08.01.19
ED. 6028

Bolsonaro revela os “segredos” dos bancos públicos

De uma forma ou de outra, o governo vai flexibilizar a lei do sigilo bancário. A medida se aplicará somente aos bancos públicos. Mas não está decidido se valerá só para contratos pretéritos ou se tornará uma regra geral. Mesmo em relação aos financiamentos já acordados há dúvida se o disclosure seria aplicado de uma forma ampla ou somente nas operações com empresas envolvidas em investigações criminais.

No passado, o BNDES recusou-se a abrir os contratos de financiamentos de companhias envolvidas na Lava Jato, alegando a lei do sigilo bancário. A tendência é que apenas os termos dos empréstimos às empresas empepinadas sejam divulgados. Se dependesse de ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, todos os grandes contratos de financiamento feitos junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social seriam abertos. A transparência seria um requisito para o financiamento público amplo, geral e irrestrito.

A medida pode até ter um anteparo de fundo ético, representando uma prestação de contas ao contribuinte, que é quem paga uma boa parte desses empréstimos. Mas ela tende a reforçar a desconfiança nos atos de governo, que diz uma coisa e faz outra. A Receita Federal recentemente ensaiou a tese de que a anistia em relação à origem dos recursos repatriados deveria ser suspensa, contrariando compromisso firmado em lei. Mexer no sigilo bancário, ainda que de forma estanque, pode suscitar insegurança regulatória.Outras operações financeiras legítimas poderiam ser abertas, sabe-se lá por quais critérios. A quebra de contratos e o devassamento da privacidade são dois corvos voando sobre a democracia. É bom que não se confunda liberalismo econômico e radicalização da transparência com aborto da fé pública.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.