Categoria: Governo

Procura-se um cargo em alguma agência reguladora para o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), fiel aliado de Lula. Além da possível indicação para a presidência da ANS (Agência Nacional de Saúde) – conforme noticiou o site Poder 360 na última quarta-feira -, o Palácio do Planalto cogita também a hipótese de nomeá-lo para uma das diretorias da ANA (Agência Nacional das Águas) ou da ANM (Agência Nacional de Mineração). O que Damous, ex-presidente da OAB-RJ, entende de águas ou de minério não se sabe. Tampouco da área de saúde. O fato é que o governo quer – e precisa – abrigá-lo em outro canto. Hoje, Damous ocupa a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. No entanto, o que se diz na Pasta é que a sua relação com o ministro Ricardo Lewandowski não é das melhores.

A sucessão no comando da ANTT, no início do ano que vem, agita os gabinetes de Brasília. Lucas Rocha Asfor Lima, um dos atuais diretores da agência, é forte candidato ao lugar hoje ocupado por Eduardo Nery. Além dos laços consanguíneos – é sobrinho do ex-ministro do STJ César Asfor -, Asfor Lima conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O mandato de Nery se encerra no próximo mês de fevereiro. Em tese, ele pode ser reconduzido para mais quatro anos de gestão, mas, até o momento, não se vê movimentos nesse sentido em Brasília.

As bombas jogadas em frente ao prédio do STF pelo “kamikaze de Brasília” geraram enorme tensão nas áreas de segurança e relações exteriores. São os setores do governo diretamente ligados ao encontro do G20. O ato de terrorismo provocou ações de urgência do Itamaraty e um planejamento de segurança ainda mais acurado para o evento. A interpretação predominante é que não teria sido um recado de um grupo extremista específico. Há quem mencione, inclusive, ter sido resultante de um problema de saúde mental. Mas o fato é que a iniciativa teve o caráter de efeito demonstração. O rebuliço permanece atiçado nos órgãos do governo. Nas relações exteriores, foram feitos contatos com toda a chancelaria dos países que se farão presentes no G20. Foram necessárias explicações detalhadas e tranquilizadoras sobre o acontecido. A compreensão é que se trata de um ato isolado, incapaz de se repetir no espaço de realização do Grupo, e que o esquema de segurança previamente traçado já é suficiente para evitar algo similar.

A comunicação com os órgãos de relações exteriores dos 20 países é considerada a missão com maior importância no momento. A mensagem é que a ação terrorista não teria sequer valor simbólico e, portanto, não haveria qualquer perigo. Mas é inevitável algum estrago à imagem do Brasil. A área de Inteligência do governo está sendo acionada a todo o vapor para monitorar as redes. A internet é o canal perfeito para disseminar a mentira e o medo, notadamente a partir de um fato concreto.

A ação terrorista inevitavelmente vai provocar reforço na segurança dos chefes de estado presentes ao G20. Essa iniciativa é algo tácito, mas entendida pelo Itamaraty como uma reação líquida e certa. O homem-bomba conseguiu criar uma pauta nova, na véspera da discussão de pilares para a construção de um mundo melhor. Um mundo com maior preocupação com o clima, com o declínio do multilateralismo e com a extinção da fome. Um mundo com menos bombas. Sejam lá quais forem seus objetivos.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está empenhado em formar uma “frente ampla” pela aprovação da PEC da Segurança Pública. A ideia é reunir lideranças políticas, juristas, especialistas da área e até mesmo entidades do terceiro setor em torno do seu plano de combate ao crime organizado. A informação que corre em Brasília é que o ministro da Justiça articula uma reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Os presidentes do STF e do STJ, respectivamente Luis Roberto Barroso e Hernan Benjamin, também seriam convidados. Lewandowski pretende contar ainda com as presenças de ex-ministros do STF, a exemplo de Celso de Mello, Ayres Britto e Rosa Weber, além de renomados juristas. A costura desse “frentão” seria uma estratégia para o convencimento da sociedade. É quase um chamamento à Nação. O titular da Pasta da Justiça entende que o apoio da opinião pública pode ter um papel importante para quebrar resistências à PEC, notadamente por parte dos governadores.

Na reunião do último dia 31 de outubro, no Palácio do Planalto, apenas 13 governadores compareceram. Uma parte expressiva dos estados, oito, foram representados por seus vice-governadores. Se os chefes do executivo estadual não vão a Lewandowski, Lewandowski vai até eles. O ministro está disposto a viajar de estado em estado para conversas com governadores e secretários de Segurança Pública. É um trabalho formiguinha de persuasão, que passa pelo tabuleiro político. Nesse jogo, Lewandowski entende que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, particularmente, podem ser um fiel da balança, trabalhando pela aprovação da PEC junto às respectivas bancadas estaduais no Congresso.

O acidente doméstico de Lula escancarou mais uma lacuna na comunicação do seu governo: a ausência de um porta-voz. Assim como de porta-vozes. Seja em caráter oficial ou mesmo informalmente, não há quem fale pelo presidente da República. É como se apenas Lula estivesse autorizado a se pronunciar em nome de Lula… É uma espada de fio duplo. Pode até ser algo de caso pensado, tratando-se de uma figura política sabidamente tão autocentrada. Mas esse vazio obriga o presidente a se expor em demasia, a se manifestar quando deve e quando não deve, vinculando sua imagem a pautas desgastantes. Para não citar o risco permanente de gafes.

O caso médico de Lula é sintomático. Basicamente, a comunicação sobre o seu estado de saúde logo após a queda no banheiro do Palácio do Alvorada se deu por meio de notas divulgadas à imprensa pela Secom e por boletins do Hospital Sírio Libanês. O único pronunciamento de viva voz logo após o acidente foi feito pelo médico particular de Lula, Dr. Roberto Kalil. Ressalte-se que o assunto ainda permanecerá em voga por algum tempo. Estima-se que seja necessário um intervalo de um mês até que a equipe médica possa descartar a formação de hematoma subdural crônico – acúmulo de sangue entre o cérebro e seu revestimento externo, o crânio. Além disso, Lula ainda deverá fazer exames regulares pelo período de três a seis meses para avaliar o risco de surgimento de uma hidrocefalia de pressão normal secundária ao trauma craniano.

A Presidência da República já teve figuras notáveis no posto de porta-voz, como os embaixadores Sergio Amaral e Georges Lamazière, nos governos FHC. Em seu primeiro mandato, o próprio Lula contou com a presença do cientista político André Singer. Foi Singer, por exemplo, quem se pronunciou para repudiar a célebre reportagem do The New York Times, em 2004, fazendo insinuações sobre o “hábito de bebericar” de Lula. Cabia também ao então porta-voz, por exemplo, vir a público para anunciar mudanças ministeriais, das mais corriqueiras à traumática saída de José Dirceu da Casa Civil, em 2005, no rastro das denúncias do “mensalão”. Hoje, não há ninguém que cumpra essa missão. Bem, pode ser pior. Vai que a primeira-dama Janja, que já chamou para si a gestão dos perfis de Lula nas redes sociais, resolva assumir formalmente o cargo de porta-voz da Presidência.

A Embrapa é considerada pule de dez na lista de estatais que serão liberadas pelo governo para buscar recursos próprios. O pano de fundo é a proposta da equipe econômica de que as empresas públicas dependentes do governo passem a gerar receita própria – conforme informou O Globo na última quinta-feira. O caso da Embrapa é uma discussão antiga. Há oito anos, por exemplo, dormita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a criação da Embrapatec, uma subsidiária que ficaria responsável por negociar e comercializar tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela estatal de agrociência. Volta e meia surge também a discussão sobre a abertura de capital. O problema é que a ideia sempre desperta fortes reações, a começar pelo competente corpo técnico da companhia. Mesmo quando se fala na possibilidade de venda de uma parcela minoritária do capital, com a permanência do controle nas mãos do Estado, há quem interprete como uma privatização da Embrapa. O governo Lula terá de quebrar essa armadinha linguística.

A Embrapa é uma empresa de excelência, um dos grandes cases da agricultura brasileira, trabalha na criação de supersementes e em formas de aumento da produtividade sem custos negativos para o meio ambiente. A estatal pode e deve vender serviços. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas, para assinar um contrato de gestão com o governo e se transformar em uma empresa que passe a ser provedora de recursos orçamentários e não roedora, a Embrapa precisaria de investimento. Sem isso não há semente que a faça ser independente financeiramente.

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, tem se movimentado em Brasília, com a valiosa escolta do PSD, de Gilberto Kassab, na tentativa de empurrar para 2025 o julgamento no STF que definirá sua permanência ou não no cargo. O lobby já chegou até o Palácio do Planalto, por meio do ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha. Rodrigues quer ganhar tempo para persuadir os ministros do Supremo. Gilmar Mendes já se posicionou a favor da manutenção de Rodrigues no comando da Confederação. Flavio Dino, o segundo a votar, pediu vista do processo, interrompendo o julgamento.

Sai presidente, entra presidente, sai diretoria, entra diretoria, e Gilberto Occhi, do PP, mantém o cargo de eminência parda da Caixa Econômica. Dentro do banco é voz corrente que Occhi, ex-ministro dos governos Dilma e Temer e ex-presidente da própria CEF, tem especial influência em áreas como microcrédito e crédito habitacional, dois órgãos vitais da instituição financeira. Além disso, atua como uma espécie de “embaixador” de determinados segmentos do Congresso junto à Caixa. É homem de confiança de Arthur Lira, que, no ano passado, mandou e desmandou na composição da nova diretoria do banco.

A Caixa Econômica tem sido abordada por sites internacionais de apostas esportivas, dispostos a se associar à plataforma de bets que o banco pretende criar. A diretoria da Caixa ainda não decidiu se o negócio será 100% tocado dentro de casa ou ao lado de um parceiro, mas vem dando corda nas conversas.

O banco quer iniciar seu processo de “transição lotérica”, ou seja, reduzir sua dependência das modalidades “fósseis” – como a loteria esportiva, mega-sena, quina etc. – e migrar para as novas fontes de geração de grana, as bets esportivas.

Gleisi Hoffmann disse recentemente que a liberação das apostas foi “como se a gente tivesse aberto as portas do inferno”; Lula declarou que “Através do celular, o jogo está dentro da casa da família, na sala.

Estamos percebendo o endividamento das pessoas mais pobres”; Haddad afirmou que “tudo está sendo discutido para limitar as formas de pagamento e proteger as famílias”.

Mas é aquela velha história: a iniciativa da Caixa apenas corrobora que, no fundo, no fundo, o governo pensa mesmo é em pegar a sua parte nessa fezinha. Sob esse prisma, Paulo Guedes foi muito mais sincero e transparente na célebre reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando defendeu com unhas e dentes a abertura de cassinos no Brasil: “Deixa cada um se foder (SIC) do jeito que quiser. Principalmente se o cara é maior, vacinado e bilionário”.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, trabalha dia sim e o outro também pela nomeação do secretário de energia elétrica da Pasta, Gentil Nogueira, para a diretoria da Aneel. Silveira quer matar dois coelhos com uma só cajadada: não apenas aninhar alguém próximo na cúpula da agência reguladora, mas impor uma derrota ao presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, seu desafeto, que também está ávido para emplacar um nome da sua confiança na vaga aberta com a saída de Hélvio Guerra.

Há uma insatisfação latente na cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O ministro Ricardo Lewandowski pretende usar a Polícia Federal (PF) para reforçar o esquema de segurança no próximo domingo, dia do primeiro turno das eleições. Até aí, nada demais. No entanto, segundo informações que correm na Pasta da Justiça, uma das atribuições da PF será evitar eventuais bloqueios ao acesso de eleitores, notadamente em rodovias. Ou seja: uma missão que invade o território da PRF. O assunto é particularmente sensível pelas acusações que ainda pesam contra a direção anterior da corporação, que teria ordenado o bloqueio de estradas no segundo turno de 2022 supostamente para dificultar a mobilidade de eleitores de Lula. Ou seja: é como se a PF estivesse sendo destacada para “policiar” a PRF. Ressalte-se que, há duas semanas, o Ministério da Justiça firmou uma portaria com o TSE estabelecendo regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições, o que já teria criado embaraços junto à direção da instituição.

A PEC da Segurança Pública empacou. O Palácio do Planalto já trabalha com a hipótese de encaminhar a proposta ao Congresso apenas no ano que vem. E, mesmo assim, com o risco de o projeto chegar desidratado ao Parlamento, cheio de cortes em relação ao original. No Planalto, o entendimento é que, se o texto for enviado como está, será alvejado por deputados e senadores. O projeto está parado na Casa Civil. As eleições municipais e, sobretudo, a falta de concordância dos governadores são os dois principais óbices ao andamento da PEC. Há também a resistência das próprias forças policiais, a começar pela Polícia Rodoviária Federal, que se opõe a sua transformação em Polícia Ostensiva Federal, conforme a proposta do ministro Ricardo Lewandowski.

A Procuradoria Geral da Fazenda já trabalha internamente com a estimativa de recuperar, neste ano, mais de R$ 1,2 bilhão em recursos do FGTS desviados por empresas. A projeção anterior ficava em torno de R$ 1 bilhão, mas uma nova fornada de acordos com devedores deve inflar o tamanho do bolo. Será o recorde dos recordes: no ano passado, por exemplo, o montante reavido foi de R$ 689 milhões. O avanço é significativo, mas ainda há uma ladeira bastante íngreme pela frente. O valor total de dinheiro do FGTS desviado pelas empresas contribuintes passa dos R$ 53 bilhões.

A definição do nome que comandará a Autoridade Climática está provocando fissuras interministeriais. A informação em Brasília é que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem trabalhado pela escolha do cientista Carlos Nobre, um dos mais respeitados climatologistas do país. A indicação, no entanto, enfrenta forte resistência por parte do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e, principalmente, do titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Entre os cientistas, Nobre é a principal voz no Brasil contra a exploração da Margem Equatorial. Ou melhor, de qualquer margem. O climatologista já disse que o país não deveria abrir mais nenhum novo poço de petróleo.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, está debitando o fracasso do Voa Brasil na conta – só para não variar – da Secom. Costa Filho cobra da Secretaria de Comunicação do governo o lançamento de uma ampla campanha publicitária para a divulgação do programa. Até o momento, foram vendidas apenas 10,7 mil passagens áreas do total de três milhões de bilhetes disponibilizados, ou seja, um ínfimo índice de 0,03%. Por ora, é mais uma iniciativa que o governo Lula não consegue capitalizar.

O que se diz em Brasília é que uma ala do PT trabalha para derrubar o presidente da Previ, João Luiz Fukunaga. Já haveria até um nome para substitui-lo: José Ricardo Sasseron, atual vice-presidente de Governo do Banco do Brasil. Sasseron tem o apoio do Sindicato dos Bancários, Curiosamente, trata-se da mesma base política de Fukunaga – funcionário de carreira do Banco do Brasil, o atual presidente da Previ foi diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Tirá-lo do cargo talvez não seja uma missão das mais difíceis. No governo, não falta quem acuse Fukunaga de ter tido uma participação tímida no processo de sucessão da Vale.

O titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Wadih Damous, é praticamente uma unanimidade dentro do Ministério da Justiça. Tem contra a ele a antipatia do próprio ministro Ricardo Lewandowski e de outros secretários da Pasta. No que depender de Lewandowski, os dias de Damous no Ministério estão contados – a mudança se daria logo após as eleições municipais. A questão é vencer a queda de braço com o PT do Rio, que trabalha nos bastidores para manter Damous no cargo.

Há um disse-me-disse em Brasília de que alguns órgãos do próprio governo federal não estariam cumprindo a decisão de Alexandre de Moraes de bloquear o acesso ao X. O RR ouviu de mais de uma fonte que esse seria o caso, por exemplo, da Polícia Rodoviária Federal. O que se fala é que, na semana passada, ainda era possível entrar na rede social de Elon Musk por meio de computadores da PRF. A navegação se daria por meio de uma conexão de VPN (Virtual Private Network). Em contato com o RR, a PRF afirmou que o acesso à Internet em suas instalações não é feito por VPN. A instituição disse ainda que, “em obediência à decisão do STF, não fez mais publicações no seu perfil oficial (@PRFBrasil) desde 31/08, dia seguinte ao da decisão do ministro Alexandre de Moraes.” Perguntada especificamente se era possível entrar no X por intermédio da sua rede e se o acesso à plataforma foi suspenso, a PRF não se manifestou. De qualquer forma, ficam esclarecidos os rumores de que a PRF servia como plataforma para que o próprio governo ludibriasse o STF.

Segundo fonte bem próxima ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sua paciência com Wadih Damous, à frente da Secretaria Nacional do Consumo (Senacon), está se esgotando. O motivo é a insistência de Damous em capturar a pauta da regulamentação das big techs. Ele vem tentando arrastar para dentro da sua secretaria a responsabilidade de formular regras para controlar e fiscalizar conteúdos nas redes sociais. Em julho, o secretário divulgou uma nota técnica com 95 critérios que as mídias digitais deveriam obedecer. Deu ares de documento oficial a um corta e cola de normas internacionais que sequer teria passado pelo crivo de Lewandowski. Talvez a tolerância do ministro só não tenha se esgotado pelo fato de Damous ser um quadro de longa data do PT do Rio e ter assumido a Senacon por indicação direta do próprio Lula.

Informação que correu em Brasília, no início da noite de ontem: o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto vai se reunir hoje com o Conselho Nacional da Previdência Social, à frente o ministro Carlos Lupi. O encontro foi convocado meio que às pressas. O objetivo é discutir a operação pente fino que o INSS está realizando em mais de 700 mil aposentadorias e benefícios. Uma das maiores preocupações é a comunicação em torno do assunto – como, aliás, em quase todos os assuntos da gestão Lula, habitualmente mal comunicados. O receio é que a higienização da base do INSS seja interpretada pelos beneficiados como um corte de aposentadorias. Certamente, a fábrica de memes da oposição já está operando em três turnos.

Marina Silva atravessou o caminho de mais um colega na Esplanada dos Ministérios. Em conversas reservadas com parlamentares gaúchos, Silvio Costa Filho, à frente da Pasta de Portos e Aeroportos, não tem poupado nas críticas a Marina. Costa Filho atribui à ministra do Meio Ambiente e ao Ibama o atraso no projeto de construção do porto marítimo de Arroio do Sal, no litoral do Rio Grande do Sul. Pode ser. Mas a autoridade ambiental está longe de ser o único empecilho ao desenvolvimento do projeto. O empreendimento enfrenta resistências de parte da própria bancada gaúcha e de prefeitos do estado, diante da ameaça de redução da movimentação de cargas nos outros três portos públicos do Rio Grande do Sul – Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre. Além disso, ainda não se sabe muito bem de onde Costa Filho tirou a otimista projeção de que o porto receberá R$ 6 bilhões em investimentos privados

A Abin, ao que parece, será sempre um território sensível para o governo Lula. Quando não é por um motivo, é por outro. Ontem, correu em Brasília a informação de que a União dos Profissionais de Inteligência do Estado da Abin apresentou ao governo dois nomes internos para assumir a corregedoria geral da agência.

Anteriormente, houve pressão pela recondução da atual corregedora, Lidiane Souza dos Santos. No entanto, existem restrições a ela dentro do próprio Palácio do Planalto. Servidora de carreira da Abin, Lidiane chegou ao cargo em novembro de 2022, ou seja, no apagar das luzes do governo Bolsonaro.

O objetivo principal dos servidores da Agência é barrar a nomeação do delegado da Polícia Federal, José Fernando Moraes Chuy, para a corregedoria. Sua indicação causou furor entre os agentes da Abin por ser considerada uma intervenção da PF no órgão. E talvez estejam certos.

A principal atribuição do corregedor-geral é investigar irregularidades administrativas na agência. Não é pouca coisa, tomando por base as investigações que apuram a existência de uma “Abin do A” e uma “Abin do B”. B de Bolsonaro.

A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, está tentando junto aos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet a liberação de uma verba extra, o que a esta altura do campeonato soa como uma missão praticamente impossível.

Trata-se de um pedido de suplementação orçamentária para a Ceitec, a “semifabricante” de semicondutores. Os recursos previstos para este ano, em torno de R$ 100 milhões, são insuficientes para bancar o custeio com pessoal e a retomada da produção de chips na fábrica de Porto Alegre – e olha que não há sequer certeza se esse montante estará inteiramente à disposição.

Por essas e por outras, o próprio presidente da Ceitec, Augusto Cesar Gadelha, não tem escondido, intramuros, a sua insatisfação com a falta de dinheiro e a consequente inviabilidade de montar um planejamento de mais longo prazo para a estatal. Periga, qualquer dias desses, Gadelha pedir o boné.

A Petrobras foi só o início. A exemplo da parceria firmada com a petroleira nesta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) costura um acordo de cooperação com o BNDES para apertar ainda mais os mecanismos de integridade e compliance do banco de fomento. No governo, há que diga que a Caixa Econômica será a próxima. Além do combate à corrupção pela raiz, trata-se de uma estratégia profilática e com alguma dose de pragmatismo por parte da CGU. O órgão de controle quer reduzir a carga de processos que caem no seu colo mesmo que por pequenos descuidos das grandes estatais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, tem sido cutucado para elaborar um novo projeto educacional que complemente o esforço de universalização do ensino de primeiro grau e repare uma dificuldade do Bolsa Família original. A ideia, inclusive, seria apresentar a proposta durante a COP30, no ano que vem, em Belém, ainda que a educação não seja um dos pilares do evento.

Hoje, as escolas não têm condições de atender em tempo integral – ou até mesmo em regime de internato. Ao mesmo tempo, o Bolsa Família vem sendo distribuído a milhares de carentes que não cumprem a contrapartida de escolarizar seus filhos. Fora a ausência de controle sobre a ida das crianças às aulas. O êxodo é grande e não há protocolo para isso. E qual seria o novo projeto?

Um velho projeto: os Cieps (Centros Integrados de Educação Pública). O modelo foi idealizado por Darcy Ribeiro, durante o primeiro governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro. No Ministério da Educação, há quem diga que os “Cieps do Brizola” podem se tornar os “Cieps do Lula”. A sugestão que circula de forma ainda tímida na Pasta é criar algumas unidades antes da COP30, a título de efeito demonstração. De lambuja seria uma maneira do governo fazer uma homenagem a Darcy Ribeiro, que deixaria Lula bem na fita. A ideia é boa, nove fora o seu uso oportunístico.

O Ministério do Trabalho está mapeando todas as entidades sindicais do país, tanto de empregados quanto os patronais. Para todos os efeitos, é como se fosse um “Censo do sindicalismo”. No entanto, o objetivo real seria identificar sindicatos de fachada. Um número que chama a atenção: a Secretaria de Relações de Trabalho, órgão vinculado à Pasta, responsável pela peneira, já levantou uma relação de mais de mil entidades que não realizam eleições internas ou, na melhor das hipóteses, não fornecem dados de composição da sua diretoria há mais de oito anos. É quase 8% do total de sindicatos – de trabalhadores e patronais – existentes no Brasil.

Consultado, o Ministério destacou que “publicou no dia 1º de julho, no Diário Oficial da União (Seção 3, página 165), a relação das entidades sindicais com mandato da diretoria vencido há mais de oito anos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Nos termos do art. 38, Parágrafo 1º, da Portaria MTE nº 3472/23, as entidades constantes no Edital de Notificação terão180 dias para atualizar os dados, sob pena ter o registro sindical cancelado. O Prazo termina em 28 de dezembro de 2024. Segundo a Secretaria de Relações do Trabalho, são 1353 entidades de trabalhadores e de empregadores que precisam atualizar dados de mandatos de diretoria no CNES”.

Procura-se um lugar para o petista Ricardo Berzoini no governo. A lupa está apontada para os fundos de pensão. Em Brasília há quem fale em uma diretoria da Funcef ou mesmo a presidência do historicamente maltratado Postalis, que protagonizou sucessivas denúncias de irregularidades ao longo da última década. Ex-ministro das Comunicações, do Trabalho e da Previdência, Berzoini é tido como alguém da cota pessoal do presidente Lula.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, costura dentro do governo uma linha de crédito do BNDES para financiar projetos de mobilidade urbana na Bahia. A prioridade é a construção do sistema de VLT de Salvador. A obra está orçada em aproximadamente R$ 3,5 bilhões – valor, ressalte-se, que não inclui a aquisição de equipamentos. Na semana passada, curiosamente, em entrevista a uma rádio da Bahia, Lula disse, em tom de chiste, que tem de ficar “de olho” em Rui Costa para ele não “desviar” as obras do PAC para  o estado. Línguas ferinas da política baiana se perguntam se esses “desvios” são “a favor” ou “contra” o governador Jerônimo Rodrigues. Dentro do próprio PT, pipocam rumores do interesse de Costa em se candidatar ao governo da Bahia, em 2026, rifando Rodrigues da disputa pela reeleição.

“Falem com o Rui Costa”. É nessa linha que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem reagido, em reuniões fechadas, à pressão de líderes sindicais por modificações na regra do saque do FGTS. Marinho encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto de lei permitindo ao trabalhador demitido resgatar o valor restante na conta vinculada do Fundo mesmo após aderir à modalidade do saque-aniversário. Pela norma atual, aqueles que optam pelo saque-aniversário e perdem o emprego só podem ter acesso aos recursos após dois anos.

