A privatização das companhias de saneamento como contrapartida à renegociação das dívidas dos estados com a União é uma boa intenção que corre o risco de ficar apenas no papel. A inexistência de um marco regulatório para o setor e a consequente insegurança jurídica que cerca as concessões ameaçam inviabilizar a operação. Essa água barrenta começa pela própria titularidade do serviço de saneamento. As empresas sob o balcão são de controle estadual, mas, à luz da lei, a propriedade é mais embaixo. É ponto pacífico no direito brasileiro que a concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto pertence ao município. Na prática, boa parte das cidades brasileiras está amarrada às empresas estaduais de saneamento por contratos com prazo de vigência superior a 30 anos. Mera filigrana. No entendimento de juristas, são acordos extremamente frágeis, passíveis de serem rompidos a qualquer momento.

 Os potenciais candidatos à compra das distribuidoras estaduais temem dar um mergulho no escuro. Não há qualquer garantia de manutenção das concessões arrematadas no longo prazo. Uma parte expressiva do negócio pode desidratar de uma hora para outra, seja por ações judiciais movidas por prefeituras dispostas a romper o contrato e retomar a operação, seja simplesmente pela caducidade automática dos acordos. Tomemos como exemplo a Sabesp. Ao longo dos últimos meses, a empresa está penando para renovar 53 concessões municipais que venceram no ano passado. A números de 2015, esse contingente representa um faturamento de R$ 1,589 bilhão, ou 12,94% da receita total da companhia. Corresponde ainda a 21% dos ativos intangíveis da Sabesp. Essa ameaça é uma dízima periódica. Até 2030, outros 36 contratos expirarão, um grupo de municípios que responde por quase 8% do faturamento e 7,4% dos ativos da estatal.

 Outro fator de imprevisibilidade é a falta de regras claras para o reajuste das tarifas de saneamento, o que impede projeções minimamente confiáveis sobre a remuneração do capital aplicado. Os investidores privados receiam ainda herdar amarras que hoje limitam a formação de preços e restringem a rentabilidade das concessionárias estaduais. Mais uma vez, a Sabesp serve de exemplo. A tarifa média nos municípios sob sua concessão é de R$ 40 – diga-se de passagem, um tíquete bem inferior ao que os grupos estrangeiros estão acostumados. Há, no entanto, um universo de aproximadamente 300 mil famílias que pagam cerca de R$ 15 por mês por conta de subsídios cruzados para a população de baixa renda. Com a privatização, caberá ao novo acionista manter o “Bolsa Água”?

 A rigor, o setor é regido pela Lei 11.445/2007, um arcabouço legal anacrônico que está para as empresas de tratamento de água e esgoto como a Lei Geral de Telecomunicações para as operadoras de telefonia. Ambas cheiram a naftalina. Outra peça de antiquário é o próprio modelo das concessionárias estaduais, criadas no âmbito do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), da década de 70. Para completar, o Brasil ainda não tem uma agência para o setor. A elaboração do marco legal e a concomitante criação do órgão regulador são desafios para ontem. Caso contrário, a privatização das concessionárias, fundamental na engrenagem da repactuação da dívida dos estados, está ameaçada de escorrer ralo abaixo.

  A Sabesp vai recorrer a uma Parceria Público-Privada (PPP) para combater um de seus maiores problemas: o desperdício de água. A medida representará um razoável alívio sobre o caixa da estatal. A companhia dividirá com o novo sócio investimentos estimados em R$ 2,5 bilhões ao longo dos próximos cinco anos. Estes recursos serão aplicados na modernização da rede de distribuição e na troca de equipamentos obsoletos, responsáveis pelo “pinga-pinga” que custa à empresa mais de R$ 600 milhões por ano – algo equivalente a 5% do seu faturamento ou pouco menos da metade do lucro da companhia no primeiro semestre (R$ 1,4 bilhão). O futuro sócio privado e a própria Sabesp vão se remunerar com um percentual sobre a receita recuperada. Ou seja: quanto maior a eficiência na contenção de vazamentos maior a rentabilidade da PPP.  Por conta da má conservação da rede e da ineficácia dos programas implantados até hoje, a Sabesp perde cerca de 300 bilhões de litros de água por ano, o suficiente para abastecer quase 11 milhões de pessoas em igual período – ou seja, uma cidade de São Paulo inteira. Outro desafio da PPP será combater a gatunagem, um capítulo à parte. São mais de 120 mil ligações clandestinas no estado, que sorvem cerca de 2,5 bilhões de litros não contabilizados e faturados pela Sabesp.  O mais recente dos programas de combate ao desperdício adotados pela Sabesp previa a redução dos níveis de perda para 19% da água distribuída até 2019. No entanto, este índice só cresceu nos últimos três anos, aproximando-se dos 40%. A meta estabelecida para a futura PPP é mais realista: 25%, exatamente a média das maiores concessionárias de saneamento do país. • As seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Sabesp.

  A julgar pelo agressivo bote do governo Temer sobre o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), não haverá blindagem ou tempo de mandato capazes de proteger os diretores de agências reguladoras e congêneres de interferências políticas. Há apenas uma semana no cargo e com quatro anos de gestão pela frente, o novo diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, já é um “cabra marcado para morrer”. Segundo o RR apurou, o ministro da Casa Civil, Geddel Vieira Lima, e o titular da Pasta de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, articulam com aliados e empresas do setor elétrico a derrubada de Barata e a consequente tomada do controle do ONS. O nome mais cotado para substitui-lo é o de Jerson Kelman, ligado ao PSDB. Atual presidente da Sabesp, Kelman já presidiu a Aneel e a Agência Nacional de Águas (ANA), esta última ainda na gestão FHC. Também comandou a Light, controlada pela Cemig, entre 2010 e 2012, portanto durante o governo do tucano Antonio Anastasia em Minas Gerais.  O governo e, em especial, a cúpula do setor elétrico não abrem mão de ter o comando do ONS, cargo estratégico pelo seu poder sobre a operação de todo o sistema interligado de energia do país. Aproveitam-se do fato de que Luiz Eduardo Barata é um personagem fragilizado. Sua permanência no cargo depende de uma capacidade de articulação política e do apoio das empresas privadas, fios que dificilmente ele conseguirá juntar neste momento. Ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Barata carrega o que na atual circunstância é um passivo fatal: sua proximidade com Dilma Rousseff. A ligação vem desde os tempos em que Dilma comandava a Pasta, ainda no Lula I.  Em tempo: independentemente do nome, o diretor-geral do ONS terá a missão de desarmar uma bomba-relógio deixada pelo antecessor, Hermes Chipp. A Aneel apura indícios de irregularidades financeiras no Operador do Sistema. Em relatório preliminar da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), a agência fez uma série de ressalvas à última prestação de contas da entidade no ciclo 2013/2014. Consultada pelo RR, a Aneel informou que “aguarda manifestação do ONS para dar prosseguimento ao processo que continua em fase de análise.” Procurada pelo RR, a ONS não comentou o assunto.