Categoria: Eleições

Desde a noite do último domingo, o nome do ministro do STF Flavio Dino tem sido recorrentemente citado no entorno de Arthur Lira, acompanhado de adjetivos nada elogiosos. A decepcionante performance de Lira nas eleições municipais em Alagoas é atribuída pelos próprios aliados à suspensão das chamadas “emendas PIX”, um de seus mais valiosos cacifes eleitorais. O PP, de Lira, elegeu apenas 27 prefeitos. Já o MDB, dos seus adversários Renan Calheiros, Renan Filho e Paulo Dantas, atual governador de Alagoas, venceu em mais do que o dobro de municípios, 65 ao todo. Ou seja: na reta final, a “máquina Lira”, por mais possante que seja, não conseguiu concorrer com a máquina do estado.

A decisão do Google de cancelar qualquer propaganda de cunho político na plataforma Google Ads a partir de maio é considerada cheia de furos. Há quem levante dúvidas se o site poderá reproduzir ou não a íntegra ou trechos do programa eleitoral gratuito, assim como qualquer citação aos debates eleitorais, inclusive a realização deles. Outra é se estão vedadas as fotos pretéritas dos candidatos, tipo álbum de família ou fotos descontextualizadas da política.

Também não está claro se imagens da simples rotina do pleiteante aos cargos poderá ser postada ou não, a exemplo de fotos inocentes do seu cotidiano pessoal. E finalmente não se sabe os critérios dos algoritmos que farão a seleção das fotos proibidas e liberadas. Em síntese, pode ser tudo isso, ou nada disso.

A medida, por um lado, parece justa, pois reduz o impacto da variável dinheiro nas campanhas eleitorais. O fator impulsionamento no YouTube, que pertence ao ecossistema digital da holding Alphabet, assim como a replicação no Google, se tornou uma das armas de maior calibre nas disputas políticas. Por outro lado, exacerba a discussão sobre o direito à liberdade de expressão no país e fortalece as demais redes sociais como instrumento das campanhas eleitorais. E é importante apontar que os próprios vetos a imagens, com suas respectivas explicações do motivo da sua proibição, se a medida chegar a esse ponto, poderão ser usadas com objetivos políticos. Tecnicamente está longe de ser impossível.

Os Estados Unidos têm um departamento de controle que veda integralmente as publicações de qualquer natureza nos seguintes países: Crimeia, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, República Popular de Donetsk e República Popular de Lugansk. Não é difícil deduzir que os motivos dessa proibição são de caráter geopolítico. A tecnologia por razões políticas é usada nos Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Nova Zelândia, Israel e Taiwan. Há discussões sobre a utilização de um fundo para financiar jornalistas que denunciem eventuais informações de caráter político.

Não seria uma espécie de macarthismo digital monetizado? Menos, bem menos, no final a pretensa censura deverá ficar restrita mesmo aos impulsionamentos. Ao que tudo indica, o case da inglesa Cambridge Analytica, banida após usar indevidamente dados de 87 milhões de usuários do Facebook para enviar material de campanha de Donald Trump, deixou algumas lições. A política de integridade, por enquanto, está somente vinculada ao Google e ao YouTube, que fazem parte do mesmo grupo. Mesmo que se trate de uma decisão de caráter privado, e atinja menos o conteúdo do que o próprio faturamento das empresas, é bem provável que seja levada à apreciação do TSE.

O troca-troca partidário já está na mira da ministra Cármen Lucia, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em junho. A magistrada pretende criar uma espécie de grupo de trabalho na Corte para acelerar os pareceres sobre parlamentares que pedem desfiliação de um partido para se inscrever imediatamente em outra legenda. No entorno de Cármen Lucia, é citado o caso da deputada federal Tábata Amaral. O TSE levou um ano e sete meses para tomar uma decisão, permitindo que Tábata saísse do PDT para o PSB. Sem o aval da Corte, o político corre o risco de perder o mandato. Hoje há um entendimento difuso sobre a matéria: os partidos defendem que os mandatos pertencem às próprias siglas e não ao parlamentar eleito.

A partir da próxima semana, o Tribunal de Contas da União começa a preparar a relação de gestores de recursos públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com decisões transitadas em julgado. A lista será encaminhada ao TSE, ainda este semestre, sofrendo atualizações diárias a partir de então. É com base nela que o TSE analisará recursos de candidatos, validando-os ou não, no pleito municipal de outubro. Em 2022, o TCU incluiu na primeira remessa àquela Corte 6,8 mil nomes. A expectativa é que esse número suba. Muitos processos sobre uso de verbas federais para combate à Covid-19, inconclusos há dois anos, foram julgados. A demora se deve aos inúmeros recursos que a legislação permite.

O martelo está batido: o TSE vai adotar definitivamente o modelo de apuração testado no último domingo. Pela primeira vez, por decisão de Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral centralizou a totalização dos votos em uma eleição presidencial – até 2018, esse trabalho era compartilhado com os TREs.