No entanto, segundo o próprio ministro, a proposta de mudança foi colocada em banho-maria pela Casa Civil. Por que motivo? O que corre dentro do próprio governo é que Rui Costa teria ficado irritado por Marinho anunciar publicamente o projeto antes encaminhá-lo à Casa Civil. Sentido faz. Não custa lembrar que, no ano passado, durante reunião ministerial, Lula passou um pito em todos os presentes, afirmando que eles não deveriam divulgar nenhuma medida ou mesmo proposta antes de submetê-la à Casa Civil.

Lula sendo Lula: na frente da plateia, diz que Juscelino Filho pode deixar o Ministério das Comunicações caso a PGR aceita as denúncias de corrupção; na coxia, no entanto, já teria desautorizado enfaticamente o PT e, mais precisamente, Gleisi Hoffmann a discutir nomes de eventuais substitutos. Nos últimos dias, até o nome do “velho” Jorge Bittar passou a ser citado nas cercanias do partido. O frisson do PT para capturar a Pasta, hoje na cota do União Brasil, é coisa de “inimigo”. Se o União Brasil já é um escorregadio integrante da base aliada, imagine, então, se perder o Ministério.

Como dizia o Barão de Itararé, de onde não se espera nada, daí é que não sai nada mesmo. É o caso do plano de concessões de terminais pesqueiros elaborado pelo governo Lula. A área técnica do Ministério dos Portos e Aeroportos está revendo o modelo de licitação, com o desafio de reembalar os ativos sob novas regras.

É uma confissão de fracasso. O leilão do último dia 11 de junho, em que foram ofertados quatro terminais – Natal (RN), Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP) -, teve apenas uma proposta, pela instalação na capital potiguar.

E, ainda assim, o candidato foi desqualificado por não apresentar as garantias exigidas no edital. Em março, o governo já havia feito outra tentativa de concessão do terminal de Natal, igualmente suspensa, por falta de interessados. A ordem no Ministério de Portos e Aeroportos é se livrar dessas estruturas a qualquer preço.

Trata-se de instalações defasadas com grandes dificuldades operacionais, que só representam custo para o Estado. O terminal de Natal, por exemplo, está parado desde 2010.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, tem pregado dentro do governo o fim da transferência de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para cobrir o rombo do INSS. Conta, como principal aliado, com o apoio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Não parece ser um dueto suficiente para se contrapor a Fernando Haddad e Simone Tebet. A dupla já deu sinal verde para que o expediente seja repetido em 2025 – conforme o RR antecipou com exclusividade, o orçamento do FAT para o ano que vem prevê o repasse de R$ 21 bilhões para o pagamento de pensões e aposentadorias. A medida tem impacto direto no BNDES. Cálculos preliminares feitos pelo próprio banco, com base na proposta de orçamento do FAT para 2025, apontam que a transferência vai custar à agência de fomento aproximadamente R$ 4 bilhões. A subtração se dará na parcela de 28% do PIS PASEP destinada ao BNDES, que cairá de R$ 33 bilhões para pouco mais de R$ 29 bilhões.

A mudança no local de lançamento do Plano Safra causou ruídos no Ministério da Agricultura e no próprio PT. Inicialmente programada para Rondonópolis (MT), a cerimônia do próximo dia 3 de julho acabou transferida para Brasília. Foi um revés político para o produtor rural Carlos Ernesto Augustin, assessor especial do ministro Carlos Fávaro, e pré-candidato à Prefeitura de Rondonópolis pelo PT. Augustin, mais conhecido como Teti, teria uma oportunidade de ouro para capitalizar o anúncio do programa de crédito, que pode chegar a R$ 500 bilhões.

Na última segunda-feira, nos gabinetes de Brasília, surgiram rumores de que a decisão teria partido do próprio ministro, o que logo foi interpretado pelos petistas como uma manobra de Fávaro, filiado ao PSD, para tirar essa azeitona da empada de Augustin. Foi exatamente o jogo de versões nos bastidores que teria levado Fávaro, poucas horas depois, a deixar “escapar” publicamente que a mudança se deu por conta da agenda do próprio presidente Lula. Ficou o dito pelo não dito.

O núcleo central do governo está se irmanando para evitar um cataclisma: seu término antes do término. A reunião de ontem entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Miriam Belchior (substituta temporária do ministro Rui Costa) e Gabriel Galípolo, diretor de política monetária do BC, sinaliza que Lula cedeu aos apelos de recuar no comportamento do “Je suis la Loi, Je suis l’Etat; l’Etat c’est moi”. A ausência da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, foram circunstanciais, assim como, e principalmente, do próprio Rui Costa. Todos fazem parte dessa Távola Redonda. Os governos do Lula I e Lula II tinham um alto comando e as decisões mais cruciais eram tomadas em reuniões como a realizada ontem, para discutir as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN). A presença de Gabriel Galípolo no encontro, inclusive, sacramenta seu nome como futuro presidente do BC, e permite antever que as decisões da autoridade monetária serão fortalecidas com o consenso dos ministros chaves do governo e do Presidente da República. De acordo com levantamento em 2.040 veículos de imprensa, produzido a partir de ferramenta da Knewin, maior empresa de monitoramento de dados da América Latina, desde o início de seu mandato até ontem, os ataques de Lula à reputação de Roberto Campos Neto geraram 11.240 menções.

No modelo que se pretende adotar, o BC não seria politizado, mas, ao contrário, suas decisões e o próprio presidente da instituição seriam tonificadas. Lula seria o pivô do consenso. Se a estratégia pode ser olhada como uns revisão de comportamento, buscando mitigar a desconfiança do mercado e as quedas de popularidade e avaliação do governo, elas também responderiam a um componente, digamos assim, de ordem psicológica. Na efeméride das comemorações dos 30 anos do Plano Real, um dos fatores mais salientados foi a unanimidade de Fernando Henrique e os decisions makers do governo nas tomadas e anúncios das principais medidas de governo. Lula, que também foi tirar uma casquinha do Plano Real, com uma visita a FHC, é o contrário do ex-presidente. Lula cria um ambiente de governo versus governo. A dúvida que permanece, contudo, é se ele, bem ao estilo da sua atual versão, não transformará uma estratégia aparentemente correta, em um pastiche, voltando a falar pelos cotovelos contra as decisões tomadas no seu alto comando.

O que talvez seja o último grande reduto “bolsonarista” e, de quebra, “olavista” da gestão federal está prestes a cair por terra. Há informações em Brasília de que o governo Lula vai promover uma ampla reformulação no Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado que tem entre as suas atribuições estabelecer diretrizes para o ensino curricular e autorizar ou cassar o funcionamento de escolas e universidades. O Palácio do Planalto quer aproveitar o fim do mandato de 11 conselheiros, em novembro, para fazer o que já está sendo chamado de “higienização” do CNE. Trata-se de uma referência à saída de diversos integrantes nomeados por Jair Bolsonaro em 2020, com o aval de Abraham Weintraub, que havia deixado o cargo de ministro da Educação um mês antes. Aos olhos do governo, pesa contra quase todos o alinhamento tanto com Weintraub quanto com o seu sucessor na Pasta, Milton Ribeiro. Entre esses, destaca-se Tiago Tondinelli, que foi chefe de gabinete do também ex-ministro Ricardo Vélez Rodriguez e aluno de Olavo de Carvalho. Dessa leva, há pelo menos uma figura que o governo gostaria de manter: Luiz Curi. Presidente do CNE e ex-no 1 do Inep, Curi é um nome bastante respeitado na área de educação. Como se não bastasse, é próximo do ex-presidente José Sarney – sua mulher, Emilia Ribeiro, foi assessora do gabinete de Sarney no Senado. No entanto, Curi está completando o seu segundo mandato, o que impede sua recondução.

Corre em Brasília que o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, tem feito articulações dentro do governo para obter um reforço adicional do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida. Por reforço adicional, segundo as informações que circulam, entendam-se um valor extra de R$ 20 bilhões, além dos R$ 25 bilhões em recursos complementares já previstos e, inclusive, anunciados publicamente pelo próprio ministro no início deste mês, em evento da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A dose duplamente reforçada de grana do FGTS se justificaria pelo remanejamento emergencial de fundos do Minha Casa, Minha Vida para obras no Rio Grande do Sul.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador vai se reunir na próxima quarta-feira para definir o orçamento do FAT em 2025. O RR apurou que a proposta do governo deverá girar em torno de R$ 118 bilhões. Aproximadamente um terço desse valor (R$ 57 bilhões) serão reservados para o pagamento do seguro-desemprego. No entanto, é outro ponto que deverá provocar discussões acaloradas no Codefat. Há informações de que uma parcela do FAT – em torno de R$ 21 bilhões – será repassada para o pagamento de aposentadorias e pensões do INSS. Esse tem sido um ponto de fricção entre os representantes dos trabalhadores e do governo no Conselho. Integrantes da gestão Lula, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizaram que o uso de recursos do FAT para atenuar o déficit da Previdência, iniciado por Paulo Guedes na Pasta da Economia, seria estacando. Não foi o que ocorreu até agora. No governo, já se especula que a prática seguirá até 2026.

Parafraseando Jorge Benjor, os sindicatos estão voltando; estão voltando os sindicatos. O protesto realizado hoje pela manhã em frente ao prédio do Banco Central na Avenida Paulista foi apenas uma avant-première do que está por vir. Há informações de que as grandes centrais sindicais do país, à exemplo da CUT, da Força Sindical e da CGT, preparam uma agenda de manifestações contra pautas econômicas contrárias aos interesses dos trabalhadores. Um dos atos que estaria sendo organizado – pasmem – seria um protesto em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília.

Se, na porta do BC, os megafones bradaram pela queda dos juros, a mobilização na Pasta da Fazenda teria como alvo as discussões sobre possíveis mudanças nas regras do salário-mínimo e a desindexação do mínimo da Previdência e dos benefícios sociais. Mas que ninguém pense que o protesto seria um sinal de fissura entre o governo Lula e o sindicalismo, a principal base histórica do petismo. Tampouco seria uma manifestação personalizada, como no caso do BC – essa, sim, concebida para ser a malhação do “Judas” Campos Neto. Seria, sim, um ato contra eventuais medidas danosas aos interesses dos trabalhadores. Ou seja, uma conveniente mobilização, com a regência tácita de Lula, que se opõe a qualquer discussão sobre a revisão das regras de vinculação das aposentadorias e benefícios sociais ao salário-mínimo.

O Plano Nacional de Interiorização da Defensoria Pública, lançado pelo governo Lula, corre sério risco de ser “interiorizado” para dentro de uma gaveta. Ao menos no formato e extensão em que foi concebido. Não há recursos disponíveis para a abertura de representações em 600 municípios brasileiros até o fim deste ano – uma meta que, por si só, já soa como ousada e inexequível. Atualmente, mais de 40% do território nacional não contam com a presença da DPU. Na última terça-feira, o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Magalhães, reuniu-se com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para tratar do assunto. Não deve ter saído lá muito esperançoso do encontro.

O controverso leilão de importação de arroz deve provocar novas degolas no governo. Nos corredores do Ministério da Agricultura é voz corrente que uma das cabeças a prêmio é a do diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto. Ele é apontado internamente como um dos principais defensores da compra do cereal. Na Pasta, há quem diga, inclusive, que Porto teria ignorado um relatório interno da Gerência de Inteligência, Análise Econômica e Projetos Especiais da Conab, alertando sobre os riscos da operação. Uma das advertências é que seria difícil encontrar produto de qualidade no exterior ao preço máximo de R$ 5 o quilo. Caso seja ejetado do cargo, Silvio Porto se juntará a Neri Geller, afastado da Secretaria de Política Agrícola também por conta do malfadado leilão.

Nem de longe a Agência Nacional de Mineração é um “troféu” do tamanho da Petrobras. Mas, depois da ofensiva que levou à demissão de Jean Paul Prates, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, trabalha agora para detonar o diretor-geral da agência reguladora, Mauro Henrique de Souza. A relação entre ambos é cheia de arestas. E as circunstâncias jogam a favor da ofensiva do ministro. Souza está todo enrolado em meio às investigações conduzidas pela Polícia Federal em torno da exportação de 27 mil toneladas de manganês sem origem legal comprovada. A operação teria sido autorizada pelo próprio diretor-geral da ANM. Souza tem mandato até 2026, mas isso é apenas um detalhe. No setor, o entendimento é que basta um sopro um pouco mais forte para derrubá-lo do cargo. Como se não bastasse a disposição do ministro, o número 1 da ANM também não conta com a simpatia de outros diretores da agência reguladora.

O que se diz em Brasília é que a cúpula da Caixa, notadamente o presidente Carlos Vieira, tem buscado apoio político para mudar o comando da Funcef, com a saída do no 1, Ricardo Pontes. A movimentação se dá sete meses após a nova gestão do banco tomar posse. Se Carlos Vieira está no palco das articulações, significa que Arthur Lira encontra-se na coxia, dirigindo o espetáculo. Vieira chegou ao cargo pelas mãos do presidente da Câmara. E não costuma fazer qualquer deslocamento mais agudo sem o aceno de Lira.

A reforma ministerial ainda é algo distante, talvez apenas para 2025, mas o PSB já tem feito articulações para que Marcio França retorne ao Ministério dos Portos e Aeroportos. França foi apeado do cargo em setembro de 2023 para dar lugar a Silvio Costa Filho, do Republicanos. Nunca digeriu muito bem a mudança, a ponto de volta e meia dar pitacos em assuntos correlatos à Pasta. Em abril, por exemplo, disse que era necessário “apertar” o governador Tarcísio Freitas para a execução das obras de construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá. Um dos fatores que joga a favor da campanha do PSB para o regresso de França a área de Portos e Aeroportos é a influência de Geraldo Alckmin. Um dos fatores que joga contra é o apagado desempenho do ministro à frente da Pasta do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, onde foi “exilado” após perder o antigo posto para Silvio Costa Filho.

No rastro da tragédia humanitária do Rio Grande do Sul, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama pretendem fazer um levantamento dos graves impactos ambientais causados pelas enchentes. Uma das questões prementes que mobilizam as autoridades da área é o que fazer com os módulos solares imprestáveis? Esses equipamentos têm em sua composição metais pesados, que, se não forem corretamente descartados, representam um expressivo risco de contaminação do solo e mananciais do estado. Ressalte-se que o Rio Grande do Sul é o terceiro estado com maior número de estruturas fotovoltaicas. O tamanho do estrago? Até agora, não se sabe ao certo. O Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia só poderão fazer um inventário quando as águas baixarem.

O PT já se assanha com as novas denúncias contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. No entorno do presidente Lula, surgem informações de que o partido indicou o nome de Cesar Alvarez, secretário executivo da Pasta entre 2011 e 2013. Mais do que isso: Alvarez tem proximidade com o próprio Lula. Entre 2004 e 2010, ocupou o posto de Chefe de Gabinete-Adjunto de Agenda da Presidência da República. Mas muito provavelmente o PT vai ter de esperar sentado por uma possível substituição de Juscelino Filho. Como se sabe, Lula tem por costume não demitir colaborador quando todos pedem a sua cabeça. No momento em que os clamores esfriam e a “vítima” acha que escapou, aí, sim, vem a guilhotina. Que o diga Jean Paul Prates.

O governo atribui o adiamento dos leilões de compra de arroz à alta especulação e ao aumento dos preços do produto no Mercosul, no rastro da tragédia gaúcha. Pode ser. Mas, dentro do próprio Ministério da Agricultura, o que se diz é que o ministro Carlos Fávaro recuou por conta da resistência do corpo técnico da Pasta à operação. Além do entendimento de que a compra é açodada e os estoques oficiais são suficientes para cobrir as perdas de safra no Rio Grande do Sul, ao menos no curto prazo, a tecnocracia do Ministério já alertou sobre a dificuldade de garantir o controle de qualidade do produto no modelo cogitado, das compras descentralizadas. Significa dizer que, sob a justificativa das circunstâncias emergenciais, o arroz importado poderia entrar simultaneamente por vários portos brasileiros, o que dificultaria as inspeções sanitárias. O padrão do Ministério é concentrar eventuais importações em um mesmo terminal. Por ora, a Pasta ainda não confirmou uma nova data para o leilão que ocorreria no último dia 21, mesmo após o governo anunciar a liberação de R$ 6,7 bilhões para as importações

A “rádio-PT” informa: o partido está tentando empurrar o nome do ex-tesoureiro João Vaccari Neto para cima da Funcef. O objetivo é acomodá-lo no Conselho de empresas das quais a fundação seja acionista. Parece até coisa de inimigo do governo. A eventual indicação de Vaccari seria uma buzina nas mãos da oposição. Em 2017, o ex-tesoureiro foi condenado por fraudes no próprio fundo de pensão da Caixa.

Carlos Fávaro não chega a ser um Jean Paul Prates. Ao menos por enquanto. Mas relatos em Brasília apontam que a relação entre Lula e seu ministro da Agricultura é cada vez mais fria e distante. Um indicador informal do prestígio de ministros, usado dentro do próprio Palácio do Planalto, é o número de vezes em que ele se reúne a sós com o presidente da República. No caso de Fávaro, o tête-à-tête com Lula é raro. Na maioria das vezes, os encontros se dão na presença de assessores diretos da presidência e mesmo de outros ministros. No Palácio, é voz corrente que Lula tem um pouco mais de afinidade com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, visto dentro da própria Pasta como uma sombra permanente para Fávaro.

O predileto do rei para uma cadeira na corte, mais precisamente a Secom, é o Prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que foi um dos protagonistas do marketing eleitoral na campanha de Lula para tornar-se mandatário-mor da Nação. O presidente toca de ouvido com Edinho. Inclusive estava na casa dele, ao seu lado, quando coordenava a distância as ações para o enfrentamento do fatídico 8 de janeiro. Indo ao ponto, o prefeito de Araraquara iria para o lugar deixado por Paulo Pimenta, Porém, tudo indica que Edinho pretende ficar onde está, colaborando de fora para dentro do governo. Se quisesse vir, já teria partido para Brasília. Com isso, o nome de Franklin Martins tem sido citado dentro do Palácio do Planalto. Mesmo não sendo a escolha dos sonhos de Lula, Martins é competente e tem uma folha de serviços prestados ao presidente e ao PT. Ele reassumiria o cargo de ministro chefe da Secom, antes de Pimenta voltar do seu exílio como autoridade federal no Rio Grande do Sul. Martins é visto como alguém que tem a carapaça necessária para ocupar a Comunicação do governo neste momento em que os índices de aprovação da gestão Lula descem a ladeira. O jornalista já foi mais do que testado na função. Há companheiros do Instituto Lula já orientados para reduzir as resistências do presidente que porventura possam existir devido ao afastamento de ambos. Mas, é só colocar Martins na frente de Lula que o presidente janta o antigo assessor, com seu repertório reconhecido de seduções. Bem, isso se o Lula da atualidade continua sendo o “antigo Lula”, ainda que meio cansado. Pano rápido. Contudo, no meio do caminho há sempre uma pedra. Mesmo com um passado de companheiro de viagem do PT, Martins teria que superar um obstáculo dentro do próprio partido: a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann. Gleisi sozinha está longe de ser imbatível. Mas Janja é. E a presidente do PT sabidamente tornou-se uma escudeira da primeira dama. De qualquer forma, mesmo com um enredo tão intrincado, Martins continua no páreo.

A nomeação de Magda Chambriard para a presidência da Petrobras abre caminho para a ressurreição de Graça Foster. Em meio ao tiroteio de informações disparadas desde a noite de ontem, circula à boca pequena que a volta de Graça à estatal teria sido tratada na conversa que Lula manteve com Dilma Rousseff antes do anúncio da demissão de Jean Paul Prates. Uma das possibilidades cogitadas seria a indicação da executiva para o comando da ANP.

Essa medida exigiria uma intervenção à la PT, uma vez que o mandato do atual diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, se encerra apenas em dezembro deste ano. A interferência para abreviar a gestão de Saboia poderia ser feita de forma jeitosa, a partir de uma costura política, ou a fórceps, com uma pressão nos bastidores para a renúncia do atual nº 1 da ANP.

Outra hipótese aventada seria a indicação de Graça Foster para uma diretoria da Petrobras. A princípio, esse movimento poderia causar certa estranheza, pelo fato de uma ex-presidente da estatal voltar à empresa em um cargo hierarquicamente inferior. Mas está longe de ser algo incomum. Lula e Dilma são os próprios exemplos.

Após oito anos como presidente da República, o primeiro esteve perto de assumir a Casa Civil – só não o fez por culpa de Sergio Moro; já Dilma ocupa hoje o comando do Banco dos BRICs, o que pode ser considerado um downgrade para quem também foi eleita e reeleita para a Presidência. Olhando-se para prateleiras abaixo, há o caso de Miriam Belchior. Ministra do Planejamento no primeiro mandato de Dilma, Miriam ocupa atualmente a secretaria-executiva da Casa Civil.

Seja na ANP, seja na diretoria da Petrobras, a volta de Graça Foster seria uma espécie de compensação, ainda que tardia, pelos serviços prestados. Graça sempre foi muito próxima de Dilma Rousseff. Sob a ótica petista, a executiva foi sacrificada ao deixar a presidência da Petrobras, em 2015. Guardadas as devidas proporções, é vista como uma vítima da Lava Jato, assim como a própria Dilma. Que seja. O fato é que quem vai pagar o pato, como quase sempre, é a Petrobras. O eventual retorno de Graça Foster seria mais uma demonstração de captura da companhia pelo governo, uma interferência em um grau exagerado mesmo se tratando de uma estatal.

A decisão do governo de importar um milhão de toneladas de arroz tem provocado divisões dentro do Ministério da Agricultura, notadamente na Conab. Na área técnica da Pasta, a leitura é que o hedge foi exagerado. O atual nível dos estoques oficiais já seria suficiente para suprir as perdas causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul – estimadas em 15% da produção local – e conter movimentos especulativos.

Ressalte-se que 85% da safra gaúcha já foram colhidos e, segundo informações apuradas pelo RR, estudos conduzidos pelos técnicos da Pasta indicam ser possível aproveitar até 20% do arroz ainda em solo. Há ainda outro fator que desaconselharia a importação neste momento: nas últimas semanas, já antecipando a decisão do governo brasileiro, Argentina e Uruguai aumentaram seus estoques do cereal, com uma política mais agressiva de aquisições junto a produtores locais, o que, por si só, já contribuiu para a alta de 5% nos preços. E o ministro Carlos Fávaro, o que pensa?

O que se diz no próprio ministério é que Fávaro seria contra a compra imediata, ao menos até que se tenha uma melhor noção do impacto das enchentes sobre o restante da safra ainda a ser colhida. Agora, se o preço do arroz disparar nas prateleiras dos supermercados, não é a popularidade do ministro que vai cair na próxima pesquisa da Quaest…

Ideia que circula no Palácio do Planalto, atribuída a Janja: a realização de uma live com influencers e artistas com o objetivo de arrecadar fundos para as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul. Seria mais uma iniciativa louvável da primeira-dama, que ontem desembarcou no estado para auxiliar na distribuição de 25 toneladas de doações. A não ser que a porção “ministra das redes sociais” fale mais alto e Janja decida transformar a apresentação em evento-exaltação do presidente Lula. Como o RR já informou, a primeira-dama chamou para si a missão de coordenar a comunicação do governo nas mídias digitais, mantendo uma agenda de reuniões com influenciadores da esquerda no Palácio do Planalto (https://relatorioreservado.com.br/noticias/lula-tambem-tem-o-seu-carluxo-nas-redes-sociais/).

O Ministério do Planejamento está queimando neurônios em busca dos recursos necessários para a reconstrução de Porto Alegre e dos demais municípios gaúchos devastados pela tragédia das chuvas. É uma revoada de ideias. Uma das proposições aventadas nesse turbilhão seria a criação de uma contribuição provisória, nos moldes da CPMF. Seria uma solução criativa – e, como o nome diz, temporária – que, de certa forma, dividiria com toda a sociedade o custo de recuperação do Rio Grande do Sul. Lula já disse que não vai faltar dinheiro para o estado; o governador Eduardo Leite, por sua vez, já afirmou que o Rio Grande do Sul vai precisar de um “Plano Marshall”. Ou seja: não há saída convencional para um dos maiores desastres da história do país. Tratando-se de medidas inconvencionais, talvez não haja neste momento um lócus mais apropriado do que o Ministério do Planejamento. Simone Tebet tem sido a campeão das propostas incomuns – e até impopulares -, como a revisão do piso obrigatório constitucional para gastos públicos em saúde e educação e a desvinculação entre os reajuste dos benefícios previdenciários e o salário mínimo.

O nome de Luis Manuel Fernandes tem sido citado no Palácio do Planalto como um forte candidato a assumir a Pasta da Ciência e Tecnologia, caso  atual ministra Luciana Santos confirme a decisão de deixar o cargo para a disputar a eleição à Prefeitura de Olinda. Atual secretário-executivo do Ministério, Fernandes foi presidente da Finep no governo Dilma. Pesa também a seu favor sua história no PcdoB, o que significaria a manutenção da Pasta na cota do partido. Bem, pode ser que sim, pode ser que não. A disputa pelo rodízio de cargos no governo circula overnight em Brasília.

