Categoria: Judiciário

Segundo informações filtradas do Palácio do Planalto, o presidente Lula vai referendar a recondução de Floriano de Azevedo Marques para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não necessariamente por Marques ter sido o mais votado da lista tríplice apreciada pelo STF na semana passada, quase uma mera formalidade. Na prática, bastou um eleitor de peso para assegurar a permanência do jurista na Corte eleitoral: Alexandre de Moraes. O ministro do STF atuou fortemente nos bastidores pela recondução de Marques a mais um mandato no TSE. Tinha uma oponente de peso. O que se diz em Brasília é que a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, trabalhou contra a manutenção de Marques na Corte. Deve ser voto vencido. A essa altura do campeonato, Lula não vai recusar um pedido de Moraes.

O que se diz no Palácio do Planalto é que as chances da desembargadora Marisa dos Santos, do TRF-3, ser escolhida para o STJ cresceram nas últimas semanas. Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, notoriamente próximo a Lula, têm feito articulações pela nomeação da magistrada. Marisa conta também com um importante aliado dentro do STJ, o próprio presidente da Corte, Hermam Benjamin. De quebra, no campo político o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desponta como um dos mais atuantes cabos eleitorais da desembargadora. Marisa integra a lista tríplice já encaminhada ao presidente Lula, da qual também fazem parte Carlos Brandão e Daniele Maranhão, ambos desembargadores do TRF-1.

Há um zunzunzum em Brasília de que o ministro Augusto Nardes poderá antecipar sua aposentadoria no Tribunal de Contas da União (TCU). Nardes deixaria o TCU até abril de 2026, um ano antes do fim do seu mandato, para concorrer ao Senado ou mesmo ao governo do Rio Grande do Sul. Existem informações, inclusive, de que o PP, partido ao qual ele foi filiado, já abriu as portas para o seu retorno. Em 2022, logo após as eleições presidenciais, Nardes ficou célebre pelo vazamento de um áudio em que dizia ter informações sobre “um movimento muito forte nas casernas” que “nas próximas horas, dias ou semanas” provocaria um “desenlace muito forte na nação, um conflito social com consequências imprevisíveis”.

A dança das cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está criando fagulhas no relacionamento entre os ministros Carmen Lucia e Alexandre de Moraes. Carmen Lucia, presidente do TSE, vai conduzir mudanças importantes na composição da Corte. Já teria definido que não reconduzirá os ministros Floriano de Azevedo Marques e Edilene Lôbo para novos mandatos. A princípio, a mesma decisão se estenderia a André Tavares. No entanto, nos últimos dias corre em Brasília que Carmen Lucia voltou atrás e tem dado sinais de que poderá manter Tavares no TSE. Floriano Marques, aparentemente com os dias contados, é uma indicação de Alexandre de Moraes. Já Tavares, que pode ter melhor sorte, é nome da cota do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Moraes quer saber o que Lewandowski tem que ele não tem para receber, digamos assim, tratamento diferenciado no troca-troca da Justiça Eleitoral.

A atual presidente da OAB-BA, Daniela Borges, está bem cotada para ocupar uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na cadeira hoje pertencente à jurista Edilene Lobo – cujo mandato se encerra em agosto. A principal cabo eleitoral de Daniela é a ministra do STF Carmen Lucia. Outro apoiador importante é o senador Jaques Wagner. A presidente da OAB-BA já esteve perto integrar o TSE. Em 2023, compôs a lista tríplice encaminhada pelo STF ao presidente Lula, mas acabou preterida pela advogada Vera Lucia Araújo.

O Grupo Prerrogativas, composto por juristas alinhados ao governo Lula, tenta se valer de sua razoável influência junto ao Palácio do Planalto para brecar a possível indicação de Carlos Brandão ao STJ. Brandão, desembargador do TRF-1, é apontado como o favorito na lista tríplice já encaminhada ao presidente da República. Sua nomeação representará o fortalecimento de Kassio Nunes, principal padrinho do magistrado, dentro do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja: ainda que por tabela, representaria o fortalecimento do “bolsonarismo” no Judiciário. É o que pensam líderes do Prerrogativas. Ocorre que, curiosamente, a indicação de Brandão conta com o apoio de membros do próprio governo Lula. É o caso do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.

