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Entrevista do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, no fim da tarde de hoje, visa criar o primeiro horizonte para enfrentar percepção de paralisia em concessão de benefícios do INSS. No entanto, pode-se antever amanhã:

1) O escrutínio de medidas anunciadas, que precisarão ser defendidas e ter sua execução exposta e valorizada pelo governo para não parecerem improvisação. Convocação de 7 mil militares, por exemplo, alimenta imagem de que não se anteviu o problema. Mas, para além disso, de que cortes na máquina pública podem levar a fortes prejuízos para serviços essenciais;

2) Análise sobre profundidade do problema e de quanto tempo vai demorar para que seja equacionado, de maneira estrutural. De toda forma, é muito provável que ganhe corpo percepção de falha administrativa, particularmente negativa para um governo cuja área econômica ganhou – e investe em – selo de eficiência;

3) Ilações sobre degaste interno do secretário Rogério Marinho, cuja ênfase em que houve evolução no trabalho de organização interna e decréscimo em curva ascendente de pedidos, com número menor de funcionários, será de difícil assimilação.

O salário mínimo e a agenda social

O salário mínimo continuará em destaque amanhã: o novo reajuste já está definido, mas haverá questionamentos à equipe econômica quanto ao aumento de arrecadação anunciado hoje pelo ministro Guedes, como fonte para compensar os gastos gerados.

Governo pode conseguir valorizar a medida, mas a situação terá um caráter delicado porque favorece percepção de que tem agenda social frágil, por um lado e, por outro, gera preocupação no mercado.

As reformas de Guedes – e do Congresso

Tende a crescer, amanhã, o debate acerca das reformas tributária e administrativa, bem como, em segundo plano, de possibilidades de desoneração da folha de pagamentos. Tema já ganhava corpo no início de ano e será propulsionado com detalhamento, hoje, de uma espécie de cronograma do governo no primeiro semestre, pelo ministro Paulo Guedes.

Desdobramentos amanhã devem se concentrar em alguns vetores:

1) Movimentações de parlamentares, em especial de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, e ilações sobre panorama para votações na Câmara e no Senado. Sobre a reforma administrativa, devem ter espaço avaliações políticas sobre eventual desgaste, em ano eleitoral – ainda mais após problemas no INSS.

Já no que se refere à reforma tributária, pode crescer, nesta quarta, imagem de que o projeto da Câmara, incorporando propostas do governo, largará na frente;

2) Nova rodada de análises na mídia, entre especialistas, matérias e articulistas, sobre as diferentes propostas de reforma tributária e as divergências que embutem. Nesse âmbito, pode haver destaque para insatisfações e projetos alternativos de governadores;

3) Possíveis críticas à imposto sobre transações financeiras, que, tudo indica, ainda está nos planos do ministro Guedes. Trata-se aqui de uma guerra de atrito. Se não houver questionamentos diretos sobre o tema ao presidente, ou críticas de parlamentares e instituições setoriais, amanhã, o ministro avançará. Se houver, pode ser novamente obrigado a recuar, antes de apresentar qualquer medida concreta.

Agenda de privatização e BNDES

Agenda de privatizações apresentada hoje pelo secretário especial de desestatização, Salim Mattar, estará em pauta amanhã, com destaque para o planejamento geral e, especificamente, para a Eletrobrás. Deve entrar na pauta, também, o BNDES, que planeja acelerar a venda de participações em empresas em 2020.

O desmatamento aumenta na Amazônia

Dados do Inpe, indicando aumento de 183% no desmatamento da Amazônia em dezembro de 2019, frente ao mesmo mês de 2018, vai gerar forte desgaste ao governo amanhã, com críticas e questionamentos ao ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, e à política ambiental da gestão federal como um todo.

A curva do comércio em 2019

Sai amanhã a Pesquisa Mensal do Comércio de novembro (IBGE). O índice vem do sexto mês seguido de crescimento, com acumulado de 1,6% no ano. No entanto, o avanço de outubro foi de 0,1%, frente a 0,8% em setembro. E dados dos serviços, divulgados hoje pelo IBGE, apresentaram recuo de 0,1%, após duas altas consecutivas, indicando acomodação. A conferir se o comércio segue curva similar.

