18.02.19
ED. 6057

Bolsonaro deve quebrar cartel das distribuidoras na venda de etanol

No que depender das recomendações do Ministério de Minas e Energia, do Cade e da ANP, o presidente Jair Bolsonaro deverá aprovar a proposta de que as usinas passem a comercializar etanol diretamente aos postos revendedores, sem a necessidade de intermediários. Uma vez confirmada, a medida representará um duro revés para as grandes distribuidorasde combustíveis do país, notadamente BR, Raízen (Cosan e Shell) e Ipiranga (Grupo Ultra) – o trio concentra mais de 50% das vendas de etanol hidratado no país. No governo, a proposta é vista como uma saída para dar fôlego à indústria sucroalcooleira nacional, sem a necessidade de renúncia fiscal ou outros combustíveis do gênero.

Há hoje mais de 80 usinas em recuperação judicial no país. Isso para não falar da possibilidade de redução do preço final do etanol na bomba. O assunto está concentrado na ANP, que já se posicionou favoravelmente àmudança. Consultada, a agência confirmou que “não há óbices regulatórios para a venda direta de etanol das usinas”. Mais do que isso: informou também que está “alinhada ao Cade”. O órgão antitruste emitiu parecer técnico apontando que a norma vigente “produz ineficiências econômicas, à medida que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível”. O Cade sabe bem do que está falando.

No momento, há seis procedimentos abertos no Conselho para investigar a formação de cartel entre as grandes distribuidoras de combustíveis. A questão opõe dois importantes setores da economia. De um lado, a indústria do etanol; do outro, as grandes distribuidoras de combustíveis. A situação deste último grupo é complicada. Além dos aspectos de ordem econômica que sustentam a mudança das regras, há outro fator que potencializa a frágil posição das distribuidoras de combustíveis nesta contenda: o crescente grau de criminalização do setor.

Em 2017, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça o cancelamento do registro da Raízen, da Ipiranga e da BR no estado por venda de etanol adulterado. A trinca também é investigada pela Polícia Civil do Paraná por suspeita de formação de quadrilha. No Distrito Federal, por sua vez, investigação conjunta do próprio Cade, da Gaeco – a Coordenadoria de Controle Externo da Atividade Policial e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público – e da Polícia Federal desbaratou um cartel formado por 13 redes de postos locais. A indústria sucroalcooleira aproveita para descarregar sua munição contra as grandes distribuidoras de combustíveis. Elas são acusadas de inibir a venda de etanol e privilegiar a comercialização de gasolina, que oferece maiores margens.

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