De uma fonte palaciana: o presidente Lula deverá escolher até o fim do mês os dois novos ministros do STJ. Já não era sem tempo. Há duas listas tríplices sobre sua mesa desde outubro – para não dizer que as cadeiras na Corte estão vagas desde outubro de 2023 e janeiro de 2024. Na indicação destinada ao Ministério Público, o favorito do Palácio do Planalto é o procurador Carlos Frederico Santos. Ele foi responsável pelos inquéritos do 8 de janeiro. Em relação à cadeira reservada para um magistrado, a disputa é mais ferrenha. Os candidatos de preferência do governo – os desembargadores Rogerio Favreto (TRF4) e Ney Bello (TRF1) – ficaram de fora da lista, o que embaralhou ainda mais o processo. Os nomes mais fortes da lista tríplice são Carlos Brandão e Daniela Maranhão, ambos desembargadores do TRF1. Os dois têm uma contraindicação: são aliados do ministro do STF Kassio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro. O que pode empurrar um pouquinho o pêndulo na direção de Daniela é o apoio do ministro Gilmar Mendes

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, está empenhado em revogar a mudança nas regras de eleição dos presidentes dos Tribunais de Justiça, aprovada pelo Senado em 2022. Gonet formalizou ao STF o pedido de declaração de inconstitucionalidade da nova legislação. O ponto central de questionamento é a possibilidade de reeleição ilimitada ou mesmo que magistrados que já ocuparam o cargo de presidente voltem a disputar uma eleição.

Gonet alega que a modificação fere não apenas a Constituição como a “carta magna” do Judiciário, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Na Justiça, a gambiarra na legislação ficou conhecida como “Lei Zveiter”, em alusão ao desembargador Luiz Zveiter, do TJ-RJ. Isso porque a nova regra se aplica somente às Cortes com mais de 170 desembargadores. E apenas os Tribunais de Justiça do Rio (TJ-RJ) e de São Paulo (TJ-SP) atendem à cláusula de barreira.

A mudança na legislação permitiu a Zveiter, que já havia presidido o TJ-RJ, disputar uma nova eleição para voltar ao cargo. Só não lhe trouxe votos. O desembargador perdeu o pleito, realizado no último dia 25.

Discurso que, intramuros, já está na ponta de língua de ministros do STJ: as denúncias sobre a participação de togados em um suposto esquema de venda de sentenças na Corte seriam uma represália ao processo de sucessão de Assusete Magalhães, que se aposentou do Tribunal no início deste ano. Na lista tríplice votada na semana passada, o STJ deixou de fora o desembargador Rogério Favreto, do TRF4, candidato preferido do governo, mais precisamente do próprio presidente Lula.

Na última sexta-feira, a revista Veja publicou a informação de que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) teria identificado uma movimentação atípica entre o lobista Anderson Gonçalves, acusado de transacionar sentenças judiciais, e o ministro do STJ Paulo Moura Ribeiro. Para os togados da Corte é muita “coincidência” que o caso tenha vindo à tona apenas três dias após o Tribunal definir a lista tríplice sem a presença de Favreto. A conferir.

O Palácio do Planalto está colocando na balança fatores de ordem institucional e, sobretudo, política com o objetivo de escolher a solução “menor pior” para a vaga de Assusete Magalhães no STJ. O governo sofreu um duro revés, com a ausência na lista tríplice de seus dois nomes preferidos, os desembargadores Rogério Favreto, o favorito de Lula, e Ney Bello, que tinha o apoio de Flavio Dino. A princípio, a escolha da desembargadora Marisa Santos, do TRF3, desponta como a saída menos dolorosa para o Planalto. A opção por qualquer um dos outros dois componentes da lista tríplice seria consumar a vitória do Centrão ou do ministro do STF, Kassio Nunes, indicado à Corte por Jair Bolsonaro. A desembargadora Daniele Maranhão, do TRF1, é a candidata de Kassio. Por sua vez, o desembargador Carlos Brandão, também do TRF1, entrou na lista final muito em razão das articulações de Arthur Lira.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está tentando emplacar um conterrâneo no STJ, na vaga reservada ao Ministério Público. Seu candidato seria o promotor de justiça baiano Roberto de Almeida Borges Gomes. Corre por fora a procuradora de Justiça Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves, também da Bahia. Em tempo: a entrada do onipresente Rui Costa no jogo sucessório tem provocado um certo mal-estar entre os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da AGU, Jorge Messias, encarregados pelo próprio presidente Lula de filtrar as indicações para o STJ.

