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Planos
16.12.16
ED. 5518

PEC do Teto já nasce sem chão

A “PEC da Morte” conseguiu finalmente ser aprovada com um baita deságio no valor simbólico que teve no início do governo de Michel Temer. Já nasce também debilitada pelo cobertor curto da incompletude. O próprio Temer fez questão de relevar a desimportância da alteração constitucional. Diz o presidente da República: “Qualquer um dirigente no porvir poderá mudar a PEC do Teto. O próximo presidente poderá, caso assim o queira, alterar a constituição para mudar esse modelo de restrição dos gastos” A referida PEC tem também o seu black hole.

Em um bem sucedido ajuste ortodoxo com dois anos consecutivos de queda da inflação e manutenção da taxa no centro da meta, o governo cavoucaria um buraco entre a queda do valor real do orçamento e os recursos necessários para manter constantes os gastos por habitante. Se o programa de estabilização não der certo e, por alguma acidentalidade, a inflação do calendário do orçamento subir, este terá de ser reduzido em termos reais. Isto mesmo que a base de correção seja a inflação (projetada) do ano anterior. Pelo menos é o que está no livrinho.

Digamos que o cenário inclua arrecadação fiscal cronicamente mais baixa, recessão prolongada e desemprego. A PEC do Teto, então, seria o quarto cavaleiro do apocalipse. Provocaria uma brigalhada entre os ministérios, com suas consequências políticas, à medida que os orçamentos da saúde e educação, mesmo corrigidos a partir de um piso maior do que os demais, tendem a se mostrar insuficientes. Os recursos para complementá-los viriam das outras pastas ministeriais sabe-se lá por quais critérios de escolha. Poderia ser o Henrique Meireles dizendo: “Ei, você aí, me dá o dinheiro da ciência e tecnologia para a saúde e a educação. Ou então do Bolsa Família”.

No fundo do fundo, a reforma da previdência, noves fora estar mal ou bem idealizada, é o que conta para efeito de ajuste fiscal. A PEC do Teto é perfumaria muito bem apresentada em um frasco refinado, com os dizeres de que a gastança irresponsável tem de ser contida. Mas nem sequer arranha o déficit nominal, que, de repente, deixou de ser importante. E vai criar uma brutal demanda reprimida de outros remendos constitucionais por causa dos gastos obrigatórios. Mário Henrique Simonsen dizia que não é inteligente se engessar as possibilidades de uma decisão. Ele respeitava profundamente a Constituição. Mas talvez topasse a realização de uma Constituinte fiscal para proteger a Carta Magna desse desmanche desorganizado e homeopático.

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16.12.16
ED. 5518

Vale a pena ver de novo

O PT pretende retomar a estratégia de usar a mídia internacional para desferir seus ataques ao governo de Michel Temer. A escolha de Dilma Rousseff como uma das “Mulheres do Ano” pelo Financial Times apenas reforçou no partido a convicção de que a imprensa estrangeira enxergou o golpe que a “mídia doméstica não quis ver”.

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16.12.16
ED. 5518

Muralhas da China

  • A State Grid vai disputar a compra de quatro distribuidoras de energia que serão leiloadas pela Eletrobras na Amazônia. A vontade de aquisição é grande. O plano dos chineses é reunir as concessionárias do Acre, Rondônia, Amazonas e Boa Vista (RR) em uma subholding. A fonte do RR informou que a State Grid prevê gastar em torno de R$ 5 bilhões para raspar o tacho amazônico.

 

  •  A CNOOC já definiu os parceiros para dar sustentação em suas novas incursões na compra de blocos de exploração e produção de petróleo: o Bank of America e o conterrâneo Industrial and Commercial Bank of China (ICBC). O foco será o pré-sal. A boa nova é que a CNOOC decidiu participar das próximas licitações com ou sem a Petrobras, com quem tinha um acordo de investimento.

 

  • A Camargo Corrêa está vendo escorrer entre os dedos o maior interessado na compra da construtora, a China Communications Construction Company (CCCC). O grupo chinês, que adquiriu recentemente a Concremat, teria deixado a mesa de negociações sem dar muitas explicações. Procurada pelo RR, a Camargo Corrêa evitou, de todas as formas, se pronunciar sobre o assunto.

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16.12.16
ED. 5518

Comodoro

Fora do governo, o advogado José Yunes terá mais tempo para a se dedicar a uma de suas paixões: a náutica. O grande amigo de Michel Temer é comodoro do Yatch Club de Ilhabela, onde costuma ter a bombordo e a estibordo a constante companhia de importantes empresários, entre eles José Luiz Gandini, dono da Kia Motors.

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16.12.16
ED. 5518

Nas entrelinhas do Cade

Os seguidos empecilhos lançados pelo Cade para aprovar a venda dos postos Ale à Ipiranga começam a ser vistos no mercado de combustíveis como uma “jurisprudência” para a futura negociação da BR Distribuidora. A interpretação é que o órgão antitruste está sinalizando, desde já, que dificilmente autorizará a transferência do controle da estatal para um grupo do setor. Menos mal que a alardeada lista de candidatos à compra da BR está repleta de private equities.

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16.12.16
ED. 5518

A insustentável elegância de um Frering

O neto de Augusto Trajano de Azevedo Antunes, Guilherme Frering, mais conhecido pelos notórios préstimos à dizimação do império empresarial do avô, pensa em fazer uma homenagem à sogra, Carmen Mayrink Veiga. O projeto é editar um estonteante livro de fotos dos melhores momentos da divina Carmen. É obra para ser folheada nas mesas do Copacabana Palace. Frering está à frente de um fundo de investimentos minerais. Pesca uma jazidazinha aqui, outra acolá. Coisitas que o Dr. Antunes daria de brinde.

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As igrejas evangélicas, mesmo as rivais da Universal, estão organizando um culto coletivo para abençoar o futuro prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Fala-se até em transmissão ao vivo na Record.

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Temer, Aécio, Renan… Gilmar Mendes é um consultor pró-bono para causas do STF.

Pode?

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16.12.16
ED. 5518

Ponto final

Procuradas, as seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: State Grid e CNOOC.

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