Categoria: Saneamento

Grandes players privados do setor de saneamento, como Aegea, Iguá e BRK Ambiental, têm feito lobby no Congresso para derrubar o Projeto de Lei 1.845/2025. O PL muda as regras para a cobrança de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único. Hoje, as empresas podem aplicar a tarifa mínima por unidade. O projeto veda essa prática e determina que a conta passe a ser calculada apenas com base no consumo global registrado no hidrômetro único do prédio. Para os consumidores, a proposta tem forte apelo. Para as empresas, no entanto, cria um buraco contratual. O setor sustenta que os leilões foram feitos com premissas de receita, metas de universalização e planos de investimento já calibrados. Se o Congresso alterar a fórmula de cobrança no meio do contrato, haverá desequilíbrio econômico-financeiro. Por ora, os grupos tentam desarmar essa bomba hidráulica no corpo a corpo junto aos congressistas. Mas, desde já, a ameaça de judicialização está colocada sobre a mesa. As empresas acenam com uma disputa nos tribunais para buscar uma compensação, seja ela com aumento tarifário, indenização, extensão de prazo dos contratos de concessão ou revisão de obrigações.

Os investidores argumentam que o setor está sendo duplamente penalizado. Além do “PL dos hidrômetros”, a outra sanção aludida é a reforma tributária. Hoje, as concessionárias de saneamento recolhem PIS/Cofins de 9,25%. Com a CBS e o IBS, o mercado calcula que a carga vai disparar, para algo próximo de 27% ou 28% a partir de 2027. Nos bastidores, dirigentes das empresas já falam em uma enxurrada de pedidos de reequilíbrio contratual.

O governo do Rio Grande do Norte e o BNDES já trabalham com a possibilidade de empurrar para 2027 o leilão da PPP de esgotamento sanitário da Caern, inicialmente previsto para este ano. Nos bastidores, cresce a avaliação de que o projeto pode enfrentar o mesmo problema que já assombra outras operações de saneamento: excesso de oferta de ativos e fadiga dos investidores. O mercado ainda absorve o impacto do megaleilão de Pernambuco, realizado no fim de 2025, que sozinho movimentou R$ 18,3 bilhões em investimentos previstos, além do tumultuado processo de privatização da Copasa, que ontem sofreu um duro revés. O governo mineiro decidiu suspender a etapa de escolha de um sócio de referência depois que os interessados não se dispuseram a pagar o preço mínimo estipulado. Se a Copasa, considerada a joia da coroa do setor, tem dificuldade de levar adiante sua desestatização, o que dizer, então, do leilão da Caern?

Há ainda percalços internos no cronograma. O projeto do Rio Grande do Norte continua em fase de estruturação e consulta pública, em um estágio mais incipiente do que PPPs de Ceará e Goiás. A modelagem prevê investimentos entre R$ 3,2 bilhões e R$ 4,1 bilhões para coleta e tratamento de esgoto em 48 municípios, alcançando cerca de 1,8 milhão de pessoas. O objetivo é universalizar o esgotamento sanitário até 2033. O problema é que, no ambiente atual, grupos privados passaram a selecionar com muito mais rigor onde vão alocar capital e capacidade operacional. Para parte do mercado, o risco é o RN acabar entrando no pipeline em um momento de saturação de projetos

