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07.08.20

As cartas estão com o STF

Segundo o RR apurou, o STF deverá retomar até setembro o julgamento de uma pauta inusitada: se dívidas de jogo contraídas no exterior podem ser cobradas na Justiça brasileira. A ação decorre do caso de um empresário que perdeu cerca de US$ 1 milhão em uma mesa de pôquer no cassino Wynn, de Las Vegas. Perdeu e não pagou. O estabelecimento tenta cobrar o ensaboado devedor na Justiça brasileira. Grandes cassinos costumam oferecer créditos a clientes preferenciais, sistema chamado de “maker”: o jogador recebe a antecipação dos valores e assina uma espécie de promissória. Em 2014, o técnico Vanderley Luxemburgo chegou a ser cobrado pelo próprio Wynn por uma suposta dívida de R$ 430 mil. Em 2017, a 3a Turma do STJ decidiu que dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais, caso dos EUA, podem ser ajuizadas no Brasil. A defesa de um devedor recorreu e o caso foi parar na Suprema Corte. Façam suas apostas.

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