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12.02.21

Índice de rejeição

Pelo andar da carruagem, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, terá de fazer ajustes no edital para emplacar a privatização do Porto de Vitória. Potenciais candidatos exigem a retirada da cláusula que obriga o futuro concessionário a construir um viaduto em Vila Velha. O entendimento é que o governo está tentando transferir um gasto que são seus.

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08.01.21

Dois em um

A secretária do PPI, Martha Seiller, cogita embrulhar as privatizações da CBTU e da Trensurb, os trens urbanos de Porto Alegre, em um só pacote.

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30.08.19

O dilema da CBTU

O governo ainda hesita em relação ao modelo de venda da CBTU, uma das 17 privatizações previstas no PPI. Investidores do setor têm demonstrado inapetência diante do esquartejamento da empresa por cidades. Na CBTU há filé mignon, como a operação de trens urbanos de Belo Horizonte, e carne de pescoço, como os deficitários sistemas ferroviários de Natal e João Pessoa.

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08.02.19

Fast track

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, está ampliando seu perímetro de atuação. A Secretaria do PPI, pendurada no seu Gabinete, será a responsável por comandar os processos de desapropriações de terras e imóveis com o objetivo de agilitar a licitação de rodovias e ferrovias.

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Enquanto o PPI, pilotado por Moreira Franco, não sai do papel, o governador do Paraná, Beto Richa, busca investidores para viabilizar a construção da ferrovia entre o Porto de Paranaguá e o Mato Grosso do Sul. O projeto já foi apresentado à China Railway. O custo gira em torno de R$ 9 bilhões. A ideia é que a Ferroeste, ligada ao governo do Paraná, tenha um pedaço do negócio.

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11.09.17

Contencioso com a CRT é o novo solavanco no caminho do PPI

Invepar, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia surgem como um quebra-molas a mais na acidentada estrada do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI). Na semana passada, segundo o RR apurou, a 8ª Vara Federal de Brasília deferiu o pedido de revisão de contrato da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), controlada pelo referido trio. A CRT é uma das concessões incluídas no PPI.

Ao menos, por enquanto. A ANTT tem até o fim de outubro para apresentar uma proposta de reequilíbrio contratual capaz de compensar distorções econômico-financeiras na concessão – procurada, a agência disse ainda não ter sido intimada sobre o caso. A decisão, no entanto, acendeu um sinal de alerta no governo: o receio é que os acionistas da CRT aproveitem a brecha para tentar evitar judicialmente a relicitação antecipada da concessão e brigar pela extensão do contrato.

O governo, ao que parece, terá de passar por ziguezagues nos tribunais para deslanchar o PPI. O caso CRT pode se transformar em perigosa jurisprudência e abrir brecha para que outras concessionárias em condições similares também questionem a licitação antecipada. O contrato da CRT expira apenas em 2021. Mas, na ânsia de catar de tudo que é lado concessões para engordar o PPI e adiantar receitas, o governo decidiu ofertar a autorização ao mercado de imediato.

Também se enquadra nesta situação uma das maiores operações rodoviárias do país, a Nova Dutra, da CCR. Sua licença vence igualmente em 2021, mas a concessão já foi jogada no balaio do PPI. O mesmo se aplica à Concer, da Triunfo Participações. Ao menos no caso da CRT, o temor do governo não é infundado: a petição impetrada pela companhia na 8ª Vara Federal, à qual o RR teve acesso, levanta a hipótese de prorrogação do prazo da licença da CRT como ressarcimento de perdas sofridas pela operadora. O documento cita prejuízos causados por questões variadas, do fechamento de praças de pedágio a reajustes de tarifas represados.

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20.06.17

Munição do FI-FGTS

O FI-FGTS será uma das armas de maior calibre utilizada pelo governo para descarregar recursos na economia – conforme informou o RR na edição de 9 de junho. O fundo, administrado pela Caixa Econômica, tem cerca de R$ 7 bilhões de munição reservados para o PPI.

