fbpx

Atenção!

As notícias abaixo são de edições passadas.

Para ter acesso ao nosso conteúdo exclusivo, assine o RR.

planos
assuntos

US Space Force

07.01.20

Space Force, Space Command e suas órbitas

Observatório

Por Márcio Scalercio, historiador e professor de Relações Internacionais na PUC-Rio.

Após uns dois anos de anúncios e algum alarde, o presidente Donald Trump assinou o “2020 National Defense Autorization Act”, ou NDAA, em 20 de dezembro último, criando a US Space Force e o US Space Command. Para o presidente, trata-se de uma instituição militar inteiramente nova, a ser acrescentada às já existentes – o Exército, a Marinha, a Força Aérea, o Corpo dos Fuzileiros Navais (US Marine Corp) e a Guarda Costeira. O presidente assinou o Ato e, com isso, vai constituindo o legado de seu mandato, uma preocupação de suma importância no âmbito do ego presidencial. Porém, o Ato foi assinado bem antes de se definir claramente quais as funções da nova Força Armada. Quando a US Air Force foi criada como instituição independente em 18 de setembro de 1947, foram incorporados o pessoal e o equipamento da antiga Força Aérea do Exército, além de controle do, na época, único vetor disponível para o lançamento da bomba atômica: as aeronaves bombardeiras de longo alcance.

A nova US Air Force – juntamente com as alas aéreas da Marina e dos Fuzileiros – deveria prestar apoio nos combates que os contingentes norte-americanos se engajavam pelo mundo afora, mas, sobretudo, encarregar-se da proteção do espaço aéreo do país. O controle do arsenal nuclear e a defesa do espaço aéreo doméstico foram integrados como tarefas do SAC – Strategic Air Command sob a responsabilidade da US Air Force. Nada de tão detalhado existe para a definição das tarefas da nova força espacial. A princípio, em termos de estrutura organizacional, o USSPACECOM e o USSPACEFORCE estão abrigados no Departamento da Força Aérea, assim como o Corpo de Fuzileiros está sob a responsabilidade do Departamento da Marinha. Ademais, boa parte do pessoal que integrará a nova força é procedente da Força Aérea.

Mas, em linhas gerais, bem gerais na verdade, pode-se dizer o seguinte: o USSPACECOM será responsável pelo planejamento da “guerra espacial”, isto é, decidir o que deve ser feito para o melhor aproveitamento do domínio espacial com vistas aos interesses de segurança dos Estados Unidos e seus aliados. Já a USSPACEFORCE deve ter a capacidade de executar as diretrizes do USSPACECOM, desenvolvendo tudo o que for necessário para prestar apoio às ações das forças norte-americanas a partir do domínio espacial. Claro que quando se fala de “domínio espacial”, não há, pelo menos a princípio, nenhuma relação com espaço profundo, disputa pelo predomínio no planeta Marte ou qualquer coisa desse tipo.

O fato é que, sem tirar nem pôr, o que está em tela é o “domínio orbital”. Trata-se de reorganizar e ampliar as operações militares dos Estados Unidos na órbita terrestre. Nesse caso, existe um problema: a existência do Tratado do Espaço Sideral, de 1967, proposto ainda com a Guerra Fria em vigor, pela URSS em parceria com os Estados Unidos, e que conta com a adesão de 103 países. O Acordo assegura a desmilitarização do espaço – incluindo a órbita terrestre – estabelecendo que o espaço é uma fronteira humana cuja exploração deve ser aberta para todas as nações em regime de cooperação. Em síntese, a nova Força Espacial dos Estados Unidos pode ser interpretada por muitos como uma violação do Tratado do Espaço Sideral, o que, nesse caso, pode abrir caminho para uma “corrida armamentista orbital”. Vejamos…

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.