Europa e EUA: balanços e projeções econômicas

Entre os indicadores internacionais, destaque amanhã para:

1) Na Zona do Euro, números de novembro para a Balança Comercial (deve haver recuo no superávit, de € 28 bilhões para algo próximo de € 23 bilhões) e a produção industrial (projeta-se recuperação, com avanço de 0,3% frente a queda de 0,5% em outubro);

2) Nos EUA, o Índice de Preços ao Produtor de dezembro (estimativas apontam para avanço de 0,2 após 0% em novembro) e a divulgação do Livro Bege, do FED, que trará um panorama geral e prognósticos para a economia norte-americana;

3) Na Alemanha, estimativa preliminar do PIB em 2019, que deve trazer número fraco, abaixo de 1%.

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Será instalada amanhã, a comissão mista com 15 deputados e 15 senadores que analisará a reforma tributária. A decisão foi tomada após reunião dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, com o ministro Paulo Guedes na manhã de hoje. As propostas do governo para a reforma serão encaminhadas à comissão, que terá três meses de duração, contando o período de recesso parlamentar.

Será papel da comissão conciliar as propostas sobre o tema que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Entre os pontos de discussão para unificação de propostas das duas Casas estão: unificação de impostos, ente responsável pela definição de alíquotas, imposto seletivo com alíquotas diferenciadas e incentivos e desonerações.

Com a criação da comissão mista no apagar das luzes de Natal do Congresso, Maia e Alcolumbre querem passar o recado de que os parlamentares poderão chegar a um consenso  em relação à reforma tributária – algo que há 30 anos os governos tentam , mas sem sucesso.

Percepção do consumidor

Pesquisa global realizada pela Salesforce com 6.000 pessoas em nove países, incluindo o Brasil, revela que há uma lacuna entre o aumento das expectativas do consumidor e a experiência oferecida hoje pelos setores de saúde. De acordo com o estudo, 47% dos brasileiros acreditam que as empresas de assistência médica estão mais focadas em suas próprias necessidades e não nas do consumidor.

Os resultados divulgados hoje devem servir para balizar a conduta de seguradoras de saúde, empresas farmacêuticas e prestadores de serviços médicos e sugerem que o setor tem que colocar os pacientes no centro dos negócios.

Inflação

O Banco Central apresenta amanhã o Relatório Trimestral da Inflação (4Q). A previsão é que a instituição confirme a alta projetada anteriormente, com crescimento ainda tímido da economia – inflação acumulada de 3,8% e PIB de 1,10%.  Carne e matérias-primas agropecuárias foram os principais responsáveis pela pressão inflacionária no período.

Também amanhã:

Conselho Monetário

Acontece a última reunião do ano do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central. Na pauta de discussão, atividade econômica, nível de inflação e taxa de juros.

Finanças públicas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga informe sobre finanças públicas do governo geral (federal, estadual e municipal) referentes a 2018. A partir dos dados do relatório será possível saber a real necessidade de financiamento do governo.

Sondagem da Indústria

Sai a prévia da Sondagem da Indústria de dezembro de 2019, do IBRE FGV que deve confirmar tendência de alta no Índice de Confiança da Indústria (ICI) registrada desde o mês passado.

Informações estratégicas

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados   debaterá, em seminário em Porto Alegre (RS), o impacto das privatizações das estatais Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), consideradas estratégicas por operar bancos de dados contendo informações de milhões brasileiros.

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Está prevista para amanhã o pagamento da quarta parcela do 13º do Bolsa Família, que será pago junto com o benefício de dezembro, conforme Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo calendário anunciado pelo governo no final do ano passado. Os pagamentos encerram no dia 23.

O Planalto está cauteloso em anunciar para os próximos dias a reformulação do Bolsa Família, o que deve acontecer nos próximos dias, já que o programa social tem alto potencial político e eleitoral.

 

Superfaturamento de obras públicas com multa e reclusão de 4 a 12 anos

É esperado para amanhã manifestações sobre o PL 10.657/2018, que será analisada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para combater fraudes em obras públicas. O PL prevê reclusão de 4 a 12 anos para funcionário público ou empresa que obtiver vantagem ilícita em prejuízo da administração pública por sobrepreço ou superfaturamento.