Os extremos climáticos chegaram ao Ministério da Agricultura. A relação entre o ministro Carlos Fávaro e o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, tem sido marcada por altas temperaturas. Há quatro meses no cargo, Geller vem atuando como se fosse uma espécie de ministro paralelo, conduzindo agendas fora da sua alçada e não autorizadas por Fávaro. Usa como handicap a sua proximidade com Lula, bem maior do que a do titular da Pasta. Geller e Fávaro têm disputado espaço também no trabalho de aparar as arestas entre o agronegócio e o presidente da República – nesse caso, um duelo às avessas, de quem fracassa menos na missão. Pode ser maledicência? Pode. Mas existem indícios e boa informação de cocheira.

Há uma razoável dose de memória curta em toda a celeuma causada pela tentativa da atual diretoria do Banco do Brasil de elevar sua remuneração em 57%. Em 2022, no que seria o último ano do governo Bolsonaro, o então presidente do BB, Fausto Ribeiro, propôs um reajuste de 40% nos salários de vice-presidentes, diretores e, claro, dele mesmo. Próximo a Paulo Guedes, Ribeiro articulou o aumento junto ao próprio ministro da Economia, que deu o sinal verde. Diante da repercussão negativa, Paulo Guedes foi Paulo Guedes: “desautorizou” em público o que ele próprio havia autorizado reservadamente. Tanto em 2022 quanto agora, os acionistas do BB barraram a proposta.

Janja tem feito reuniões com influenciadores da esquerda no Palácio do Planalto. Como se comandasse uma Secom paralela, chamou para si a missão de coordenar a comunicação do governo nas mídias digitais. A primeira-dama já tem ascendência na gestão das contas pessoais de Lula e da própria Presidência nas redes sociais. É uma espécie de “Carluxo do Lula”.

A direção do INPI discute o aumento das taxas cobradas para o depósito e registro de patentes. O assunto já teria sido discutido, inclusive, com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin – a autarquia é subordinada à Pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Só para não variar, o INPI tem sofrido com as limitações orçamentárias.

No ano passado, o dispêndio com custeio e investimentos previsto era da ordem de R$ 92 milhões. Mas o instituto só teve R$ 66,3 milhões. O reajuste das tarifas, por si só, estaria longe de resolver o problema.

Seria quase um crowdfunding, uma “ajuda” para mitigar o gap financeiro do INPI. A falta de verbas, como seria de imaginar, desemboca na produtividade final. Com déficit de funcionários, o número de decisões proferidas pelo Instituto em relação a pedidos de patente foi de 33,4 mil em 2023, inferior aos 40,6 mil processos analisados no ano anterior.

A relação entre o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o secretário-executivo da Pasta, Irajá Lacerda, aliados de longa data, está estremecida. Segundo uma fonte do Ministério, Fávaro tem sondado nomes para o cargo. Além da possível troca, um fato recente contribuiu para aumentar o mal-estar entre Fávaro e Lacerda. Na semana passada, durante participação na 1ª Reunião Ordinária do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, o ministro cobrou punição exemplar do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado pelo desmate químico de 81 mil hectares no Pantanal. O tiro inevitavelmente ricocheteia no n º 2 da Pasta. Lacerda advogava para Lemes antes de assumir o cargo.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, convocou representantes das centrais sindicais e associações de aposentados para uma reunião hoje, em Brasília. A pauta passa pelas denúncias de que os vencimentos de milhares de beneficiários da Previdência têm sofrido descontos indevidos a título de contribuição para confederações e entidades de aposentados. Diante da polêmica, o INSS baixou um ato administrativo suspendendo todos os repasses a 29 entidades conveniadas até que os casos sejam averiguados.

O Ministério Público e a Polícia Federal já iniciaram uma investigação.

Em tempo: Stefanutto deu um chá de cadeira nos convocados para a reunião. A agenda estava marcada para às 10h de hoje, com a ressalva de a audiência iria até às 11h. Quando alguns dos convidados já aguardavam na sede do INSS, chegou o aviso de que a reunião havia sido transferida para às 15h30.

Mais uma vez, pela ala política do Planalto, capitaneada pelo ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, voltam as discordâncias de fundo com Fernando Haddad e Simone Tebet. O impasse agora não é a meta inflacionária – em que pese o cenário internacional estar nos empurrando na direção de um eventual repique dos preços internos, levando o BC a sair de uma modesta sinalização da queda da taxa de juros para reiniciar um ciclo de Selic mais alta. O fato é que o stop and go da taxa básica desgasta o BC e tem efeito político negativo. Mas a questão citada acima, que vem sendo tratada com todo cuidado, é a possibilidade de uma mexida na cláusula de alocações fixas de recursos saúde e educação, encravada na Constituição. A obrigatoriedade de um percentual pré-determinado do orçamento para saúde e educação é a bola da vez. Uma bola até murcha de tanta discussão, mas que agora parece voltar ao campo recauchutada. Essas duas determinações levam a um engessamento dos gastos e a uma controversa premissa de que as prioridades do país não vão mudar nunca, nem de setor, nem na exigência quantitativa. Em tom de blague, nas condições atuais, um maremoto na costa brasileira talvez pudesse gerar um debate se os rígidos recursos da saúde e educação poderiam ou não ser deslocados para combater o desastre.

A Constituição determina, em seu Artigo 212, que a União deve aplicar pelo menos 18% da receita com impostos em educação. No caso dos estados e municípios, o sarrafo é ainda mais alto: 25%. Em relação à Saúde, o gasto obrigatório da União fixado pelo Artigo 198 da Carta Magna corresponde a 15% de sua Receita Corrente Líquida. Já estados e municípios devem canalizar, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação tributária para a saúde. Parece claro que ninguém discute a prioridade dos dois setores, que precisam ser protegidos das extravagâncias fiscais e políticas brasileiras, a exemplo dos recursos destinados crescentemente às emendas parlamentares – só elas comem mais da metade do dinheiro do diferencial dos valores orçamentários para saúde e educação a título de despesas obrigatória. Mas digamos que a dupla Haddad e Tebet ganhe a parada. A mudança da regra ficaria para algum campo futuro, distante do atual mandato. É mais um aperfeiçoamento do que um dispositivo de uso imediato. Qualquer dessas medidas dificilmente poderá ser tomada no ano que vem, devido à dobradinha LDO e eleições presidenciais, no caso da LDO de 2025 somente poder ser aplicada em 2026. E mais: a alteração das transferências é matéria constitucional. E como reforma constitucional é geradora de polêmicas, imaginem algo dessas proporções. Melhor ir devagar com o andor. Portanto, as dificuldades de implementação das mudanças nas diretrizes orçamentárias empurram o efeito da alteração para 2026. É um problema: o projeto não é a bandeira talhada para uma disputa eleitoral. Se dependesse de Haddad e de Tebet, a medida já vinha neste ano, com percentual de redução fixo: para começar um ponto percentual na dotação do orçamento da saúde e outro ponto percentual no da educação. Parece que Haddad e Tebet estão monotematicamente focados no fiscal. Mas há melhorias que precisam ser feitas pelo seu efeito positivo multidisciplinar.

No que diz respeito à mudança do percentual de obrigatoriedade nos gastos em saúde e educação, não há nenhuma evidência empírica ou estudo científico sobre os números da transferência orçamentária não poderem ser alterados ou que os percentuais tenham de ser os estabelecidos. O mesmo se aplica à adoção de um sistema de bandas, novo quindim do corpo técnico (revelação em primeira mão do RR). Nessa última fórmula, haveria um intervalo onde os recursos poderiam fluir para outras áreas. Sair da educação um tanto para saúde mesmo, por exemplo. Ou quem sabe um tiquinho para ciência e tecnologia ou mesmo para a segurança, mantida, é claro, a essência da prioridade original. Com os dados disponíveis hoje, passado tanto tempo desde 1988, é bem provável que os tetos e pisos da obrigatoriedade orçamentária devam ter sido decorrentes da iniciativa de algum constituinte que achou da sua cabeça os percentuais convenientes. E ponto final.

O intervalo entre as bandas deveria ser reduzido de forma a não descaracterizar as prioridades-chave, saúde e educação. A flexibilização dos pisos poderia, hipoteticamente, ter contribuído em algum percentual das transferências de R$130 bilhões, em 2023. Para este ano, os valores reservados no PLDO são de R$ 231 bilhões em saúde e R$ 181 bilhões em educação. Estamos falando de uma verba superior a R$ 400 bilhões. Justo? Justíssimo? Mas há espaço para a flexibilidade? Claro que há. Não raro esse dinheiro carimbado, com obrigatoriedade de uso, fica como sobra de gastos para o ano que vem. Nesse sistema de bandas, apenas como exemplo hipotético, uma variação para baixo ou para cima de dois pontos percentuais no piso significaria a liberação de R$ 8 bilhões do orçamento para outras áreas ou a adição de igual valor nas despesas com saúde e educação. Ou não. Mas as autoridades responsáveis pelas respectivas Pastas ou outras de influência correspondente ou superior teriam o direito de argumentar pela sua tese da adoção das mudanças.

Ressalte-se que o sistema de bandas, caso implementado, não seria um instrumento para uma espécie de estelionato fiscal, apenas idealizado para ajudar no equilíbrio fiscal – não sejamos hipócritas, eventualmente pode gerar algum efeito positivo – mas, sim, alterado para permitir mudanças entre o teto e o piso, em situações de necessidade comprovada. O que o governo precisa é ter alguma flexibilidade. Não há país que condicione com tamanha rigidez os gastos setoriais orçamentários, isso em qualquer época ou diante de qualquer problema. Em uma análise preliminar é uma forma de mitigar a percepção que o país não cumpre o que determina. É um verdadeiro fracasso institucional e uma demonstração de que o país não é sério.

Consta que o Dr. Ulysses Guimarães e o ex-ministro da Previdência Raphael de Almeida Magalhães, depois de aprovada a Constituição, foram ao então templo etílico de Brasília, o Piantella, comemorar o feito e a vitória de algumas grandes inclusões feitas na Carta Magna, entre elas a criação do Ministério Público e o piso para as dotações orçamentárias em educação em saúde. O arguto político e verdadeiro líder da Constituinte falou baixinho: “Sim, foi uma vitória. O problema vai ser tirá-las da Constituição.” Quando uma coisa começa a atrapalhar mais do que ajudar, é hora de mudar antes que ela atrapalhe muito mais.

O ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, está cotado para a Secretaria de Comunicação (Secom) do Palácio do Planalto, no lugar de Paulo Pimenta. Tem contra si o fato de não ser um petista puro-sangue, como outros nomes já especulados para o cargo, como o ex-presidente do partido, Rui Falcão. Em contrapartida, tem um aliado de peso dentro do Palácio: o vice-presidente Geraldo Alckmin, seu ex-companheiro de PSB – Câmara deixou o partido quando assumiu o comando do BNB. Pensando bem,  não seria de todo mau um duplo Ministério para o próprio Alckmin, sujeito sensato com portfólio de vitórias eleitorais. O vice acumularia, então, as Pastas da Indústria e Comércio e de Comunicação. Pior do que está, parece impossível.

O ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, está cotado para a Secretaria de Comunicação (Secom) do Palácio do Planalto, no lugar de Paulo Pimenta. Tem contra si o fato de não ser um petista puro-sangue, como outros nomes já especulados para o cargo, como o ex-presidente do partido, Rui Falcão. Em contrapartida, tem um aliado de peso dentro do Palácio: o vice-presidente Geraldo Alckmin, seu ex-companheiro de PSB – Câmara deixou o partido quando assumiu o comando do BNB. Pensando bem,  não seria de todo mau um duplo Ministério para o próprio Alckmin, sujeito sensato com portfólio de vitórias eleitorais. O vice acumularia, então, as Pastas da Indústria e Comércio e de Comunicação. Pior do que está, parece impossível.

O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, balança no cargo. Ainda que seu mandato vá até dezembro de 2026, há pressões políticas, notadamente de parlamentares de Minas Gerais e do Pará, pela sua degola. No fim do ano passado, de forma monocrática, Sousa aumentou o número de municípios brasileiros com direito a receber repasses da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A medida desagradou políticos dos dois estados, que respondem por mais de 80% da arrecadação da CFEM. Na última semana, a própria diretoria colegiada da ANM derrubou a decisão de Sousa. Além disso, a Polícia Federal investiga a exportação de cerca de 27 mil toneladas de manganês sem origem legal comprovada, que teria sido autorizada pelo presidente da Agência.

Em meio à greve dos professores universitários, o ministro da Educação, Camilo Santana, tem outro problema delicado para equacionar: a falta de verbas para os hospitais universitários. Santana busca recursos extras junto à equipe econômica – recomenda-se entrar na fila. Parte expressiva das 39 instituições administradas pela estatal Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada a sua Pasta, enfrentam graves dificuldades operacionais pela ausência de fundos. O orçamento deste ano, na casa dos R$ 13 bilhões, mal dá para cobrir os gastos obrigatórios. Por meio do PAC, o governo prevê a liberação de R$ 1,5 bilhão para investimentos entre 2024 e 2027, ou seja, menos de R$ 400 milhões por ano. E até agora os recursos deste ano não foram liberados. A escassez financeira da Ebserh tem impacto sobre duas áreas: na saúde propriamente dita, uma vez que as suas unidades integram a rede do SUS, e na educação, já que todos são hospitais universitários. Recentemente, o presidente da estatal, Arthur Chioro, anunciou o projeto de construção de um hospital em Parnaíba (PI). Só não disse com que dinheiro: no ano passado, a reitoria da própria Universidade Federal do Parnaíba, ao qual a nova unidade de saúde seria vinculada, subscreveu um manifesto ao lado de outras instituições de ensino de federais reivindicando mais recursos para fechar as contas, sob pena de paralisação de atividades.

As centrais sindicais, base histórica de Lula, vão fazer coro com o TCU e pressionar o governo a pagar o abano salarial de 2023 já neste ano, e não apenas em 2024, conforme a regra atualmente em vigor. Segundo informações apuradas pelo RR, os representantes dos trabalhadores no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) vão levar a proposta à reunião do colegiado marcada para a próxima quarta-feira, dia 24. No último dia 17, o Tribunal de Contas determinou a mudança no calendário de pagamento do abono, jogando uma bomba fiscal no colo de Fernando Haddad. Se confirmada, a implantação desta regra já neste ano vai impor ao governo um gasto de R$ 27,9 bilhões não previsto no orçamento. Intramuros, a equipe econômica já discute uma renegociação desses prazos com o TCU. Pode até ser que o governo consiga dobrar a Corte, mas terá de administrar o desgaste político de dizer “não” às centrais sindicais.

O RR apurou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem negociado diretamente com o governo da Guiana uma parceria para extração de gás na faixa da Margem Equatorial que pertence ao país vizinho. O acordo envolveria a venda de combustível para o Brasil. E envolveria, claro, a Petrobras. Parece até uma provocação de Silveira a Jean Paul Prates. No fim do ano, o presidente da estatal disse com todas as letras que “Não é hora de apostar na Guiana”. Pragmático e fazendo mil e uma costuras para permanecer no cargo, é provável que Prates já tenha mudado de opinião.

Há uma linha cruzada dentro do governo entre os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Este último tem feito críticas ao excesso de rigor e à consequente demora do Ibama na liberação de licenças ambientais para projetos de dragagem conduzidos conjuntamente pela sua Pasta e pelo Ministério dos Transportes. Um dos casos mais sensíveis envolve as obras de limpeza de trechos do Rio Amazonas, que aguardam há meses pelo licenciamento. A situação é preocupante. Os serviços de meteorologia preveem forte seca na Região Norte no segundo semestre. No ano passado, a Amazônia registrou o menor índice de chuvas em 120 anos. Os fretes nos rios da região subiram até 300%, e o atraso médio na entrega de mercadorias da Zona Franca passou de 40 dias para quatro meses. Em tempo: os números e fatos podem até estar ao lado de Costa Filho. Mas comprar briga com Marina Silva nunca é bom negócio. Ao lado de Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, Marina forma a trinca de ministros indemissíveis do governo Lula.

“Isso é coisa da turma do Prates”. A frase foi dita, de forma raivosa, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acompanhada de um soco na mesa, segundo fonte do RR que presenciou a cena. Silveira se referia às denúncias que vieram à tona nos últimos dias sobre a suposta fraude na nomeação de Leandro Xingó Tenório de Oliveira para a diretoria da ENBPar, holding que controla Eletronuclear e Itaipu. “Xingózinho”, como é mais conhecido, é homem de confiança de Silveira, que levanta sem pruridos suas suspeitas sobre a origem das acusações.

Há um nome em ascensão na estrutura de segurança do governo: o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando de Oliveira. Seu rating subiu após a participação da PRF nas investigações e na captura dos dois últimos fugitivos da penitenciária de Mossoró, na semana passada. Segundo o RR apurou, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deverá visitar ainda nesta semana a sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. Será a primeira ida de Lewandowski aso QG da PRF desde que assumiu a Pasta, na primeira semana de fevereiro. Além de capitalizar a prisão dos bandidos foragidos, o governo Lula tem todo o interesse político em levantar a bola da Polícia Federal. Tanto para fora quanto para dentro da corporação. É uma forma de fazer um contraponto à instrumentalização da PRF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que culminou com as acusações de interferência nas eleições presidenciais de 2022.

O espaçoso ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem criado alguns embaraços dentro do governo por ‘invadir” territórios alheios. Costa vem tentando influenciar na indicação de cargos para estatais e autarquias federais na Bahia. As investidas do ministro são transversais. Estão na sua mira postos no Banco do Brasil e na Caixa, vinculados ao Ministério da Fazenda, na Codevasf, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e na Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia), que pertence à jurisdição do Ministério de Portos e Aeroportos.

A Petrobras corre o risco de virar, de vez, um departamento de Estado. As mudanças planejadas pelo governo não ficariam circunscritas à ida de Aloizio Mercadante para a presidência da empresa, no lugar de Jean Paul Prates. Mercadante assumiria com carta branca para fazer substituições na diretoria da Petrobras e colocar nomes, digamos assim, mais alinhados aos planos do Palácio do Planalto para a empresa. Segundo especulações que circulam dentro da própria Petrobras em meio ao turbilhão de informações desta manhã, o primeiro a ser trocado seria o CFO, Sergio Caetano Leite. O executivo é homem de confiança de Jean Paul Prates e foi uma escolha direta do próprio presidente da estatal para o cargo. Mercadante quer ter na mão o controle de todo o mapa das finanças da companhia. Ressalte-se que a diretoria financeira da Petrobras é responsável, entre outras atribuições, pelo valuation de ativos em caso tanto de desinvestimentos quanto de investimentos. Nesse contexto, caberia ao futuro CFO a importante missão de conduzir eventuais reestatizações. Não é segredo para ninguém, por exemplo, que o governo Lula quer o retorno da Petrobras ao setor de distribuição de combustíveis.

Em tempo: na esteira da possível transferência de Mercadante para a Petrobras, Guido Mantega está cotado para assumir a presidência do Conselho de Administração do BNDES. Seria um pouso até que pareça alguma sinecura melhor. A ida para o banco de fomento seria também uma forma de tirar Mantega do rolo da Braskem – nos últimos dias surgiram informações sobre a intenção do presidente Lula de colocá-lo no board da encalacrada petroquímica.

Vá lá que seja um negócio promissor, mas a própria diretoria da Caixa Econômica está preocupada com o projeto de entrada do banco no segmento de bets esportivas. Um dos maiores fatores riscos é o futuro sócio – o próprio presidente da CEF, Carlos Vieira, já anunciou que vai buscar um parceiro para assumir a operação das apostas. Internamente, a área de compliance da Caixa já teria, inclusive, recomendando que qualquer acordo tenha o imprimatur do próprio TCU. O setor de apostas é sabidamente um terreno pantanoso, com empresas sediadas em paraísos fiscais e camadas e mais camadas em sua estrutura societária que, na maioria dos casos, torna quase impossível saber quem está por trás desse jogo.

Em tempo: a exemplo do que ocorre no próprio governo, com suas otimistas previsões de arrecadação fiscal, as apostas esportivas também são cercadas de números mágicos na Caixa. Em recente entrevista ao Poder 360, Carlos Vieira disse que o banco espera arrecadar até R$ 18 bilhões já no segundo ano de operação. É quase um quinto do que todo o setor – com uma miríade de plataformas extremamente avançadas – movimenta por ano no Brasil.

Lula arrumou sarna para se coçar com a história do “sumiço” dos móveis do Palácio do Alvorada – ver RR. O Ministério Público junto ao TCU vai solicitar ao órgão uma apuração dos gastos da Presidência da República na aquisição de mobiliário e utensílios a partir de janeiro de 2023. A investigação envolverá não apenas as despesas na aquisição de móveis para substituir os que “desapareceram” – posteriormente encontrados -, mas também com a hospedagem de Lula e Janja por 40 dias no Hotel Meliá, em Brasília. À época, a estada do casal foi justificada pela necessidade de reforma e de compra de móveis para o Palácio do Alvorada. A redecoração foi conduzida pela própria primeira-dama, que chegou a visitar pessoalmente shoppings da capital para pesquisar o preço de sofás, mesas, camas etc.

O ministro da Educação, Camilo Santana, está cutucando um vespeiro. Santana quer alterar as diretrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito, com o objetivo de criar a cadeira de Direito Eleitoral. O Brasil está entre os 84 países do mundo em que existe uma Justiça Eleitoral e entre as 11 nações que mantém um “TSE” ou congênere, ou seja, um supremo tribunal para a matéria. No entanto, a grande curricular não prevê a carreira de Direito Eleitoral, que é estudada como um ramo do Direito Público. Ocorre que a proposta de Santana enfrenta resistências dentro do próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado a sua Pasta e responsável, entre outras atribuições, por aprovar mudanças em grades curriculares. Conselheiros alegam que os parâmetros atuais são adequados e as normas eleitorais são satisfatoriamente cobertas pela cadeira do Direito Público. A nova regra obrigaria mais de 1.800 instituições de ensino superior a mudar sua estrutura curricular. Apesar das objeções internas, o RR apurou que Santana pretende colocar o tema em debate na próxima reunião do CNE, de 15 a 18 de abril em Santa Catarina.

Em meio à lavação de roupa suja dentro do governo pela queda de popularidade de Lula, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, está pleiteando recursos adicionais para o órgão – além dos cerca de R$ 640 milhões já previstos no Orçamento deste ano. Além das mídias convencionais, Pimenta quer descarregar dinheiro em publicidade nas redes sociais, território em que a oposição pinta e borda. No entanto, solicitação do ministro da Secom encontra resistências dentro do governo – o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é um dos seus maiores críticos. Há quem diga que Pimenta está mais preocupado em melhorar a própria reputação do que a do governo.

A recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas virou objeto de uma intensa jogatina política. Arthur Lira dobrou o cacife: além da indicação do titular do cargo, quer tirar o órgão do Ministério da Fazenda e transplantá-lo para o Ministério dos Esportes, de André Fufuca, também do PP. Difícil imaginar que Fernando Haddad perca totalmente essa parada. Porque parcialmente, ele já perdeu: não conseguiu emplacar no posto o seu nome preferido, José Francisco Manssur, que liderou a regulamentação das apostas esportivas. Manssur deixou a função de assessor da Fazenda em fevereiro. Enquanto isso, as casas de apostas trabalham pela efetivação da advogada Simone Aparecida Vicentini, que ocupa o cargo provisoriamente. O que está em jogo é o poder sobre um setor que já movimenta mais de R$ 100 bilhões por ano no país.

Um dos maiores desafios de Geraldo Alckmin para colocar o “Nova Indústria Brasil” (NIB) de pé está dentro de casa, ou seja, no próprio governo. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio terá poder para dobrar a Petrobras, o BNDES e mesmo a Casa Civil, responsável pelo PAC? Parte expressiva da formação bruta de capital fixo do país vinculada à indústria está nas mãos desses três agentes, notadamente dos dois primeiros. Alckmin já identificou que terá de atravessar o campo de força ao redor da trinca de instituições. Historicamente, Casa Civil, com o manejo de grandes programas e orçamentos, e Petrobras e BNDES, na ponta final da alocação dos recursos, sempre tiveram excessiva autonomia. Deu no que deu. Os três se tornaram antros da má aplicação do dinheiro público e de operações paralelas nada recomendáveis. Alckmin não quer tomar bola nas costas. Para isso, quer dar atribuições ainda mais amplas à ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), vinculada a sua Pasta. Em parte, a Agência deverá funcionar como uma espécie de TCU pré-TCU, com direito a apurar e fiscalizar a destinação dos recursos do NIB. Alckmin quer controlar cada centavo gasto no âmbito do programa. Está mais do que certo.

A nova configuração da ABDI permite entender a escolha de Ricardo Capelli para o comando da instituição. O RR já havia matado a charada. Suas funções irão bem além das descritas no Diário Oficial. Capelli recebeu carta branca para fuxicar tudo. Não terá função executiva sobre os empreendimentos, mas vai fiscalizar tudo o que estiver esquisito. O novo “xerife” da ABDI vai ter um duplo chapéu: será o espião – no melhor sentido da palavra -, exercendo a tarefa de levar ao chefe relatórios de compliance especiais; e um fiscalizador da alocação de recursos públicos na sua área de atuação. Os cronogramas serão rigidamente acompanhados (o Brasil tem mais de um milhar de obras paradas), da mesma forma que a lisura desses investimentos e dos encarregados pela sua realização e até que ponto eles estão inseridos na nova matriz ecológica do governo.

