Categoria: Saúde

Há um empenho no Ministério da Saúde com o objetivo de acelerar os trâmites para que a Bio-Manguinhos inicie a produção de vacina contra a dengue em 2024. O ressurgimento do soro tipo 3 do vírus, que há 15 anos não causa epidemias no país, acendeu um sinal de alerta na Pasta – a cepa foi identificada em um estudo coordenado pela Fiocruz Amazônia e pelo Instituto Oswaldo Cruz.  O Ministério da Saúde já solicitou o apoio da Fazenda no sentido de reduzir as exigências burocráticas para a importação de insumos para a produção do imunizante. É parte do esforço da ministra Nísia Trindade para aumentar a taxa de vacinação no país.

O Ministério da Saúde pretende iniciar, ainda neste ano, os estudos técnicos para incorporar ao Programa Nacional de Imunizações a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), causador de infecções, em especial a bronquiolite. O VSR é uma das principais causas de infecções das vias respiratórias e pulmões em recém-nascidos e crianças pequenas. Segundo dados da Fiocruz, 60% dos casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) até os quatro anos de idade são causados pelo vírus sincicial. 

Desde que assumiu, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, tem tratado como prioridade absoluta ampliar o leque de imunizantes disponíveis no SUS assim como aumentar a cobertura vacinal no país. Os números dos últimos anos são preocupantes. Entre 2001 e 2015, a média da parcela da população com as vacinas em dia sempre esteve acima dos 70%, alcançando seu recorde histórico em 2015 (94%). Esse índice começou a cair em 2016 e despencou – qual a surpresa? – durante o governo Bolsonaro. No ano passado, ficou em 67,94%. 

Em contato com o RR, o Ministério da Saúde informou que “O Programa Nacional de Imunizações (PNI) monitora as duas vacinas (para o vírus sincicial respiratório) com pedido de registro junto à Anvisa e aguarda essa aprovação para realizar as análises técnicas necessárias para verificar a viabilidade de incorporação, que incluem o estudo de viabilidade e demais trâmites junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).” A Conitec avalia a tecnologia e emite um Relatório de Recomendação que leva em consideração “as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento e avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas”.

O pedido mais recente de registro da vacina contra o VSR foi protocolado na Anvisa em agosto. O imunizante, comercialmente batizado de Abrysvo, é produzido pela Pfizer. A Food and Drug Administration (FDA), órgão regulador dos Estados Unidos, e a União Europeia já autorizaram o seu uso em idosos e gestantes.  A segunda requisição em análise na agência reguladora é da vacina Arexvy, desenvolvida pela GlaxoSmith Kline.

Está sobre a mesa do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin um minucioso estudo elaborado pela indústria farmacêutica com o objetivo de mostrar que o fim do tabelamento dos remédios isentos de prescrição (MIPS) teve impacto inflacionário zero. Os números serão usados pelo Sindusfarma como munição na tentativa de convencer o governo a flexibilizar o controle de preços dos medicamentos. O assunto está quente no setor. Na próxima terça-feira, Daniela Marreco Cerqueira, da Anvisa, participará de uma reunião com a entidade. Daniela foi nomeada recentemente para o cargo de secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão responsável por definir o reajuste anual dos preços de remédios. 

Enquanto o Centrão atazana sua vida, a ministra Nísia Trindade e sua equipe trabalham. O Ministério da Saúde está monitorando com especial a atenção o avanço do número de casos de coqueluche no país, especialmente no Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A Pasta avalia a necessidade de uma campanha de vacinação emergencial, que poderia ficar restrita a esses estados ou alcançar abrangência nacional. A área fronteiriça não é campeã de casos à toa.

O contágio aumenta em cidades limítrofes à Bolívia, onde o número de infectados disparou, especialmente nas províncias de Pando e Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. A doença é altamente contagiosa e o vaivém de pessoas de um lado para o outro pode alastrar o problema. As maiores vítimas são crianças, cujos sistemas imunológicos ainda estão em desenvolvimento, tornando-se presas fáceis para a bactéria Bordetella pertussis, responsável pelo tipo A.

