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24.11.21

Sem ajuda da inflação, a federação vai quebrar

A federação brasileira virou sócia da inflação. A curto prazo, o aumento dos índices de preços surge como o único fator capaz de atenuar, mesmo assim em parte, o baque fiscal que se anuncia para os estados em 2022, decorrente, sobretudo, de decisões do STF. A título de exercício: segundo cálculo de um secretário de Fazenda, uma inflação de 12% no ano que vem geraria uma receita adicional de até R$ 12 bilhões com ICMS para todos os entes federativos – a participação maior ou menor nesse bolo estaria vinculada à estrutura de impostos de cada unidade.

E, ainda assim, seria como tentar estancar uma hemorragia com um band-aid. Por hemorragia entenda-se as duras perdas fiscais sofridas em sequência. A proibição do Supremo ao ICMS diferenciado para os setores de energia e de telecomunicações vai custar aos estados uma queda de receita próxima dos R$ 27 bilhões. Proporcionalmente, os mais atingidos serão Goiás, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul, todos com um decréscimo de arrecadação superior a 9%.

Em termos absolutos, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná vão amargar uma perda na casa dos R$ 3 bilhões, cada um. Não é só. Ressalte-se que outra recente decisão do STF já vai subtrair mais uma importante parcela de arrecadação tributária dos estados. O plenário da Suprema Corte declarou inconstitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS. Esse veredito custará aproximadamente R$ 14 bilhões em receita às unidades federativas a partir do próximo ano.

Ou seja: somando-se apenas as duas referidas decisões do STF, os estados já começarão 2022 com menos R$ 40 bilhões em suas contas, aumentando a penúria fiscal da federação. Mesmo uma derrama adicional proveniente da alta de inflação seria um alívio parcial e temporário. O aumento dos preços só ajuda no primeiro ano. Como as despesas em educação e saúde são indexadas ao aumento da arrecadação no exercício anterior, os estados teriam de criar receitas permanentes para compensar, no ano seguinte, o crescimento dos gastos nas duas rubricas.

O cenário, no entanto, é desalentador. As projeções de crescimento do PIB para 2022, segundo o último Boletim Focus, já estão na casa de ínfimo 0,7%. Some-se a isso o fato de que o ICMS é um imposto decadente, que só faz perder margem: nos últimos 20 anos, a arrecadação total com o gravame caiu 14%. Resta aos estados se agarrarem a qualquer forma de tentar adiar o temporal. Um exemplo: segundo o RR apurou, nos últimos dois dias, governadores e secretários de Fazenda dispararam uma série de telefonemas cruzados traçando uma  estratégia jurídica para ganhar tempo em relação à decisão do STF de proibir o ICMS diferenciado para os segmentos de energia e telecomunicações. Os governos estaduais devem entrar com embargos de declaração junto ao Supremo e com pedidos de modulação da “pena”. O objetivo seria, ao menos, empurrar a entrada em vigor da nova regra de 2022 para 2023. É o que se tem.

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23.08.19

Secretário da Fazenda por um fio

No Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, a demissão do secretário de Fazenda, André Clemente, é tida como mera questão de tempo. A relação entre o governador Ibaneis Rocha e Clemente acicatou de vez. As divergências mais agudas são resultado de nomeações feitas por Rocha para cargos de confiança na Fazenda sem a anuência do secretário. De acordo com uma fonte do RR, na semana passada, Clemente teria ficado dois dias sem ir ao seu gabinete. Pelo andar da carruagem, o day off tende a ser em definitivo.

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29.03.18

José Marcio Camargo surge como alternativa para que o BNDES não se torne o “Banco do Jucá”

Aparentemente está tudo certo na sucessão da equipe econômica. O secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, assumiria a Pasta. O secretario de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida, iria para o Ministério do Planejamento. E o atual titular do Planejamento, Dyogo de Oliveira, que ameaçava sair se não fosse nomeado ministro da Fazenda, iria para o BNDES. Uma solução ao contento do que desejava Henrique Meirelles.

Em Brasília, comenta-se que a dança do miudinho, ritmo nordestino em que as partes se sacolejam com passos curtos, tem sido praticada, dia sim, dia não, por Michel Temer e Meirelles. Na sucessão da equipe econômica, Temer prometeu a Meirelles que pedido feito seria pedido aprovado. Teve de contornar as demandas de parte do MDB. O partido pleiteava o cargo de ministro da Fazenda para Dyogo de Oliveira.

A carga contra Guardia e Mansueto, por sua vez, era porque ambos estariam mais identificados com o PSDB do que com o MDB. Seria um contrassenso entregar o filé da reforma ministerial ao inimigo em um ano eleitoral. Até ontem, o senador Romero Jucá – um dos articuladores da campanha contra os pupilos de Meirelles, chamando-os de quinta coluna a serviço dos tucanos – trabalhava nos bastidores para que seu apadrinhado Oliveira emplacasse na Fazenda. O BNDES, segundo ele, seria um prêmio de consolação. O problema de Oliveira é que, em qualquer dos cargos, ele carregará o DNA de Jucá e, portanto, a marca da Lava Jato como legado do seu protetor.

Com a virtual confirmação de Guardia na Fazenda, a presidência do BNDES virou motivo de comemoração entre os emedebistas. Em meio às intrigas da Corte, um nome surgiu ontem como tertius: o do economista José Marcio Camargo. Sua indicação para a presidência do BNDES repetiria o modelo adotado na escolha de Paulo Rabello de Castro. Ou seja: seria da cota pessoal do presidente Temer. A medida teria por objetivo blindar o banco neste período eleitoral, desassociando-o de nomes e fatos políticos.

Camargo tem serviços importantes prestados ao Palácio do Planalto e à presidência da Câmara dos Deputados. Esteve presente em todas as reuniões com empresários e parlamentares para explicar as reformas. O ex-professor da PUC-RJ tem bom relacionamento com o núcleo duro do governo e é afinadíssimo com Guardia e Mansueto. Atualmente é economista da gestora de recursos Opus. Trata-se de uma candidatura eminentemente técnica, sem mácula de qualquer ordem. Um predicado de valor inestimável para um presidente do BNDES.

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21.03.17

Sara Joias paga seus pecados

A Sara Joias, uma das preferidas de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, terá de acertar suas contas com o erário. O Ministério Público do Rio vai entrar com uma ação para que a joalheria devolva ao estado os recursos referentes aos incentivos fiscais recebidos indevidamente entre 2013 e 2016. Levantamento preliminar indica que os incentivos nesse período totalizaram aproximadamente R$ 21 milhões. Mas essa cifra ainda pode subir mais alguns quilates. Os procuradores estão debruçados sobre os autos de todos os processos administrativos contra a Sara Joias na Secretaria de Fazenda.

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