CUT, UGT e Força Sindical discutem levar a tradicional celebração do 1º de Maio do Vale Anhangabaú, seu cenário histórico, para o Itaquerão, na Zona Leste de São Paulo. A mudança se deve à dificuldade de organizar o megaevento do Dia Internacional do Trabalho no Anhangabaú após a sua concessão para a iniciativa privada. Lula já foi convidado para o ato unificado. Se aceitar, estará em “casa”, dirão línguas mais ferinas. Além de torcedor do Corinthians, foi no seu governo que a Odebrecht construiu a Arena Itaquera, um negócio que acabou investigado pela Lava Jato.

De acordo com informações apuradas pelo RR, a Advocacia-Geral da União deverá fechar ainda neste mês um acordo com os governos do Pará e do Amazonas relativo aos pagamentos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O acerto vai seguir os moldes da negociação acertada com o Ceará e o Rio Grande do Norte, também mediada pela AGU. A União vai repassar ao Pará e ao Amazonas recursos para o pagamento de antigas dívidas com professores da rede estadual, acumuladas entre 1998 e 2007 – ano em que o Fundef foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Todo o trabalho da AGU é no sentido de desarmar uma bomba fiscal. Ao todo, dez unidades federativas cobram da União algo em torno de R$ 30 bilhões por repasses não feitos ao Fundef. Com os acordos, o governo federal calcula que o tamanho dessa conta cairá para R$ 9 bilhões.

A ministra Marina Silva, que anda um tanto apagadinha, pretende montar uma espécie de plano federativo de redução de emissões de CO2. A ideia é costurar caso a caso, com os governadores e secretários de meio ambiente, medidas específicas para frear o lançamento de poluentes nos respectivos estados. Marina e sua equipe tratam a iniciativa como condição sine qua nom para o Brasil cumprir sua meta de cortar as emissões de gases efeito estufa em 53% até 2030. Um dos objetivos é comprometer os governadores a fazerem a sua parte.

Uma das maiores preocupações da ministra Marina Silva é o Maranhão. Dados que chegam ao Ministério do Meio Ambiente apontam a cidade de São Luís na dianteira do ranking da degradação ambiental entre as capitais brasileiras. Entre outros dados, houve um aumento de incríveis 23.380% da poluição por conta da queima incompleta de materiais combustíveis ricos em carbono.

O Distrito Industrial de São Luís é uma linha de montagem de fuligem, com alguns dos piores índices de emissões entre congêneres no Brasil.

Em tempo: as intenções de Marina Silva despertam alguma preocupação no Palácio do Planalto. O receio é que a ministra decida pressionar os governadores dando visibilidade àqueles que não cumpriram o acordo. Marina, como se sabe, costuma transformar suas convicções em rusgas políticas.

No momento em que a gestão Lula costura uma aproximação com os chefes do Executivo estadual para diluir a força do Centrão, tudo o que Planalto menos precisa é de alguma poluição no relacionamento com os governadores. Ainda mais porque alguma fricção com a ministra seria difícil de resolver. Marina é emponderadíssima. Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e ela são o trio indemissível do governo.

Entre as medidas discutidas no Palácio do Planalto para melhorar a trôpega comunicação do governo, uma das ideias que ganha corpo é a “convocação” de influencers próximos do presidente Lula. Fariam parte dessa blitzkrieg digital nomes como Nath Finanças, que tem 700 mil seguidores no Instagram e outros 360 mil no YouTube, e Felipe Neto, este um fenômeno de audiência, de números hiperbólicos – são mais de 73 milhões de inscritos, somando-se seus perfis nas duas redes. Ambos, inclusive, integram o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado Conselhão. Felipe Neto, não custa lembrar, teve um papel importante na campanha eleitoral de 2022, sendo uma das principais vozes de apoio a Lula nas redes sociais, notadamente junto a um público mais jovem.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, se pudesse, deporia o mais poderoso ministro do governo, Fernando Haddad. Baigorri tem feito críticas a Haddad e à equipe econômica por conta das restrições orçamentárias da agência reguladora e do ritmo de liberação de novos recursos. As reclamações são abertas, sem preocupação de vazamentos e ofensivas. O entendimento é que a Fazenda não tem se empenhado para compensar a escassez financeira da Anatel, decorrente da suspensão dos pagamentos das teles para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. As operadoras contestam a cobrança e desde 2020 já deixaram de depositar cerca de R$ 12 bilhões na conta do Fundo – uma das atribuições do Fistel é justamente financiar parte do custeio da agência. Em recente entrevista, ao ser perguntado sobre a falta de pagamentos ao Fistel, o presidente da Anatel respondeu de pronto: “Quem tem que estar preocupado é o Haddad. Liga para ele e pergunta o que ele acha de ter quase R$ 12 bilhões faltando no Orçamento”. Consultada pelo RR, a Anatel não se manifestou.

O presidente Lula determinou ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que a Conab aumente o número de leilões de compra de alimentos, notadamente arroz, feijão, trigo e milho – ou seja, uma parte expressiva da cesta básica. O governo deverá disponibilizar algo em torno de R$ 500 milhões para a ampliação dos estoques públicos de produtos agrícolas. No fim do ano passado, por meio do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), o Ministério da Agricultura já havia liberado cerca de R$ 400 milhões para a compra de trigo. De grão em grão, literalmente, o governo tenta mitigar o impacto dos extremos climáticos e da queda da produção agrícola sobre os preços ao consumidor. A inflação de alimentos é um prato cheio para derrubar ainda mais os índices de aprovação da gestão Lula. Ressalte-se que a política de formação de estoques oficiais foi dizimada no governo Bolsonaro.

A crítica ao processo de “venda maciça de ações” feita pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, deixa claro o que ele pensa em relação à redução da carteira do banco, na gestão de Gustavo Montezano. Para ser mais fiel aos fatos, Montezano era um ventríloquo de Paulo Guedes, melhor dizer um fantoche. Por ordem de cima, detonou as operações de renda variável do banco. Não bastasse a obsessão de usar o BNDES como galinha poedeira de recursos para a redução do déficit fiscal, Montezano transformou em poeira o apoio à área de infraestrutura por meio da renda variável. As participações através de ações, debêntures e fundos de investimentos em energia – excluído petróleo e gás -, logística e transporte e telecomunicações, desceram ao nível mais baixo da história da BNDESpar. Mercadante quer fazer uma combinação com apoio a setores estratégicos pela via da renda variável com uma gestão eficiente da carteira.

A BNDESpar vai voltar a crescer bastante em sua participação na estrutura de financiamento do banco. Em 2023, o fomento através desses instrumentos foi o mais baixo da série histórica do BNDES, chegando a míseros R$ 400 milhões, segundo dados disponibilizados pelo próprio banco. Um desconto aos valores raquíticos pode ser dado devido ao período ser o primeiro ano do governo Lula. Mercadante tinha de lidar com a herança dos repasses ao Tesouro Nacional e resgatar fontes de recursos que haviam secado na gestão Montezano. No período entre 2024 e 2026, pode ser que o presidente do banco não chegue ao recorde de operações de renda variável – registrado em 2010, no último ano do segundo governo Lula, com investimentos de R$ 30 bilhões –, mas vai disparar em relação a 2023.

Parece até notícia velha do governo Bolsonaro. Cientistas e importantes entidades representativas da área – como ABC (Academia Brasileira de Ciências) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – preparam um manifesto conjunto contra o Ministério da Ciência e Tecnologia – e, por extensão, contra o governo Lula. O motivo é o fechamento da oficina e dos laboratórios do CBPF (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas) instalado no campus da UFRJ na Praia Vermelha. A unidade tem importantes contribuições na pesquisa científica. Do CBPF saíram por exemplo, protótipos de máscaras usadas por médicos e outros profissionais da área de saúde que atuaram na linha de frente do combate à Covid.

A universidade deu ultimato para despejo no final de dezembro do ano passado, encerrando um processo de retomada iniciado em 2006. Um armistício chegou a ser estabelecido em 2011, pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e, à época, o reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira. Na ocasião, ambos concordaram com a construção de um laboratório na Urca, em terreno da universidade, e outro na Ilha do Governador. As duas obras nunca saíram do papel. Agora, o tempo de paz acabou. Os pesquisadores do CBPF suspeitam que a pressa em colocar oficina e laboratório na rua faça parte do acordo de cessão da área do antigo Canecão para uma empresa.

O ministro dos Esportes, André Fufuca, trabalha para indicar o futuro secretário de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Fufuca já ganhou o primeiro tempo dessa partida. O que se diz em Brasília é que o ministro foi o principal responsável pela saída do governo do assessor especial da Fazenda José Francisco Manssur, tido como o preferido de Fernando Haddad para o cargo.

No que depender do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o pacote emergencial de ajuda a produtores de grãos e pecuaristas, que será anunciado pelo governo até o fim de março, vai superar a cifra de R$ 1 bilhão.  Fávaro está em negociações com os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet para a liberação dos recursos. O ministro da Agricultura e sua equipe defendem a criação de duas linhas de crédito: uma para capital giro e outra para a renegociação de financiamentos com bancos públicos em aberto. O governo Lula teme uma forte onda de inadimplência no setor, na esteira das perdas sofridas pelo agronegócio por conta de extremos climáticos. E, consequentemente, um aumento da adesão do setor rural ao seu maior opositor: Jair Bolsonaro.

Geraldo Alckmin está se revelando o enxadrista da retomada da indústria nacional. A decisão de colocar Ricardo Cappelli na presidência da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) faz parte de uma jogada muito maior. Mais do que a mera checagem do cumprimento das metas do Nova Indústria Brasil (NIB), Cappelli será o responsável pelo “compliance” do megaprograma de R$ 300 bilhões lançado pelo governo em janeiro. Caberá a ele o importante papel de evitar má alocação de recursos e o desperdício de munição financeira com segmentos pouco estratégicos, uma crítica que historicamente sempre pesou sobre os estruturalistas. O novo presidente da ABDI será um liason entre o próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e BNDES, a Finep, entre outros órgãos públicos engajados no NIB, e entidades representativas da indústria. Capelli leva para as nova função uma significativa carga simbólica, do secretário executivo do Ministério da Justiça que se tornou interventor da Segurança Pública no Distrito Federal depois do 8 de janeiro e peitou estamentos sensíveis do aparelho de Estado, como estruturas de Inteligência e as Forças Armadas. Guardadas as devidas proporções, Alckmin enxerga em Cappelli uma espécie de “interventor” do “Nova Indústria Brasil”.

Com seu jeito mansinho, Geraldo Alckmin está militando do outro lado da sua trincheira tradicional. Historicamente ligado aos liberais da Avenida Paulista, descobriu-se um defensor da presença do Estado como indutor e participante direto de investimentos na área industrial. O vice-presidente e ministro está jogando de tabelinha com a indústria de bens de capital e a construção pesada. O ex-tucano e “estruturalista convertido” tem apostado também na aproximação com o mercado de capitais, em busca de novos mecanismos financeiros para o aumento da formação bruta de capital fixo.

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, tem feito gestões multiministeriais para equacionar os gargalos logísticos que atingem a Zona Franca de Manaus. Segundo o RR apurou, Alckmin articula com o ministro dos Transportes, Renan Filho, um programa, no âmbito do DNIT, para a dragagem das principais vias fluviais da Região Amazônica, com ênfase na hidrovia do Rio Madeira. Os investimentos necessários para desobstruir os mais importantes corredores logísticos que servem à Zona Franca são estimados em R$ 400 milhões. É quase três vezes mais do que a verba aprovada emergencialmente pelo governo em outubro do ano passado – R$ 140 milhões – para desassorear não mais do que 15 quilômetros dos rios Madeira e Solimões. Na paralela, Alckmin costura com os ministros da área econômica, Fernando Haddad e Simone Tebet, a liberação dos recursos adicionais para o DNIT. Estima-se que as obras durem aproximadamente dois anos.

Há cerca de 30 anos, quando era deputado federal, Geraldo Alckmin despertou a ira das empresas da Zona Franca de Manaus ao fazer um discurso na Câmara contra os benefícios tributários concedidos às indústrias locais. O mundo girou, o tempo passou. Hoje, Alckmin enxerga na Zona Franca – sob certo aspecto uma representação da “Velha Indústria Brasil” – um eixo importante dentro do “Nova Indústria Brasil”. Por isso, o empenho em equacionar os óbices logísticos na região. As fortes secas que atingiram a Região Amazônica nos últimos meses e a histórica falta de investimentos na dragagem dos rios formam uma combinação perigosa. O esforço de Alckmin é no sentido de evitar um apagão logístico na Zona Franca de Manaus, algo que esteve razoavelmente perto de ocorrer no ano passado. Em outubro, 33 empresas da ZFM chegaram a suspender simultaneamente suas atividades e concederam férias coletivas por falta de matérias-primas, decorrente da obstrução dos mananciais da região. Desde então, Alckmin e sua equipe têm sido regularmente municiados com relatórios do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) sobre as condições meteorológicas, assim como relatórios cruzados do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Águas e da Defesa Civil sobre os indicadores volumétricos e os níveis de navegabilidade dos rios da Amazônica.

LEIA AINDA HOJE: ALCKMIN MOVE UMA PEÇA ESTRATÉGICA AO LEVAR CAPPELLI PARA A ABDI

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, recebeu recomendações expressas do Palácio do Planalto para que o plano Nova Indústria Brasil seja reapresentado, com informações bem mais detalhadas e fartura de números e dados. Por enquanto, o banco divulgou praticamente um programa de intenções. A orientação é que Mercadante disponibilize seus técnicos à mídia e use o bom e velho modelo do power point.

O Nova Indústria Brasil, que era para ser um dos trunfos do governo, se tornou um saco de pancadas devido à pouca transparência das suas efetivas ações, prazos e números. Em tempo: a sugestão para que o BNDES corrija sua comunicação foi feita por agência que presta serviços à Secom.

O presidente da Previ, João Luiz Fukunaga, está sentindo um cheiro de fritura ao seu redor. Fukunaga acha que o governo tem se esforçado muito pouco ou quase nada para blindá-lo da ameaça de perda do cargo – na semana passada, pela segunda vez em menos de um ano, ele foi afastado pela Justiça por supostamente não atender aos requisitos de experiência para a função. Talvez seja só uma paranoia momentânea, mas o episódio Guido Mantega pode ter deixado marcas difíceis de serem apagadas. A área técnica da Previ, acionista da Vale, se opôs à indicação de Mantega para o comando da mineradora – conforme o RR informou (https://relatorioreservado.com.br/noticias/interferencia-do-governo-na-vale-provoca-insatisfacao-na-previ/). E não consta que Fukunaga tenha se empenhado muito para abrandar essa resistência dentro da fundação.

A vice-presidência de Agente Operadora da Caixa deverá ser apenas um rito de passagem para Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho. Nomeado para o cargo em janeiro, Freitas está bem cotado para concorrer à Prefeitura de Aliança, em Pernambuco, o que exigiria sua saída do banco estatal em abril. PSD e PP disputam a sua filiação. O primeiro é o partido de seu tio e atual prefeito de Aliança, Xisto Lourenço de Freitas Neto; o segundo é a sigla de Arthur Lira, patrono da sua indicação para a Caixa.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deverá cutucar um vespeiro. Já confidenciou a assessores a intenção de revogar a portaria da Polícia Rodoviária Federal que dá poderes à própria corporação para atuar fora das estradas. A disposição de Lewandowski é alimentada por conversas com seus ex-colegas de Suprema Corte. Ministros do STF já mencionam reservadamente que é líquida e certa a anulação de diligências policiais, como operações de busca e apreensão, com a participação da PRF. O entendimento é que essa atuação extrapola as atribuições da entidade previstas na Constituição.

Há vozes influentes dentro do PT, entre as quais a do ex-presidente do partido e atual deputado Rui Falcão, que defendem o retorno de Gilberto Carvalho à Secretaria Geral da Presidência. A articulação tem gerado algumas faíscas dentro da sigla. A atual presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, é a maior fiadora da permanência de Márcio Macedo, do PT do Sergipe, no cargo.

Macedo, ressalte-se, tem passado por um período de turbulência após a revelação de que três assessores viajaram a Aracaju, com recursos públicos, para participar de eventos pré-carnavalesco. Em tempo: atualmente Gilberto Carvalho, quadro histórico do PT e bem próximo a Lula, está “escondido” em um cargo de menor relevância, como secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho.

Após participar da (ainda bem) frustrada tentativa de colocar Guido Mantega no comando da Vale, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira dedica-se agora a buscar um lugar no governo para Bruno Eustáquio. Ex-secretário executivo da própria Pasta de Minas e Energia e também da Infraestrutura, Eustáquio está cotado para uma diretoria da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). É um prêmio de consolação. Para ele e, principalmente, para o próprio ministro. Silveira tentou, por duas vezes, o retorno de Eustáquio à secretária executiva do Ministério. A primeira, no início do governo Lula; a segunda, agora, em janeiro, quando da saída de Efrain Pereira Cruz do cargo. Em ambas, perdeu a parada. Não é simples. O nome de Eustáquio enfrenta resistências no governo devido aos cargos que ocupou nas Minas e Energia e na equipe de Tarcísio Freitas durante a era Bolsonaro.

A Advocacia Geral da União vai montar uma força-tarefa para atuar em ações relacionadas ao “Enem dos Concursos” – como vem sendo chamada no próprio governo a super-prova para a contratação de 6.640 servidores que serão distribuídos em 21 órgãos públicos federais. A AGU já vislumbra uma torrente de ações questionado as regras e, posteriormente, os resultados dos exames. A previsão é de mais de três milhões de candidatos no certame, previsto para 5 de maio.

Miriam Belchior, secretaria executiva da Casa Civil, quer levar Maria Fernanda Coelho para o Ministério. A ex-presidente da Caixa Econômica dividiria com a própria Miriam a gestão de projetos do “Novo PAC”. Ambas são próximas não é de hoje.

No governo Dilma Rousseff, fizeram uma afinada dupla na condução do Minha Casa, Minha Vida e de empreendimentos do “velho PAC”. À época, Miriam Belchior ocupava o Ministério do Planejamento, e Maria Fernanda Coelho estava à frente da CEF. Em tempo: tudo muito bom, tudo muito bem, mas a eventual reedição da dobradinha pode provocar ruídos dentro do próprio PT.

Maria Fernanda deixou recentemente o posto de nº 2 da Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo petista Marcio Macedo. Poucos dias antes, Maria Fernanda teria se recusado a assinar o pagamento de passagens a três servidores que acompanharam um evento pré-carnavalesco no Sergipe, lócus político do ministro. Nos bastidores, auxiliares próximos a Macedo atribuem a autoria do vazamento da informação à própria Maria Fernanda.

Ricardo Lewandowski já teria convidado a criminalista Dora Cavalcanti para assumir a Secretaria Nacional de Justiça. Trata-se de um nome que agrada ao Palácio do Planalto. Dora trabalhou por longo tempo com Marcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça no Lula I. A Secretaria é um dos cargos mais cobiçados da estrutura da Pasta. Entre outras atribuições, é responsável pelas articulações e pela filtragem de indicações para Cortes Superiores do Judiciário, que posteriormente são encaminhadas para aprovação pelo presidente da República. O troca-troca na Secretaria Nacional de Justiça é mais uma etapa no desmonte de um dos principais lócus de poder do PSB dentro do governo Lula. O atual titular da cadeira, Augusto de Arruda Botelho, é ligado ao partido, assim como o próprio Flavio Dino e seu braço-direito, Ricardo Capelli.

O RR apurou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, trabalha pela efetivação de Lilian Capinam na presidência da Funasa – cargo que ocupa temporariamente. Costa joga de tabelinha com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Lilian é ligada ao deputado baiano Antonio Brito, do PSD, partido de Pacheco. A tarefa da dupla Costa e Pacheco não é simples. O cargo é cobiçadíssimo por Artur Lira. O presidente da Câmara não fez o esforço que fez pela recriação da Funasa para a instituição cair em mãos alheias. Em jogo, a gestão de um orçamento da ordem de R$ 2,8 bilhões em 2024.

A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, já conversou com Fernando Haddad, buscou informações junto a assessores de Simone Tebet, consultou o titular da Casa Civil, Rui Costa, mas até agora nada: ninguém sabe de onde sairão os recursos para a retomada das operações da Ceitec. Por ora, só está garantida a liberação de aproximadamente R$ 110 milhões do orçamento da própria Pasta, cifra considerada insuficiente para a adaptação da fábrica do Rio Grande do Sul e o reinício da produção de chips. Estima-se que sejam necessários, pelo menos, R$ 300 milhões. E isso considerando-se a produção de semicondutores de tecnologia simples. Em meio à andança intragovernamental de Luciana Santos em busca de recursos, uma das hipóteses discutidas é um financiamento da Finep.

Não anda bom o clima entre várias etnias e o Ministério de Povos Indígenas e a Funai. A reclamação é a falta de diálogo e a prioridade quase total que vem sendo dada pelo governo às demandas dos Yanomami, em cuja reserva o governo federal anunciou investimento superior a R$ 1 bilhão. Inúmeros caciques que irão a Brasília, para a manifestação de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, alegam que também são vítimas da falta de assistência médica e da invasão de suas terras por garimpeiros, entre outros problemas. Eles vão acampar na Esplanada dos Ministérios e querem ser recebidos em audiência por Lula, a quem apontam como o único com poder para reverter o quadro.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai dirigir, amanhã, reunião do grupo de trabalho criado para potencializar o Fundo de Aval para Geração e Renda. O Banco do Brasil é o gestor do Funproger, cujo objetivo é ajudar potenciais empreendedores sem condições de oferecer todas as garantias exigidas pela rede bancária para que possam implantar suas empresas, aumentando a oferta de emprego na economia.

Dentro do próprio GT é grande a incerteza sobre a real possibilidade do fundo ser turbinado por ora, com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador. De acordo com um dos participantes da reunião de de amanhã, a falta de lastro do Funproger, deve-se à decisão do governo federal de financiar gastos da Previdência Social com recursos do FAT. O fundo destinou à Previdência R$ 11 bilhões em 2021, R$ 18,6 bilhões em 2022, R$ 22,7 bilhões em 2023 e deve repassar R$ 24 bilhões este ano. “Infelizmente não há margem para avalizar projetos de geração e renda com essa política que suga o caixa do FAT”, desabafou a fonte do RR.

A conversa “muito positiva” entre Lula e Lewandowski abrangeu um Raio –X completo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Em que pese uma certa contrariedade do ex-ministro Flávio Dino, que queria indicar o titular da função, o cargo de secretário-executivo da Pasta deve ficar com o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, diretor jurídico da CSN. A indicação de Almeida Neto atenderia o PT. Em 2023, o partido chegou a sugerir ao presidente Lula  que o nomeasse para a vaga aberta por Lewandowski no Supremo. Se depender do titular da Pasta, o nome é bem vindo. Lewandowski e Manoel Carlos são amigos de longa data, além de terem atuado juntos por anos no STF, com destaque no Caso do Mensalão. Na CSN, o advogado está desde 2016.

Mas o que fazer com o atual secretário executivo da Justiça, Ricardo Capelli, considerado um dos heróis do 8 de janeiro? Capelli, que também é da confiança de Flávio Dino, queria ser ministro da Justiça. Dançou. Foi sondado para chefiar a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Não quis. Mas topa continuar na secretaria executiva da Pasta. Lula tem gratidão a Capelli. No impasse, pensa até em levá-lo para o Planalto, até que mais adiante ele possa concorrer ao Senado, surfando no peso político de Flávio Dino no estado. Vale lembrar que, em 2026, cada estado terá duas vagas no Senado Federal.

A opiniática presidente do PT, Gleisi Hoffman, está incomodando os quadros mais responsáveis do partido. Leia-se Fernando Haddad, Rui Costa, Wellington Dias, Jaques Wagner, Aloizio Mercadante, entre outros. Haddad é quem tem se mostrado mais insatisfeito, alertando sobre os problemas que as declarações de Gleisi causam nas negociações políticas do governo. A presidente do PT é boquirrota e divide suas opiniões sobre a administração petista nas mídias quase que diariamente. Fala sobre tudo. E quase sempre fala mal, criticando as medidas e os ministros. 

O presidente Lula já foi informado do incômodo. Mas faz ouvidos de mouco. Gleisi Hoffman é sua protegida por dois motivos. Em primeiro lugar, por uma dívida de gratidão, pois enquanto Lula estava preso, Gleisi estava presente quase todos os dias na romaria em frente ao presídio; em segundo lugar, o fator Janja, que é amicíssima de Gleisi e um escudo protetor da petista. Aliás, é essa extrema amizade que ameaça o Planalto. Quando Gleisi sai botando a boca por aí, dizendo que é candidata a ministra da Justiça, a ameaça é Janja. Não custa nada para a primeira-dama sair palpitando sobre questões afeitas à Polícia Federal, por exemplo, com sua querida Gleisi.

As equipes de Fernando Haddad e Simone Tebet avaliam aumentar a transferência de recursos do FAT para a Previdência Social com o objetivo de cobrir o déficit do INSS e bancar o pagamento de aposentado e pensionistas do INSS. A medida deve causar atritos entre o governo e lideranças sindicais com assento no Conselho do Codefat, que condenam o expediente. A prática de usar o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador para pagar aposentadorias começou em 2021, no governo Bolsonaro. Naquele momento, Paulo Guedes ainda tinha a seu favor o argumento da pandemia. O fato é que os R$ 9,8 bilhões transferidos para o INSS até hoje não foram devolvidos pela União ao FAT. 

