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28.11.19

Repatriação entra no radar da equipe econômica

Era só o que faltava, o câmbio virar um problema. A carreira desabalada do dólar e a falta de atenção do governo ao fato de que os fundamentos da economia não são favoráveis ao câmbio no curto prazo – que pode se tornar longo a depender do cenário internacional – estão levando a equipe econômica a revirar o baú de velhas ideias e projetos nessa área. Uma dessas medidas seria a realização de uma nova e urgente repatriação do dólar, em condições mais atrativas do que a efetuada em 2016, na gestão do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

À época, a repatriação gerou uma atração de R$ 169 bilhões, com uma arrecadação fiscal para o governo de R$ 59 bilhões. Essa dinheirama não existe mais no exterior. Mas estima-se que algo equivalente a 30% desse valor ainda resistam bravamente nos paraísos fiscais. É bem verdade que a segunda fase de repatriação feita também na gestão Temer/Meirelles frustrou o governo, com a arrecadação de apenas R$ 1,6 bilhão. Agora, além do aperto dos órgãos de controle e fiscalização financeira internacionais, haveria outro estímulo para o retorno do vil metal ao Brasil.

Para a nova repatriação, caso ocorra, estuda-se imposto e multa bem abaixo dos 30% cobrados no governo Temer ou mesmo um parcelamento generoso do pagamento. Acredita-se que o simples anúncio da medida teria algum impacto de baixa sobre a cotação do dólar. A repatriação, entretanto, está longe de resolver o problema do câmbio, que depende do manejo das políticas fiscal e monetária; da atitude firme do governo na busca de capital estrangeiro; da ousadia de irrigar a economia física com recursos extraorçamentários – inclusive como isca para o investidor externo –; e da moderação, ou melhor, do silêncio do ministro da Economia. A equipe econômica tem que trabalhar com afinco para não ser obrigada a obrar uma das bravatas mais arriscadas de Paulo Guedes: vender um caminhão de reservas. Um dos dilemas do lastro cambial é se ele existe para ser usado ou para ser guardado. Tirar a teima agora não parece ser um bom negócio.

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06.03.17

Repatriação ao cubo

Nem sequer rolou a repatriação 2.0 e a Receita Federal já cogita uma terceira rodada para o final do ano. É para catar o milho que ainda sobrou lá fora. Qualquer insinuação sobre o assunto, o secretário da Receita, Jorge Rachid, desmente com as duas mãos sobre a Bíblia.

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07.10.16

Extensão do prazo pode levar repatriação à casa dos R$ 100 bi

  Quanto mais os dias passam mais os bancos levam alvissareiras informações ao governo sobre o potencial efetivo da repatriação. Os chamados portfólios ocultos dos próprios clientes começam a jorrar que nem cachoeira. A previsão mais otimista já é de um reingresso de R$ 100 bilhões. O problema para que tudo sejam risos é o acordo sobre a dilatação do prazo de anistia. Os bancos estão desesperados com os pedidos para abertura de processos. Não há tempo hábil para a contabilidade e advocacia com o Banco Central se a data de 31 de outubro for mantida.  Cada instrumento de aplicação tem seu timing específico. As contas bancárias são a situação mais “simples”. As instituições estrangeiras levam cerca de 15 dias para fornecer ao cliente todas as informações necessárias para a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). No caso de investimentos em títulos e valores mobiliários no exterior, o rito pode demorar até 25 dias. Por sua vez, detentores de marca, copyright, licenças de softwares, patente ou qualquer direito submetido ao regime de royalties ou mesmo de bens imóveis, como carros, aeronaves e embarcações, dificilmente conseguirão contratar uma empresa especializada e obter a avaliação do patrimônio em menos de 20 dias.  Por esta razão, entre as instituições financeiras e mesmo no Congresso, a maioria aposta que a data-limite para a adesão ao RERCT será estendido. Pelo menos três datas já foram aventadas para o prazo final da repatriação: 16 e 30 de novembro e 31 de dezembro. Ontem, a ideia de casar com o encerramento do ano fiscal parecia mais simpática à Receita Federal. No chutômetro, o governo pode perder R$ R$ 500 milhões por dia se não esticar o prazo até o final do ano. Dá quase 30% do déficit fiscal.

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04.07.16

A hora do pesadelo na repatriação

 A novela da repatriação de capital deverá ter um novo capítulo nos próximos dias. O governo vai iniciar a sua operação Stephen King, tocando o horror naqueles que ainda mantêm dúvidas se trazem ou não seus recursos do exterior. A estratégia é dar maior publicidade aos acordos que estão sendo assinados a partir dos Estados Unidos com os paraísos fiscais – de fora só ficará Liechtenstein; propalar que a partir de meados de 2017 o sistema bancário mundial estará transparente e não mais encobrirá dinheiro fugitivo; disseminar que os brasileiros que não aproveitarem a janela da anistia e forem posteriormente descobertos estarão sujeitos à devassa retroativa da sua poupança declarada no país. A ideia é estimular o pânico. Apesar do aumento das consultas aos escritórios de advocacia, têm-se verificado mais dúvidas do que compromissos firmes em trazer o dinheiro de volta – por ora, está acertado o retorno de R$ 7 bilhões. Mesmo porque persiste a expectativa de que o governo prolongue para 2017 o fechamento da janela da fortuna.  A credibilidade e o estilo imperial de Henrique Meirelles devem ser um trunfo no amedrontamento dos milionários indecisos. Meirelles não esperava uma sangria de R$ 50 bilhões com a renegociação da dívida dos estados. Apesar da pirotecnia verbal do ministro, afirmando que o teto nos gastos estaduais mitigará no tempo o efeito da dívida renegociada no déficit, a verdade é que o dinheiro não entrará no caixa do Tesouro. Na esteira desses passivos, aguarda-se uma rodada de refinanciamento de débitos municipais. O estoque de capitais disponíveis depositados no estrangeiro é previsto em torno de R$ 500 bilhões. Em uma primeira hora, ainda na gestão Joaquim Levy, acreditava-se que o dinheiro repatriado poderia chegar a R$ 100 bilhões. De lá para cá, a estimativa caiu para R$ 30 bilhões. Meirelles aposta empurrar esse número para o intervalo entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões. O medo é determinante. É a política da ameaça e do pesadelo para o resgate dos dólares expatriados.

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