Categoria: Previdência

Engana-se quem pensa que a proibição de investimentos em criptoativos imposta aos fundos de pensão é um ponto pacificado na Previc, mesmo após a decisão anunciada pelo órgão regulador no fim de outubro. O assunto ainda é tema de discussões na autarquia. Há quem defenda uma gradativa flexibilização das aplicações em bitcoins e congêneres, como limites muito pequenos, quase um test driver. Por sinal, o diretor de normas da Previc, Alcinei Rodrigues, provocou um certo mal-estar dentro da entidade relacionado ao tema. Em recente seminário da área de previdência complementar disse que “não tem nada contra as criptomoedas”. Entre os fundos de pensão, muitos interpretaram a declaração como um recado de que a Previc poderá afrouxar as rédeas.

Entre os funcionários e aposentados da Caixa Econômica cresce o temor de que a Funcef seja forçada a recorrer a um novo plano de equacionamento, consequentemente impondo uma cobrança adicional a seus beneficiários. Até junho, a fundação acumulava um déficit atuarial de R$ 8,2 bilhões. Nos corredores da Caixa, a informação é que o valor deve aumentar até o fim do ano.

Curiosamente, em setembro, a Funcef aprovou a redução das taxas de equacionamento do plano REG/Replan Saldado, reduzindo os custos a funcionários e aposentados em 43%. O alívio pode durar pouco. É por essas e outras que os dirigentes dos grandes fundos de pensão de estatais tentam demover o governo da ideia de usar essas entidades para turbinar os projetos do PAC – ver RR.

Paulo Guedes fez escola. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, discutem a possibilidade de usar mais uma leva de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para cobrir parte do déficit da Previdência Social. O expediente começou a ser utilizado por Guedes, no governo Bolsonaro, logo após a pandemia. E já foi repetido pela gestão Lula em seu primeiro ano de mandato. Entre 2021 e 2023, os empréstimos do FAT para o INSS somaram R$ 30 bilhões.

O calendário de pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS pode sofrer uma reviravolta. Segundo fonte do Ministério da Economia, o governo voltou a discutir a possibilidade de antecipar a distribuição do benefício para o primeiro semestre. O desembolso seria feito em maio e junho, e não mais em agosto e novembro, conforme originalmente previsto. Um dos principais defensores da medida é o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O RR apurou que, na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada na última quarta-feira, em Brasília, Lupi tratou do tema em conversas reservadas com integrantes do colegiado.

Fatores de ordem econômica e política pesam nos debates travados dentro do governo. A antecipação do benefício injetaria algo em torno de R$ 70 bilhões na economia até junho, dando ainda mais impulso ao consumo. Ao mesmo tempo, o governo Lula não mexeria em uma iniciativa quase “institucionalizada” nos últimos anos. Desde 2020, por força da pandemia, a distribuição do abono do INSS vem sendo adiantada para o primeiro semestre. Em 2023, em seu primeiro ano de mandato, Lula manteve a medida.