O “Voo Brasil”, que prevê a venda de passagens aéreas mais baratas para alunos da rede pública, aposentados e pensionistas, periga fazer jus ao nome e bater asas para bem longe. Intramuros, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já fala em adiar o lançamento do programa para depois do Carnaval. Até o momento, o governo não conseguiu fechar um modelo para o benefício. Há uma pergunta central sem resposta: como as companhias aéreas serão recompensadas se o próprio ministro já disse que não haverá subsídios do governo?

O presidente Lula teria autorizado Janja a organizar uma viagem por diversos países – um de cada continente – para reuniões com organizações sociais. A primeira-dama pernoitaria nas embaixadas brasileiras em cada capital. A ideia por trás da iniciativa é Lula se empoderar com o empoderamento da Janja, ou seja, dar a ela uma roupagem de Michelle Obama dos trópicos. Será o “casal S” global – “S” de social. Mas parece tudo meio esquisito. 

O nome do ex-ministro Sergio Rezende circula no Palácio do Planalto como um forte cotado para assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia no ano que vem. Ou melhor: reassumir. Rezende ocupou o cargo de 2005 a 2011, durante o governo Lula. No ano passado, por indicação direta do então presidente da República eleito, o ex-ministro coordenou o grupo técnico de transição na área de ciência e tecnologia. Na ocasião, resumiu o minucioso relatório entregue ao futuro governo em uma frase, proferida durante entrevista coletiva: “A ciência no Brasil está no fundo do poço”. Em tempo: a atual ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, deve deixar o cargo no ano que vem para disputar a eleição à Prefeitura de Olinda (PE).

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, selou um armistício com os quadros da Dataprev, vinculada a sua Pasta. O RR apurou que o Ministério fechou um acordo com os servidores da estatal em relação ao regime de teletrabalho. Todos os funcionários terão de cumprir três expedientes presenciais a cada sete dias úteis. Nos últimos três meses, o Ministério da Gestão e Inovação e a direção da Dataprev travaram uma disputa judicial com os servidores em torno do tema. A estatal exigiu que todos voltassem às atividades de forma 100% presencial. Os trabalhadores se recusaram a cumprir a determinação. Cerca de 300 deles – de um total de 2.900 funcionários – entraram na Justiça e chegaram a obter uma decisão da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizando a continuidade do teletrabalho integral. O acordo de paz veio com a intermediação do TST e da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), subordinada a Esther Dweck.

A ministra Nísia Trindade e sua equipe estão trabalhando na montagem de uma grande campanha de combate à dengue durante o verão, notadamente a partir de janeiro. As medidas incluem campanhas publicitárias e a compra de mais veículos que serão entregues a Prefeituras para o serviço de nebulização espacial, o popular fumacê. Ainda não se sabe se haverá tempo hábil para que a vacina contra a dengue esteja disponível no SUS já neste verão. O imunizante conhecido como Qdenga foi aprovado pela Anvisa há oito meses. Mas as negociações com o seu fabricante, o laboratório japonês Takeda, ainda estão longe de um desfecho. Há divergência, sobretudo, em relação ao preço. A doença é um carma nacional. No ano passado, os casos de dengue no Brasil cresceram 17,5% em relação a 2022.

As regras de pagamento do PIS-Pasep poderão sofrer uma importante mudança já a partir do ano que vem. Segundo o RR apurou, na reunião de hoje do Codefat, marcada para às 14h, em Brasília, os conselheiros vão discutir uma alteração no calendário do benefício. A proposta, elaborada pelas centrais sindicais, é que o pagamento seja feito já no ano seguinte ao da apuração – hoje, esse intervalo é de dois anos. Significa dizer que os trabalhadores que fecharem este ano com carteira assinado receberiam o PIS-Pasep em 2024, e não em 2025 (como reza a regra atual). A medida tem o apoio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo o RR apurou, nos últimos dias, Marinho manteve contato direto com entidades patronais que compõem o Codefat, notadamente a CNI, em busca de apoio à proposta. Mesmo que aprovada, há um complicador que terá de ser superado: a Dataprev terá de fazer o processamento dos dados de 2023 em tempo recorde para que a Caixa possa liberar os pagamentos a partir de fevereiro. Já está previsto para esse mês o começo do pagamento a trabalhadores com carteira assinada em 2022.

Dentro do DNIT, há um incômodo com a influência e poder de Fábio Pessoa da Silva Nunes, do diretor de Infraestrutura Rodoviária. Nunes parece mais diretor-geral do órgão do que o próprio diretor-geral, Fabio Galvão. Curiosamente, trata-se de um “intruso” no governo Lula. Indicado pelo PL, Nunes é ligado ao governador Tarcísio Freitas e ocupou a diretoria de planejamento do Ministério de Infraestrutura no mandato de Jair Bolsonaro.

Circula nos corredores da Caixa a informação de que o novo presidente, Carlos Antonio Fernandes, pretende criar uma vice-presidência na área de ESG. Seria a reestruturação da reestruturação. No início do ano, a gestão de sua antecessora, Rita Serrano, extinguiu a área de Sustentabilidade e Empreendedorismo e criou  a VP de Pessoas. Esta última seria mantida, focada em recursos humanos.

É a água, estúpido! A ficha começa a cair em setores estratégicos do governo, que têm se dedicado a estudar os impactos dos eventos climáticos extremos sobre o agronegócio. Um grupo de trabalho informal, que reúne os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e órgãos como Embrapa e Inep, vem trocando informações sobre as reservas aquíferas brasileiras e os níveis de utilização de recursos hídricos nas principais fronteiras agrícolas do país. Sobre a mesa estão também estudos relacionados à gestão sustentável da água nas maiores regiões produtoras de grãos do Brasil. Essa é a variável chave. A premissa é que o maior ou menor efeito das intempéries climáticas sobre a agropecuária nos próximos anos estará indexado, sobretudo, a um elemento: água. A capacidade do país manter seus níveis de produtividade vis-à-vis as previsões de agravamento das secas está diretamente atrelada à disponibilidade do insumo. Os estudos levam em consideração as particularidades entre as diferentes regiões agrícolas brasileiras. Há uma atenção especial em relação ao Cerrado, que tem forte contribuição hídrica para oito das 12 grandes bacias hidrográficas do país. O bioma é responsável, por exemplo, por 94% da vazão na foz do rio São Francisco.

Os números são dispersos, mas as estimativas mais recentes indicam que a agropecuária é responsável por mais de 80% do consumo de água no Brasil. Por consumo entende-se a parcela de recursos hídricos que é incorporada ao alimento e, portanto, não retorna ao meio ambiente. O agronegócio é intensivo no uso do insumo. Para produzir um quilo de carne bovina, são utilizados, em média, mais de 15 mil litros de água. Para cada quilo de soja, são necessários 1,8 mil litros.

As discussões dentro do governo têm sido alimentadas, sobretudo, pelo agravamento da instabilidade climática e suas consequências daninhas sobre o agronegócio. Só neste ano, os agricultores e pecuaristas brasileiros perderam mais de R$ 33 bilhões por conta de fenômenos meteorológicos extremos. É como se 10% do Plano Safra, um dos maiores programas de financiamento agrícola do mundo, tivessem virado poeira. Se esse recorte de tempo for ampliado para o período entre 2013 e 2022, o prejuízo bate nos R$ 287 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A situação de momento é razoavelmente tranquilizadora, conforme alguns indicadores: a vazão da Foz do Iguaçu está dez vezes acima do normal; os reservatórios, segundo o ONS, registram o maior nível de água dos últimos 14 anos. Para não falar de uma jazida de “ouro” a ser explorada: o aquífero Guarani, maior reserva de água doce transfronteiriça do mundo. Mais de 70% da sua extensão total, de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, estão em território brasileiro, sob os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, todos grandes produtores agrícolas. O Guarani pode fornecer até 45 mil km3 de água por ano, suficiente para abastecer 500 milhões de habitantes, ou seja, dois Brasis. No entanto, ainda não se sabe ao certo que Brasil vai surgir – ou desaparecer – ali na frente. Até porque os estudos climáticos indicam que os períodos de estabilidade serão cada vez mais a exceção e não a regra. A tendência é de constantes movimentos pendulares para os extremos: ora, chuvas fortes e inundações; ora, temperatura altíssimas e secas devastadoras. No Brasil, há pesquisas inquietantes. Segundo um estudo publicado em fevereiro na revista científica Sustainability, o Cerrado pode perder 34% de seu volume de água até 2050. Trata-se de um manancial equivalente a oito rios Nilo. Por sua vez, a ANA (Agência Nacional de Águas) projeta que o consumo hídrico no Brasil crescerá 24% até 2030. No caso específico da agropecuária, a demanda por água para irrigação vai crescer 20% nos próximos sete anos.

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Lula vai transformar o “P” de PAC em “P” de política. A ideia discutida no Palácio do Planalto é que o presidente cumpra uma agenda de viagens a alguns estados, notadamente do Nordeste, para lançar obras locais incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento. O roteiro deve começar por Bahia e Ceará, governados respectivamente pelos petistas Jerônimo Rodrigues e Elmano de Freitas. A premissa entre os assessores de Lula é que o Novo PAC tem projeto e dinheiro demais para ser anunciado uma única vez, apenas no plano nacional. Outra preocupação é evitar que governadores capitalizem sozinhos os investimentos em seus estados. Um exemplo: amanhã, Helder Barbalho fará um evento para anunciar um pacote de obras no Pará, todas incluídas no PAC.

De um lado, a notória escassez orçamentária da área de Defesa; do outro, o flagrante déficit do Brasil em inovação, pesquisa e desenvolvimento científico. Talvez seja hora de cruzar esses dois problemas em busca de uma solução comum. Militares de alta patente do Exército, Marinha e Aeronáutica têm se dedicado a discussões nessa direção, que eventualmente podem servir de subsídio para o governo atacar dois grandes gaps do país.

A ideia central seria levar para dentro das Forças Armadas um “pedaço” da Pasta de Ciência e Tecnologia, leia-se projetos e programas que tenham sinergia com a indústria de defesa. Esse crossover poderia se dar pela divisão de áreas e tarefas por departamentos específicos, tanto do lado das Forças Armadas quanto da Ciência e Tecnologia. O conceito não é exatamente novo. No primeiro governo Lula, os Ministério da Defesa e da Ciência e Tecnologia, em parceria com o BNDES, então presidido por Carlos Lessa, chegaram a realizar oito rodadas de debates para discutir oportunidades conjuntas que unissem investimentos em projetos militares e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

As discussões deram origem a um caudaloso documento de 316 páginas que, quase duas décadas depois, segue atual e poderia servir de proxy para a elaboração de um plano estratégico nacional – o material está disponível na internet.

No Brasil, há um histórico cruzamento entre as Forças Armadas e o desenvolvimento científico e tecnológico. O grande símbolo é a Embraer. Nascida dentro da Aeronáutica, a empresa é a mais inovadora e bem-sucedida iniciativa da indústria brasileira. Os exemplos não ficam apenas no passado. Agora mesmo a Marinha está desenvolvendo o seu submarino nuclear, um projeto na fronteira da fronteira da tecnologia. Há países em que a linha divisória entre a indústria de defesa e o desenvolvimento tecnológico é extremamente tênue, difícil até de definir onde termina um e começa o outro. Que o digam os Estados Unidos.

No ano passado, o país investiu mais de US$ 100 bilhões em tecnologia de defesa divididos por 24 áreas estratégicas. São projetos de inovação que transbordam do campo militar e têm impacto direto sobre setores como telecomunicações, microeletrônicos, softwares, biomedicina, logística, energia e até proteção climática, entre outros. Em maio deste ano, o governo Biden lançou a nova Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia voltada ao setor de defesa, que define 14 áreas tecnológicas críticas e vitais para manter a segurança e a soberania. Entre elas, estão biotecnologia, ciência quântica, inteligência artificial, energia renovável, computação avançada e interfaces homem-máquina.

Os índices de investimento público nas áreas de defesa e de ciência e tecnologia no Brasil são cadentes. Corta-se o pouco que se tem. Em 2011, o orçamento das Forças Armadas (R$ 62 bilhões) correspondia a 1,5% do PIB. Neste ano, essa proporção caiu para o menor nível em 12 anos. Os R$ 124 bilhões em verbas destinadas ao Exército, Marinha e Aeronáutica equivalem a algo em torno de 1,1% do PIB. É menos da metade da média global – 2,3% do PIB.

Para efeito de comparação, o Brasil está atrás de todos os países dos Brics: a Rússia desembolsa 5,3% do seu orçamento com despesas militares; a Índia, 2,5%; a China, 1,8%. Outro indicador reforça o gap orçamentário da área de Defesa. Com aproximadamente 2% do PIB global, o Brasil responde por apenas 1% do investimento soberano global na área militar. O quadro é ainda mais crítico quando se destrincha a natureza das verbas. Do orçamento das Forças Armadas deste ano, apenas R$ 8,4 bilhões, ou 6,7%, serão destinados à compra de equipamentos. Na Ciência e Tecnologia, os números são ainda mais desalentadores. A área dispõe de um “nano-orçamento”: as verbas federais previstas para este ano correspondem a 0,1% do PIB.

Uma disputa federativa há algum tempo submersa no Judiciário está voltando à tona, a partir de uma ação movida pela Prefeitura de Angra dos Reis contra a União e a ANP. Em sentença proferida no último dia 20 de outubro, o TRF-2, mais precisamente a Vara Federal de Angra dos Reis, determinou que não é necessária a aplicação de correção monetária aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios referentes aos royalties do petróleo. A decisão deverá desencadear uma reação em série de unidades da federação e de cidades produtoras.

A própria Prefeitura de Angra vai impetrar um recurso no TRF-2. É só o começo do que pode vir a ser uma bola de neve judicial. Segundo o RR apurou, os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e municípios do Norte Fluminense já se movimentam para entrar com ações, no próprio Tribunal Federal da 2ª Região ou mesmo no STJ.  

O tema é controverso e perambula pelos Tribunais há mais de sete anos. Em 2017, o então ministro do STF Marco Aurelio Mello deu uma liminar ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo garantindo a atualização monetária no repasse dos royalties. No entanto, até hoje não há jurisprudência definida sobre a questão, o que abre caminho para interpretações antagônicas. No Judiciário, espocam decisões isoladas, ora a favor de estados e municípios, ora pró-União, como no caso da ação movida pela Prefeitura de Angra dos Reis.

Ponto para a AGU. O pilar argumentativo da Advocacia-Geral é que a Lei 12.351/2010, que trata da exploração e a produção de petróleo e dos respectivos royalties, não prevê qualquer mecanismo de atualização monetária. O órgão alega também que o intervalo entre o recolhimento dos royalties pelo Tesouro Nacional e a distribuição aos entes federativos não justifica o argumento de “enriquecimento sem causa”, acusação comumente feita por governos estaduais e Prefeituras para cobrar a incidência de correção.  

Além do emaranhado de discussões e interpretações jurídicas, há um fator determinante neste momento para tensionar ainda mais o cabo de guerra federativo em torno da derrama do petróleo. A projeção é de que os royalties arrecadados pela União neste ano não passarão de R$ 44 bilhões, ou seja, 30% abaixo da cifra contabilizada em 2022 (cerca de R$ 62 bilhões). Significa dizer que, em termos absolutos, o bolo será menor para todo mundo – governo federal, estados e municípios.

Não se pode desprezar ainda uma variável concorrente: devido à nova política de dividendos da Petrobras, a União receberá um valor bem menor referente à participação nos lucros – a estimativa é que a sua parcela caia de R$ 58 bilhões para R$ 34 bilhões. Nesse contexto, premido pela necessidade de aumentar a arrecadação, o governo certamente adotará uma postura ainda mais firme em relação à disputa por correção monetária sobre os royalties pagos a estados e municípios. 

O ministro da Justiça, Flavio Dino, conversou na semana passada com Rodrigo Pacheco em busca de uma espécie de fast track para o Cade. A ideia de Dino, articulada com o Palácio do Planalto, é encaminhar para o Senado, de uma vez só, uma lista com as quatro indicações para o Conselho. A pauta de votações do Cade está travada desde a semana passada, com a saída do conselheiro Luis Henrique Braido. Das sete cadeiras, apenas três estão ocupadas, abaixo do quórum mínimo de quatro integrantes fixado por lei.

A CVM está ameaçada de sofrer um apagão decisório. Dentro da própria autarquia há apreensão com a proximidade do fim do mandato da diretora Flavia Perlingeiro, previsto para 31 de dezembro. Das quatro diretorias do colegiado, uma está vaga desde o início de junho, quando Alexandre Rangel deixou o cargo. Seja por falta de empenho, seja por dificuldades na articulação política, até o momento o governo Lula não conseguiu preencher o vazio. O nome da advogada Marina Copola, indicada pelo Palácio do Planalto para o lugar de Rangel, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado há quase cinco meses. Até o momento, não há qualquer previsão para a sabatina.

Dois nomes antípodas vêm sendo soprados nos corredores da Vale como candidatos a substituir Eduardo Bartolomeo na presidência da companhia: Pedro Parente e Luciano Coutinho. O primeiro, não obstante a identificação com FHC, não se incompatibilizou com o PT, leva o rótulo de um dos maiores executivos do país e é especialista em crises cabeludas, vide o racionamento de energia de 2001. Seria um executivo talhado para comandar uma empresa que ainda carrega a nódoa reputacional de Mariana e Brumadinho. Luciano Coutinho, por sua vez, não precisa de apresentações. O ex-presidente do BNDES cumpriria o papel de ser um presidente próximo da cúpula do governo e do PT. E Guido Mantega, que chegou a ser aventado para o comando da Vale? Talvez não tenha passado de um boi de piranha.

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, já determinou a seus assessores a ampliação do Comitê Gestor do “Selo Verde” – certificação voluntária que identificará produtos e serviços dos setores primário, secundário ou terciário com menor impacto ambiental. Não deixa de ser uma confissão de culpa. A Pasta foi alvo de críticas por não ter incluído entidades da área do meio ambiente no colegiado, originalmente uma combinação de diversos ministérios, mais representações do agronegócio e a Febraban.

Como ministro da Casa Civil, Rui Costa tem sido um atuante governador da Bahia. Os encontros com parlamentares e autoridades baianas tomam boa parte da sua agenda oficial. O mesmo se aplica aos pleitos e causas que vêm da sua terra, sempre tratadas como prioridade.

Um exemplo de agora: o RR apurou que Costa tem feito gestões dentro do governo para que a Conab compra parte da safra de sisal da Bahia, responsável por mais de 90% da produção nacional. A operação se daria por meio do mecanismo de AGF (Aquisições do Governo Federal), dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos. Os produtores baianos sofrem com a queda dos preços.

O planejamento financeiro e a tomada de empréstimos se deram quando a cotação do sisal estava a R$ 4,80 o quilo. Atualmente, ele cotado a R$ 3,70, uma queda de 22%. Mas as perdas médias são ainda maiores: ao longo da colheita, a redução dos preços chegou perto dos 50%. No que depender de Costa, os produtores baianos já podem dar o apoio da Conab como favas contadas.

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, balança no cargo. Causou incômodo no Palácio do Planalto o ofício da entidade pedindo veto integral ao projeto de lei do marco temporal. Especificamente, no trecho em que a fundação destacou a possibilidade do Brasil ser “responsabilizado” em foros internacionais pela sanção, ainda que parcial, do PL 2902/2023. Na visão de auxiliares próximos de Lula, o documento não deveria ter vindo à público. Sua divulgação pode abrir caminho para algumas entidades, como o Cimi, uma das maiores organizações indigenistas do mundo, mover uma ação contra o governo na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Líderes da CUT, da Força Sindical e da UGT (União Geral dos Trabalhadores) solicitaram uma audiência com o presidente Lula. Entre outras questões, pretendem apresentar um relatório com os efeitos negativos do sistemático repasse de recursos do FAT para cobrir o déficit da Previdência Social. O documento centra suas baterias no impacto nocivo sobre os programas de requalificação e capacitação dos trabalhadores, afetados pela transferência de verbas do Fundo. A prática começou no governo Bolsonaro e foi mantida no Orçamento do FAT para 2024, já elaborado pela gestão Lula. O assunto tem, inclusive, causado fricção entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Os representantes dos trabalhadores no Codefat, responsável pela gestão do FAT, entendem que Marinho pouco tem se empenhado no governo para zerar ou ao menos reduzir a transfusão de recursos para o INSS.

Projeção que circula na cúpula da própria Caixa Econômica: o banco trabalha com a meta de liberar mais de R$ 55 bilhões em crédito imobiliário no último trimestre deste ano. A cifra superaria o recorde histórico registrado entre julho e setembro, quando a instituição financeira aprovou R$ 51,3 bilhões em financiamento habitacional. O aumento deve ser garantido com a aprovação de novos empreendimentos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida e com a súbita no teto da renda familiar na Faixa 1 do programa, de R$ 2.400 para R$ 2.640.

O PSB, de Geraldo Alckmin, entrou no jogo da sucessão na Caixa Econômica. O partido trabalha pela indicação do superintendente do Banco do Nordeste em Pernambuco, Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho. O principal artífice da sua nomeação é o próprio presidente do BNB e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que deixou o PSB em janeiro, mas ainda mantém forte influência na sigla. Câmara é um cabo eleitoral de razoável peso no Palácio do Planalto: tem trânsito livre junto a Lula e é especialmente próximo de Alckmin.

Circula desde o início da tarde em Brasília a informação de que o governo poderá suspender a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) marcada para amanhã. A pauta é a polêmica definição do novo teto de juros para os empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. A proposta de adiamento teria partido do Ministério da Fazenda. A ideia é que o encontro ocorra apenas na primeira semana de novembro. Com isso, o teto dos juros do consignado permaneceria congelado até a próxima reunião do Copom, em 31 de outubro, como querem as instituições financeiras. A possibilidade de suspensão da reunião de amanhã provoca divisões no governo. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é contra. Lupi, como se sabe, prega a redução dos juros do consignado de 1,91% para 1,84%.

Há uma “Conjuração Baiana” contra a VLI – leia-se Vale, Mitsui e Brookfield. O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia Rui Costa e o seu sucessor no cargo, o também petista Jerônimo Rodrigues, têm se movimentado em Brasília para embarreirar o pedido de renovação antecipada da concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), que vence em 2026. A dupla trabalha junto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e à direção da ANTT para que a extensão do contrato seja obrigatoriamente atrelada a investimentos no trecho da ferrovia em território baiano.

Nos bastidores, o clima é tenso. Autoridades do estado acusam a VLI de ter negligenciado operações da FCA na Bahia para privilegiar ramais mais rentáveis, como o de Goiás, destinado ao transporte de grãos. A munição contra a companhia inclui estudos já encaminhados à ANTT com o objetivo de quantificar as perdas sofridas pelo estado e atribuídas à má conservação e ao sucateamento de trechos locais da linha férrea.

Um dos documentos mais recentes é resultado de um trabalho coordenado por Bernardo Figueiredo, ex-presidente da EPL (Empresa de Planejamento Logístico) e atualmente à frente da TAV, estatal responsável pelo projeto do trem-bala entre Rio e São Paulo. Um dos principais efeitos colaterais seria a suspensão de investimentos na área de mineração, pelas dificuldades logísticas para o escoamento da produção.  

As tratativas entre o governo e a VLI são cheias de ziguezagues. Até o momento, a companhia se compromete a desembolsar cerca de R$ 13,8 bilhões na FCA até 2056 – fora os R$ 5 bilhões referentes à nova outorga pela renovação do contrato. Mas, segundo a mesma fonte, não teria apresentado um plano detalhado da partilha dos recursos por estado. Em meio ao imbróglio com influentes lideranças políticas baianas, as conversas parecem ter pedido ainda mais velocidade nas últimas semanas.

O pedido de renovação antecipada da Centro-Atlântica chegou a entrar na pauta da reunião de diretoria da ANTT por duas vezes no mês de setembro – a primeira no dia 14 e a segunda, na última quinta-feira, dia 28. Nos dois casos, o assunto acabou sendo retirado da agenda em cima da hora. Em contato com o RR, a VLI informou que “O processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica segue seu fluxo normal nos órgãos reguladores. Todos os detalhes do processo serão levados a conhecimento das partes interessadas em consultas públicas que serão realizadas em breve.”

A empresa afirma ainda que “Uma vez concluído, o processo de renovação permitirá a antecipação de uma série de investimentos que estimularão a indústria ferroviária e metalmecânica nacional e a economia como um todo”. Perguntada especificamente sobre as cobranças de políticos baianos e a alegada falta de investimentos no estado, a VLI não se pronunciou. 

A FCA cruza a Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal. Nos mais de sete mil quilômetros da ferrovia, a VLI tem deixado um rastro de descontentamento federativo. Há cobranças de outros estados por mais investimentos, notadamente Rio e Espírito Santo. Mas nada se compara à pressão política que vem da Bahia. Por lá, o enrosco é maior e com vários movimentos cruzados. A estatal Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, por exemplo, chegou a acionar a Procuradoria Geral do Estado e a ANTT exigindo que a VLI faça investimentos na ferrovia.