A situação preocupa as autoridades, porque a cobertura vacinal contra a doença anda baixa no Brasil – abaixo de 50%. O imunizante a ser enviado aos estados seria o pentavalente, que protege contra cinco doenças, inclusive a coqueluche. A meta do Ministério da Saúde com este tipo de vacina é atingir 90% da população alvo. Consultada pelo RR, a Pasta não se manifestou. 

Segundo informações filtradas da Anvisa, a diretoria colegiada da Agência pretende bater o martelo sobre a liberação ou não do cigarro eletrônico no Brasil até dezembro. No mês de agosto, o órgão regulador vai iniciar as audiências públicas, pré-requisito para a elaboração da minuta das normas regulatórias que serão apreciadas pelo colegiado. De acordo com a mesma fonte, a diretoria está dividida em relação à decisão a ser tomada.

O bloco contrário teria uma voz influente: o próprio presidente da agência e relator do processo, Antônio Barra Torres. Existem argumentos de caráter científico que o cigarro eletrônico também faz mal à saúde. Há quem afirme, inclusive, que ele seria ainda mais prejudicial. Um dos receios é que o cigarro eletrônico não contente o fumante tradicional. E mais: que seja um convite para a entrada dos jovens no tabagismo.

 Do lado oposto, na diretoria da Anvisa há quem defenda que a liberação seria a melhor forma de inibir a venda de cigarros eletrônicos ilegais no país. 

A primeira visita oficial ao Brasil de Jarbas Barbosa, que assumiu o comando da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) há nove meses, deverá render dividendos comerciais ao país. O epidemiologista brasileiro vem disposto a negociar a compra de soro antiofídico e vacinas produzidas pelo Instituto Butantã, incluindo os imunizantes contra Covid e influenza. Haverá conversas também com a Fiocruz, notadamente para a aquisição de vacinas contra a febre amarela. A agenda de Barbosa deverá incluir também um encontro com a ministra da Saúde, Nisia Trindade, ex-presidente da própria Fiocruz e referência no combate à pandemia no Brasil. 

O volume das encomendas aos dois grandes centros de pesquisa e produção biomédica do país ainda não está definido, mas o negócio é dos grandes. A OPAS pretende aumentar seus estoques de apoio a todos os países da região, notadamente da América Latina e Caribe. As notórias dificuldades econômicas e a dependência de importações tornam a maior parte dessas nações mais vulneráveis. Segundo estudo da própria OAS, esses países, na média, compram no mercado internacional dez vezes mais em vacinas e medicamentos do que a sua capacidade de produção.  

Há articulações no governo para um aporte do BNDES na Hemobrás, fabricante de medicamentos hemoderivados e biotecnológicos controlada pelo Ministério da Saúde. A transfusão financeira teria como objetivo garantir a construção complexo fabril da empresa em Goiana (PE). O cronograma – seguidamente adiado nos últimos anos – prevê a conclusão das obras até dezembro. No entanto, há cerca de duas semanas, membros da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, entre os quais Humberto Costa (PT-PE), visitam o local e constataram os severos atrasos. Nos bastidores, Costa tem sido um dos principais articuladores do pedido de aporte do BNDES.    

Se depender apenas do orçamento da empresa, o prazo de término das obras neste ano é inexequível. Alguns dos blocos dos 17 prédios previstos sequer começaram a ser erguidos. A Hemobrás é vista no Ministério da Saúde como vital para garantir o abastecimento de hemoderivados para a rede pública hospitalar. Hoje, o Brasil ainda depende excessivamente das importações, responsáveis por 50% do consumo interno. Sem a conclusão das obras em Goiana, a Hemobrás é um projeto capenga, dada a impossibilidade de atuar de ponta a ponta na produção de medicamentos. Atualmente, o Brasil envia plasma ao exterior – notadamente à empresa suíça Octapharma – para ser transformado em remédio e posteriormente importado. O aporte do BNDES permitiria, por exemplo, que a Hemobrás iniciasse neste ano a produção do fator recombinante VIII, medicamento fundamental no tratamento da hemofilia.   

