27.12.17
ED. 5774

Denúncias transbordam das balanças do Inmetro

O Inmetro é uma torrente de denúncias. A toda hora, a todo o minuto, chegam ao Relatório Reservado acusações contra a gestão da estatal, notadamente o diretor de Administração e Finanças, Alexander Assis de Oliveira. Os relatos de irregularidades na autarquia não caberiam em uma única edição do RR. Um dos casos mais rumorosos envolve o contrato de locação da atual sede do Instituto em Brasília – alvo de investigações do MPF (Processo no 2017.0044993/2017) e da CGU (Processo no 00106.016746/2017- 11).

Em novembro de 2016, o Inmetro foi informado de que deveria deixar o imóvel que ocupava, pertencente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pouco antes, já ciente de que o contrato de locação não seria renovado, a estatal designou uma equipe – à frente o então chefe da divisão de Engenharia, Ivan Reis Gama – para vistoriar três imóveis na capital federal. Após a inspeção, todos foram considerados inaptos. Ainda assim, um dos imóveis, situado no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra I, no 985, salas 101, 102, 104, 105, foi alugado.

A determinação teria partido de Alexander Assis de Oliveira. Pouco tempo depois, Ivan Reis, que havia sido contrário à locação do imóvel, foi exonerado da chefia da divisão de Engenharia. Ao que parece, o Inmetro tinha pressa. A estatal efetuou a mudança para a nova sede entre os dias 20 de fevereiro e 10 de março deste ano. Ocorre que o contrato de locação com a Harpia Negócios Imobiliários e Serviços Ltda. só viria a ser assinado mais de um mês depois, em 18 de abril, o que configura ato ilegal na administração pública. Por sinal, segundo o site Infoplex, a Harpia pertence a Nelson Ribeiro Neves, sócio do presidente do Senado, Eunício de Oliveira, em outra empresa, a Manchester Serviços – que já foi acusada de ter firmado contratos de R$ 57 milhões com a Petrobras sem licitação. A nova sede do Inmetro em Brasília parece “encantada”.

As suspeitas de irregularidade envolvem também a empresa responsável pela mudança. O contrato firmado com a Forma Office Comércio de Móveis e Interiores (no 003/2017) especifica apenas os serviços de montagem e desmontagem de paredes divisórias, e não o transporte e deslocamento de mobiliários, que teria sido efetivamente executado pela citada empresa. O episódio foi denunciado aos órgãos de controle do próprio Inmetro, gerando um processo interno (no 52600.00012143/2017), aberto em 16 de junho. No entanto, o caso parece ter sido esquecido em alguma gaveta.

O último trâmite se deu em 26 de julho. O diretor Alexander Assis de Oliveira está ainda no centro das acusações de favorecimento à Becape Automação Industrial, também objeto de processo na CGU (no 00106.013093/2017-19) e no MPF (no 2017.0028858/2017). Entre 31 de outubro e 3 de novembro de 2016, a Becape teria realizado serviços na tentativa de recuperação de dois equipamentos de climatização industrial sem processo licitatório e sem contrato com a autarquia. Oliveira teria autorizado o pagamento de R$ 140 mil à empresa. É difícil distinguir onde terminam as necessidades do Inmetro e começam as relações pessoais de Alexander de Oliveira.

Em conversa com seus pares na própria autarquia, por mais de uma vez Oliveira teria se referido a Bernardo dos Santos Almeida, diretor da Becape, como seu amigo da Igreja Presbiteriana – o diretor da estatal é pastor auxiliar da congregação. Os laços entre ambos iriam além da fé. De acordo com o site Consultasocio, os dois apareciam como sócios na empresa Cambrac (Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil-Cuba). Hoje, o nome de Oliveira já não mais consta como acionista da Cambrac.

Em julho deste ano, surgiram na imprensa as primeiras suspeitas de irregularidades envolvendo a Becape. À época, o Inmetro informou que a empresa não prestou serviço e não recebeu “qualquer centavo” da autarquia. Consultada pelo RR, a Becape também nega ter trabalhado para a estatal e afirma não ter recebido qualquer pagamento. Bernardo Almeida garante não pertencer à mesma congregação religiosa de Oliveira, mas confirma ser “amigo pessoal” do dirigente do Inmetro e também que foi seu sócio na Cambrac, que, segundo ele, ” nunca operou ou emitiu nenhuma nota fiscal desde sua fundação”. Também procurado, o Inmetro não se pronunciou.

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