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22.11.21

Lembrai-vos de Carlos Lacerda

O alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) de que as medidas fiscais não foram submetidas à aprovação do órgão e, portanto, seus autores, inclusive o presidente, poderiam ser passíveis de punição, traz à memória o funcionamento do gabinete do então governador da Guanabara, Carlos Lacerda. Como se sabe Lacerda é o detentor do recorde da construção das maiores obras no intervalo de um mandato. Foram realizados em uma tacada só o aterro do Flamengo, o emissário submarino, os túneis Santa Bárbara e Rebouças e as obras do Guandu. Para o financiamento ser aprovado, Lacerda convidava para participar de reunião os presidentes do TCE e do TCU, advogados e engenheiros. Sentava-se em uma cabeceira, e, na outra, o vice Raphael de Almeida Magalhães. Só concluíam os trabalhos quando as partes estavam de acordo. Tudo gravado. Na atual situação, não seria mal se Guedes seguisse o exemplo e convidasse para se co-responsabilizar pelas decisões o TCU e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, ou seus representantes. Seria uma forma de mitigar futuras suspeições da contabilidade.

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10.11.21

Infraestrutura desata mais um leilão

Mais um ponto para Tarcísio Freitas. O RR teve a informação de que o Tribunal de Contas da União vai liberar até o fim de dezembro seu parecer sobre o ajuste de contas entre o Ministério da Infraestrutura e a Inframérica, operadora do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). De acordo com a mesma fonte, o TCU deverá dar o sinal verde para a devolução da concessão à União e a sua posterior relicitação pelo governo, desde que o valor da indenização à Inframérica seja fixado antes do novo leilão. As tratativas com o Tribunal de Contas foram conduzidas diretamente pelo próprio Freitas. O aval do TCU até o fim do ano é condição sine qua non para o governo conseguir relicitar o aeroporto potiguar no início de 2022. Consultada, a Corte informou que “o assunto é tratado no processo TC 028.391/2020-9 e ainda não há decisão do Tribunal.”

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22.10.21

Próxima parada: TCU

Prestes a deixar a presidência da Anatel, Leonardo Euler de Morais está cotado para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU). O principal esteio político de Euler é o MDB de Goiás, mais precisamente o ex-deputado Daniel Vilela, filho do falecido ex-governador do estado, Maguito Vilela. As articulações para a nomeação do atual presidente da Anatel passam obrigatoriamente pela Câmara dos Deputados, a quem caberá indicar o futuro substituto de Ana Arraes no TCU. A ministra deixará a Corte em 2022, quando completará 75 anos.

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O Tribunal de Contas da União deverá impor uma saraivada de mudanças no projeto da Ferrogrão. Parte das exigências se baseará no estudo preliminar do impacto ambiental do projeto, que mapeou 40 pontos de risco socioambiental na construção da ferrovia.

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