28.03.19
ED. 6082

Defensores públicos vão ao Supremo

As defensorias públicas estão em campanha junto ao STF. Tentam sensibilizar a Suprema Corte a acelerar o julgamento da ação indireta de constitucionalidade sobre a taxa anual que seus integrantes são obrigados a pagar à OAB. Usam como argumento o fato de que o defensor público é um funcionário do Estado e só pode advogar para a população desassistida. No ano passado, o pleito ganhou fôlego com a decisão do STJ de que os advogados no exercício de cargos na Defensoria não precisam de inscrição prévia na Ordem. Falta o veredito do Supremo.

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