30.10.18
ED. 5984

Bolsonaro pretende alistar as Forças Armadas na reforma da Previdência

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes poderão surpreender os mercados com o anúncio da realização da reforma da Previdência dos militares. Até então esta hipótese, se não des- cartada, quando muito era colocada em um horizonte de médio e longo prazos – o próprio governo Temer decidiu passar ao largo da questão. Aideia de Bolsonaro e de seu ministro é divulgar simultaneamente a execução das duas reformas, uma para a seguridade social dos civis e outra para a das Forças Armadas – cada projeto com as devidas adaptações que cabem aos respectivos regimes previdenciários.

As duas reformas seriam anunciadas e levadas à votação no Congresso logo no início do mandato, como um cartão de visitas de alto impacto do governo Bolsonaro. O duplo anúncio teria um efeito estupendo sobre a economia e os mercados. A aposta no entorno de Bolsonaro é que a divulgação da reforma da Previdência dos militares mexeria ainda mais com as expectativas devido à mensagem emblemática que ela traria a reboque: as Forças Armadas se apresentariam dando a sua cota de sacrifício para o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento econômico. O próprio General Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, já se declarou favorável à reforma da Previdência dos militares. Olhando-se friamente para os números, a proposta é mais do que justificável.

Exército, Aeronáutica e Marinha têm um impacto 16 vezes maior no rombo da Previdência do que os beneficiários do INSS. No ano passado, em média o déficit per capita dos integrantes das Forças Armadas foi de R$ 99,4 mil, contra R$ 6,25 mil da seguridade social. No entanto, esta é uma questão complexa, que vai além das cifras. A reestruturação do sistema previdenciário dos militares mexe não apenas com direitos adquiridos, mas, sobretudo, com um senso de
justiça e merecimento que cerca o regime especial de aposentadoria das Forças Armadas. Esta separação está
longe de ser uma jabuticaba.

A maior parte dos países adota sistemas de proteção social distintos para militares e civis. Contam-se nos dedos as nações que uniformizaram suas previdências, entre elas Japão, Bulgária, Luxemburgo e Kuwait. A manutenção de um sistema previdenciário próprio para Exército, Aeronáutica e Marinha se apoia em importantes premissas, ressaltadas em minucioso estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Especificidades da própria natureza do serviço militar justificam a seguridade social em separado: as Forças Armadas desempenham funções exclusivas do Estado, como a defesa nacional e as ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); não recebem tratamento privilegiado, mas, sim, compatível com os deveres exigidos.

Além disso, mudanças prejudicariam a “atratividade da carreira e a retenção de profissionais”. Adicione-se que os militares não usufruem de direitos trabalhistas de caráter universal; não se trata de um serviço público convencional – à categoria, por exemplo, é vetado o direito de greve. Os integrantes das Forças Armadas tampouco recebem hora extra e adicional noturno: se tivessem estes direitos, a estimativa é que sua remuneração seria algo em torno de 115% maior. É importante que não se compreenda este movimento como uma sinalização de que o futuro governo pretende equiparar militares e civis. Pelo contrário: Jair Bolsonaro pretende respeitar ao máximo as particularidades do serviço militar na reforma da Previdência. Mesmo porque, como já sinalizado, a gestão Bolsonaro dará uma atenção e um status especial às Forças Armadas, com a participação direta do estamento não só em cargos, casos dos generais Mourão e Augusto Heleno, mas na formulação e execução de políticas públicas para áreas fulcrais, como infraestrutura e tecnologia.

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