Os grandes players privados do saneamento têm feito pressão junto à ANA para derrubar ou, ao menos, desidratar a proposta de criação de uma contabilidade regulatória nacional para os serviços de água e esgoto. A norma pretende padronizar a forma como concessionárias e prestadores reportam custos, receitas, ativos, investimentos, depreciação e demais informações econômico-financeiras. Na visão da agência, o modelo aumentaria a transparência, permitiria comparações entre operadores e daria mais instrumentos para fiscalizar tarifas, eficiência e equilíbrio dos contratos. As empresas, no entanto, enxergam a medida como uma intervenção excessiva sobre contratos já licitados e regulados por regras próprias. O argumento central dos investidores é que a contabilidade societária, baseada em CPC/IFRS, e os mecanismos previstos nos contratos de concessão já seriam suficientes para acompanhar a saúde financeira dos projetos. Também há temor de aumento relevante de custo de compliance, duplicidade de obrigações e abertura de informações consideradas estratégicas. Nos bastidores, concessionárias alegam que a proposta pode criar uma nova camada de risco regulatório, afetando revisões tarifárias, indenizações, cálculo de base de ativos e discussões sobre reequilíbrio econômico-financeiro. As empresas defendem ainda que a nova norma altera a forma de reconhecer custos, ativos, depreciação, investimentos e base regulatória, o que pode afetar o cálculo de reajustes, revisões tarifárias, indenizações ao fim dos contratos e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Ronaldo Caiado deixou um problema de mais de R$ 6 bilhões sobre a mesa de Daniel Vilela, seu sucessor e candidato à reeleição ao governo de Goiás: o leilão da Parceria Público Privada da Saneago. A licitação, que estava marcada para março, foi cancelada por falta de candidatos. E as conversas mantidas com grandes players do setor, como BRK, Acciona e Iguá, na tentativa de atrai-los para uma segunda rodada têm sido desanimadoras. Segundo informações filtradas pelo RR, os investidores fazem severas críticas à modelagem elaborada pelo BNDES. O principal deles diz respeito ao capex de R$ 6,3 bilhões previsto no edital. Os players do setor entendem que o cálculo está subapreciado e que o custo real das obras será razoavelmente superior, exigindo uma estrutura de capital ainda maior. Por extensão, a chamada contraprestação, o valor periódico a ser recebido pelos serviços, também está defasado. Outro ponto de insatisfação é que, com o escalonamento previsto no edital, o parceiro privado só passará a ser integralmente remunerado a partir do nono ano de concessão. Nesses termos, as chances de licitação são muito reduzidas. Os investidores cobram uma nova modelagem para a PPP. A questão é: vai dar tempo de fazer uma concessão ainda em 2026?

O governo de Goiás está espremido pelo calendário. De um lado, há o leilão da Copasa, um concorrente desigual não só para a Saneago quanto para qualquer outro ativo do setor que venha a ser colocado sobre o balcão. A estatal mineira é uma das operações mais cobiçadas desse mercado. E, como tal, deve absorver uma parcela considerável do capital disponível para novos aportes em saneamento no país. Some-se o fato de que há uma retração de investimentos no setor: os lances nos leilões mais recentes se tornaram menos agressivos e os operadores já não compram mais a qualquer preço as teses de universalização dos serviços. Do outro lado, estão as eleições. A competição com a Copasa e a necessidade de uma reformulação do edital empurram o leilão da Saneago para dentro do segundo trimestre. No entanto, quanto mais próximo da eleição, menor a probabilidade de o negócio sair do papel. Ou seja: está cada vez mais difícil para Daniel Vilela cumprir a promessa de realizar a concessão do serviço de esgoto em 216 cidades de Goiás no seu atual mandato-tampão.

O governo de Goiás e o BNDES já discutem mudanças no modelo de licitação das PPPs de saneamento no estado. Um dos pontos centrais é a reavaliação da matriz de riscos, com possibilidade de maior compartilhamento pelo poder concedente — especialmente em itens como demanda, inadimplência e variações regulatórias. Também entra no radar a revisão das metas de investimento e dos cronogramas de universalização, que podem ter sido considerados agressivos para o perfil de retorno esperado pelos investidores. Outra potencial revisão envolve a estrutura financeira do projeto. Há avaliação sobre aumento de garantias públicas, reforço de mecanismos de mitigação de risco de crédito e até a possibilidade de participação mais ativa de bancos públicos no funding inicial. A possível cirurgia na modelagem das PPPs se deve à fracassada tentativa de licitação, no último dia 25. O governo de Goiás cancelou o leilão após a desclassificação do Consórcio Águas do Cerrado, único candidato que havia apresentado proposta. E, ainda assim, apenas por um dos três blocos ofertados.