O RR tem informações de que o BNDES planeja aumentar sua participação na fabricante de medicamentos Biomm. Com 8,6% do capital, a agência de fomento é hoje o terceiro maior acionista da companhia – atrás da TMG Capital (12,8%) e do Lab Fundo de Investimentos (9,45%). Trata-se de um movimento feito com os dois olhos na saúde pública. A principal motivação do BNDES para o aporte na Biomm é acelerar a produção de insulina na fábrica da empresa em Nova Lima (MG), com o objetivo de reduzir a extrema dependência do Brasil em relação às importações. Atualmente, o país compra no exterior 100% da insulina glargina que consome. Esta é a última geração do medicamento. Hoje, a empresa atua basicamente na comercialização do insumo, a partir de parcerias com laboratórios internacionais. A Biomm distribui aproximadamente 10% da insulina glargina utilizada no país. Esse mercado é um duopólio concentrado nas mãos da Sanofi (64% de share) e da Lilly (26%). Procurado pelo RR, o BNDES não quis se pronunciar. 

Para além da insulina, o entendimento no BNDES é que a Biomm pode vir a ser um dos maiores produtores de medicamentos biotecnológicos e também de vacinas da América Latina. Neste último caso, a atuação da empresa poderia ser potencializada a partir de uma parceria com a Fiocruz, referência na fabricação de imunizantes no país. Ressalte-se que a atual ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi presidente da instituição. O aporte de capital do BNDES permitiria à Biomm avançar em outros projetos, como o desenvolvimento de remédios para tratamento de câncer e a fabricação própria de imunizantes, a começar pela Covid-19. Neste último caso, a empresa tem feito movimentos para entrar nesse setor, mas ainda por meio de parcerias. Recentemente, solicitou à Anvisa o registro definitivo da Convidencia, vacina contra o coronavírus produzida pela chinesa CanSino, mas o pedido foi negado pela agência.  

Curiosamente, o BNDES olha para o futuro fazendo uma volta ao passado. O banco foi um dos primeiros financiadores da criação da Biomm, nascida a partir de uma costela da Biobrás, vendida em 2002 para a dinamarquesa Novo Nordisk. Nos primórdios, a agência de fomento chegou a ter 15% do capital, um negócio à época pautado por suspeições. Um dos idealizadores da Biomm é o empresário Walfrido dos Mares Guia, ainda hoje acionista da empresa, com 5,9%. Mares Guia foi ministro do Turismo no primeiro mandato de Lula. 

O Ministério da Saúde deverá iniciar, nos próximos dias, uma ampla auditoria dos estoques de vacinas em todo o país – seja em poder do próprio governo federal ou das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. A gestão do ex-ministro Marcelo Queiroga deixou vários pontos cegos em relação ao controle da quantidade de imunizantes disponíveis. O principal objetivo da ministra Nísia Trindade e de sua equipe é evitar casos similares ao criminoso desperdício de vacinas contra a Covid. Mais de 39 milhões de doses foram perdidas por não serem aplicadas dentro do prazo de validade, impondo aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões. Parte expressiva desse volume venceu em 31 de janeiro – conforme o RR antecipou com exclusividade. Quase dois meses antes, a publicação revelou que o Brasil corria o risco de perder 20 milhões de unidades do imunizante com validade exatamente até o fim de janeiro. Lamentavelmente, dito e feito.  

Além de perdas como essa, o intuito da auditoria é identificar a falta de determinadas vacinas na rede pública. Em sua reta final, o governo Bolsonaro teria interrompido negociações para a reposição de estoques. Segundo o RR apurou, o Ministério da Saúde já teria identificado, por exemplo, déficit da vacina BCG, contra a tuberculose. A Fundação Ataulpho de Paiva, única fabricante do imunizante no país, estaria com dificuldades de entregar o produto pela falta de agulhas. Por ser aplicada em crianças recém-nascidas ou até um ano de idade, a BCG exige o uso de seringas específicas para a administração de doses de 0,05 ml. Parcela significativa dos recursos da Fundação Ataulpho de Paiva para a aquisição de insumos e desenvolvimento de vacinas vem de verbas do Ministério da Saúde. Some-se a isso o fato de que a fábrica da instituição, no Rio de Janeiro, sofreu interdições por falta de condições ideais, forçando a importação da vacina. No entanto, de acordo com a mesma fonte, o Ministério da Saúde não teria feito encomendas no volume necessário para suprir a demanda.  