Não há espaço para polarização política no STJ. Mas, para bipolaridade, talvez. Entre os próprios ministros da Corte, a aposta é que a gestão do novo presidente do Tribunal, Herman Benjamin, empossado no último 22, será um pêndulo entre os antípodas da política brasileira. Benjamin foi nomeado para o STJ no primeiro mandato de Lula, em 2006. No entanto, seu relacionamento com o PT se esgarçou durante a sua passagem pelo TSE, quando foi o relator do processo que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. No governo de Jair Bolsonaro, o magistrado procurou se aproximar do presidente e chegou a ser cotado como um possível nome para o STF. O tempo passou. Em sua posse, na semana passada, Benjamin fez vários acenos a Lula e à esquerda, ao citar o combate à fome e à pobreza, defender minorias e atacar a concentração de renda. Pensando bem, diante da entropia institucional do Brasil nos últimos anos, o presidente de uma Corte federal buscar permanentemente uma sintonia com a Presidência da República, seja quem estiver no cargo, é o menor dos problemas.

Não será por falta de apoiadores de peso que o desembargador Ney Bello, do TRF-1, ficará de fora da lista tríplice, da qual sairá o futuro ministro do STJ. Bello tem do seu lado uma coalizão “supremista”, com Gilmar Mendes, Flavio Dino e Alexandre de Moraes, além do ministro da Justiça e ex-STF, Ricardo Lewandowski. No STJ, há pelo menos cinco ministros que trabalham pela sua indicação, a começar por Mauro Campbell. Mas tudo isso pode valer de nada se Bello não tiver o único apoio que realmente importa e decide o jogo: o de Lula, palavra final na nomeação. É aí que mora o “perigo”. No Judiciário, circula a informação de que o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, tem grandes chances de entrar na lista tríplice. Nesse caso, pode ficar ruim para os demais concorrentes à cadeira do STJ, caso Lula seja imbuído de um forte espírito de gratidão. Em 2018, Favreto concedeu uma liminar para que o petista deixasse a prisão, em Curitiba. Posteriormente, a medida foi cassada pelo relator da Lava Jato no TRF-4 desembargador, Gebran Neto.

O STF deverá pautar ainda para este mês um julgamento bastante aguardado pelas Cortes regionais de todo o Brasil. A ação diz respeito a uma lei estadual do Mato Grosso que prevê eleição direta para a presidência do TJ-MT, ou seja com voto aberto a todos os magistrados do tribunal. Ela vai na contramão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que limita a desembargadores a escolha do presidente dos TRFs e dos TJs.

A própria Procuradoria Geral da República entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, com a alegação de que a regra só pode ser mudada por meio de PEC e de alteração na Loman. A informação no STF é de que a Corte deverá referendar o entendimento da PGR.

Pelo sim, pelo não, desembargadores dos mais diversos tribunais do país têm feito gestões junto aos ministros do Supremo para garantir que tudo seguirá como antes. A eventual declaração de constitucionalidade da lei do Mato Grosso resultaria em uma barafunda no Judiciário. Ela poderia criar “jurisprudência” para que outros tribunais adotassem a “eleição direta”. E, por analogia, se todos os juízes de primeira instância pudessem votar, poderiam também ser votados.

Uma das discussões mais crepitantes do nosso tempo chegou ao Judiciário brasileiro. A partir de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai colocar em debate uma proposta de resolução para o uso de inteligência artificial nas Cortes do país. O grupo de trabalho composto por 29 magistrados, juristas e professores de Direito, que tem se reunido desde o ano passado, deverá apresentar um primeiro esboço para a normatização do tema. Sob certo aspecto, muitos togados entendem que o Conselho já deu, recentemente, um spoiler sobre a futura regulação. No início de julho, o plenário do CNJ rejeitou por unanimidade o pedido para proibir o uso de ferramentas de IA, como o ChatGPT, na elaboração de atos processuais.

Há informações de um cabo de guerra no STJ. Aliados da presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura, tentam garantir que a ministra, em fim de mandato, seja a responsável por conduzir a votação das duas listas tríplices para preencher as cadeiras em aberto do Tribunal. Alguns magistrados, no entanto, se movimentam internamente para que a missão caia no colo de Herman Benjamin, que assumirá o comando do STJ no fim de agosto. Neste segundo e potente bloco estaria, por exemplo, o ministro Humberto Martins, um dos mais influentes integrantes da Corte.