O ministro da Justiça, Flavio Dino, está lançando mão de um plano B para aumentar, ainda que provisoriamente, o efetivo da Polícia Federal. Dino autorizou a contratação de terceirizados, que serão alocados em aeroportos, portos e postos de fronteira. A estratégia da Pasta da Justiça é liberar agentes hoje dedicados a serviços de imigração e a outros postos administrativos para investigações e operações policiais. Há uma preocupação especial com a proximidade do fim do ano, período em que o aumento da circulação de turistas, especialmente em terminais aeroportuários, exige o deslocamento de um número maior de agentes. Como o cobertor é curto, são menos policiais no trabalho de campo.  

A Polícia Federal tem um déficit de agentes em torno de 30%. O último concurso foi realizado em 2021, com a oferta de aproximadamente 1,5 mil vagas. Em junho, a corporação conseguiu, a duras penas, convocar 201 aprovados. Mais um pouco e o reforço ficaria pelo caminho: o prazo de validade do certame se encerrou no mês de setembro. Flavio Dino já pleiteou à ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, a realização de concurso anual para a PF. É parte de um projeto maior da Pasta da Justiça, que trabalha na reestruturação do plano de carreira da corporação. Até agora, no entanto, Dino não obteve resposta ao seu pedido.

O RR apurou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem feito gestões diretas junto a Esther Dweck, titular da Pasta da Gestão e da Inovação, reivindicando a realização, com urgência, de concurso público para a Agência Nacional de Mineração (ANM). O diagnóstico levado por Silveira à ministra é preocupante: a ANM está ameaçada de entrar em colapso. No ritmo atual, há risco de interrupção de serviços essenciais por conta da falta de servidores no órgão regulador.

A ANM está operando com um déficit de mais de 70% em seu quadro de funcionários – um dos maiores índices de vacância no serviço público federal.  Os efeitos colaterais se espalham pelo setor: mais de 20 mil pedidos de pesquisa e lavra se acumulam na agência, à espera de análise; o número de servidores para fiscalizar in loco das atividades de extração e de barragens em mineradoras é insuficiente; há atrasos na concessão de direitos minerários – seis desses projetos estão incluídos no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Em contato com o RR, o Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou que “o ministro Alexandre Silveira está em constante diálogo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar sobre o assunto.” O MME diz ainda que a reestruturação e o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) são as maiores prioridades da Pasta.”

O Ministério afirma que tanto Silveira quanto Esther Dweck “reconhecem que a Agência é imprescindível para o desenvolvimento sustentável e seguro da atividade minerária no país e que a atual estrutura precisa ser reforçada.”

O número limitado de funcionários tem causado também um desgaste político para o governo Lula junto a estados e municípios. A ANM tem atrasado sistematicamente a análise e distribuição dos royalties referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). O último repasse se deu em maio. Em calendário já encaminhado a governos de estado e prefeituras, a agência se compromete a realizar os pagamentos referentes ao período entre junho e dezembro no fim do ano – mais precisamente em 5/12.

Leia ainda hoje: o Plano de B de Flavio Dino para aumentar o efetivo da PF 

A retomada do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ainda não saiu do papel. Dois meses após o presidente Lula oficializar a sua recriação, o Ministério das Cidades não aprovou nenhum novo empreendimento no âmbito do programa habitacional. Consequentemente, a Caixa Econômica também não iniciou a análise de pedidos de financiamento para futuros imóveis. Há alguma previsão para o anúncio de novas obras? Por ora, a pergunta segue sem resposta. Em contato com o RR, a Caixa informou que os questionamentos deveriam ser direcionados ao Ministério das Cidades, gestor do programa.

A Pasta, por sua vez, não se pronunciou. A demora contrasta com a promessa do governo de ampliar o volume de financiamentos e o número de beneficiados, sobretudo com a recriação da Faixa 1, para famílias com renda mensal de R$ 2.640. No governo, à boca miúda, a morosidade na aprovação e inclusão de novos projetos no MCMV é atribuída aos “entulhos” do passado.

Por “entulhos”, entenda-se os imóveis não entregues no âmbito do Casa Verde Amarela – como o Minha Casa, Minha Vida era chamado no governo Bolsonaro. Ressalte-se que o peso não deve cair apenas sobre os ombros do ex-presidente Jair Bolsonaro. São mais de 180 mil unidades habitacionais não concluídas, pendências que se acumulam desde 2010, último ano do Lula II. Dessas, quase a metade, cerca de 85 mil, estavam com as obras totalmente paralisadas em janeiro deste janeiro. O empenho do governo é para retomar a construção de pelo menos 40 mil unidades ao longo deste ano.  

Como se não bastasse o apetite do Centrão pelo cargo, a escolha do futuro “xerife” das apostas esportivas tornou-se objeto de disputa entre dois dos mais influentes grupos de poder do aparelho de Estado. De um lado, a Receita; do outro, a Polícia Federal. As duas categorias têm se movimentado dentro do governo com o intuito de “comandar” a nova Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, que será criada pelo Ministério da Fazenda para fiscalizar e regular o sistema de “bets” no país.

Por meio do Sindifisco, auditores fiscais já teriam encaminhado ao ministro Fernando Haddad duas indicações para o posto: Dão Real Pereira dos Santos, Kleber Cabral, funcionários de carreira da Receita. A categoria alega que a Secretaria não apenas ficará debaixo da Fazenda como será um órgão correlato ao próprio Fisco, o que justificaria a presença de um auditor em sua chefia. Por sua vez, delegados da Polícia Federal têm feito gestões junto ao ministro da Justiça, Flavio Dino, para que ele interceda e trabalhe pela indicação de um representante da corporação.

A PF puxa a brasa para a sua sardinha, usando como argumento que o principal papel da Secretaria será o combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro por meio de apostas, em conjunto com a corporação. A categoria faz campanha pela indicação do delegado Sergio Busato, que tem atuado junto ao Congresso na CPI das Apostas Esportivas. 

Receita e Polícia Federal entraram em uma disputa inglória, como é qualquer confronto com o Centrão. O PP, de Arthur Lira, quer jogar a futura Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas no caldeirão da reforma ministerial, tirando o novo órgão do Ministério da Fazenda e levando-o para a Pasta dos Esportes. O próprio ministro Fernando Haddad resiste ao assédio do Centrão e tenta manter a Secretaria sob a sua alçada.

O BNDES terá um papel relevante para turbinar a operação da Embraer no setor de Defesa, notadamente a partir da parceria firmada com a sueca Saab. Segundo o RR apurou, há negociações para que o banco de fomento financie contratos de exportação do F-39 Gripen “made in Brazil”. Trata-se das aeronaves militares que serão montadas na fábrica da Embraer em Gavião Peixoto (SP) e comercializadas conjuntamente pela companhia brasileira e pela Saab.

Estudos preliminares feitos pelas duas empresas indicam um potencial de encomendas da ordem de US$ 1,5 bilhão na América do Sul em um período de até três anos. A primeira parada deverá ser a Colômbia. Existem tratativas para a venda dos F-39 Gripen à Força Aérea Colombiana, que pretende substituir gradativamente suas 22 aeronaves israelenses IAI Kfir, em uso há mais de 40 anos. De acordo com a mesma fonte, as Forças Armadas do Equador e do Chile também já demonstraram interesse pelo F-39.

Os equatorianos querem tirar de linha os Atlas Cheetah, criados na África do Sul nos anos 1980 a partir de uma atualização do francês Mirage III. Já a Força Aérea chilena pretende desativar os caças norte-americanos Northrop F-5 E/F. Procurados pelo RR, Embraer e BNDES não quiseram se manifestar.

O BNDES, além de acionista, é historicamente um dos maiores financiadores da Embraer. Os números são hiperativos. Nos últimos 25 anos, a agência de fomento liberou cerca de US$ 25 bilhões para a companhia, que resultaram na venda de mais de 1,2 mil aeronaves.

No momento, a carteira do banco soma 26 operações ativas de empréstimo para a empresa. A mais recente foi firmada em novembro do ano passado: um crédito de R$ 2,2 bilhões para a produção e venda de jatos comerciais. Ao financiar a venda dos F-39 Gripen montados em Gavião Peixoto, o BNDES dá propulsão a um acordo bilateral costurado diretamente pelos governos do Brasil e da Suécia. Inicialmente, a fábrica de Gavião Peixoto seria responsável apenas pela montagem de 15 dos 36 caças F-39 Gripen comprados para a Força Aérea Brasileira.

A associação entre as duas empresas passou a ter contornos maiores após o memorando de entendimentos firmado em abril, com o objetivo de “buscar novas oportunidades de negócio”. Por novas oportunidades de negócio, entenda-se o que tem tudo para ser uma relação de ganha-ganha. A Saab passa a ter uma cabeça de ponte na América Latina, valendo-se do poder de influência do Brasil na região para a venda de aeronaves militares.

A Embraer, por sua vez, tem a chance de dar um novo impulso a suas vendas no setor, operação que perdeu alguma altitude nos últimos dois anos. Em 2021, a área de Defesa & Segurança respondeu por 13,7% do faturamento total da companhia. No segundo trimestre deste ano, esse índice caiu praticamente à metade (6,8%).

A ciência vai subir o tom contra o governo Lula. Segundo o RR apurou, entidades representativas da comunidade científica estão elaborando um documento a ser encaminhado a grandes organismos multilaterais da área, entre os quais o ISC (Conselho Internacional de Ciência), que reúne 140 organizações nacionais, a TWAS (Academia Mundial de Ciências), ligada à Unesco, e a Anso (Aliança de Organizações Científicas Internacionais). O objetivo é angariar o apoio de renomados órgãos internacionais contra os cortes nos investimentos públicos para a área de ciência e tecnologia no Brasil. Seria uma tentativa de pressionar o governo de fora para dentro do país. 

Há uma escalada no discurso da área científica o governo. Na semana passada, 66 entidades, entre as quais 56 associações afiliadas à SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) lançaram um manifesto com duras críticas às restrições orçamentárias para o setor.

O protesto mirou nominalmente em Lula: “´A ciência voltou’, anunciou o Presidente Lula no dia 12 de julho, ao restabelecer o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Queremos ver, na prática, essa volta.”

O principal motivo da revolta é manutenção das despesas com Ciência e Tecnologia na limitação de gastos imposta pelo novo arcabouço fiscal aprovado no Congresso. Outra razão é a decisão do governo em limitar a 50% os recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – com o nome diz, recursos que não precisam ser posteriormente devolvidos pelos beneficiados. A medida contrariou determinação do Conselho do FNDCT, que havia fixado esse índice em 60%.

Em campanha para substituir Augusto Aras, o subprocurador da República Mario Bonsaglia costura o apoio de uma ala do MPF ligada ao também subprocurador Nicolao Dino. Bonsaglia enxerga a aliança como uma ponte para o ministro da Justiça, Flavio Dino – irmão de Nicolao -, e, por extensão, para o Palácio do Planalto. Na acirrada disputa pelo cargo, o subprocurador tem uma desvantagem, a julgar pelas declarações do próprio Lula: foi o segundo mais votado na lista tríplice do MPF, aquela que o presidente já disse reiteradas vezes que não vai seguir. Em tempo: o próprio Nicolao Dino sempre esteve na lista de possíveis sucessores de Aras, mas teria perdido fôlego na reta final. Bonsaglia e Dino têm em comum a ferrenha oposição ao atual Procurador-Geral da República, quase sempre votando contra Aras no Conselho Superior do Ministério Público Federal. 

A Confederação Nacional de Municípios (CMN) tem feito pressão sobre a ministra Simone Tebet para que o IBGE, vinculado a sua Pasta, apresente o relatório exigido pelo TCU com os parâmetros usados na realização do Censo 2022. O levantamento está no epicentro de um imbróglio federativo. Os dados demográficos servem de base para o cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2023. Prefeituras de dez estados já entraram com representações junto ao Tribunal de Contas da União questionando os indicadores populacionais usados para o repasse dos recursos do FPM. O que está em jogo é uma bolada orçamentária: de janeiro a julho, por exemplo, o Fundo distribuiu R$ 110 bilhões entre os mais de cinco mil municípios brasileiros. A maior parte dos prefeitos alega que os números do Censo 2022 contêm inconsistências que alteram significativamente a partilha, como “subdimensionamento das populações indicadas” e “incorreções do número de domicílios desocupados.” 

No início de julho, Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, participaram, com toda a pompa, da cerimônia que marcou o início da construção da sede da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), em Foz do Iguaçu. Dois meses depois, o projeto está sob risco de paralisação. Consultas preliminares feitas pelo governo junto ao TCU indicam irregularidade no formato de financiamento do projeto, a cargo de Itaipu. Há um entendimento no Tribunal de Contas de que a hidrelétrica, ainda que binacional, é controlada pela União e, portanto, não pode aportar recursos em outros órgãos federais, caso da Unila. Assessores do Ministério da Educação já estão quebrando a cabeça para garantir a continuidade das obras. Ressalte-se que a instalação da universidade não está prevista no orçamento da Pasta. 

Há uma nova carta para embaralhar ainda mais a disputa pela Caixa Econômica: nos últimos dias, o nome de Paulo Caffarelli circula no Palácio do Planalto como um forte candidato a assumir o comando do banco. Caffarelli, funcionário de carreira do Banco do Brasil, tem apoios dentro do PT e do MDB, partidos nos quais sempre circulou com desenvoltura. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, ocupou a secretaria executiva do Ministério da Fazenda durante a gestão de Guido Mantega; no governo Temer, foi presidente do BB. Por sinal, línguas ferinas no PT dizem que o próprio Mantega seria o maior interessado em emplacar o ex-colaborador na Caixa Econômica, no lugar de Rita Serrano. Recentemente, o nome do Caffarelli chegou a ser cogitado em Brasília para a presidência da Vale, cargo cobiçado pelo próprio Mantega. 

Estava faltando o fator Janja na sucessão da PGR. Não está mais. Segundo o RR apurou, a primeira-dama tem feito campanha junto a Lula pela indicação da subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen. Luiza tem uma trajetória dentro do MPF ligada à defesa dos direitos humanos e, em especial, das mulheres. Entre outros postos, liderou o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos do Conselho Nacional do Ministério Público. A subprocuradora foi a primeira e a segunda mulher a liderar uma lista tríplice votada entre seus pares: chegou à frente em 2021 e repetiu a dose neste ano. Trata-se de uma desvantagem, a julgar pelas recorrentes declarações de Lula praticamente descartando a escolha de um nome votado pelos procuradores. Isso, claro, se Janja não virar esse jogo. Nesse caso, a primeira-dama provocaria um strike de candidatos mais cotados, a começar pelo próprio Augusto Aras, que conquistou setores importantes dentro do PT para permanecer onde está.

A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) está provocando um atrito federativo. A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem atrasado seguidamente o repasse a estados e municípios do quinhão que lhes cabe nos recursos arrecadados com o tributo. No momento, segundo o RR apurou, os valores retidos seriam da ordem de R$ 300 milhões, referentes aos meses de maio e junho. Os governadores do Pará, Helder Barbalho, e de Minas Gerais, Romeu Zema, têm cobrado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da ANM a liberação dos recursos arrecadados. Os dois estados respondem por mais de 80% da arrecadação da CFEM. O coro dos insatisfeitos é engrossado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que já enviou ofícios à agência reguladora. O RR fez seguidas tentativas de contato com a ANM, mas o órgão não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Nos bastidores, a agência estaria atribuindo o atraso nos repasses à demora na regulamentação da Lei 14.514/2022, que altera os critérios de distribuição da derrama da CFEM entre União, Estados e Municípios. O assunto ricocheteia nos gabinetes de Brasília desde o governo Bolsonaro. Após inúmeras idas e vindas, a lei foi aprovada no fim de 2022. Mas, somente na quinta-feira passada, oito meses depois, o Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil o texto do decreto que regulamenta a nova legislação. Ainda que ele seja publicado com celeridade, há ritos a serem cumpridos para a sua plena entrada em vigor: a ANM terá, por exemplo, de promover audiências públicas. Nessa toada, há o risco de que as novas regras só passem a valer a partir do ano que vem. Estados e municípios querem que o pagamento seja normalizado agora. Mesmo porque há um outro impasse nessa história: governadores e prefeitos das cidades beneficiados temem que a nova Lei tenha efeito retroativo. Ou seja, venha a ser aplicada na divisão dos recursos retidos pela ANM, mesmo que o recolhimento do tributo tenha sido feito antes da regulamentação e, portanto, sob as regras anteriores. A mudança na legislação vai aumentar o número de municípios com direito aos repasses, diminuindo, assim, o volume de recursos transferido a cada Prefeitura.

O mundo gira, o mundo roda e Alexandre Borges Cabral sempre volta à cena. O Centrão – mais precisamente a ala governista do PL – está tentando emplacar Cabral em uma diretoria do Banco do Nordeste. Em junho de 2020, ele foi presidente da instituição. Por apenas um dia. Nomeado por Jair Bolsonaro, foi demitido 24 horas depois por conta do surgimento de denúncias de irregularidades durante a sua gestão no comando da Casa da Moeda. Cabral deixou o BNB, mas nem tanto. Por um longo tempo, ainda no governo Bolsonaro, foi assessor especial da diretoria de Planejamento.

Um dos primeiros desafios do ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do STF em 28 de setembro, será aparar arestas institucionais com o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Barroso chegará ao comando do Supremo em um momento de fricção entre as duas Cortes. Os seguidos avanços do STF sobre matérias de competência da Justiça Trabalhista – não raras vezes, derrubando decisões do próprio TST ou de instâncias inferiores – têm gerado mal-estar entre os integrantes da Corte superior do Trabalho.

Segundo um dos próprios ministros do TST relatou ao RR, um dos casos recentes que provocou maior incômodo ocorreu no último mês de maio, quando o ministro Alexandre de Moraes cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que havia reconhecido o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify. A medida pode ter um efeito-cascata. Ainda que indiretamente, Moraes colocou em xeque sentenças já tomadas por diferentes Turmas do TST – notadamente a 3ª e a 8ª Turmas – atestando a relação empregatícia entre condutores e aplicativos de transporte.

Outra medida do STF que gerou insatisfação entre os togados do TST foi a anulação da Súmula 450, em agosto do ano passado. O Supremo declarou a inconstitucionalidade da Súmula, que era adotada pela Justiça do Trabalho desde 2014 – em linhas gerais, ela previa a obrigatoriedade do empregador pagar em dobro a remuneração de férias, inclusive o terço constitucional, sempre que o desembolso fosse feito fora do prazo de dois dias antes do descanso do trabalhador. A determinação do Supremo invalidou todas as decisões da Justiça do Trabalho não transitadas em julgado que aplicaram tal entendimento.

As sucessivas inflexões do STF sobre matérias da Justiça Trabalhista têm sido objeto de discussões entre a atual presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, e o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa. A partir de setembro, o assunto vai cair no colo de Barroso. Diminuir os pontos de atrito ou de sobreposição entre as duas Cortes não é tarifa simples.

Alguns juristas consideram que o crescente protagonismo do STF na reinterpretação de matérias da Justiça do Trabalho é uma consequência da Reforma Trabalhista do governo Temer, que trouxe a reboque questionamento à constitucionalidade de algumas das novas normas da CLT. O argumento não encontra muito eco no Direito do Trabalho e, muito menos, entre os magistrados do TST. Na Corte, há um entendimento de que o STF, em muitos dos casos, tem extrapolado suas competências para matérias trabalhistas que não envolvem interpretação constitucional.

O presidente da Anatel, Rodrigo Baigorri, está na mira do governo. Há uma movimentação no Palácio do Planalto pela escolha de um novo nome para comandar a agência reguladora. Segundo o RR apurou, o mais cotado é Cezar Alvarez, uma espécie de eminência parda da área de telecomunicações. Alvarez foi assessor direto de Lula em seu primeiro mandato e, posteriormente, secretário executivo do Ministério das Comunicações no governo Dilma. Mas, como sempre, é preciso combinar com o Centrão – o Republicanos, do ex-ministro Marcos Pereira, é quem mais tem se mexido para fisgar a cadeira de Baigorri. O fato é que o governo está disposto a tirar do comando da agência um nome escolhido por Jair Bolsonaro e ligado ao ex-ministro das Comunicações, Fabio Faria. O cargo tende a se tornar ainda mais estratégico com a possível ampliação do escopo de atuação da Anatel. Há estudos para que a agência assuma a regulação de plataformas digitais, especialmente das redes sociais, dentro de um contexto de combate à propagação de fake news.

Há uma peça-chave em toda essa engrenagem: o TCU. O Tribunal de Contas pode ser um facilitador ou entrave às pretensões do governo de mudar o presidente da Anatel. A Corte deve concluir ainda hoje o julgamento do processo nº 001.016/2022-9, que analisa “possíveis irregularidades ocorridas nos procedimentos que culminaram na indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações ao cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência”. Na área técnica do Tribunal, há o entendimento de que nenhum dirigente de agência regulatória pode ficar mais do que cinco anos no órgão, independentemente do cargo que ocupa. É o caso de Baigorri, que já estava no Conselho Diretor da Anatel em 2020 e foi nomeado para a presidência em 2022, com o mandato até 2026 – ou seja, seriam seis anos seguidos na Agência.

LEIA AINDA HOJE: o RR conta os bastidores da disputa pelo comando da Aneel.

As sinalizações de que o governo Lula quer emplacar Guido Mantega na presidência da Vale têm provocado um grande mal-estar no comando da companhia. O mais incomodado é o atual CEO da mineradora, Eduardo Bartolomeo, que seria “sacrificado” para dar lugar ao ex-ministro. Segundo o RR apurou, conselheiros da empresa também já se manifestaram, intramuros, contra a possível mudança – em tese, a eventual indicação de um novo presidente da Vale teria de ser submetida ao board. Como se não bastasse a tentativa de ingerência do governo em uma empresa privada, a reação adversa é alimentada por outras informações que chegaram ao conhecimento de dirigentes da mineradora. Mantega já teria falado a terceiros de pelo menos dois nomes que levaria para as vice-presidências da Vale. O ex-ministro é boquirroto. Ele também teria dito que, se estivesse à frente da companhia, não faria agora a venda de parte da operação de metais básicos, leia-se a Vale Base Metals (VBM). Há cerca de duas semanas, a empresa anunciou a transferência de 13% do negócio para a Manara Minerals, joint-venture entre o fundo soberano da Arábia Saudita e a companhia de mineração estatal Ma’adene, e o fundo californiano Engine No.1. Ressalte-se que o mercado considerou o acordo bastante positivo para a Vale. A companhia amealhou US$ 3,4 bilhões, o que significou um valuation de US$ 26 bilhões para 100% da VBM. O RR enviou uma série de perguntas à Vale, mas a empresa não se manifestou. 

Mantega prega a ideia de que a Vale Base Metals tem um valor ainda não mensurado de seus ativos, que permitiria uma precificação maior. Mais uma do ex-ministro: Mantega defende que a VBM ou a própria Vale seja um agente do Brasil para a costura de acordos multilaterais, a começar pela entrada do país na “Opep do Lítio”. Trata-se do grupo que está sendo criado por Bolívia, Argentina e Chile, detentores de quase 70% das reservas globais do metal. Até o momento, o Brasil, dono de algo em torno de 8% das jazidas já comprovadas, está fora da mesa de negociações. Hoje, por sinal, já haveria tentativas do governador Romeu Zema para que a Vale se tornasse um dos investidores no Vale do Jequitinhonha, onde estão concentrados cerca de 85% do lítio brasileiro. Ressalte-se que a VBM tem ainda outro ativo estratégico e com potencial de grandes reservas, o cobalto, também valioso para a transição energética.  

Na Vale, a leitura é que as “confidências” de Guido Mantega foram feitas sob medida para serem vazadas. Elas quase que configuram um programa de campanha de Mantega na tentativa de emplacar seu nome na presidência da mineradora com o apoio ou talvez seja mais adequado dizer a intervenção direta de Lula. É como se o ex-ministro já estivesse atropelando o Conselho da companhia de antemão. Além disso, as afirmações atribuídas a Mantega foram interpretadas dentro da Vale como mais uma evidência da disposição do governo de “reestatizar” a empresa, sem necessariamente mexer na sua composição societária, mas, sim, com um take over da sua gestão. Desde 2020 a Vale deixou de ter um bloco de controle com a pulverização do seu capital. Ainda assim, o governo tem um certo peso decisório. A Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, é o maior acionista individual, com 8,72%. Não seria nada improvável que o fundo de pensão tivesse capacidade de aglutinar outros sócios relevantes para a construção de um bloco de influência, capaz, entre outras decisões, de impor mudanças na gestão da empresa.  

O ministro Fernando Haddad vem demonstrando que no seu íntimo ainda estão guardadas formas de agir do governo Bolsonaro. Difícil se livrar de um tiquinho de tanta malandragem fiscal. A ortodoxia do ex-ministro Paulo Guedes nunca foi impeditiva de manobras para desmoralizar o orçamento em prol do equilíbrio de contas. A medida matricial é quase singela: simplesmente se autoriza o gasto condicionado a uma receita futura. Ou seja: a despesa não tem cobertura; está indexado a um “recebível” que ainda não existe. O recurso pode até surgir por Medida Provisória, mas, na prática, continua sendo um estelionato orçamentário.  

