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Receita Federal

01.08.18
ED. 5922

Renúncia fiscal na mira dos presidenciáveis

O gabinete do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é o point dos assessores econômicos dos mais diversos candidatos. Todos buscam informações fidedignas e aconselhamento em relação a medidas tributárias. A maior demanda diz respeito a dados sobre renúncias fiscais. A julgar pela sanha dos seus coordenadores, 10 em 10 presidenciáveis cortarão alguma parcela da “chupança” empresarial. A estimativa da renúncia fiscal do governo, neste ano, é da ordem de R$ 300 bilhões, ou seja, quase duas vezes a meta de déficit primário de 2018, de aproximadamente R$ 159 bilhões.

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04.12.17
ED. 5758

Teto no chão

A Receita Federal estuda a alteração do valor máximo de US$ 500 para aquisição de mercadorias em viagens turísticas ao exterior. Legal, não? Pois bem… A nova cifra deverá ficar na faixa dos US$ 650 a US$ 700. Na América Latina, não há qualquer país que imponha uma limitação tão draconiana. Ou para dizer melhor, tão ridícula.

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29.05.17
ED. 5628

Cinzas fiscais 1

O contrabando em terras brasileiras entrou na alça de mira da The Economist. A publicação, que já levou para a sua capa a decolagem e depois a pane econômica do país, está organizando um seminário para discutir os impactos da circulação de mercadorias ilegais no Brasil, notadamente de cigarros.

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29.05.17
ED. 5628

Cinzas fiscais 2

Por falar em guimbas, na quarta-feira, Dia Mundial sem Tabaco, talvez seja o caso de a Receita Federal celebrar o “Dia Nacional sem Arrecadação”. O contrabando já responde por 45% dos cigarros consumidos no Brasil – à nossa frente, só a Malásia, com 60%.

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25.04.17
ED. 5605

Os trocados de Neymar

Os advogados de Neymar já tratam como um troféu a iminente redução em 50% da multa aplicada pela Receita Federal no processo em que o jogador é acusado de sonegação fiscal. Significa dizer que a mordida no bolso do craque cairá para a bagatela de uns R$ 95 milhões.

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06.03.17
ED. 5571

Repatriação ao cubo

Nem sequer rolou a repatriação 2.0 e a Receita Federal já cogita uma terceira rodada para o final do ano. É para catar o milho que ainda sobrou lá fora. Qualquer insinuação sobre o assunto, o secretário da Receita, Jorge Rachid, desmente com as duas mãos sobre a Bíblia.

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18.01.17
ED. 5541

Repatriação vai parar na segunda chamada

Uma repatriação é pouco, duas é boa, três é demais. Esse é o discurso que embalará a segunda rodada de reingresso de recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita. O governo pretende enfatizar no projeto que não haverá uma re-patriação III. O espírito será o do “Agora ou nunca”. A expectativa é que a mensagem da “derradeira chance”, associada à proximidade da entrada em vigor do acordo entre os países para a troca de informações bancárias – a chamada “delação multilateral do dinheiro frio” –, produzirá uma regularização de capitais superior à do ano passado.

A intenção do governo é dar a largada na repatriação II ainda no primeiro trimestre – ou, no mais tardar, até meados de abril. Ainda não há consenso se a alíquota do Imposto de Renda e a multa devem ser maiores, iguais ou até menores do que no ano passado, ambas fixadas em 15%. Há quem defenda que a fixação de taxas menores será devidamente compensada pelo aumento da escala. Quanto ao prazo de adesão, o mais provável é que ele seja inferior ao da primeira edição, de 210 dias – projeto aprovado pelo Senado no fim do ano passado e em tramitação na Câmara prevê uma janela de 120 dias.

O entendimento é que as instituições financeiras já estão devidamente azeitadas para cumprir todas as etapas do processo com maior celeridade. A expectativa na equipe econômica é que a arrecadação fiscal da repatriação versão II possa superar os R$ 46,8 bilhões amealhados no ano passado. O governo parte da premissa de que a operação deixou de ser um bicho de sete cabeças. Os temores naturais dos contribuintes em confessar à Receita a manutenção de recursos não declarados no exterior arrefeceram. As dúvidas em relação às regras do jogo, também. O papel de cobaia – para o bem e para o mal – já foi desempenhado por aqueles que aderiram à primeira rodada, entre abril e outubro de 2016.

Em todo o caso, apenas a título de exercício, se o valor da arrecadação do ano passado se repetir, significará um terço da meta de déficit fiscal estabelecida para 2017, de R$ 139 bilhões. Trata-se de uma receita limpinha, que não está lançada em rubrica alguma. Boa notícia também para os estados e municípios que estão à míngua. Também hipoteticamente, mantidos os valores e percentuais de repasse da primeira edição, mais R$ 5,2 bilhões seriam repartidos entre as unidades da federação e as administrações municipais.

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04.01.17
ED. 5531

Leão afia suas garras digitais

A Fazenda está catando tudo que é caquinho para aumentar a arrecadação. Há estudos para a taxação de todos os produtos adquiridos em sites internacionais, notadamente os chineses. Hoje, as mercadorias de até US$ 50 estão isentas. Enquanto a decisão não sai, a ordem para a Receita Federal é apertar o cerco a todas as compras feitas em empresas de e-commerce no exterior.

Ainda no primeiro trimestre deste ano, o órgão vai implantar um novo sistema informatizado de fiscalização, o Siscomex Remessa Postal – informação confirmada ao RR pela própria Receita. Trata-se de uma versão do Siscomex Remessa Expressa, utilizado desde o ano passado no controle de encomendas por serviços de courier.

A tecnologia permitirá o monitoramento eletrônico de mercadorias, em parceria com empresas de transporte internacionais e os próprios Correios. Em 2015, os brasileiros gastaram o equivalente a US$ 2 bilhões em compras nos sites internacionais, com um tíquete médio de US$ 35 – convenientemente abaixo do piso tributável. Para 2016, a estimativa é que o volume de produtos tenha passado dos US$ 2,3 bilhões.

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