Além do STF e da Justiça Eleitoral, Jair Bolsonaro é alvo também do TCU. As prebendas eleitorais distribuídas por Bolsonaro em 2022 e a Petrobras estão na mira do Tribunal de Contas da União. A Corte investiga o programa de doação de gás de cozinha e de cestas básicas mantido pela estatal durante o ano passado. Ao todo, a companhia desembolsou mais de R$ 300 milhões. Segundo informações apuradas pelo RR, os ministros do TCU enxergam uma dupla irregularidade no programa: doação em época de eleição e atividade alheia ao escopo e às atribuições da Petrobras, mais precisamente da Gerência de Responsabilidade Social, área que administrava a benemerência eleitoral. Em contato com o RR, o TCU confirmou a existência do processo (nº 043.227/2021-0), de relatoria do ministro Augusto Nardes, com o objetivo de “acompanhamento de programa social criado pela Petrobras para apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco no gás de cozinha (GLP).” Ainda segundo o Tribunal, os documentos da investigação “não estão públicos no momento”. Por sua vez, a Petrobras informou ao RR que “atendeu todos os ofícios requisitando documentos e informações por parte do TCU no que toca ao programa social de doação de gás e aguarda a inclusão em pauta do processo para julgamento, quando poderá conhecer a posição do Tribunal sobre o assunto”. A estatal afirma ainda que “Não há imputação de irregularidades a gestores até o momento”. 

Além de acertar em Jair Bolsonaro, a investigação do TCU respinga no próprio quadro de executivos da Petrobras. É o caso de Rafaela Guedes, que, à época, comandava a Gerência Executiva de Responsabilidade Social da companhia. Nos corredores da Petrobras, Rafaela era considerada o “nome certo” no “lugar certo” na “hora certa”. Vista por seus pares como bolsonarista-raiz, respondia ao então presidente da empresa, Caio Mario Paes de Andrade, que ocupou o cargo entre junho e dezembro – ou seja, durante toda a campanha eleitoral -, e ao diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, Rafael Chaves. Este último também estaria citado no procedimento do TCU.  

De acordo com as investigações do Tribunal de Contas, não competia à Petrobras e, consequentemente, à Gerência de Responsabilidade Social fazer qualquer tipo de doação. De fato, até então, o Sistema Petrobras só havia feito algo similar em 2020 e, mesmo assim, por meio da então controlada Liquigás, posteriormente vendida para o consórcio Copagaz/Itaúsa/Nacional Gás. Segundo uma fonte da Petrobras, o planejamento das doações teria ocorrido ainda em 2021, o que poderia reduzir o grau de responsabilização dos gestores da empresa. No entanto, os recursos foram desembolsados em 2022, ano eleitoral. Além do TCU, o processo poderá ser encaminhado também ao TSE, que utiliza de critérios de avaliação mais dirigidos às campanhas eleitorais e poderá juntar as informações a outras investigações em curso. 

Em tempo: Rafaela Guedes deixou a Responsabilidade Social e está assumindo a Gerência de Sustentabilidade da estatal, subordinada à nova diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade, comandada por Mauricio Tolmasquim. De acordo com informações apuradas pelo RR, a transferência de Rafaela para um cargo estratégico tem sido questionada por lideranças sindicais da Petrobras, que vêm pedindo a cabeça de antigos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro mantidos em cargos de gerência executiva – conforme o RR já noticiou.