O ministro Flavio Dino vai ter um pouco mais de trabalho para emplacar o seu candidato ao STJ, o desembargador Ney Bello Filho, do TRF-1. O que se diz em Brasília é que lideranças do PT teriam recebido nos últimos dias um dossiê tratando da proximidade entre Bello e Jair Bolsonaro. O material cita decisões do magistrado, entre 2019 e 2022, favoráveis ao então presidente da República.

Em junho de 2020, Bello suspendeu o depoimento do então ministro Paulo Guedes no âmbito da Operação Greenfield, que investigava fraudes nos aportes de fundos de pensão no mercado financeiro. Outro caso citado remete a dezembro de 2021, quando o desembargador do TRF-1 determinou a liberação de parte dos mais de 130 mil m3 de madeira que haviam sido apreendidos um ano antes na fronteira entre Amazonas e Pará. Uma das empresas beneficiadas foi a MPD Transportes. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo à época, a defesa da MPD foi feita por Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro.

Quem será o próximo presidente da Suprema Corte do Trabalho? Por ora, todo o processo sucessório ainda é uma incógnita para os próprios magistrados do TST. Segundo o RR apurou, o virtual escolhido seria o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Ocorre que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em seu artigo 102, estabelece que nenhum togado pode assumir mais de dois cargos de direção no Judiciário por um período superior a quatro anos consecutivos.

A questão é: Veiga passa ou não por essa cláusula de barreira? O ministro foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2020-2022 e há quase dois anos ocupa a vice-presidência do próprio TST. Ou seja: está na iminência de completar os quatro anos seguidos, que o inabilitariam para o comando do Tribunal Superior do Trabalho. Está mesmo? No início deste ano, um ato administrativo excluiu a função de corregedor-geral do rol dos cargos de direção. Parece até que a decisão foi feita sob medida para Aloysio Corrêa da Veiga. Com isso, ele passa a ter apenas dois anos em postos de direção, estando livre para a concorrer à presidência da Corte. Ou quase. O procedimento acabou sendo questionado por ministros do TST. Há informações de que o Tribunal Pleno da Corte vai se reunir em agosto para decidir sobre o caso.

Desde a manhã de hoje, a definição do futuro integrante do Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro, na vaga reservada para a magistratura, agita os gabinetes do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). Segundo o RR apurou, a poucas horas do prazo final para a escolha, logo mais, às 18 horas, cresceram as chances de o juiz Rafael Estrela Nóbrega ser o escolhido. Desde a abertura do processo eleitoral, na última terça-feira, Nóbrega obteve o importante apoio de alguns dos magistrados mais influentes da Corte, a começar pelo próprio desembargador Henrique Figueira, ex-presidente do TJ-RJ e atual presidente do TRE-RJ. A possível escolha seria uma derrota da ala mais conservadora do Tribunal de Justiça. Nóbrega é visto na Corte como de perfil mais progressista. Seus oposicionistas ainda tentam angariar votos para André Cortês Vieira Lopes, o mais antigo membro da classe na disputa e de perfil considerado tradicionalista. A lista tríplice de candidatos se completa com o magistrado Marcelo Menaged, com menores chances de escolha, segundo informações que circulam no TJ-RJ.

Há um fato adicional que aumenta a temperatura do pleito. Esta não é uma eleição trivial. O próximo membro do TRE deverá pegar o rescaldo do processo de cassação do governador Claudio Castro. O chefe do Executivo fluminense foi absolvido, de forma apertada, por quatro votos a três. Há uma possibilidade razoável de o Ministério Público Eleitoral entrar com embargos de declaração no TRE-RJ. O órgão é autor de uma das ações que pediu a cassação de Castro e de outros 11 acusados por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. O ministro Gerardo Carnevale Ney da Silva, que acaba de se aposentar, votou contra a cassação. No caso de um recurso, a presença de um magistrado menos alinhado ao campo ideológico de Castro pode significar uma virada no entendimento do TRE-RJ.

