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02.03.21

Insegurança jurídica dá nó no linhão de Tucuruí

O mais importante projeto do setor elétrico na Região Norte entrou em curto-circuito. A Transnorte Energia, consórcio liderado pela Alupar, se nega a reiniciar as obras de construção do linhão de Tucuruí. A empresa exige o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão e o reconhecimento pelo governo de mais de R$ 900 milhões que já teriam sido investidos no projeto. Do outro lado da mesa de negociações – se e é que o termo pode ser usado -, o consórcio tem encontrado zero de boa vontade em relação ao pleito.

Pelo contrário. De acordo com a mesma fonte, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel estariam preparando a cassação e a posterior relicitação da licença. É a “solução” com cheiro de um problema ainda maior: se o governo partir para a medida mais radical, o mais provável é que a Transnorte judicialize o caso. Ainda assim, a julgar por declarações recentes do ministro Bento Albuquerque, talvez a decisão já esteja tomada.

Em dezembro, em audiência com parlamentares, Albuquerque foi enfático ao dizer que as obras serão retomadas neste ano. Só não disse por quem. Consultado, o Ministério de Minas e Energia informou que, “não identificamos até o momento nenhum ato relacionado à cassação do contrato”. Em relação ao reequilíbrio, a Pasta diz que “trata-se de negociações realizadas entre a Aneel e a Transnorte Energia”.

Procuradas, a agência reguladora e a Alupar não se manifestaram. O embate acentua a percepção de insegurança jurídica que cerca os contratos de concessão no país, já alimentada pela postura intervencionista do presidente Jair Bolsonaro. A linha de transmissão, orçada em mais de R$ 2 bilhões, é vital para que o estado de Roraima, enfim, seja conectado ao sistema interligado nacional de energia. Como se não bastasse o risco jurisdicional que cerca o empreendimento, a construção da linha entre Manaus e Boa Vista enfrenta outros percalços. Somente no início deste ano, a Funai concluiu o estudo de impacto do empreendimento sobre o território dos Wamiri-Atroari. Cerca de 120 dos 700 quilômetros do traçado da linha cruzam a aldeia indígena.

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