É mais uma das muitas iniciativas restritivas que se soma à reforma administrativa. O funcionalismo público promete protestar na Câmara e em outros pontos do país.

Blindagem política

Amanhã será mais um dia de movimentação intensa no Congresso. Líderes dos partidos de centro vão continuar as negociações com os demais partidos para votar um pacote de projetos que blindam a classe política. Em discussão, a quarentena para que procuradores, juízes, procuradores e policiais possam se candidatar e o fim do foro privilegiado. Diversos integrantes das forças de segurança estarão passeando pelos corredores da Casa.

 

Reforma tributária em recesso

Vai ficar para fevereiro de 2020 a discussão sobre a reforma tributária no Senado. O presidente da casa, David Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a comissão mista que analisará a proposta só vai ser instalada após o recesso parlamentar. Agora a dúvida é o tempo de duração da comissão – 90 ou 120 dias –, o que pode atrapalhar os planos do governo para a retomada da economia.

Duas propostas de reforma tributária que tramitam de forma paralela no Congresso trabalham com a simplificação e unificação de tributos, e o governo espera os resultados das discussões para apresentar sua própria proposta.

Lula, Moro e a segunda instância

Pode ficar para o ano que vem os debates sobre a prisão após julgamento em segunda instância, o que dará um fôlego para a defesa do ex-presidente Lula. A primeira reunião da comissão do Senado que vai discutir a emenda constitucional 199/2019 não aconteceu por falta de quórum e foi reagendada para 16/12. Alguns senadores, no entanto, estão apostando que vai dar W.O. novamente, e o assunto só voltará à pauta após o recesso parlamentar. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro da Justiça Sergio Moro diz que a decisão do STF que levou à liberação do ex-presidente piorou a percepção da corrupção no país.

Educação esvaziada

A saída dada como certa de Abraham Weintraub do Ministério da Educação em 2020 continuará alimentando o noticiário nos próximos dias. A pasta vem sofrendo um esvaziamento de nomes importantes e Eduardo Bolsonaro anda sondando nomes para substituir o atual titular do MEC.

A equipe econômica do governo avalia que Weintraub não funciona, pois pensa em projetos que preveem a criação de fundos sem comunicar a área econômica. Além disso, o ministro continua dando declarações polêmicas que prejudicam o governo.

Weintraub sai de férias a partir de amanhã e emenda com o recesso de final de ano. Há quem aposte que ele não volta ao posto no próximo ano.

PIB dos municípios

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga amanhã o PIB dos Municípios de 2017. É esperada uma maior concentração da participação em pouco menos de 1,5% das 5.570 cidades brasileiras.

Também amanhã será divulgado o PIB dos Transportes. A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) prevê queda de 0,1% de janeiro a setembro de 2019 – resultado que ainda é reflexo da fraca demanda por bens e serviços que perdura no Brasil há quase três anos.

O Parlamento britânico e o Brexit

O resultado das eleições que definirá o Parlamento britânico vai dominar o noticiário internacional nesta sexta-feira. Caberá ao novo Parlamento apresentar uma resposta à questão mais complexa na história recente do país – o Brexit. Há três cenários possíveis para essas eleições:

  • Conservadores conquistam a maioria. O conservador primeiro-ministro Boris Johnson pode conquistar a maioria no Parlamento e governar sozinho, ratificando o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia para 31 de janeiro.
  • Trabalhistas vencem as eleições, mas sem a maioria. Boris Johnson permanece no comando de um governo minoritário e terá de encontrar aliados, o que reduz as chances de adoção do Brexit.
  • Trabalhistas conquistam a maioria no Parlamento. Nesse cenário, o atual líder da oposição, Jeremy Corbyn, conseguiria o cargo de primeiro-ministro caso forme uma coalisão com o Partido Nacional Escocês, que é contrário ao Brexit. O Partido trabalhista prometeu renegociar o acordo de Boris Johnson e submetê-lo a um novo referendo, com opção de permanecer na UE.