Entre os próprios magistrados do TRF3, o entendimento é que a advogada Gabriela Shizue Soares de Araujo lidera, com folga, a disputa por uma das duas vagas reservadas à OAB na Corte. O que se diz no Tribunal é que Gabriela conta com o apoio de Janja, o que já seria mais de metade do caminho andado para garantir a nomeação, de responsabilidade do presidente da República. A advogada e seu marido, o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), foram padrinhos de casamento de Lula e Janja. A partir de então, ambas estreitaram relações. Como se não bastasse, Gabriela tem outro importante “cabo eleitoral”: o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes, tem feito gestões diretas junto a Rodrigo Pacheco na tentativa de acelerar a nomeação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para a Corte, que precisa ser aprovada no plenário do Senado. A cadeira está vaga desde outubro de 2022, quando da aposentadoria do então ministro Emmanoel Pereira. No gabinete da presidência do Senado, a interpretação é que o TST está tentando “terceirizar” a responsabilidade por tão longa vacância. Se alguém tem culpa no cartório por tanta demora não é Pacheco. Somente em dezembro de 2023, 14 meses após Pereira se retirar da Corte, a OAB encaminhou ao Tribunal a lista sêxtupla de candidatos. O TST, por sua vez, só definiu e enviou a lista tríplice ao presidente Lula na última semana de abril.

A 11 meses do pleito, a disputa por uma das cadeiras do TRE-RJ reservadas a desembargadores já mobiliza os gabinetes do Judiciário fluminense. Segundo o TRR apurou, dois nomes largaram na frente. Um deles é o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) Agostinho Teixeira de Almeida Filho, que tem o valioso apoio do atual presidente da Corte, Ricardo Cardozo. Outro forte postulante é Cláudio Mello Tavares, uma das figuras mais influentes do Poder Judiciário no Rio, vide os cargos que já ocupou – a presidência e a Corregedoria-Geral do TJ-RJ.

A vaga em disputa é a do ex-presidente do TJ-RJ e atual desembargador-presidente do TRE-RJ, Henrique Figueira, cujo mandato se encerrará em 24 de março do ano que vem. As regras de sucessão na Justiça Eleitoral aumentam a cobiça pelo cargo. Há um processo de “escadinha” no comando da Corte. A partir de março de 2025, o desembargador-vice-presidente, Peterson Barroso Simão, assumirá a presidência por um período de 12 meses.

E o escolhido para a cadeira de Henrique Figueira ficará com a vice-presidência durante o mesmo intervalo de tempo. Em março de 2026, ao fim de mandato de Simão, será ele o presidente do TRE-RJ. Ou seja: o responsável por conduzir as eleições presidenciais no Rio, além dos pleitos para o governo do estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

Uma recente decisão de Flavio Dino tem causado controvérsias dentro do próprio STF. Entre alguns de seus pares, há um entendimento de que Dino criou, digamos assim, uma perigosa “jurisprudência” ao intimar o presidente Lula, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco a prestar esclarecimentos sobre as chamadas “emendas PIX”. O trio tem até amanhã, dia 3, para se manifestar. Bem, isso “se quiserem”, como o próprio Dino estabeleceu em seu despacho. O aposto é mais do que ambíguo. Quer dizer que, se a moda pega, citados, investigados, indiciados ou mesmo réus em processos do STF só precisarão prestar contas à Corte “se quiserem”?

Dependendo do ponto de vista, a lista sêxtupla da OAB para a escolha do futuro ministro do Tribunal Superior do Trabalho deu ao presidente Lula tanto uma dor de cabeça quanto uma oportunidade de aparar as arestas com Arthur Lira. Na relação consta o nome de Adriano Avelino, advogado de Lira e seu candidato à vaga na Suprema Corte do Trabalho. Em contrapartida, a eventual nomeação de Avelino significará dizer “não” a Rodrigo Pacheco, que tem se mostrado mais alinhado ao Palácio do Planalto. O presidente do Senado trabalha nos bastidores pela indicação do advogado Antonio Fabrício de Matos Gonçalves. Em tempo: com este “Fla-Flu” parlamentar, quem corre o risco de pagar a conta é Roseline Rabelo de Jesus Morais, justamente a mais votada na lista sêxtupla da OAB. A não ser que Lula resolva adotar uma posição isonômica e desconsidere tanto o candidato de Lira quanto o de Pacheco.

O RR teve a informação de que o Banco do Brasil recuou e apresentou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma nova proposta para renovar o contrato de gestão dos depósitos judiciais da Corte, uma montanha de dinheiro de quase R$ 120 bilhões. A oferta envolve taxas de remuneração mais altas. Pode ser tarde. Diante da inflexibilidade do BB nas primeiras rodadas de conversações, o TJ-SP abriu negociações com instituições financeiras privadas.

A disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que será aberta em maio com a aposentadoria do magistrado Maurício Caldas, já mobiliza a Corte e o Ministério Público do Estado, a quem cabe a indicação. Segundo o RR apurou, no tradicional e feérico jogo de indicações e contraindicações travado nos gabinetes do TJ-RJ, dois nomes são dados como certos na lista sêxtupla do MP. O primeiro deles é o do promotor de Justiça Guilherme Peña. Conferencista emérito da Emerj (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e autor de 25 livros da área do direito, Peña tem bastante prestígio não apenas dentro do Ministério Público como também na esfera acadêmica. O segundo bem cotado é o procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil, que atua no Órgão Especial do próprio TJ-RJ.

“Barbadas” à parte, a polarização política deverá ter um peso expressivo na montagem da lista sêxtupla. Essa dualidade é personificada nas figuras dos promotores Eduardo Paes Fernandes e Adriana Alemany de Araújo, que contam com o apoio de alas distintas dentro do MP. No Ministério Público e no Judiciário fluminense, Fernandes é tido como alguém de perfil “bolsonarista”. Este pode ser um ativo junto ao governador Claudio Castro, que tem a palavra final na escolha dos desembargadores do TJ-RJ. Já Adriana Alemany é identificada com o “outro lado”. Um de seus casos marcantes, na condição de promotora eleitoral, foi o inquérito que investigava o senador Flávio Bolsonaro por suposta lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral em sua declaração de bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018. Na ocasião, Adriana pediu à Justiça o envio do inquérito para a Polícia Federal. O ex-ministro Sergio Moro, em seus momentos de revanche contra Jair Bolsonaro, disse que a pressão do então presidente da República por mudanças na cúpula da PF no Rio começou exatamente por conta das investigações contra Flavio.

No próprio CNJ, há quem enxergue a silhueta de Alexandre de Moraes na decisão do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, de afastar a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, além de outros três magistrados da Lava Jato – punição, em parte, anulada posteriormente pelo ministro Luis Roberto Barroso. Salomão é bastante próximo de Moraes desde 2020, quando ambos atuaram juntos no TSE. Na Corte a sintonia entre ambos chamava a atenção: raras vezes, os dois tiveram votos divergentes em julgamentos no plenário, como pode ser observado nas gravações das sessões disponíveis no canal do Tribunal no YouTube. No mês de agosto de 2022, quando Moraes foi empossado na presidência do TSE, em conversa com o RR Salomão vaticinou que o colega ia “vir com tudo” à frente da Justiça Eleitoral. Não era uma profecia, mas uma declaração de quem priva dos pensamentos do ministro do STF. Por sinal, magistrados próximos a Salomão sabem que ele sonha com uma cadeira no Supremo, com o apoio de Moraes.

Em meio ao julgamento de Sergio Moro no TRE-PR, uma discussão começa a ganhar corpo no TSE. Entre os ministros da Corte circula a ideia de criação de uma Turma para tratar exclusivamente de processos de cassação de mandato. O principal artífice da proposta seria o próprio Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A estrutura seria replicada nos tribunais regionais, como forma de dar celeridade ao grande número de ações sobre o tema em curso na Justiça Eleitoral. O próprio TSE tem um considerável engarrafamento no que diz respeito a cassações de mandato. A Corte ainda julga casos do pleito municipal de 2020. Daqui a pouco, os eleitos terminam seus mandatos e as ações morrerão de morte morrida, sem serem levadas a julgamento.

A disputa nos bastidores por uma cadeira no TST (Tribunal Superior do Trabalho) está quente. Nos últimos dias, circula entre os ministros da Corte uma coletânea de “prints” com antigas declarações de Adriano Avelino, advogado de Arthur Lira e seu candidato para a vaga no Tribunal. Entre as postagens resgatadas, destaque para a sugestão de que Lula e Dilma Rousseff mereciam a “guilhotina”, com uma ressalva: “Mas antes tem que cortar a língua para pararem de latir”. Em outra ocasião, Avelino se refere a Dilma como “bruxa”. O advogado consta da lista sêxtupla votada pela OAB e encaminhada ao TST. Dessa relação saem os três nomes que serão encaminhados pelo Tribunal ao presidente Lula no dia 22 de abril.

Segundo um ministro do TST em conversa com o RR, o advogado Antonio Fabricio de Matos Gonçalves é dado na Corte como nome certo para constar na lista tríplice que será enviada ao presidente Lula, a quem caberá escolher o novo integrante da Corte. A votação no plenário do Tribunal está marcada para 22 de abril. Gonçalves encabeçou a lista de seis candidatos encaminhada pela OAB ao TST. O advogado tem notório prestígio entre seus pares. Já presidiu a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. Mas fazer parte da lista tríplice é uma coisa, ser o escolhido de Lula é outra. Gonçalves disputa cabeça a cabeça com o advogado Adriano Costa Avellino, que tem o apoio valioso de Arthur Lira.

