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27.11.19

O Sistema S continua na mira de Paulo Guedes

Observatório

Por Daniel Valente, economista, comerciante e estudioso das políticas corporativas e de entidades patronais.

O governo novamente quer avançar sobre o Sistema S de forma casuística. A bola da vez é dirigir os recursos geridos pelas entidades patronais e destinados a educação e treinamento para custear o seguro desemprego. A ideia tem um início tortuoso. Paulo Guedes quer desonerar as empresas do imposto sobre o trabalho, mas não tem de onde tirar os recursos em sua composição orçamentária. O ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, considerava que o financiador natural dessa desoneração seria um tributo. Cintra sempre foi um obcecado pelo imposto sobre transações bancárias. Guedes apoiou entusiasticamente na primeira hora.

O Congresso e o grupo mais ligado ao presidente da República detonou a medida. Bolsonaro proibiu o imposto e demitiu o secretário. Guedes engoliu calado a virada de mesa. De lá para cá, a equipe econômica peregrina com uma lanterna na mão, tal qual o filósofo Diógenes, o cínico, em busca de uma solução para o financiamento da desoneração. Como não pode tirar o dinheiro dos deficientes físicos, hospitalizados da terceira idade, pessoas com depressão crônica ou torneiros mecânicos que tenham pedido um dos dedos, a equipe de Guedes focou nos desempregados. O dinheiro para a desoneração das empresas, que pela lógica dos pensadores do governo, levaria a uma maior contratação de mão de obra, sairia do seguro da desocupação compulsória.

O dinheiro deixaria as mãos dos desempregados para financiar a redução do custo fiscal das empresas, sem que isso levasse a qualquer garantia de maior contratação de capital humano. O Congresso, conforme era de se imaginar, vai bombar a proposta, politicamente incorreta, tecnicamente duvidável e socialmente inaceitável. Na expectativa que isso ocorra, a equipe econômica se volta para o Sistema S. Se não der para tomar o auxílio dos desempregados, tomemos o dinheiro privado da formação técnica do trabalhador, diria Paulo Guedes e Cia. A iniciativa faz jus à falta de criatividade do governo quando a questão é redistribuição de gastos de forma a evitar perdas sociais e buscar recursos extraorçamentários – de privatizações, concessões, PPPs, cessão  onerosa de petróleo, antecipação de pagamentos do BNDES etc.

É difícil que mais essa tentativa da equipe econômica ultrapasse as muralhas do Congresso. O deputado Christino Áureo (PP-RJ), que já está definido para relator da matéria, deu sinais concretos de que não gosta da ideia. Mas chama a atenção de que os líderes das entidades patronais, CNI, CNC, Fiesp, Fiergs etc, mantenham-se calados frente à tentativa de cassação dos recursos do Sesc, Senai, Sesi e Senac, sob sua gestão, cuja finalidade é o aperfeiçoamento da educação do trabalhador. Por melhor que seja o lobby dessas entidades, parece que seria uma demonstração de luta e interesse uma boa grita contra a proposta de transformar verbas sociais em um fundo para desonerar empresas de barriga cheia.

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12.11.19

Você tem déficit de quê?

Observatório

Por Daniel Valente, economista, comerciante e estudioso das políticas corporativas e de entidades patronais.

Em meio à discussão sobre a redução dos recursos e até mesmo a extinção do Sistema S, caberia um debate sobre a qualidade e utilização das verbas gerenciadas pelas entidades patronais. A principal atividade do Sistema S são a aprendizagem e o treinamento. Fazem parte do sistema S as seguintes unidades: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Um segundo time seria composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social de Transporte (Sest).

É verdade que o sistema S tem sido carcomido por exemplos de corrupção, suspeição de práticas inidôneas por parte das instituições arrecadadoras e gestoras dos seus recursos e até prisões. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, foi inclusive preso. O presidente da Fiesp já foi denunciado por usar recursos das entidades para sua campanha política. Há pouco menos de um ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Fantoche, prendendo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, Ricardo Essinger. Os crimes encontrados somaram R$ 400 milhões, envolvendo publicidade, eventos culturais e publicidade superfaturada.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que não quer reconstruir o processo para o treinamento do trabalhador, e sim abater déficit público, aproveitou-se da oportunidade para propor logo um corte de 40% da verba total. Em parte Guedes tem razão quando faz sua catilinária sobre a parcela que vai para financiamento de campanha política e outra para compra de prédio de luxo para transferência da sede. Mas as generalizações do ministro são típicas de quem não quer consertar. O Sistema S precisa, sim, de choque de compliance, de uma auditoria de performance, de um balanço social e, finalmente, da adoção de sinergias em suas atividades. São milhões de alunos em aprendizagem. Digamos que o treinamento e a educação estejam no centro do sistema solar. Mas é possível conjugá-los com o emprego e o patrimônio público. A Fecomercio do Rio de Janeiro, por exemplo, está propondo ao governo assumir o tradicional mercado Cobal, em estado falimentar, juntado no mesmo lugar um núcleo de aprendizagem. Muita gente aprendendo e muita gente preservando seus empregos. O déficit público é um mantra para a política econômica, mas nem sempre para resolver problemas sociais mais prosaicos.