A mensagem modificatória do PLDO enviada pelo governo, evitando um corte de até R$ 40 bilhões com base em uma receita inexistente, é puro Bolsonaro, ou melhor, Paulo Guedes. O governo passado usava o expediente para evitar artificialmente que o teto furasse, assim como jogava para tempos distantes pagamentos, como os precatórios, simplesmente inexequíveis do ponto de vista orçamentário. É verdade que não conseguiu passar a boiada desejada devido à insuficiência de verbas para programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida. Mas passou um outro tanto.  

Pois bem, para cada delito deveria haver uma punição. Mas no caso de desrespeito orçamentário só sobrou a desmoralização. A regra de ouro – ditame constitucional criado para evitar que as operações de crédito não superem as despesas de capital, circunstância em que estavam previstas graves advertências e punições, inclusive ao mandatário da República – virou deboche. Hoje, ela está restrita ao pedido de créditos adicionais suplementares, feitos como um lugar comum e sempre aprovados pelo Poder Legislativo. Não consta que qualquer desses pedidos tenha sido negado ou que o presidente e seu ministro da Fazenda tenham levado carão.  

O expediente do gasto condicionado a receita futura é maroto, porque ele não realiza a ação irregular, ele somente difere a solução. No caso presente, ele permite que Lula não tenha que comprimir as despesas do governo e ajuda também na arquitetura das contas públicas. Em tempo: esse mecanismo, usado pelo chefe da Nação, não estava previsto no projeto do arcabouço fiscal. O argumento é o mesmo de sempre: as despesas do governo não cabem no orçamento. Esse expediente já causou momentos hilários.

Bolsonaro, por exemplo, em medida festejada pelos grileiros, cortou 40% das verbas ambientais no comparativo do PLOA de 2021/2022. A complementação dos recursos ficou condicionada a receitas futuras ou à aprovação de medida provisória. Em 2019, Bolsonaro precisava de R$ 250 bilhões de créditos adicionais para fechar o orçamento, não furar o teto e se livrar da desmoralizada Regra de Ouro, que, a priori, poderia levá-lo à acusação de crime de responsabilidade fiscal e impeachment. Foi uma balinha de jujuba. A Regra seguiu sendo ridicularizada, e foi aprovado um crédito monstro suplementar, sem passar pela Regra de Ouro devido ao coronavírus. Com os precatórios, aposentadorias e pensões deu-se o mesmo.  

O ex-governador Antônio Carlos Magalhaes foi um cruzado do orçamento impositivo. Hoje estaria se regozijando com a festa das emendas parlamentares, calculadas a partir de um buraco sem fundo. O orçamento, pelo jeito, serve só como indicativo. No resto, é uma geleia disforme que pode ser moldada conforme o gosto do freguês.  

Os sinais do ministro da Casa Civil, Rui Costa, de que Angra 3 não entrará na lista final de projetos do “Novo PAC” provocaram um curto-circuito dentro do governo. O próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, e conselheiros da Eletronuclear, à frente Valter Cardeal, têm feito uma pressão atômica para que a usina seja contemplada no programa de infraestrutura. Além da importância do projeto para o crescimento da matriz energética limpa no Brasil, batem na tecla de que a suspensão definitiva das obras de Angra 3, paradas desde 2015, seria um enorme desperdício de dinheiro público. Pelas contas da Eletronuclear, o custo para finalizar a construção da geradora gira em torno de R$ 18 bilhões. Por sua vez, o gasto necessário para o abandono do projeto beira os R$ 14 bilhões. Levantamento da estatal mostra que 65% das obras já estão concluídas e mais de 90% dos equipamentos já foram contratados.

O projeto do governo de implantar uma Estratégia Nacional de Cibersegurança corre o risco de acabar na gaveta das boas intenções. A criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética (ANCiber), eixo central da iniciativa, enfrenta fortes resistências dentro da própria estrutura de Estado. A relutância vem de uma série de órgãos que temem perder poder com o surgimento de um ente regulador, a começar pelo Ministério da Justiça. A medida trisca na sua jurisdição. A ANCiber vai esvaziar atribuições hoje pertencentes à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), subordinada à Pasta.

O rol de insatisfeitos tem outros nomes, como a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) – recentemente aparteada do GSI e agora vinculada à Casa Civil -, e a Polícia Federal. Há objeções também da parte dos servidores do Serpro, considerado a maior empresa pública de tecnologia da informação do mundo e responsável pelo processamento da base de dados de todo o governo federal. Outro ponto de fricção é o fato de que os estudos para a elaboração da Estratégia Nacional de Cibersegurança e a implantação da ANCiber estão a cargo do GSI.

Dentro do próprio governo, há um receio de que o Gabinete de Segurança Institucional acabe tendo uma ascendência excessiva sobre a Agência e consequentemente sobre a gestão de dados sensíveis, tanto públicos quanto pessoais. A experiência Jair Bolsonaro ainda está viva: em seu mandato, o GSI foi menos um órgão de Estado e mais um braço de apoio ao próprio Bolsonaro. Lula deu sinal verde para o Gabinete de Segurança Institucional tocar o assunto, atuando, inclusive, na formulação de um projeto de lei com a instituição da nova Política Nacional de Cibersegurança, que será encaminhado ao Congresso.

No entanto, entre colaboradores mais próximos do presidente, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, há quem defenda que a formulação da Estratégia Nacional de Cibersegurança seja transferida para a alçada de outra área do governo, como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. A Pasta já responde por assuntos correlatos, por meio da Secretaria de Governo Digital, que, entre outras atribuições, é responsável pela segurança da informação dentro da estrutura de Estado e por políticas de proteção a dados pessoais.  Há também entraves de ordem orçamentária para a criação da nova agência. Ainda não existe qualquer definição de onde sairão os recursos necessários para a implantação da estrutura da ANCiber, um custo estimado em aproximadamente R$ 500 milhões.

Entre polêmicas e obstáculos, um ponto não se discute: o país precisa para ontem de uma nova política de cibersegurança. O Brasil é uma República “hackeada”, vide os seguidos ataques a sistemas de órgãos de governo. No último mês de maio, por meio da Operação Lutcha, a Polícia Federal desbaratou uma “ciber quadrilha” que invadiu os sistemas do INSS, causando um prejuízo da ordem de R$ 1 bilhão. Em agosto de 2022, um grupo de hackers denominado Everest teria roubado mais de três terabytes em informações sigilosas de órgãos da gestão federal.

A facção chegou a anunciar a venda dos dados sequestrados na deepweb. Em dezembro de 2021, a fragilidade de defesa cibernética do Estado teve o seu auge, ao menos na extensão do número de alvos. Um ataque hacker sincronizado e de grandes proporções atingiu simultaneamente os Ministérios da Economia e da Saúde e mais de 20 órgãos da gestão federal, segundo investigações da Polícia Federal à época.  

A proteção de dados tem sido uma corrida inglória para os países em geral. O setor de governo é atualmente a segunda maior vítima de crimes cibernéticos, atrás apenas do segmento industrial e à frente da área financeira. Em média, são mais de 1,5 mil ataques por semana. O Brasil supera a marca global. Entre dezembro de 2022 e maio de 2023, o governo brasileiro sofreu uma média de 2,4 mil invasões ou tentativas de invasões, segundo relatório de inteligência de ameaças da israelense Check Point Software. 

No entorno do presidente Lula, o advogado e futuro ministro do STF Cristiano Zanin tem se notabilizado como uma das principais vozes favoráveis à permanência de Augusto Aras na PGR. Em conversas reservadas, segundo a fonte do RR, Zanin costuma dedicar palavras elogiosas a Aras pelo desmonte da Lava Jato, notadamente da chamada “República de Curitiba”. No passado recente, o próximo ministro do STF já se declarou contrário à escolha de um nome da lista tríplice por conta da “politização” dentro do Ministério Público.

O Palácio do Planalto está quebrando a cabeça em busca de um novo cargo para a presidente da Caixa, Rita Serrano, abrindo espaço para a chegada de um nome indicado pelo Centrão – o favorito é Gilberto Occhi, ligado ao PP. Segundo o RR apurou, um dos destinos cogitados seria a nomeação da executiva para o comando da Caixa Cartões – cargo hoje ocupado por Humberto Magalhães, funcionário de carreira do banco. No entanto, não se trata de um movimento simples. A indicação de Rita Serrano para uma função subalterna à que ela própria ocupa hoje muito provavelmente geraria uma forte reação de parte do PT e, principalmente, entre os próprios funcionários da Caixa, sobretudo entre as mulheres. Rita, funcionária de carreira da CEF há 34 anos e ex-representante dos trabalhadores no Conselho da instituição, conta com um forte apoio interna corporis. O desafio do Palácio do Planalto é encontrar uma alternativa de cargo dentro do governo que não signifique um downgrade tão agressivo da executiva.

O mais recente atraso na divulgação do PAC pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem algo de preciosismo, um pouco de politização do projeto e uma certa incompetência gerencial. O preciosismo tem a ver com a preocupação de que todos os projetos de uma forma ou de outra estejam adequados com os compromissos ambientais do governo, ou seja, descarbonização, uso de energia limpa, preservação ecológica e cuidados com o entorno. Há recomendação de que os projetos herdados dos PACs anteriores e os do PAC atual se preocupem com o risco da “doença holandesa”. Ou seja: as comunidades têm de ser atendidas não somente ao longo do tempo de duração das obras, mas estas têm que deixar condições de perenidade aos grupos que vivem na região. Até esse ponto, tudo bem. Rui Costa está em linha com o programa de governo do presidente Lula.

Os maiores atrasos, contudo, não são devidos à complexa engenharia de condicionar todas as unidades aos ditames ambientais. Costa tem negociado projeto por projeto com a base aliada, leia-se Centrão. Até mesmo mais do que com o PT, que reclama atenção especial. Há outros entraves para a costura final do PAC. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, quer alinhar o programa com sua área de atuação. Ou seja: quer trazer alguns projetos industriais para dentro do PAC. Não há dúvida de que em algum momento, em breve, o programa vai sair, mas descaracterizado das suas últimas versões. Costa atrasou o lançamento do PAC por Lula pelo menos quatro vezes, para acochambrar os interesses políticos. Esse é o terceiro PAC dos governos do PT. Os primeiros ficaram como referência de incompletude e incapacidade gerencial, para não falar dos casos de corrupção. Torce-se para que esse, mesmo com Centrão e Cia., obedeça ao compromisso ambiental e enfileire obras necessárias e factíveis.

A declaração de Lula sobre um possível programa de incentivos à compra de eletrodomésticos é apenas o sopro de um projeto maior. A ideia é anabolizar o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com a entrega de imóveis mobiliados. A proposta já foi discutida com os ministros da área econômica, Fernando Haddad e Simone Tebet. As residências financiadas pelo programa habitacional incorporariam eletrodomésticos da linha branca, notadamente geladeira e fogão, e móveis básicos, como armários, camas, além de mesas e cadeiras. A medida teria como alvo a Faixa 1 do MCMV, recriada pelo presidente Lula e voltada a famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Ou seja: seria uma iniciativa feita sob medida para uma camada da população com maiores dificuldades de acesso ao crédito no sistema financeiro.

Ressalte-se que a estratégia do governo de ampliar os benefícios do Minha Casa, Minha Vida inclui também a universalização da energia solar para todo o programa, com a instalação de placas fotovoltaicas nos imóveis. Ontem, ao sancionar a lei que recriou o MCMV, Lula vetou o artigo que previa a instalação dos painéis solares. Foi um recuo calculado. O trecho foi cortado porque estabelecia a obrigatoriedade de as distribuidoras comprarem o excedente de energia elétrica produzida por meio das placas de geração solar, proposta rechaçada pelas próprias empresas do setor elétrico. O governo pretende restabelecer o benefício em um segundo momento, não muito distante. Com isso, os compradores de imóveis pelo MCMV poderão ter uma economia de até 95% nos gastos com o consumo de energia.

A medida carrega, sim, genes populistas em seu cromossoma. Lula, um eterno morador dos palanques, poderá dizer que entrega não apenas a casa própria, mas a “casa pronta”. Noves fora o uso político, o impacto social da medida é inegável. Some-se a isso a possibilidade de aquecer setores da economia que vêm de seguidos invernos. Em 2022, as vendas de móveis e eletrodomésticos caíram 6,7% em relação ao ano anterior. Em 2021, por sua vez, a retração chegou a 7%. Na esteira da recriação do Minha Casa, Minha Vida, a própria Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) sugeriu que o programa poderia incluir subsídios para a venda de equipamentos da linha branca.  Levantou uma bola que Lula já carregava com carinho debaixo do braço.

A ideia de Lula não chega a merecer um “Eureka”. A rigor, não se trata de uma iniciativa nova, mas de uma colagem de tentativas similares feitas no passado.  Em 2013, o governo Dilma lançou uma linha de crédito especial de R$ 18,7 bilhões para que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida comprassem móveis e eletrodomésticos. Os equipamentos, ressalte-se, não vinham integrados aos imóveis, diferentemente da proposta acalentada por Lula – o que, do ponto de vista simbólico, tem um impacto ainda maior quando da entrega da residência. O Minha Casa Melhor, como foi chamado à época, era um programa dentro do programa, acoplado ao MCMV. O incentivo durou pouco, menos de um ano e meio. A própria ideia de instalação dos painéis solares também não vem de hoje. Surgiu no governo Bolsonaro, dentro do Casa Verde e Amarela, sua versão do Minha Casa, Minha Vida.

O governo Zema colocou à venda 36 imóveis da Cemig. É apenas o pontapé inicial de um projeto maior de alienação de ativos imobiliários do estado, incluindo prédios e terrenos ociosos de propriedade de outras estatais, como Copasa, de saneamento, e Gasmig, distribuidora de gás. Assessores de Zema trabalham com a estimativa de arrecadar até R$ 1 bilhão. Ou seja: nada escalafobético, como a meta apregoada pelo ex-ministro Paulo Guedes, que um dia acreditou ser possível amealhar R$ 1 trilhão com a venda de imóveis da União.

José Francisco Manssur, assessor especial de Fernando Haddad, é o nome mais cotado no Ministério da Fazenda para assumir a futura Secretaria de Jogos e Loterias. O órgão será responsável por regular e fiscalizar a atuação das plataformas de apostas esportivas no país. Será uma função de razoável importância em relação ao esforço do governo para aumentar a arrecadação fiscal. Na equipe de Haddad, a estimativa é que o setor de apostas eletrônicas gere uma receita tributária de até R$ 6 bilhões já no primeiro ano. O que se diz no setor é que Manssur é também o candidato preferido dos próprios sites. O assessor de Haddad tem conduzido as negociações em torno da regulamentação das apostas no Brasil.

Segundo o RR apurou, Lula cogita convidar Ricardo Lewandowski para ter algum papel no seu governo. Possivelmente como consultor do Ministério da Justiça. Ou até mesmo prestando aconselhamentos diretos à Presidência da República, com uma sala no Palácio do Planalto. Porém, há assessor de Lula ressabiado com a ideia. Se, por um lado, a iniciativa pode ser compreendida na esfera da gratidão e competência, por outro também pode ser interpretada como uma recompensa por serviços prestados. Lewandowski estava à frente de alguns julgamentos no STF de interesse mais agudo do governo, a começar pela Lei das Estatais. A ação questiona a quarentena imposta a indicações políticas para a diretoria de empresas públicas. Lula, ressalte-se, deu uma demonstração de apreço por Lewandowski na sua própria sucessão no Supremo. Antes de oficializar a indicação de Cristiano Zanin, fez questão de conversar com o então ministro.  Com relação a possíveis juízos de valor sobre uma “relação de promiscuidade”, o histórico do presidente demonstra que ele não dá muita bola para essas coisas.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, pretende agendar uma série de reuniões com governadores e prefeitos de grandes capitais com o objetivo de colher propostas para a elaboração do Plano Plurianual Participativo 2024-2026. Trata-se de um dos raros movimentos do governo no sentido de cumprir o aceno feito por Lula antes mesmo de assumir a Presidência, de ouvir regularmente estados e municípios para a tomada de decisões – ver RR. Tebet trabalha com a meta de encaminhar a versão definitiva do documento ao Congresso na segunda quinzena de agosto.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende se reunir com líderes das maiores centrais sindicais do país – a exemplo de Força Sindical, CUT, UGT e CGTB – na próxima terça-feira, dia 20. A data foi escolhida a dedo por Marinho. É a véspera da reunião do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). O ministro pretende ouvir antecipadamente reivindicações dos sindicalistas em relação à gestão do FAT. Trata-se de um gesto com razoável valor simbólico: Marinho que chegar à reunião do dia seguinte com uma pauta de consenso entre os representantes do governo e das centrais sindicais, algo que se tornou pouco comum na era Bolsonaro.  

O RR apurou que o ministro da Economia, Fernando Haddad, cobrou diretamente da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, uma solução para o impasse do Pronampe. Em março, o Congresso aprovou Medida Provisória do governo estendendo de 48 para 72 meses o limite para a quitação de financiamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. No entanto, quase três meses depois, tudo segue como antes: os tomadores de empréstimo não conseguem alongar os prazos de pagamento. Tudo por conta da morosidade do BB, responsável pela gestão do Fundo de Garantia da Operação (FGO) – como o nome sugere um instrumento garantidor de financiamentos para pequenas e médias empresas. Até o momento, o Banco do Brasil não alterou o estatuto do FGO, condição necessária para a prorrogação dos prazos de pagamento do Pronampe. 

A equipe econômica trabalhou a toque de caixa durante o fim de semana para fechar as regras do programa de estímulo à produção de veículos populares. A ideia no Palácio do Planalto é que Lula anuncie os detalhes do projeto durante a sua visita à fábrica da Stellantis, em Goiana (PE), prevista para amanhã. A escolha do local não foi aleatória. A ida de Lula ao local tem um caráter simbólico: a fábrica foi inaugurada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015.

O governo vai tirar do papel um importante projeto na área de saúde: a construção do novo centro de biotecnologia da Fiocruz, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O quebra-cabeças do funding do empreendimento, orçado em R$ 3,4 bilhões, começará a ser montado hoje. Segundo o RR apurou, a Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, deverá aprovar a captação de um empréstimo de US$ 130 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para viabilizar o início das obras. De acordo com a mesma fonte, o restante dos recursos, algo em torno de R$ 2,7 bilhões, vai sair majoritariamente do BNDES. O novo complexo industrial aumentará em quatro vezes a capacidade de produção de vacinas e biofármacos da Fiocruz, com o objetivo de atender prioritariamente o SUS, por meio do Programa Nacional de Imunizações e do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. O futuro centro de biotecnologia permitirá a fabricação de imunizantes hoje ainda não desenvolvidos pela Fundação Oswaldo Cruz. É o caso das vacinas dupla viral – contra sarampo e rubéola – e a meningocócica C, contra meningite e meningococcemia.  

O projeto leva, duplamente, a assinatura da ministra da Saúde, Nísia Trindade. O novo centro de biotecnologia da Fiocruz foi concebido durante a sua exitosa passagem pela presidência da entidade e, agora, começa a ser executado sob a sua gestão à frente da Pasta. Casa-se também à promessa do governo Lula e, mais especificamente, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, de investimentos no complexo industrial da saúde.   

O terreno que receberá o novo complexo de biotecnologia da Fiocruz, de aproximadamente 580 mil m2, foi doado pelo governo do Estado do Rio. O Centro de Processamento Final, a principal instalação, ocupará quase 60% da área total. O local já recebeu investimentos do Ministério da Saúde para terraplenagem e estaqueamento dos futuros prédios. A Pasta já iniciou também o processo de compra de alguns dos equipamentos.   

Antes tarde do que nunca, o Banco Central está intensificando o combate às fraudes no Pix.  Além das novas medidas de segurança que entrarão em vigor em novembro, os olhos do BC se voltam também para o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A autoridade monetária acionou a AGU para analisar os pedidos e, se necessário, impugnar a concessão de registros com o termo “Pix”. Segundo o RR apurou, existem mais de 70 solicitações de marca em análise no INPI com referência à palavra “Pix”. Ou seja: negócios variados que querem associar seu nome fantasia ao sistema de transações financeiras.  

Ressalte-se que o uso da marca para serviços financeiros é de exclusividade do Banco Central, segundo registro no próprio INPI (processo nº 919219586). Ainda assim, o receio do BC é que nesse balaio de solicitações estejam empresas de fachada querendo se aproveitar da menção e do recall do termo “Pix” para aplicar golpes financeiros na praça.  Em contato com o RR, o Banco Central disse que “uma marca amplamente aceita e notória como o Pix naturalmente motiva tentativas de registro de marcas similares no INPI.” A autoridade monetária confirmou à publicação que “procura acompanhar continuamente movimentos nesse sentido para impugnar tais registros e está em contato com o INPI para encontrar soluções para a rejeição imediata desses registros, sem necessidade de impugnação.” A instituição afirmou ainda que, “Quando são necessárias ações legais, especialmente na esfera judicial, o BC é representado pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), órgão do BC com vinculação técnica à AGU”.   

Desde o seu lançamento, o Banco Central sempre fez questão de apregoar a confiabilidade total do Pix. Em seu próprio site, o BC faz menção à “Robustez de mecanismos e medidas para garantir a segurança das transações”. Na prática, porém, não faltam casos que comprovam a porosidade do sistema, com várias sentenças judiciais. Alguns exemplos: em março, o juiz João Claudio Teodoro, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ouro Fino/MG, condenou a fintech Mercado Pago a indenizar em R$ 60 mil uma empresa que foi vítima de transferências fraudulentas via Pix. Em dezembro de 2022, a juíza Federal Aline Lazzaron, da 1ª Vara Federal de Lajeado/RS, determinou que a Caixa Econômica Federal indenizasse um cliente em R$ 10 mil, valor que havia sido subtraído, de forma fraudulenta, da sua conta. Meses antes, em abril do mesmo ano, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Direito Federal condenou o Banco Santander a pagar danos morais a um correntista, após a transferência indevida de R$ 5.892,31 da sua conta corrente. 

O imbróglio da Margem Equatorial é uma “Escolha de Sofia que já está escolhida”. O Palácio do Planalto não vai recuar. Muito pelo contrário. O governo Lula está decidido a fazer o que for necessário para levar adiante os projetos da Petrobras na região. A decisão vai muito além da esfera corporativa. Trata-se de um assunto de Estado, conduzido a partir de um forte cálculo político e de um aguçado senso de oportunidade. É como se dois raios tivessem caído no mesmo lugar, ou melhor, na gestão do mesmo presidente da República. Em termos potenciais, a Margem Equatorial está para o Lula III como o pré-sal para o Lula I e II. A nova fronteira petrolífera do Brasil tem reservas estimadas em 30 bilhões de barris, segundo estudo da CBIE Advisory, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Ou seja: o triplo das reservas já comprovadas do pré-sal.  

Entre os prós e contras que pesam na balança, o governo Lula vislumbra um saldo político positivo. A preocupação agora é administrar as possíveis perdas. O Palácio do Planalto sabe que precisa endurecer para tirar petróleo da Margem Equatorial, mas sem perder a ternura em pontos chave. A questão é como mitigar a desmoralização do Ibama; como encaixar a “operação fura-poço” na Amazônia sem perder a franquia do discurso de preservação ambiental; como não diluir o prestígio internacional de Lula nessa área. E, de alguma forma, tão ou mais importante: como acomodar Marina Silva, que, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, forma a tríade dos ministros indemissíveis, tamanho o desgaste político que a saída de qualquer um da respectiva Pasta traria. Marina é um fator de risco, vide o track records: no primeiro governo Lula deixou o Ministério do Meio Ambiente por não concordar com a “Margem Equatorial” da ocasião, leia-se a construção da Usina de Belo Monte. Ainda assim, há sinais, neste momento, de uma maior adaptabilidade de Marina às circunstâncias políticas. São sintomáticas, por exemplo, as suas declarações de que o Congresso tem poder demais e é o maior responsável pelo desmonte dos órgãos ambientais. É como se a ministra estivesse calculadamente desviando o foco do Planalto e do próprio presidente Lula para o Legislativo.  

De toda a forma, há uma dissintonia no governo Lula. Em vários aspectos, a teoria e a prática não dialogam, com colisões entre diferentes iniciativas e políticas. É o caso, por exemplo, das medidas anunciadas ontem para a produção de veículos populares. Não há dúvidas de que a indústria como um todo precisa de airbags, sobretudo um setor que, apesar de toda a tecnologia, ainda é intensivo em emprego, como o automobilístico. No entanto, é no mínimo um contrassenso de que um governo que se diz tão comprometido com a transição energética e a causa ambiental estimule a produção de automóveis em vez de fomentar soluções de mobilidade no transporte coletivo.  

De qualquer forma, essa questão é apenas um detalhe, algo infinitamente inferior frente ao problema maior da Margem Equatorial. Trata-se de um assunto de razoável peso institucional, capaz de gerar uma eventual crise interministerial e de desarticular um núcleo duro desse governo representado na figura da ministra Marina Silva.  

Uma ideia passeou ontem, em Brasília, um dia após a divulgação das notas de repúdio dos Ministérios das Relações Exteriores, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Esportes contra os ataques racistas que o jogador Vinicius Jr. tem sofrido na Europa. A proposta é que o governo brasileiro lidere uma campanha internacional contra essas vergonhosas atitudes discriminatórias. Vini Jr. se soma a uma lista de atletas que receberam ou recebem essas ofensas, da qual fazem parte Neymar Jr., Roberto Carlos e Daniel Alves. A premissa do governo é que essas notas oficiais são apenas protocolares e dão uma dimensão rasa do problema.  