A regulamentação do trabalho em aplicativos ainda vai dar muito pano para manga. Ministros do TST discutem, intramuros, a possibilidade de suspender o julgamento de ações sobre o vínculo empregatício com plataformas de entrega. Os olhares estão voltados para o STF. O Supremo vai julgar um recurso do Uber, que questiona decisão favorável a um motorista.

A Corte já decidiu, por unanimidade, que a sentença terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os demais processos trabalhistas referentes a aplicativos de transporte. Mas talvez não apenas para plataformas de transporte. Há um entendimento de juristas de que a decisão poderá ser estendida também para prestadores de serviços de aplicativos de delivery.

Por isso, há, desde já, um receio entre os ministros do TST em proferir sentenças que poderão ser derrubadas pelo STF. Cabe lembrar que o tema já é motivo de fricção entre as duas Cortes – conforme o RR publicou. Sete ministros do STF já negaram a existência de vínculo empregatício com aplicativos tanto de entrega quanto de transporte, na maioria dos casos atropelando sentenças anteriores da Justiça do Trabalho.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos está construindo um importante arco de apoios à sua candidatura ao STJ, na vaga que cabe ao Ministério Público. Sua indicação conta com o respaldo dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Flavio Dino. Santos jogou de tabelinha com Moraes e Dino, quando este ainda estava na Pasta da Justiça, na condução dos inquéritos do 8 de janeiro.

Arthur Lira conseguiu desagradar a gregos e troianos no setor portuário. O motivo é a comissão de juristas criada pela presidência da Câmara, que será responsável por rever a regulação dos terminais operados pela União. A insatisfação começa dentro do próprio governo. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, cobra a inclusão de um representante da Pasta no colegiado. Os armadores também reivindicam um assento. E até os terminais privados querem indicar um nome para participar das discussões. Todos disputam espaço no relatório sobre o marco legal e na minuta de projeto legislativo que a comissão vai encaminhar à Câmara até o fim de junho

A Lava Jato ainda vive, ao menos para fustigar seus principais condutores. De uma fonte do MPF próxima, muito próxima de Paulo Gonet: uma das primeiras ações do PGR ao fim do recesso do Judiciário será autorizar abertura de investigações sobre a proposta do então procurador Deltan Dallagnol de criar uma fundação com R$ 2,5 bilhões oriundos de recursos recuperados pela Lava Jato. No fim do ano passado o Ministério Público do Paraná remeteu à PGR uma apuração preliminar sobre possíveis irregularidades na proposta. Aos olhos do governo que o escolheu, a abertura do processo seria um vistoso cartão de visitas da gestão Gonet na Procuradoria Geral da República.

O advogado Eduardo Martins, filho do ministro do STJ, Humberto Martins, conseguiu uma proeza: colocar Arthur Lira e Renan Calheiros do mesmo lado. Os dois desafetos da política alagoana trabalham pela indicação do conterrâneo para desembargador do TRF-1, em Brasília. Essa união entre adversários é apenas parte da “frente ampla” que se empenha pela nomeação de Martins. O advogado tem também o apoio do senador David Alcolumbre. E, nos gabinetes do Congresso, corre que até o senador Flavio Bolsonaro está dando sua forcinha. Durante o governo Bolsonaro, Humberto Martins manteve uma relação de proximidade com o clã.

O RR apurou que o futuro ministro do STF Flavio Dino não vai se declarar impedido de participar do julgamento dos responsáveis pelos atos criminosos do 8 de janeiro. O tema já foi, inclusive, objeto de conversas entre Dino e membros da Suprema Corte, notadamente Alexandre de Moraes. O entendimento é que, na condição de ministro da Justiça, Dino atuou apenas no campo político e administrativo, não tendo participação direta nas investigações e prisões dos suspeitos. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas uma coisa é a interpretação jurídica e a outra é o espetáculo da política. Muito provavelmente, esse será um dos assuntos mais explorados pela oposição para bater em Dino durante sua sabatina no Senado.