A BRK Ambiental, leia-se Brookfield, é apontada no setor como forte candidata ao leilão de saneamento em Goiás marcado para o próximo dia 25. Ao todo, serão licitadas três PPPs englobando um pacotão de 216 municípios, com investimento somado de R$ 6,3 bilhões. Ressalte-se que a BRK já atua no estado, sendo responsável pela operação de água e esgoto nas cidades de Aparecida de Goiânia, Trindade, Jataí e Rio Verde. A possível ampliação dos domínios em Goiás acrescenta mais uma curva aos ziguezagues da companhia. Não é de hoje que a Brookfield, dona de 70% do capital, ensaia reduzir ou até mesmo vender integralmente a sua participação no negócio. No fim do ano passado, a BRK protocolou na CVM um pedido de IPO, que prevê tanto uma oferta primária quanto secundária de ações. É a segunda tentativa de abertura de capital em pouco mais de três anos. Ainda assim, mesmo com as incertezas que pairam sobre a permanência ou não do gigante canadense, a BRK tem enfileirado novas concessões. Mais do que isso: vem protagonizando alguns dos principais bids do setor. No fim de 2025, por exemplo, em consórcio com a espanhola Acciona, arrematou o maior lote no leilão de saneamento de Pernambuco, assumindo a operação em Recife, Fernando de Noronha e outros 149 cidades, com a obrigatoriedade de R$ 15,4 bilhões em investimentos.

O Pátria Investimentos tem mantido intensa interlocução com o governo do Pernambuco e com o BNDES, segundo informações filtradas do próprio banco. A gestora desponta como forte candidata a disputar a concessão parcial da Compesa, a companhia pernambucana de saneamento. Ressalte-se que no mês passado o Pátria fechou a captação de seu novo fundo de infraestrutura, levantando US$ 2,9 bilhões – o maior valor já amealhado pela firma de private equity para esta classe de ativos. O leilão da Compesa pode marcar a sua primeira grande investida no setor de saneamento. No ano passado, a gestora participou da licitação dos serviços de água e esgoto de Sergipe, vencida pela Iguá.

Emissários de Romeu Zema têm soprado a grandes grupos da área de saneamento, como Aegea e Iguá, que ainda neste mês o governo mineiro vai selecionar as instituições financeiras responsáveis por modelar a venda da Copasa. Por ora, no entanto, o setor vê com desconfiança a promessa de desestatização da empresa. O governo Zema tem rodado feito biruta em torno do assunto. Ora, fala em privatização; ora, no follow on e na consequente transformação da Copasa em uma public company, seguindo caminho similar ao da Sabesp. Mas existe ainda uma terceira via: a possibilidade de federalização da empresa de saneamento, assim como da Cemig, em troca da redução da dívida de Minas junto à União. Para alimentar ainda mais o descrédito dos investidores privados, 2026 é ano de eleição. Ou seja: ou Zema coloca a Copasa sobre o balcão logo no primeiro trimestre, antes do calendário eleitoral avançar, ou muito provavelmente o futuro da companhia será decidido pelo seu sucessor.

Intramuros, assessores diretores do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já dão como certo o atraso no cronograma da concessão da PPP que assumirá a coleta e o tratamento de esgoto no estado.

Inicialmente previsto para o início de 2026, o leilão deverá ser empurrado para o segundo trimestre. O motivo é a exigência do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) de ajustes na modelagem. Ao todo, o TCE-GO fez 11 apontamentos técnicos.

As mudanças vão de ajustes ambientais até a revisão de custos estimados para estações elevatórias, passando pela metodologia de cálculo de expansão das redes. Na prática, cada correção exigida demandará reelaboração de estudos, consultas adicionais e, possivelmente, um novo calendário de audiências públicas.