Por sua vez, a ideia do ministro da Justiça, Flávio Dino, de aplicar a legislação brasileira no exterior contra os torcedores que atacaram os jogadores brasileiros foi considerada risível. Seria criar uma espécie de jurisprudência permitindo que um país interferisse na decisão soberana de outra Nação. Ainda ontem, também, uma das vivandeiras célebres da Secretaria de Comunicação da Presidência da República ofereceu-se para organizar uma mega lista de um abaixo assinado contra o racismo, explorando a imagem do Vini. Seria uma representação da sociedade, e todos os integrantes do governo assinariam como cidadãos. Lula com certeza vai gostar mais de ser o garoto propaganda de uma campanha internacional antirracista, o que convenhamos, com ou sem a exposição publicista do Presidente da República, seria bom para o Brasil. A ver se cola. 

O repasse de recursos do governo federal a estados e municípios para o pagamento do piso da enfermagem corre o risco de travar. O Ministério Público vai pedir ao TCU que passe um pente fino nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a distribuição dos R$ 7,3 bilhões. Os procuradores enxergam um desequilíbrio na divisão do dinheiro. Um dos critérios contestados é a prioridade a serviços hospitalares de média e alta complexidade, com o consequente privilégio a grandes cidades. A mesma questão já tem provocado sobressaltos políticos. Nos últimos dias, prefeitos de municípios de menor porte têm pressionado o Ministério da Saúde a rever os critérios. 

O governo Lula deverá participar em peso da celebração do Dia da Indústria, na próxima quinta-feira, na Fiesp. Além do próprio Lula, até ontem o início da noite, segundo o RR apurou, já haviam confirmado presença o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o ministro da Economia, Fernando Haddad, e o presidente do BNDES, Aloysio Mercadante. Será, ao mesmo tempo, um afago à indústria e, de quebra, um desagravo a Josué Gomes da Silva, que se encontra extremante pressionado pelos problemas internos da entidade. Apoiador histórico do presidente Lula, o filho do ex-vice-presidente José Alencar sofreu recentemente uma tentativa de golpe na Fiesp, encabeçada por Paulo Skaf.  

A dificuldade da Petrobras em obter as licenças ambientais para a Margem Equatorial deflagrou uma “rebelião” federativa. O RR apurou que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), está liderando uma articulação política em bloco com o objetivo de pressionar o Ibama a liberar a autorização. A coalizão inclui ainda os governadores do Maranhão, Amapá e Rio Grande do Norte – respectivamente Carlos Brandão Junior (PSB), Clecio Luis (Solidariedade) e Fátima Bezerra (PT). De acordo com a fonte do RR, Barbalho vem tratando diretamente do assunto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – inclusive, durante a recente passagem de ambos na China.  

Trata-se de uma negociação delicada. O imbróglio com o Ibama antecede a gestão de Marina – é algo que se arrasta há mais de três anos. No entanto, a ministra não se mostra muito simpática às atividades de exploração e produção na Margem Equatorial, notadamente na Bacia Amazônica. Marina já disse textualmente que olha para extração de petróleo na Foz do Amazonas “do mesmo jeito que olhei para Belo Monte”. Não se trata de um bom prenúncio para a Petrobras e os governadores interessados na questão, a julgar pela resistência de Marina à construção da hidrelétrica durante sua primeira passagem pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os quatro governadores discutem ainda a possibilidade de um manifesto público como forma de sensibilizar as autoridades ambientais. A ideia é bater na tecla dos investimentos e dos postos de trabalho que estão deixando de ser gerados com a demora na liberação da licença pelo Ibama. Apenas em royalties, os quatro estados estimam que as perdas anuais passam dos R$ 2 bilhões. Assim como Barbalho, Fátima Bezerra dá uma dimensão e um peso maiores ao pleito. Entre os chefes de governo estaduais, trata-se de um dos nomes mais influentes junto ao presidente Lula. Basta lembrar que Fátima coordenou a campanha presidencial de 2022 no Nordeste. Além disso, a governadora potiguar é umbilicalmente próxima do próprio Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Prates era o suplente de Fátima no senado e herdou sua cadeira quando ela assumiu o governo do Rio Grande do Norte. 

Segundo o RR apurou, Daniel Macedo vem trabalhando nos bastidores para ser reconduzido à chefia da Defensoria Pública da União (DPU). Macedo tem se empenhado em desvincular sua imagem da do ex-presidente, Jair Bolsonaro – ainda que a proximidade seja notória entre seus pares na Defensoria. No aceno mais contundente ao governo Lula, recusou-se a assinar o manifesto elaborado por seis ex-chefes da DPU contra o novo arcabouço fiscal, que manteve o órgão no rol das instituições públicas subordinada ao teto de gastos.

Daniel Macedo foi nomeado por Jair Bolsonaro para o comando da DPU em janeiro de 2021 e reconduzido ao cargo, no fim do ano passado. Mas não teve tempo hábil para assumir o segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Presidência da República retirou seu nome de uma lista de indicados para cargos públicos que seriam sabatinados pelo Senado. Mas o jogo ainda não acabou. Até hoje, o Palácio do Planalto não escolheu o novo chefe da DPU. Desde o início do ano, o cargo vem sendo ocupado interinamente pelo subdefensor público-geral federal Fernando Mauro Junior.

Segundo informações filtradas do Palácio do Planalto, Lula está em dúvida se escolhe entre Yin e Yang para ocupar a Procuradoria Geral da República. O fator Yin é o feminino, no caso, representado pelo nome da subprocuradora aposentada Ela Wiecko – não há obrigatoriedade de nomeação de um membro do MPF na ativa – para o lugar de Augusto Aras na PGR. O fator Yang é o masculino, que simplesmente representaria a recondução do próprio Aras, cujo mandato termina em setembro. Wiecko chegou a ocupar a vice-procuradoria geral da República durante o mandato de Rodrigo Janot. Acabou renunciando ao cargo em agosto de 2016, após ser filmada participando de um ato contra o então presidente Michel Temer em Lisboa – na ocasião segurava uma faixa com os dizeres “Fora Temer” e “Contra o golpe”. Wiecko tem uma carreira ligada à área de direitos humanos. Participou da criação do comitê Gestor de Gênero e Raça do Ministério Público Federal e atuou pela defesa da legalidade da lista suja do trabalho escravo.

Aras é o que já se sabe: um nome fortemente identificado com o governo Jair Bolsonaro. Era considerada inadmissível a sua manutenção à frente da Procuradoria Geral da República, menos pelo RR, que antecipou as especulações publicadas ontem nas mídias. Segundo o RR, é exatamente a atuação de Aras na gestão Bolsonaro que o está creditando a permanecer no cargo, com forte apoio de alas do PT – quem diria? Como disse o RR, Lula precisa “segurar” o Ministério Público. Aras está mais que testado nessa missão. Dos 90 pedidos de investigação contra Bolsonaro, engavetou 76. Currículo é o que não falta a Aras: ingressou no Ministério Público Federal em 1987; atuou na Câmara de Direitos Sociais e fiscalização de Atos Administrativos em Geral; na Câmara Criminal; Câmara do Consumidor e Ordem Econômica, sendo promovido a subprocurador-geral da República. Em 2019, foi indicado para Procuradoria Geral da República. Em 2021 foi reconduzido ao cargo. Augusto Aras é doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Não é pouca coisa.

Além de Ela Wiecko e Aras, há outros nomes que circulam com menos intensidade no entorno do presidente Lula para ocupar o cargo da PGR. É o caso de Célia Delgado, atual corregedora-geral do MPF. Trata-se de uma escolha um pouco mais complexa. A corregedoria-geral costuma causar um desgaste interno a quem ocupa o cargo, o que pode vir a ser um fator de resistência dos procuradores à indicação de Célia. Se bem que o próprio presidente Lula já disse reiteradas vezes que não pretende seguir a votação e a lista tríplice apresentada pelo Ministério Público. Outro nome que corre por fora é o da subprocuradora geral da República Luiza Frischeisen, conhecida internamente pela sua posição ferrenha contra Augusto Aras.

Não há fenômeno que não engendre seu próprio mercado. A bola da vez é Lula. Sua reeleição tornou-se terreno fértil para o surgimento de novos negócios que envolvem as expectativas em relação ao governo. É o caso, por exemplo, da Kobre & Kim, sediada em Nova York, que se apresenta como um escritório de “disputas e investigações”. Em e-mail marketing disparado na última quarta-feira, a empresa baseia seu speech de venda na 

premissa de que “a conturbada transferência de poder no Brasil revela os riscos que uma mudança de regime pode trazer para pessoas politicamente expostas”. Em seu site, a Kobre & Kim vai além. Menciona que “Alegações sobre o ataque ao Congresso Nacional em janeiro, por exemplo, levaram não apenas à prisão de assessores políticos (incluindo o ex-ministro da Justiça), mas também a uma investigação contra o próprio ex-presidente.” Ainda nas palavras da empresa, “Esse quadro mostra até onde as novas autoridades podem ir quando da persecução de oponentes políticos e dos seus aliados.” 

Os serviços descritos pela Kobre & Kim em seu site são reveladores de até onde essas novas empresas estão dispostas a ir. O portfólio causa alguma estranheza. O escritório cita entre suas especialidades “Preparar a narração fática”: “Ao enfrentar alegações politicamente motivadas, é importante esclarecer os fatos sobre as alegações em questão e porque são legais. As evidências precisam ser preparadas de maneira que sejam aceitas por tribunais e autoridades em todo o mundo, inclusive nos EUA, onde muitos casos relacionados ao Brasil são julgados no sul da Flórida e em Nova York.” A empresa se propõe também a “Avaliar vulnerabilidades de ativos contra ataques futuros pelo governo.”. A descrição desse item remete a uma zona um tanto quanto cinzenta: “Indivíduos em risco de ataque por autoridades governamentais devem considerar a realização de uma análise detalhada de suas estruturas de ativos – incluindo aquelas em jurisdições offshore presumidamente mais seguras, como nas Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e em Dubai – em vista de potenciais ações politicamente motivadas para que medidas preparatórias e jurídicas possam ser tomadas na hipótese de uma investigação.” 

Outro serviço mencionado pela Kobre & Kim é “Desenvolver uma narrativa baseada em fatos para se proteger de contra-ataques midiáticos estimulados por investigações politicamente motivadas”. Segundo o escritório, “o judiciário não é a única arena onde o desenvolvimento de um plano proativo é benéfico. Uma investigação politicamente motivada também provavelmente receberá uma atenção significativa da mídia e, refutar simplesmente as alegações nem sempre será suficiente para enfraquecer a relevância da narrativa.” Nesse caso, “as pessoas em risco devem desenvolver uma estratégia de comunicação que antecipe futuras ações judiciais e sirva para desacreditar as acusações feitas, com o objetivo de mitigar qualquer dano reputacional eventualmente causado.” Pelo que se vê, o “Risco Lula” é rentável.

Os planos do governo Lula de retomar os investimentos na indústria naval enfrentam um obstáculo logo na partida. O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Fazenda têm quebrado a cabeça para recompor o orçamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Ao longo dos últimos anos, o FMM sofreu seguidas mordidas, que dependem de complexas negociações políticas, notadamente com o Congresso, para serem revertidas. A PEC 187/2019, por exemplo, permitiu ao governo federal usar o dinheiro retido nos fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas para outras finalidades que não a destinação original. Por sua vez, a mudança na Lei 10.893 reduziu de 25% para 8% o Adicional ao Frente para a Renovação da Marinha Mercante, a fonte básica de recursos para Fundo. Some-se a isso a estratégia do ex-ministro Paulo Guedes de usar o FMM para gerar resultado fiscal – somente em 2021 cerca de R$ 14 bilhões foram transferidos para o Tesouro Nacional. Resultado: a maré baixou como há muito não se via. O saldo disponível do Fundo para empréstimos gira atualmente em torno dos R$ 6 bilhões. Há cerca de quatro anos, essa cifra era de R$ 25 bilhões. 

O governo Lula pode até reclamar da herança recebida de seu antecessor. No entanto, parte da paralisia do Fundo da Marinha Mercante se deve também a problemas que já levam a assinatura da atual gestão. Ajudaria, e muito, se o governo conseguisse resolver a acefalia de quadros no Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, instância responsável por analisar os pedidos de empréstimo ao FMM. A reunião do colegiado que estava marcada para 23 de março não ocorreu. A princípio, o encontro seria reagendado para abril, mas o que se diz no setor é que antes de maio nada acontecerá. A Medida Provisória que transferiu o CFMM da Pasta da Infraestrutura para o recém-criado Ministério de Portos e Aeroportos simplesmente ignorou o conjunto de servidores. Do contingente de aproximadamente cem funcionários do Departamento de Navegação e Hidrovias, apenas quatro foram transferidos para o novo Ministério. Entre outras atribuições, o órgão é responsável pela formulação e execução das políticas do Fundo da Marinha Mercante. Ou seja: por onde se olha, o FMM está travado. Sequer lembra o Fundo que contribuiu, ao longo da história, para a construção de mais de 600 embarcações e equipamentos no país. Muitas delas na primeira passagem de Lula pela Presidência, quando a indústria naval viveu um duplo apogeu: de investimentos e escândalos de corrupção. 

Disputas políticas no Paraguai ameaçam respingar no lado brasileiro de Itaipu, mais precisamente na gestão do ex-presidente da estatal no governo Bolsonaro, o almirante Anatalício Risden Junior. Há informações de que partidos de oposição ao presidente Mario Abdo Martinez querem investigar o convênio assinado em novembro do ano passado entre a usina e a ONG Asociación Nuevo Horizonte Promoviendo el Desarollo Sostenible. O assunto já estaria sendo monitorado pelo Itamaraty. A parceria com a referida ONG prevê o repasse de US$ 2 milhões para obras em vias públicas de cidades do Leste do Paraguai – área de influência de Itaipu. A princípio, considerando-se apenas o valor, trata-se de uma questão menor. No entanto, há um risco considerável do caso ganhar uma dimensão política maior no Paraguai. A ONG pertence ao casal Cintia Carolina Alfonzo e Victor David Torales, que toca projetos vinculados ao governo desde a gestão passada do ex-presidente Horacio Cartes. Cintia e Victor são citados em denúncias de desvios de recursos no Paraguai, entre os quais um projeto com outra entidade local, o Instituto de Desarollo Rural y de la Tierra, para a construção de redes de saneamento básico. 

Aparentemente, o assunto ainda está restrito aos meios diplomáticos e políticos. Consultada, Itaipu afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “o diretor-geral brasileiro, Enio Verri, desconhecia o tema até ser procurado pela reportagem do Relatório Reservado”. Ainda segundo a empresa, “após o questionamento, ele afirma que vai se informar sobre o assunto com o diretor-geral paraguaio e ressalva: ‘Se a doação foi aprovada pelos dois diretores gerais de Itaipu, acredito que tenha sido submetida à análise do corpo técnico da Itaipu´”. Em seu contato com o RR, Itaipu informou ainda que não existe qualquer indício de irregularidade e que “o convênio está sendo executado, conforme Plano de Trabalho”.  

O governo tem planos para Roberto Mangabeira Unger no conselho de Assessoramento da Presidência da República. Registre-se que isso não existe, mas é um plano desenhado desde a campanha eleitoral. Por exemplo: o economista André Lara Resende – enquanto não assumir a presidência do Banco Central – seria um nome certo para o colegiado. Mangabeira tem quilômetros de experiência nesse tipo de função. Entre outros postos, foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no segundo mandato de Lula e no penúltimo ano da gestão de Dilma Rousseff. Na sua carteira de aconselhamentos está também a participação na campanha de Ciro Gomes, em 2018. Não custa dizer que Mangabeira e Lara Resende fizeram uma das lives de maior sucesso nos meios acadêmicos e empresarial. Ou seja: já jogam de tabelinha. Mas o Conselho da Presidência não ficará restrito a ambos. Aguarda-se os nomes dos demais sábios que Lula pretende indicar para lhe dar recomendações (SIC) sobre sua forma de governar.

O relançamento do “Mais Médicos” está provocando fagulhas entre as entidades da área. O RR apurou que o Conselho Federal de Medicina (CFM), historicamente contrário ao programa, vai divulgar ao longo do dia uma nota oficial com duras críticas à iniciativa. O alvo principal será a possibilidade de contratação de profissionais estrangeiros, anunciada pelo próprio presidente Lula. O CFM vai contestar a hipótese de celebração de acordos com instituições de educação superior estrangeira, ressaltando que o Brasil tem 389 cursos de medicina – o segundo maior número do mundo. O CFM defenderá também a contratação imediata dos 16 mil médicos já aprovados em processo de seleção da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária em Saúde (ADAPS) como a “melhor alternativa para ampliar o acesso dos brasileiros à assistência”. O Conselho deverá questionar também a decisão do governo de não exigir a revalidação do diploma de médicos estrangeiros.

Há mais discordância do que o próprio RR anteviu entre os grupos do governo que discutem a proposta e o timing da divulgação da reforma tributária, do arcabouço fiscal, taxa de juros e a meta de inflação. Sim, a elevação da meta de inflação e a mudança no regime do inflation target voltaram à baila, de onde talvez nunca tenham saído. Afinal, essas medidas foram cobradas publicamente pelo próprio Lula. O RR antecipou que a reforma e o arcabouço fiscal poderiam ter sido anunciados ontem, véspera do primeiro dia da reunião do Copom – pelo menos em suas linhas gerais. Amanhã, seria feito o primeiro movimento do ciclo de queda da taxa de juros, mesmo que somente fosse aposto o viés de baixa da Selic. Tudo sincronizado. Para isso, seria necessário que o BC desse ao Planalto a garantia de algum afrouxamento da taxa básica já nesta quarta-feira. Seria uma exceção à regra. Como se fosse uma reunião na antevéspera da reunião oficial do Copom para permitir que o presidente da República cantasse a pedra da Selic. O firme do presidente do BC, Robertos Campos Neto, não foi dado. A iniciativa quebraria o primado de independência do BC.

Lula e a área política do governo querem anunciar um buquê de boas notícias na economia, incluindo também o programa “Desenrola” e o marco regulatório das PPPs. O presidente acha que a reforma tributária de Bernardo Appy, que contempla, nesta primeira fase, somente a unicidade fiscal de vários impostos, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), é insuficiente e, mesmo assim, ainda vai demorar a ser digerida no Congresso Nacional. Além do mais ela está indexada ao Centro de Cidadania Fiscal (Cecif), think thank do qual Appy foi diretor e onde o projeto da reforma foi desenvolvido. Os parceiros institucionais do Cecif são, nada mais, nada menos do que: Carrefour, Itaú, Raízen, Natura Cosméticos, Souza Cruz, Vale, Votorantim e Coca-Cola. Para o presidente, melhor seria temperar a reforma com medidas um pouco menos amigáveis para essas megaempresas. Lula gostaria que a parte de tributação dos dividendos e redução do imposto de renda das alíquotas da pessoa física fossem anunciadas juntas com o IBS. O presidente é simpático também à divulgação de algum corte de incentivos fiscais. É da lavra de Lula a frase: “Orçamento é para pobre, imposto é para rico”. E os mais de R$ 400 bilhões em incentivos não existem para reduzir as agruras dos mais pobres, conforme se sabe muito bem. Ou seja: a divulgação do chamado “pacote de credibilidade econômica” do governo vai ficar para depois da viagem à China. O presidente e a ala política do Planalto não querem picar as medidas e divulgar uma de cada vez. No avião, Lula e Fernando Haddad terão tempo de sobra para estressar o assunto.  

Em tempo: a mudança da meta de inflação, talvez o quesito menos votado do “pacote de credibilidade econômica”, permanece viva no debate, inclusive fora do governo. Agora mesmo, na FGV, no Rio, está tendo início um seminário fechado sobre o tema com a presença de afamados economistas. A meta de inflação e a condução da Selic são brotoejas na pele de Roberto Campos Neto. Tudo indica que ele vai ter que se coçar muito. Ontem mesmo uma tropa de choque, no BNDES, tendo à frente o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, detonou a política monetária do presidente do BC. A escalada contra o nível da Selic vai crescer. Sem alguma sinalização de que a taxa básica vai cair, fica difícil a permanência de Campos Neto com esse grau de pressão. Lula acha que, do ponto de vista da política, todas as medidas se tornam perfunctórias com juros “pornográficos”, conforme a definição do Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz. O presidente precisa entregar um pacote convincente de ações econômicas. Afinal, Lula já está por completar 100 dias de governo. Seria uma boa data para anunciar o “pacote da credibilidade”.

Vem aí a “reoneração” dos medicamentos. Segundo informações apuradas pelo RR, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ministerial composto por representantes da Fazenda, Saúde, Justiça e Casa Civil, vai anunciar até o dia 31 de março um aumento dos remédios da ordem de 5,5%. E esse é apenas o reajuste anual, fixado pela CMED. Não custa lembrar que 12 estados aumentaram a alíquota do ICMS para fármacos como forma de compensar o corte no imposto sobre energia elétrica e combustíveis. Em sete deles, a nova taxa já começou a vigorar neste mês. 

A lentidão do governo em preencher cargos já ameaça a primeira reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) da gestão Lula, marcada para o próximo dia 23 de março. Por ora, falta quórum. Até o momento, os seis ministérios com assento no Conselho não nomearem seus representantes. Nos bastidores, há pressões por parte das centrais sindicais, que também compõem o colegiado, para o governo acelerar as indicações. Além de ser a sessão inaugural desde a posse de Lula, há outros fatores que aumentam a importância do dia 23. O Codefat vai deliberar sobre o orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador em 2023, da ordem de R$ 115,9 bilhões. Além disso, o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizou que comparecerá à reunião.  Durante o governo Bolsonaro, nem Paulo Guedes – durante três anos a Pasta do Trabalho esteve “escondida” dentro do Ministério da Economia – nem Onyx Lorenzoni, titular do cargo após a sua recriação, compareceram a uma sessão do Codefat. 

A decisão do governo de postergar o prazo de implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país não se deve apenas à dificuldade dos estados em se adaptar às novas regras. Esse é o “menor” dos problemas. O adiamento tem motivações mais graves. Segundo o RR apurou, o Ministério da Justiça teria identificado irregularidades no processo de produção da CIN. Na Pasta, há quem se refira ao projeto como uma “arapuca” deixada pelo governo Bolsonaro. A equipe do ministro Flavio Dino apura denúncias de que os requisitos estabelecidos pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), então subordinada à Secretaria Geral da Presidência, teriam sido feitos sob medida, quase on demand. Entre as inúmeras companhias habilitadas pelos estados para produzir carteiras de identidade, apenas duas delas atendem a todos os critérios técnicos para a fabricação da CIN. Segundo informações que circulam no governo, há suspeitas de que players privados interferiram, ou pior, praticamente ditaram os parâmetros para a confecção dos documentos, tirando vários concorrentes do game. De acordo com as regras elaboradas pelo governo anterior, até mesmo a Casa da Moeda estaria alijada do projeto – conforme o RR antecipou. O RR enviou uma série de perguntas ao Ministério da Justiça, que não se pronunciou.  

Todas as unidades da federação deveriam implementar a nova carteira de identidade neste mês. Esse prazo, no entanto, foi adiado para 6 de novembro deste ano. Na prática, o governo Lula vai reiniciar todo o processo praticamente do zero. Segundo o RR apurou, os Decretos nº 10.900/21 e 10.977/22, que tratam, respectivamente, da criação da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) e do modelo da nova carteira, serão revistos. Essa informação, inclusive, foi confirmada por um representante da própria Cefic em um grupo de WhatsApp que reúne dirigentes dos institutos estaduais identificação. Segundo as mensagens, às quais o RR teve acesso, o governo convocará para abril uma “reunião de alinhamento” com os órgãos públicos do setor.  

As suspeições em torno da CIN também levaram o governo a acelerar a troca de nomes na Cefic e a sua própria mudança dentro do aparelho de Estado. No governo Bolsonaro, a Câmara estava vinculada à Secretaria Especial de Modernização do Estado, por sua vez ligada diretamente ao então secretário geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos. Segundo o RR apurou, a Casa Civil, do ministro Rui Costa, passará a coordenar todo o projeto. A Cefic, por sua vez, foi transferida para a Secretaria de Governo Digital, dentro do recém-criado Ministério da Gestão e Inovação, comandado por Esther Dweck. Tudo, ressalte-se, passa também pelo Ministério da Justiça. O sistema de produção da nova CIN está abrigado na Pasta. Além disso, a Justiça é responsável por concentrar o cadastro de identificação de todos os estados brasileiros, na maioria dos casos a cargo das Secretarias de Segurança Pública. Ou seja: a equipe de Dino tem mais do que razões para colocar uma lupa sobre as estranhas digitais na nova carteira de identidade do brasileiro.

Como se não bastassem as suspeições, os testes para a produção da CIN têm sido marcados por graves falhas de ordem técnica. Segundo informações apuradas pelo RR, em meados de fevereiro houve um erro na geração de QRCode que paralisou a confecção e entrega da carteira em vários estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Acre, além do Distrito Federal.