Enquanto o governo trabalha junto ao STF na tentativa de mudar as regras para o pagamento de precatórios, o assunto provoca celeuma também no próprio Judiciário. O Conselho da Justiça Federal (CJF) está advertindo os tribunais pelo descumprimento de normas para o repasse dos créditos. As cortes vêm quitando precatórios comuns, sem considerar as prioridades previstas em lei, como créditos alimentares para portadores de doenças graves ou deficiência e para pessoas com mais de 60 anos. Segundo o RR apurou, um caso recente, com forte repercussão dentro do CJF, foi o pagamento de R$ 1.801.468.713,95 em favor da Petrobras autorizado pela 27a Vara Federal do Rio de Janeiro e, como manda a regra, corroborado pela presidência do TRF 2. O desembolso teria furado a fila, atropelando uma série de pagamentos prioritários.

Luis Roberto Barroso vai cumprir uma intensa agenda institucional até o próximo dia 28, quando assumirá a presidência do STF. Após o encontro com Rodrigo Pacheco, na segunda-feira, pretende se reunir com o presidente Lula, ainda nesta semana. A peregrinação prevê ainda visitas a Arhur Lira, ao ministro Flavio Dino e ao presidente do TCU, Bruno Dantas.

Estas duas últimas conversas carregam um componente peculiar: tanto Dantas quanto, sobretudo, Dino figuram entre os nomes cotados para o Supremo, em substituição a Rosa Weber, prestes a se aposentar. Para além de uma agenda protocolar pré-posse, os movimentos de Barroso devem ser interpretados como uma sinalização interna corporis. A gestão de Rosa Weber como presidente do STF é objeto de críticas entre seus próprios pares na Corte.

A interpretação é que a postura excessivamente low profile da ministra acabou por esmaecer, em alguns momentos, a representatividade institucional do Supremo junto aos demais Poderes.  

Desde ontem no fim da tarde, circula no STF a informação de que a PF prepara uma operação referente ao inquérito que investiga as blitze da Polícia Rodoviária Federal contra eleitores de Lula no dia do segundo turno da eleição presidencial. Os alvos seriam agentes da PRF responsáveis por comandar as diligências na Bahia, Pará e Minas Gerais. São estados onde o petista já havia vencido no primeiro turno e, proporcionalmente, houve uma maior convocação de policiais de folga para trabalhar nas estradas. No Pará, por exemplo, o efetivo extra chamado no próprio domingo, dia da eleição, envolveu 45 agentes, o equivalente a 160% do número de agentes de plantão (28). Em Minas Gerais, por sua vez, esse índice chegou a 108%.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ao negar o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma de transporte Cabify causou mal-estar entre os integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sentença monocrática de Moraes, derrubando uma decisão do TRT-MG, ocorreu apenas uma semana após os presidentes do STF, Rosa Weber, e do TST, Lelio Bentes, firmarem um acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações e apreciação de processos. Entre os membros do TST, a decisão de Moraes foi interpretada como uma interferência exagerada da Suprema Corte na esfera da Justiça Trabalhista.  Dias antes, ao julgar um agravo de instrumento, a 6ª Turma do TST, por unanimidade, chancelou o voto do relator, ministro Augusto César de Carvalho, reconhecendo o vínculo entre um motorista e a 99, outra empresa de transporte. 

A “petetização” dos tribunais superiores pode não ficar restrita à indicação de Cristiano Zanin para o STF. O nome da advogada Edilene Lobo circula no Palácio do Planalto como forte candidata a uma das vagas abertas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Edilene advoga para o próprio PT há mais de 20 anos. No ano passado, chegou a se candidatar ao cargo de ministra substituta do TSE, mas seu nome, como não poderia deixar de ser, não passou pelo crivo do então presidente, Jair Bolsonaro. 

Além da pressão do governo, notadamente do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a Uber começa a se deparar com um ambiente hostil aos seus interesses também na Justiça do Trabalho. Segundo o RR apurou, entre os ministros do TST está se consolidando o entendimento de há, sim, vínculo trabalhista entre os motoristas da plataforma e a companhia. A 4ª, 5ª e 8ª Turmas da Corte já proferiram decisões neste sentido. Segundo fonte do próprio TST, a 6ª Turma também já teria formado maioria na mesma direção. Em um julgamento recente, o ministro Alexandre Agra Belmonte se recusou a referendar uma proposta de acordo oferecida pela Uber e considerou que a empresa agia de má fé. De acordo com a mesma fonte, a tendência é que as sentenças favoráveis a motoristas estabeleçam jurisprudência quanto ao vínculo trabalhista.