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11.02.21

Submarino nuclear avança apesar do orçamento apertado e do “apartheid internacional”

O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), um dos mais importantes e estratégicos projetos militares do país, tem sido objeto de informações desencontradas, inclusive entre fontes ligadas ao próprio governo. Nos últimos dias, o RR recebeu relatos de restrições orçamentárias, de novos atrasos no cronograma e até mesmo de que a gestão Bolsonaro estaria inclinada a reduzir o escopo do Prosub e suspender parte dos investimentos previstos. Seria o pior dos mundos. A partir de uma troca de informações exclusiva com a Marinha do Brasil, a newsletter apurou, em detalhes, a quantas anda o projeto – leia-se a construção de quatro submarinos diesel-elétricos (S-BR) e do primeiro submarino convencional com propulsão nuclear (SN-BR) fabricado no país.

Um fato chama a atenção. Talvez a principal ameaça ao Prosub esteja fora e não dentro do país: existe uma espécie de “apartheid nuclear” contra o Brasil. Até o momento, a Marinha já desenvolveu o ciclo do combustível do submarino nuclear e trabalha na produção do reator, um processo complexo. Um dos maiores desafios é criar formas de controlar sua energia. Ocorre que, nas palavras da própria Força, existe um “cerceamento internacional” para que o Brasil domine toda a tecnologia. A Marinha afirma que “há um histórico de diversas negativas de exportação e concessão de licenciamento pelos países detentores de know how no setor, sempre que há menções à Marinha do Brasil na qualidade de usuário final”.

O problema se acentua à medida que a estrutura da Base Industrial de Defesa nacional é incipiente para atender às demandas do Programa Nuclear da Marinha. Ao mesmo tempo em que tenta superar obstáculos nas negociações internacionais, o Prosub precisa se adequar às notórias dificuldades orçamentárias do governo. O custo total do programa está estimado em R$ 37,1 bilhões. Desde o início do Prosub, em 2009, já foram alocados cerca de R$ 21 bilhões. O cronograma atual de execução das obras prevê desembolsos regulares até o ano de 2034.

A Marinha admite que “restrições orçamentárias ao longo da execução do Programa podem gerar postergações de metas, renegociações contratuais e subsequentes acréscimos no custo total”. A Força diz ainda que “vem buscando sistematicamente suplementação de créditos”. Ressalte-se ainda que a alocação de recursos para o Prosub tem sido salvaguardada na montagem do orçamento da União. É importante enfatizar que os R$ 7,6 bilhões aportados pelo Tesouro na Engepron (Engenharia Gerencial de Projetos Navais) serão destinados à construção das novas fragatas classe Tamandaré da Marinha. Ou seja: não vai pingar nenhum centavo no Prosub.

A construção dos quatro S-BR se encontra em diferentes estágios. O submarino Riachuelo já está em fase de testes de aceitação no mar, inclusive com resultados satisfatórios na primeira imersão à grande profundidade. O Humaitá, por sua vez, lançado ao mar no último mês de dezembro, entrou na etapa de montagem eletromecânica de equipamentos e sistemas, necessária para as provas de mar. No caso do Tonelero, a Marinha concluiu a união das seções do casco resistente.

Por fim, o Angostura ainda está em fase de pré-montagem das seções de casco. O lançamento ao mar dos dois últimos está previsto, respectivamente, para 2022 e 2023. E a joia da coroa? O submarino nuclear deve entrar em operação somente em 2034. Os solavancos diplomáticos do governo Bolsonaro também estariam jogando contra o programa. Circulam informações de estremecimento nas relações entre Brasil e França, parceira estratégica do Prosub. Como se não bastassem os notórios atritos entre Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron, os atrasos na execução do Programa estariam causando ruídos entre os dois países.

Além disso, há relatos de que os franceses ainda não teriam digerido a gafe cometida por Bolsonaro em 2019, quando da cerimônia de integração do submarino Humaitá. Na ocasião, o presidente não fez qualquer menção à França e a sua participação no projeto. A Marinha, no entanto, afirma que “não há razões para se falar em ‘estremecimento das relações’”. Tanto a Força Naval brasileira quanto a Naval Group francesa “obedecem às condições do contrato, dispostas em conformidade com a parceria estratégica”. A Marinha reitera ainda que “em dez anos de vigência do Prosub não há registros de desavenças, sendo o desenvolvimento do Programa pautado nas cláusulas contratuais e nas boas relações entre o Brasil e a França”.

Entre alguns setores do estamento militar há o receio de que as dificuldades orçamentárias e possíveis atrasos em projetos estratégicos da área de Defesa comprometam a imagem de eficiência das Forças Armadas. Sobre esta questão, a Marinha diz que “ajustes de metas e de cronograma são triviais em Programas Estratégicos de Defesa e de longo prazo, como o Prosub”. A Força Naval afirma ainda que “metas importantes foram alcançadas em 2020, como o lançamento ao mar do Humaitá, a integração final das seções do Tonelero e o início das atividades da Base de Submarinos da Ilha da Madeira, contribuindo para consolidar a imagem de eficiência do Programa e evidenciar os esforços da Marinha para mitigar eventuais atrasos”.

Vozes de dentro das Forças Armadas manifestam o temor de que atrasos no Prosub possam colocar em xeque a execução de outros projetos estratégicos da Força Naval. A Marinha garante que tem feito todos os ajustes necessários e que tanto o “Prosub quanto o PMN (Programa Nuclear da Marinha) avançam de forma concomitante e integrada”. O PMN, por sinal, também figura entre os quindins da Força. Trata-se de um projeto geminado ao Prosub. Além do domínio do ciclo de combustível nuclear, obtido desde a década de 1990, seu objetivo é o desenvolvimento da Planta Nuclear Embarcada que equipará o submarino nuclear. Uma das etapas do PMN está sendo concebida em Iperó (SP).

O que está em jogo, neste caso, é a entrada do Brasil em um clube seletíssimo de nações que detêm tecnologia consolidada de projeto e construção de submarinos nucleares, hoje composto por apenas cinco integrantes: França, Estados Unidos, Inglaterra, Rússia e China. Parece haver, no Brasil, uma cultura de pouco pelo apreço pelo aparato de Defesa da nação. As próprias informações truncadas em torno do Prosub sugerem até mesmo uma má vontade em relação aos principais projetos militares do país.

No entanto, além da sua importância, per si, o Prosub, no caso específico, tem ainda o papel de energizar a combalida indústria brasileira. A iniciativa envolve um programa de nacionalização com o propósito de capacitar empresas para futuros projetos e internalizar a produção de equipamentos e sistemas. Até o momento, mais de 200 companhias brasileiras já foram visitadas e outros 75 projetos relacionados foram concluídos ou estão em fase de execução. Além disso, 23 universidades e institutos de pesquisa estão diretamente envolvidos no Programa. Quem dera houvesse ao menos um Prosub em cada segmento da indústria brasileira.

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