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31.10.19

Empresários precisam de uma nova Conclap

Observatório

Por Daniel Valente, economista, comerciante e estudioso das políticas corporativas e de entidades patronais.

O projeto do ministro Paulo Guedes de dinamitar o Sistema S (Sesc, Sesi, Senai, Senac, Sebrae) bem poderia incentivar as confederações e federações da indústria e do comércio a resgatarem um evento à altura dos realizados pelo Conselho Superior das Classes Produtivas.  Na verdade, seria um remake atualizado da Conclap. A entidade foi constituída como uma associação civil, criada em 1959 por um grupo de industriais, banqueiros, comerciantes e seguradoras, todos com poderio financeiro e político. A tropa de choque tinha por objetivo coordenar uma ação de vigilância e de defesa dos seus interesses econômicos e políticos.

Na versão aqui proposta participariam também as entidades sindicais patronais, vedados na versão original. Cada encontro da Conclap era um espetáculo, no qual era apresentado o documento com o pleito das “classes produtivas” – o trabalho, por não ter interesses comuns, não era incluso nas “classes produtivas”. A Conclap tinha um poder de lobby absurdo. Nos anos 70, última reunião da Conclap, quem fez o documento foi o ex-presidente do Banco Central e atual assessor do Ministério da Economia para assuntos externos, Carlos Langoni. Toda essa peroração diz respeito ao enfraquecimento da categoria empresarial, com especial destaque da indústria. O fracionamento da representação por unidades regionais e a falta de uma representação que congregue diferentes segmentos da atividade produtiva e financeira deixou o setor privado sem força reivindicatória.

Ao contrário, é permitido ao governo fazer o empresário de gato e sapato sem que haja uma ação coordenada de negociação ou mesmo enfrentamento. O episódio do corte linear de 30% a 50% no Sistema S, “determinado” pelo ministro da Economia é apenas um exemplo do tratamento a tacape na cabeça das entidades do setor privado. O Sistema S atende à demanda de educação técnica, cultura, esporte, saúde, lazer e entretenimento de cerca de 12 milhões de pessoas. Sua criação provém da década de 1940; portanto, a intenção de dinamitá-lo está em linha com a destruição do legado de Vargas que assola o liberalismo tupiniquim. Em nome da verdade, Paulo Guedes não é o primeiro com apetite vampiresco sobre o Sistema S. Fernando Haddad e Joaquim Levy também buscaram capturar os recursos que vão beneficiar o trabalhador.

Guedes, porém, é o que fala mais grosso, quer mais dinheiro e pretende jogar tudo na vala do déficit público. Não sejamos injustos que existem também boas ideias nesse deserto do predomínio do fiscal. O Ministério da Cidadania tomou a frente para uma negociação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para usar a estrutura do Sistema S na capacitação dos jovens beneficiários do Bolsa Família. Uma ação isolada da CNI, que poderia tornar-se uma política para todo o empresariado se fosse resgatado o modelo da Conclap. A questão do Sistema S é apenas uma azeitona amarga em um copo de fel.

Os dirigentes do setor privado terão que lidar com desafios de gigantesca monta, tal como as políticas de exposição da indústria aos bens importados e um novo modelo cambial, a destruição de setores inteiros como a construção pesada e, last but not least, uma reforma tributária na qual sua participação se dá sem força política, através de papeluchos técnicos enviados por uma ou outra entidade empresarial a título de contribuição. A congregação da categoria seguiria, por uma via transversa, na direção do bordão de Guedes: menos Brasília e mais setor privado. Do jeito que está, vamos combinando ditadura tecnocrática com pusilanimidade empresarial.

Obs: O Sistema S não é nenhum convento e precisa ser dedetizado, mas isso não é da seara de Paulo Guedes.

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