Ao todo, a PPP prevê investimentos da ordem de R$ 5,8 bilhões. O risco de atraso se soma à complexidade do próprio contrato, que prevê a implantação de mais de 300 Estações de Tratamento de Esgoto e 14 mil quilômetros de redes de coleta.

Em tempo: se o leilão for realizado no segundo trimestre, há o risco de Ronaldo Caiado não estar mais no cargo para bater o martelo. O autodeclarado candidato à Presidência da República terá de se desincompatibilizar do posto de governador no início de abril caso dispute a corrida ao Palácio do Planalto.

O governo do Pará tem feito gestões junto à Equatorial Energia com o objetivo de assegurar a sua participação no leilão de concessão dos serviços de saneamento no estado, marcado para o próximo dia 11. Entre os assessores do governador Helder Barbalho, a empresa é tratada como uma espécie de balizador da disputa. O entendimento é que a sua entrada na disputa deverá arrastar outros concorrentes e turbinar o valor das propostas. A Equatorial já controla a distribuição de energia no estado, o que lhe daria um maior poderio na prestação de serviços públicos. Além disso, foi responsável pela grande tacada do setor nos últimos anos: a compra da participação na Sabesp. Procurada pelo RR, o grupo disse que “está sempre atento às oportunidades em suas áreas de atuação, mas não comenta sobre possibilidades de negócios ou aquisições”. O leilão no Pará tem tudo para ser o maior da área de saneamento ao menos no primeiro semestre. A concessão foi dividida em quatro áreas, com valor total de investimento de quase R$ 19 bilhões.

O governo de Minas Gerais tem sondado grandes players privados da área de saneamento, a exemplo de Aegea e Iguá, sobre o interesse em firmar PPPs com a Copasa. As consultas, no entanto, têm provocado mais desapontamento do que ânimo no mercado. A ideia de recorrer a Parcerias-Público Privadas não parece coisa de governo que leva fé em seu próprio plano de desestatização da empresa. O governo Zema encaminhou à Assembleia Legislativa do estado o projeto de privatização tanto da Copasa quanto da Cemig. Sabe-se que vai ser difícil vencer a resistência dos deputados mineiros.

O projeto de lei para a privatização da Copasa foi recebido com descrédito entre os grandes players da área de saneamento, a exemplo de Iguá, Aegea e Equatorial. Contatos feitos nos últimos dias entre executivos do setor e membros do próprio governo Zema ajudaram a esfriar as expectativas dos investidores. A interpretação é que o governador Romeu Zema encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa muito mais como um movimento político, para enterrar de vez qualquer discussão sobre a federalização da Copasa e também da Cemig. Ressalte-se que Zema não conta, ao menos até o momento, com os dois terços necessários na Assembleia para aprovar o projeto. E ainda que consiga arregimentar o apoio, posteriormente a venda da estatal ainda terá de ser levada a um referendo popular.

O que se diz e o que ouve nos corredores do BNDES é que a Aegea negocia um novo empréstimo com o banco. Os recursos seriam destinados à concessão de saneamento do Piauí, arrematada no fim de outubro. A empresa terá de investir pouco mais de R$ 8,5 bilhões nos próximos dez anos. Ressalte-se que a Aegea já obteve junto ao BNDES um financiamento de R$ 19 bilhões para a sua maior operação: os blocos 1 e 4 da concessão de saneamento no estado do Rio de Janeiro. Consultados, Aegea e BNDES não se pronunciaram.

O governo Zema tem buscado recursos internacionais para projetos na área de saneamento. Um dos alvos seria o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em março deste ano, o BID liberou um empréstimo de cerca US$ 100 milhões ao Distrito Federal para investimentos na ampliação da rede de abastecimento de água e tratamento de resíduos. O dinheiro seria repassado à Copasa, a estatal de saneamento de Minas Gerais, que, aliás, é hoje um campo de interrogações: não se sabe se será privatizada, como quer Zema, se será repassada à União junto com a Cemig em troca do perdão de parte da dívida de Minas Gerais; ou se tudo ficará como agora.