O comitê de transição tem feito estudos em torno da transferência dos 51 hospitais universitários sob gestão federal do Ministério da Educação para a Pasta da Saúde. A proposta tem o aval dos grupos de trabalho das duas áreas. A mudança seria estendida também à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), hoje pendurada no MEC – 41 dessas unidades hospitalares são vinculadas à Rede Ebserh. A principal premissa para a mudança é que esses hospitais, não obstante seu papel acadêmico, têm mais sinergia com a Saúde. Todos eles operam 100% dentro do SUS. Embora, em termos absolutos, representem somente 2% de todos os hospitais públicos do Brasil, essa rede responde por mais de 10% dos leitos e de algo em torno de 12% das internações no âmbito do Sistema Único de Saúde. Com a migração, os hospitais universitários poderiam ter acesso a verbas do SUS. 

Hoje, os recursos para custeio e parcos investimentos nessas unidades vêm quase que integralmente do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado em 2010, no último ano de mandato do Lula II. O Rehuf prevê verbas de R$ 1,5 bilhão para 2023. Além da questão orçamentária, há ainda motivações de ordem administrativa para a mudança. Na avaliação dos grupos de trabalho da transição, os hospitais universitários não são exatamente uma prioridade do Ministério da Educação. Por esta linha de raciocínio, a transferência para a Saúde traria ganhos de gestão para essas unidades.

Logo em seu primeiro mês – e nem um dia a mais – o governo Lula terá um grave problema na área de saúde pública para resolver. Segundo o RR apurou, há cerca de 20 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 nos estoques do Ministério da Saúde com validade somente até 31 de janeiro. Ou seja: essa enorme quantidade de imunizantes – equivalente a quase 10% da população brasileira – poderá ser perdida se não for aplicada nesse período. Tomando-se como base o custo médio de cada dose para o governo – algo em torno de R$ 30 -, significa dizer que aproximadamente R$ 600 milhões podem escorrer ralo abaixo. Consultado pelo RR, o Ministério da Saúde não informou especificamente o número de vacinas em estoque com vencimento até a data de 31 de janeiro. A Pasta confirmou somente o que já se sabia, ou seja, que “19.466.442 de pessoas estão em atraso com a segunda dose do esquema primário da vacina contra Covid-19”. Ainda segundo o Ministério, outros “69.153.023 estão em atraso com a primeira dose de reforço e 31.024.261 ainda não tomaram a segunda dose de reforço.” No país em que o chefe de governo atacou e ironizou a vacina por tantas vezes não chega a ser uma surpresa.  

O RR perguntou também ao Ministério da Saúde se há alguma nova campanha em estudo para estimular a população a se vacinar. A Pasta disse que “reforça constantemente, por meio de campanhas de comunicação e ações divulgadas nos canais oficiais, a importância da população completar o esquema vacinal com as doses de reforço indicadas para cada idade, garantindo assim a máxima proteção contra o vírus, e também recomenda que estados e municípios realizem a busca ativa da população que ainda não completou o esquema vacinal.” Ou seja: ao que tudo indica, vai sobrar para o próximo governo o desafio de lançar uma campanha emergencial e em tempo exíguo para expor publicamente a gravidade do problema e evitar a perda de milhões de doses de vacina. 

A Anvisa vai autorizar nos próximos dias as primeiras importações de produtos derivados da cannabis do Uruguai, destinados a uso medicinal. Segundo informações filtradas da agência reguladora, a compra no país vizinho será condicionada à prescrição por profissionais médicos com CRMs válidos. É só o primeiro passo. A Anvisa já estuda liberar as importações de outros países. No ano passado, o mercado de medicamentos à base de cannabis movimentou cerca de R$ 130 milhões, essencialmente de produtos fabricados no país.