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Planos
03.04.17
ED. 5591

“MP das Concessões” seria o Ato Institucional nº 1 do governo Temer

As recorrentes notícias sobre uma possível intervenção do governo na Oi, que chegaram ao ápice na sexta-feira com os boatos da edição de uma “MP das Concessões”, levaram o mercado a um estado de forte apreensão. A longo do dia, o assunto tomou os escritórios de advocacia de investidores institucionais e grupos interessados em participar dos leilões de privatização. As interpretações iam de que a MP não somente era inconstitucional como representava um “Ato Institucional” do atual governo sem precedentes desde o regime militar.

No caso específico das telecomunicações, o principal argumento utilizado é o da Emenda Constitucional no 8. Em seu artigo 2o, ela diz que: “É vedada a adoção de medida provisória para regulamentar o disposto no inciso XI do art. 21 com a redação dada por esta emenda constitucional” – o inciso XI, por sua vez, trata exatamente da exploração dos serviços de telecomunicações, pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão. A preocupação é abrangente, uma vez que a MP permite ao governo mudar as regras do jogo e intervir, sem critérios claros e objetivos, em qualquer concessão pública no país – além da telefonia, energia elétrica, óleo e gás, saneamento, transporte rodoviário ou ferroviário, aeroportos, rádio e televisão etc. O RR consultou três renomados escritórios de advocacia da área de M&A e a reação foi unânime: a medida cria um risco jurisdicional para todo o setor de infraestrutura.

Um dos juristas afirmou que o silêncio do governo acabará por materializar um monstrengo institucional capaz de abalar a credibilidade do país e gerar um cenário de insegurança no ambiente de negócios: “Essas coisas, a gente sabe como começam e nunca sabe como acabam”. O consenso entre as fontes do RR é que falar na ameaça de intervenção em qualquer concessão pública no momento em que o Planalto tenta colocar as PPIs na rua é de um contrassenso que beira a esquizofrenia. A insegurança criada pela possível MP é uma ameaça à privatização das 55 licenças que serão ofertadas ao mercado a partir do segundo semestre, entre ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e linhas de transmissão.

Soma-se ainda a péssima comunicação do governo em torno do assunto: a questão tomou conta do noticiário nos últimos dias sem que qualquer autoridade tenha trazido o assunto para si em on the records. Não por acaso, a celeuma criada pelo vazamento da suposta “MP das Concessões” causou grande incômodo no próprio Palácio do Planalto. Responsável pelas PPIs, o ministro Moreira Franco já teria identificado cheiro de pólvora disparada por fogo amigo. Por sinal, um “muy amigo” bem próximo. Mas o que faz menos sentido é a “MP das Concessões” ser cogitada no governo de um professor de Direito Constitucional. Com certeza, o presidente Michel Temer não conhece os detalhes do que estaria sendo urdido nos porões do Planalto.

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03.04.17
ED. 5591

Lava Jato, dívidas e, agora, os sem-terra no caminho dos Bumlai

O calvário dos Bumlai parece não ter fim. A usina São Fernando, de propriedade da família, tem sido alvos de invasões de sem-terra. No mês passado, em um entrevero com policiais, os manifestantes chegaram a ameaçar incendiar as instalações da companhia sucroalcooleira. Comandada pelos filhos de José Carlos Bumlai, Maurício e Guilherme, a São Fernando vive grave crise financeira. Com uma dívida estimada em mais de R$ 1,5 bilhão, teria demitido cerca de 600 trabalhadores no período de um ano.

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03.04.17
ED. 5591

Um contencioso de alta voltagem

O governo entrou em rota de colisão com grandes grupos industriais intensivos em energia elétrica. Votorantim, Gerdau, Suzano e ArcelorMittal, entre outras, pressionam o Ministério de Minas e Energia a, ao menos, reduzir o repasse para o consumidor final do reajuste das tarifas realizado para viabilizar o pagamento da RBSE (Rede Básica do Sistema Existente), uma espécie de indenização paga às empresas de transmissão. Segundo estimativas preliminares da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriai de Energia (Abrace), o novo reajuste vai representar um aumento médio de 20% a 30% para a indústria. A tendência é que a Abrace leve o caso à Justiça caso as tratativas com o governo fracassem. O pagamento da RBSE foi uma exigência dos investidores da área de transmissão de energia para aderirem ao plano de renovação antecipada das concessões. No entanto, os grandes consumidores industriais alegam que a indenização não tem fundamento, uma vez que as licenças de transmissão nunca expiraram. Por esta razão, o reembolso de bens não depreciados não teria amparo legal.

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03.04.17
ED. 5591

O relógio corre contra a Triunfo

A Triunfo Participações corre para vender ainda neste semestre ao menos dois grandes ativos, o que é tratado pela empresa como condição sine qua non para a repactuação da dívida. O passivo está em níveis preocupantes: a dívida líquida, em torno de R$ 3 bilhões, equivale a 4,3 vezes o Ebitda. A Triunfo pretende trazer esse índice para algo perto de 2,5 vezes. Entre os ativos na prateleira estão as participações no aeroporto de Viracopos, no terminal portuário Portonave e na Tijoá, operadora da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos. Procurada, a Triunfo confirmou as negociações para a desmobilização destes ativos.

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03.04.17
ED. 5591

O duplo check in do Windsor

O grupo Windsor mantém conversações com fundos internacionais interessados na compra de seu hotel na Barra da Tijuca, no Rio. Recentemente, vendeu o Windsor Atlântica, antigo Meridién, para a norte-americana Blackstone, numa operação avaliada em R$ 500 milhões. Imaginem quanto não teria embolsado se a hotelaria do Rio estivesse bombando…

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03.04.17
ED. 5591

A foto do ano

Há uma disputa velada entre grandes corporações para capitalizar a presença dos prefeitos João Doria e ACM Neto no mesmo evento. A mais recente tentativa foi feita por um dos maiores jornais do país. Mas os dois alcaides declinaram elegantemente do convite.

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03.04.17
ED. 5591

Pai e filhos

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, está muito, mas muito preocupado mesmo com os rebentos Felipe, Rafael e Leonardo.

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03.04.17
ED. 5591

Farmácia popular

Apesar da economia enferma e do elevado desemprego, a RaiaDrogasil aposta suas fichas no povão. A bandeira Farmasil, voltada às classes C e D, é o xodó do CEO do grupo, Marcílio D‘Amico, que pretende abrir cem lojas da rede até o fim de 2018. Hoje, são apenas 16.

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03.04.17
ED. 5591

Ponto final

Procuradas pelo RR, as seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Windsor e RaiaDrogasil.

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