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Prefeitura do Rio de Janeiro

04.11.19

O curto-circuito da representação local no Rio de Janeiro e a responsabilidade do empresariado carioca

Observatório

Por Christian Lynch, cientista político e professor do Instituto de Estudos Políticos e Sociais da UERJ.

O declínio da cidade do Rio vem de longe, e há pelo menos vinte anos a “intelligentsia” da capital formada por economistas e empresários reúne-se periodicamente – e inutilmente – em eventos como o último “Reage Rio” para discutir o que fazer em reuniões que por vezes se assemelham mais a terapias de grupo voltadas para elevar o próprio ânimo diante da impotência. Não entendem por que o Rio não funciona como São Paulo, e não se interessam por entender a razão. Acham que a reação brotará da sociedade civil por partenogênese, contornando a política. Não à toa, o resultado dessas reuniões é inócuo politicamente, tendo em vista a falta de empenho em refletir politicamente sobre as causas do declínio.

Para entender o problema e começar uma reação efetiva, o empresariado precisa deixar de lado seus preconceitos doutrinários puramente liberais e compreender a situação da cidade do Rio cientificamente, ou seja, do ponto de vista histórico de constituição de sua cultura política. Parte substantiva do problema reside no fato de que, ao contrário de São Paulo, sempre houve no Rio uma desconexão do empresariado com a classe política. A cultura política da cidade do Rio de Janeiro sofre de um paradoxo. Por um lado, é berço da democracia brasileira. Na condição de mais populosa cidade do país até 1960, foi por muito tempo o único lugar do Brasil onde candidatos não apoiados pela oligarquia venciam eleições. Por outro lado, parece ter sempre prevalecido um curto-circuito entre sociedade civil e política local.

A precursora democracia carioca foi sempre tutelada pelo governo federal, em razão de sua função de capital federal: elegiam-se vereadores, mas o prefeito era nomeado pelo presidente, e as decisões do poder local ficavam sujeitas à confirmação pelo Senado. Daí que a grande política carioca fosse sempre feita por cima, em nível federal. O empresariado carioca, as associações comerciais ou de empregados no comércio e a federação das indústrias – era com o governo federal que eles se entendiam, e nunca com o municipal. Os assuntos miúdos, a pequena política, era tudo o que restava aos vereadores. Então, a cultura política carioca forjou-se nessa dicotomia: a alta política era a nacional, abstraída das contingências locais.

A esfera local era indigna de ser tratada por gente séria e, por isso, podia ficar na mão de políticos de baixo nível, de índole predatória e provinciana. Trata-se de uma desconexão que inexiste em São Paulo. Mas a cidade não sofria, porque era segurada pelo governo federal. A tragédia carioca reside no fato de que a mudança da capital para Brasília não modificou esse padrão. De pouco adiantou a cidade passar a eleger seus mandatários, porque continuou a cultura política que separa o nacional do local. O alto empresariado, as associações comerciais e a federação das indústrias permaneceram alienadas da política municipal.

A Câmara Municipal segue com sua péssima fama, mantendo o padrão de política miúda, sem ter conexões com o empresariado, mas também sem ter a tutela protetora do governo federal. Também é o menos fiscalizado dos legislativos pela própria imprensa carioca, que, refletindo a cultura política da antiga capital federal, só tem olhos para Brasília e, de quando em vez, para a Assembleia Legislativa. Nesse quadro, não espanta que, desde que a ditadura militar resolveu consolidar seu poder no isolamento do sertão goiano, bem longe do povo brasileiro representado pelo eleitorado carioca, a cidade tenha entrado em um imediato declínio econômico. O empresariado e seus economistas precisam perceber que a decadência econômica é consequência, e não causa, do declínio político. Talvez tenha chegado a hora de o empresariado carioca perceber que é vão esperar que, pela ação virtuosa de suas elites econômicas e sociais, a cidade se levante, por força de algum milagre, do leito em que se encontra paralítica.

A recusa do empresariado em conectar-se com a política municipal potencializa os efeitos daninhos de governos como o atual. Da mesma forma, é preciso perceber que a cultura política carioca não vai se modificar; que São Paulo não é, nem pode ser, um modelo para o Rio de Janeiro; e muito menos que rebaixá-la à condição de balneário turístico resolverá seus problemas. Se quiserem recriar um ambiente favorável aos negócios, o empresariado precisará se aproximar da política local em torno de um projeto POLÍTICO voltado para a reconfiguração da cidade do Rio no quadro da federação, de modo a resgatar formalmente sua centralidade política e, com ela, a responsabilidade da União Federal sobre sua segurança pública. Só assim se pode reduzir o hiato entre a cultura política de capital federal e o estatuto de mero município a que foi reduzida a cidade do Rio pela ditadura militar. Mas, para isso, o empresariado precisa despertar de seus sonhos de uma ação política sem política; que o Rio não vai reagir enquanto não resolver o curto-circuito de sua representação política.

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Na ausência da F-1, a Prefeitura do Rio trabalha com um plano B para justificar a construção de um novo autódromo: abriu tratativas com a Fórmula Indy para ter uma etapa da categoria a partir de 2021.

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17.05.19

Duelo desigual

A Prefeitura do Rio entrou na disputa para receber o primeiro jogo da NFL em território brasileiro. A partida de exibição da poderosa liga de futebol americano está prevista para 2020. A exemplo da F-1, a cidade de Crivella surge como azarão. São Paulo deve ganhar as duas disputas de barbada.

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21.06.18

Caixa busca uma solução para um Porto nada Maravilha

A sobrevivência do projeto do Porto Maravilha, que corre sério risco de ter suas obras e serviços paralisados nos próximos dias por falta de recursos, passa inevitavelmente pela Caixa Econômica Federal. Pressionado pela Prefeitura do Rio, o banco estuda saídas para o impasse financeiro que cerca o empreendimento. Uma das ideias é buscar um fundo de real estate para se associar ao projeto e dividir a responsabilidade pelo financiamento dos serviços na região, hoje a cargo apenas do Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM), administrado pela Caixa. Outra hipótese sobre a mesa é um novo aporte do FI-FGTS  – em 2015, o FIIPM recebeu cerca de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Garantia.

Esta alternativa é tratada pela própria diretoria da Caixa como a última linha, a bala de prata, tamanho o desgaste e a repercussão negativa que uma nova injeção de recursos da poupança dos trabalhadores certamente vai gerar. Procurada, a Caixa não se pronunciou até o fechamento desta edição. Sem receber, a Concessionária Porto Novo estendeu por mais sete dias a prestação de serviços na região, a exemplo de operação do tráfego, coleta de lixo e conservação e manutenção das vias que compõe o chamado Porto Maravilha. O prazo termina exatamente hoje. Até ontem à noite, no fechamento desta edição, ainda não havia uma solução para o impasse.

A Concessionária é a última ponta do efeito-dominó que começa no Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha. A carteira é lastreada pelos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos emitidos pela Prefeitura para custear o projeto do Porto Maravilha. Em 2011, o FIIPM comprou todos os Cepacs, ao valor de R$ 3,5 bilhões. De lá para cá, no entanto, o valor do título só fez despencar, afetando a rentabilidade da carteira. Resultado: o fundo gerido pela Caixa deve R$ 198 milhões à Prefeitura referente a compromissos com o projeto. No intervalo de um ano e meio, tem também atrasado recorrentemente os pagamentos à Concessionária Porto Novo, que, sem alternativa, chegou a suspender a prestação dos serviços na região.

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