Categoria: Portos

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, foi escalada para destravar a concessão do canal de acesso do complexo portuário Itajaí-Navegantes. Segundo informações que circulam em Brasília, nos últimos dias ela fez uma série de gestões junto a ministros do TCU na tentativa de reduzir resistências ao projeto – o julgamento do processo na Corte está previsto para amanhã. O governo trata a concessão como uma peça razoavelmente relevante. Sem as obras de dragagem, não há possibilidade de o Ministério dos Portos e Aeroportos deslanchar a licitação do próprio Porto de Itajaí. A ideia inicial era realizar o leilão ainda neste ano, mas a operação já foi empurrada para 2027. Além disso, a oferta do canal de Itajaí é vista como uma ponte para a concessão de acessos em outros portos, como Santos, Bahia e Rio Grande. O projeto em Santa Catarina prevê contrato de 25 anos e investimentos superiores a R$ 311 milhões, com obras de dragagem e infraestrutura para permitir que o complexo receba navios de até 400 metros e alcance calado de 16 metros a partir do quarto ano. Hoje, as limitações de profundidade e a instabilidade da dragagem reduzem a competitividade de Itajaí, especialmente em cargas conteinerizadas.

A proposta de repasse de parte das outorgas portuárias aos municípios tornou-se um cabo de guerra entre a gestão federal e prefeitos. O governo finge que não é com ele, mas, nos bastidores, costura para que a votação do projeto de lei seja empurrada para 2026. No fundo, tenta ganhar tempo para afundá-lo de vez. Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara no início deste mês, o PL 623/2021 prevê a transferência de 25% do valor arrecadado com a outorga para o município onde o porto está instalado. Hoje, essa cifra fica inteiramente com a União. Segundo informações filtradas pelo RR, a equipe econômica estima que a perda de arrecadação do governo central pode chegar a R$ 4 bilhões em uma década, com base nas novas concessões já no pipeline e das renovações de contrato previstas para o período. Mas a preocupação vai além dos portos. O receio no governo é que a aprovação da proposta crie um precedente perigoso, abrindo caminho, por exemplo, para que municípios reivindiquem também um pedaço do valor de outorga de rodovias e ferrovias.