A Sacyr, um dos maiores players do setor de saneamento na Espanha, entrou na corrida pela Sabesp. Emissários da empresa têm mantido conversas com assessores do governador Tarcisio Freitas. A estratégia dos espanhóis é entrar no leilão ao lado de fundos de investimento. A Sacyr já tem um pé no Brasil, no setor rodoviário: opera a rodovia RSC-287, que liga as cidades gaúchas de Santa Maria e Tabaí.

Os executivos da Kinea, braço de private equity do Itaú, só falam de um assunto: Sabesp! Sabesp! Sabesp! A gestora destacou uma equipe para debulhar os números da estatal. Na paralela, há conversas com potenciais parceiros para a disputa do leilão de privatização, a começar pela Perfin. As duas casas de investimento já são sócias da Aegea na Corsan, a empresa de saneamento do Rio Grande do Sul. Consultada pelo RR, a Kinea preferiu não comentar a informação.

Na esteira do acordo de cooperação técnica assinado em outubro, o BNDES e o governo do Espírito Santo iniciaram conversações em torno da Cesan – a empresa de saneamento do estado. Entre os cenários contemplados, segundo a fonte do RR, está uma oferta de ações em Bolsa, com a manutenção do controle estatal – o Tesouro capixaba detém hoje quase a totalidade do capital (99,8%). Outra hipótese discutida é o fechamento de PPPs por projetos ou municípios. Entre tantas incógnitas, há uma certeza: a Cesan precisa de um aporte. A empresa não tem recursos para atingir as metas do marco do saneamento até 2033. Estima-se que sejam necessários cerca de R$ 5 bilhões em investimentos. 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, quer colocar o edital da Compesa na rua até abril de 2024. O prazo é considerado o limite do limite para que a venda dos ativos ocorra até agosto, fora do calendário das eleições municipais. O cálculo político da governadora é que, iniciada a campanha, a pressão dos municípios contra a operação será praticamente incontornável. O governo de Pernambuco estuda com o BNDES um formato similar ao da Cedae, com a venda de concessões de saneamento em bloco e a permanência da Compesa sob controle do estado.

O governador da Paraíba, João Azevedo, tem mantido conversações diretas com o BNDES para destravar a privatização da Cagepa, a companhia de saneamento do estado. O processo está com quase um ano de atraso. Estima-se que a venda da empresa possa render cerca de R$ 4 bilhões – o governo controla 99,98% das ações ordinárias. Quando ocupou a Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia da Paraíba, em 2017, o próprio Azevedo via a empresa como viável. Dez anos depois, o panorama é outro. A Cagepa não tem meios próprios para cumprir o Marco do Saneamento.

A Aegea voltou a bater na porta do BNDES. A holding negocia com o banco um empréstimo para a gaúcha Corsan, cujo contrato de concessão foi assinado em julho após um alonga batalha judicial contra os empregados da empresa. O plano de investimentos da companhia prevê um desembolso de R$ 13 bilhões ao longo da próxima década. Uma das possibilidades seria a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, que seriam integralmente ou em grande parte compradas pelo BNDES. O banco já é o grande financiador da Aegea: no ano passado, emprestou mais de R$ 19 bilhões para as subsidiárias Águas do Rio 1 e 4, leia-se os contratos de concessões da antiga Cedae.

Uma nova proposta para a venda da Copasa começa a ganhar força no governo de Minas Gerais. Segundo o RR apurou, a equipe de Romeu Zema avalia a realização de uma oferta de ações em Bolsa, com a pulverização do capital da empresa de saneamento. A rigor, seria um formato semelhante ao da Eletrobras e da recente diluição do controle da Copel. Os estudos têm sido feitos em conjunto com o BNDES. Esse modelo substituiria a ideia inicial de um leilão de privatização, com a venda em bloco do controle. De uma coisa, no entanto, o governador Romeu Zema não conseguirá escapar: a operação terá de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma arena em que Zema tem acumulado derrotas, mesmo com maioria na Casa.