22.11.18
ED. 5999

Bolsonaro quer “higienizar” agências reguladoras

O governo Bolsonaro mira nas agências reguladoras. A equipe de transição discute, desde já, propostas para alterar as regras de nomeação dos dirigentes da Anatel, ANP, Aneel e suas congêneres menos votadas. A premissa é que a excessiva politização destes órgãos tornou-se um fator de engessamento das decisões regulatórias e, consequentemente, um entrave à execução de projetos estruturantes. Ou seja: a “descontaminação” das agências é vista no núcleo duro do futuro governo como condição sine qua nom para reverter o gargalo de investimentos em infraestrutura e deslanchar a agenda de concessões e privatizações a partir de 2019. A ideia é estimular a contratação de nomes da iniciativa privada para os órgãos reguladores.

Entre as mudanças estudadas, está a exigência de formação acadêmica compatível com o cargo e a comprovação de experiência profissional na área em questão. Outra proposta é estabelecer uma lista tríplice para a indicação do diretor-geral ou presidente das agências, com a criação de uma comissão independente para avaliar o currículo dos candidatos. Pesquisa realizada pela FGV em 2016 mostrou que 81% das indicações para as agências reguladores vêm de órgãos públicos – Câmara, Senado, ministérios, estatais, além da própria agência.

Na ocasião, apenas 6% dos servidores mapeados pelo estudo tinham passagem pela iniciativa privada. A equipe de Bolsonaro cogita a possibilidade de editar uma medida provisória logo no início do mandato para agilizar a questão. Seria, inclusive, uma forma de pressionar o Congresso a votar um dos três projetos de lei em tramitação para alterar a Lei 9.986/2000, que rege as contratações para as agências reguladoras. Todos estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O mais avançado deles e com maiores chances de aprovação no plenário é o PL 495/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Entre outros pontos, o texto exige experiência profissional ou acadêmica de, no mínimo cinco anos, a todos os indicados para a diretoria de órgãos reguladores.

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