14.11.18
ED. 5994

Decálogo de premissas para o bom protecionismo

A grave situação fiscal do país está dando margem a generalizações perigosas, que podem levar à quebra de empresas, extinção de empregos e sumiço de parcela expressiva da indústria brasileira. A discussão sobre a retirada das barreiras tarifárias, consideradas a bête noire do ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu conotação ideológica, capaz de conduzir à “destruição destrutiva” e antischumpeteriana de boa parte do parque industrial. O bom senso pressupõe que se trate assunto tão relevante sem o part pris de uma ou outra escola de economia. Segue um decálogo de premissas: I. Há um tremendo problema fiscal. II. As barreiras à importação, é bem verdade, são excessivas a despeito da questão fiscal. III. Todos os países do mundo usam a proteção alfandegária. IV. A indústria brasileira atinge o nível de participação mais baixo em relação ao PIB. V. Há que se separar alhos de bugalhos; uma coisa é conceder proteção para a indústria de brinquedos; outra é para o setor de química. VI. Cortar barreiras exige um estudo sobre custos e benefícios; não é contar bananas. VII. Existe uma categoria chamada capacidade concorrencial, na qual se utilizam expedientes fiscais e alfandegários para combater assimetrias dos fundamentos. VIII. A indústria é o locus do desenvolvimento de tecnologia, capacitação profissional e pagamento dos melhores salários. IX. Seria de bom alvitre que as associações da indústria, em vez de ficarem aplaudindo qualquer medida ou nome indicado para o governo, fizessem contas, cálculos, simulações, buscando mostrar que a verdade do protecionismo tem mais de uma face. X. A indústria deverá apresentar como contrapartida à concessão de barreira o compromisso de aumento de produtividade em determinado prazo.

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