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Crescerão, amanhã, especulações sobre o julgamento do STF, na quarta, que pode impor limites ao compartilhamento de informações entre órgãos como a Receita Federal e Unidade de Inteligência Fiscal (UIF), antigo Coaf, e instâncias de investigação, como MP e PF. Temas centrais serão:

1) Anúncio do ministro Toffoli ao reverter, há pouco, decisão anterior – muito polêmica -, na qual solicitou mais de 600 mil relatórios de contribuintes à Receita e à UIF.  O presidente do STF se manifestou após reunião com o presidente do Banco Central e o Procurador Geral da República.

2) Tendências do julgamento e, sobretudo, se beneficiará ou não o senador Flavio Bolsonaro. Investigação sobre o senador, justamente, foi interrompida quando o ministro Toffoli determinou que dados que a embasaram não poderiam ter sido compartilhados pelo então Coaf com o MP, sem autorização judicial.  Sondagens apontam para divisão no STF.

Eduardo Cunha: compra de votos e impeachment

Terá desdobramentos políticos e na mídia, nesta quarta, decisão do ministro Fachin, que abriu inquérito para apurar se houve compra de votos na eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos deputados, em 2015. Tema é prato cheio para o PT e Lula, que aponta Cunha como artífice do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

Moro parcial?

Outro ponto que deve ser aproveitado pela oposição nesta terça, em maior ou menor medida, é informação, dada pelo ex-ministro Gustavo Bebiano, de que Paulo Guedes chamou Moro para ser ministro antes do final do primeiro turno de eleições de 2018. Fato será utilizado para apontar ação parcial de Moro, ainda juiz, contra a candidatura de Fernando Haddad.

Ministro Salles e meio ambiente: de volta ao fogo

Ministro Salles e toda a área ambiental do governo serão questionados, amanhã, sobre medidas em curso e planejadas para a proteção da Amazônia. Tema ganhará nova força em função de dados liberados pelo INPE, hoje, revelando que o desmatamento subiu 29,5% entre agosto do ano passado e fim de julho deste ano, na comparação com os 12 meses anteriores. É a taxa mais alta desde 2008 e o maior avanço percentual de um ano a outro em mais de duas décadas.

Ainda que o ministro tenha assumido posição sóbria hoje, sem criticar o INPE, tendem a ser destacadas novamente, amanhã, medidas da pasta relacionadas ao desaparelhamento de órgãos ambientais e incentivos ao desmatamento.

Reforma tributária de volta à mesa

Vale atenção, amanhã, para nova entrada do governo junto ao Congresso visando emplacar reforma tributária. Serão duas as principais questões, nesta terça:

1) Se o ministério da Economia dará continuidade à iniciativa do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, hoje, defendendo projeto por etapas e com cronograma definido.

Neto indicou que objetivo é de aprovar a “fase 1”, ainda em novembro, com a criação de um imposto sobre valor agregado federal, a partir da unificação do PIS e da Cofins, que receberiam o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

2) Se haverá algum sinal de articulação com Rodrigo Maia, que criticou a falta de amplitude do projeto apresentado pelo secretário especial da Receita e pode se entrincheirar em proposta já em curso na Câmara.

WhatsApp e CPMI das Fake News

Ofício enviado pelo WhatsApp ao presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD), indicando ter banido mais de 400 mil contas no Brasil nas eleições de 2018, tem tudo para gerar novas movimentações no âmbito da Comissão, amanhã. Devem ser realimentadas especulações sobre utilização de disparos em massa, ilegais, durante a campanha do presidente Bolsonaro.

Economia: boas notícias, mas receio de choques externos

Ministro Paulo Guedes vai capitalizar, amanhã, boa repercussão para anúncio de que o rombo nas contas públicas em 2019 será inferior a R$ 80 bilhões (frente à meta anterior de até R$ 139 bilhões).

Ao mesmo tempo, forte alta do dólar hoje levantará questionamentos, nesta terça, sobre exposição da economia brasileira a choques externos. No foco, guerra comercial entre EUA e China, que parece entrar em novo momento de indefinição (piorado por escalada de protestos em Hong Kong) e crises na América Latina – destaque para a Bolívia, onde o governo de Jeanine Áñez tem dificuldades em ganhar legitimidade.

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