Categoria: Reforma tributária

Reforma tributária

Quem vai fiscalizar os preços da cesta básica?

25/04/2024
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O projeto do governo de desonerar 14 itens de alimentos da cesta básica é uma faca de dois gumes. Se, por um lado, acena com o propósito de reduzir os preços dos itens essenciais aos menos favorecidos, por outro levanta a dúvida sobre quem e como controlará a queda do valor final ao consumidor. A experiência pregressa, ainda no regime militar, mostra que essa iniciativa só funcionou com o controle de preços, na época exercido pelo temido CIP (Conselho Interministerial de Preços). Era uma forma de evitar que as empresas, entre outras práticas, repassassem benefícios fiscais para o aumento de suas margens de lucros. Quem não cumprisse era punido. Se o ex-ministro Delfim Neto não estivesse fora de combate, daria um belíssimo depoimento sobre como funcionava o antigo sistema e se ele teria validade hoje ou não. Ainda assim, a pergunta fulcral seguiria sem resposta: quem vai vigiar os preços? Sobretudo mais em tempos digitais e com uma velocidade incontrolável de mudanças de toda a ordem. O Plano Cruzado, em 1986, ensejou o surgimento dos “Fiscais do Sarney”, consumidores indignados que denunciavam remarcações indevidas de produtos, faziam um escarcéu na TV e davam até “ordem de prisão” a gerentes de supermercados. A título de blague, talvez o governo esteja apostando suas fichas nos “Fiscais do Haddad”.

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