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Por falar em PPI, o governo pretende marcar o leilão da Ferrogrão para a primeira quinzena de setembro. Trata-se de um projeto de R$ 12 bilhões.

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01.06.17

Empreiteiras do segundo tempo

O que há em comum entre Toniolo Busnello, Paulitec e Serveng-Civilsan? As três são exemplos de empreiteiras do segundo grupo que pretendem participar dos próximos leilões de infraestrutura ou mesmo arrematar concessões rodoviárias em operação, ocupando o espaço deixado pelo primeiro time da construção pesada. O foco principal é o PPI – embora, a esta altura do campeonato, ninguém saiba se vai mesmo sair do papel. O modelo idealizado cai bem ao perfil destas construtoras, de menor fôlego financeiro. O concessionário assumiria a operação e manutenção da via, mas sem responsabilidade direta pelas obras de infraestrutura, que seriam financiadas com recursos públicos.

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25.05.17

Fepasa já “vende” bilhetes para o seu leilão

Enquanto o PPI se torna uma grande interrogação com o agravamento da crise política, o governo do Pará está programando para agosto o leilão de concessão da Ferrovia do Pará (Fepasa). O passo decisivo foi dado ontem (24/05). Segundo o RR apurou, a Secretaria Especial do PPI formalizou ao governador Simão Jatene a autorização para a conexão entre a Fepasa e a Norte-Sul. Para isso, será construído um ramal de 58 km que dará à Norte-Sul uma saída portuária por Vila do Conde (PA). A Fepasa é um dos maiores projetos de infraestrutura do país, com investimentos de R$ 14 bilhões – ver RR de 6 de março. Destinada notadamente ao escoamento de minério, a ferrovia está projetada para atingir a capacidade de 120 milhões de toneladas/ano.

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19.05.17

Todas as concessões a Meirelles, antes que o investimento vire pó

Cabe ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assumir imediatamente a condução de todo o programa de concessões de infraestrutura do governo. Ontem mesmo, grandes empresários do país iniciaram articulações nesta direção, inclusive com pedidos ao próprio ministro. A premissa é que não há no entorno do presidente Michel Temer nenhum outro nome com a dimensão e a credibilidade necessárias, interna e externamente, para garantir a continuidade do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e de outras licitações fundamentais para reduzir o rombo nas contas públicas e colocar a economia em marcha.

É preciso assegurar, inclusive, que as agências do fomento na área da infraestrutura, a exemplo do BNDES – hoje pendurada na esfera de decisão de Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência – sejam transferidas para a alçada de Meirelles. A delação do empresário Joesley Batista fragilizou ainda mais a figura de Temer e, por osmose, dos ministros do Palácio do Planalto. Na visão do empresariado, a presença de Moreira Franco à frente das PPIs contamina os leilões previstos para 2017 e 2018.

Assim como inviabiliza as negociações em curso para a renovação prévia de licenças ferroviárias e portuárias, com a contrapartida de novos investimentos, e a licitação antecipada de concessões rodoviárias que vencem apenas em 2021, além de deixar em stand by uma parcela imprevisível de investimentos associados aos financiamentos ou decisões do Estado brasileiro. Na visão dos empresários, o programa de concessões de infraestrutura será inevitavelmente politizado e não há como viabilizar sua execução sem um condutor incólume ao emporcalhamento do governo Temer. Se Henrique Meirelles já era o avalista do ajuste fiscal (o que nunca foi pouco), o pleito é para que acumule esse papel com o de fiador do PPI e das demais licitações.

O entendimento é que o capital estrangeiro não virá para os leilões se não tiver garantias firmes em relação às regras e, sobretudo, à legitimidade do processo. Ou, na atual circunstância, alguém consegue enxergar o ministro Moreira Franco, vulgo “Gato Angorá” nas delações dos executivos da Odebrecht, falando para uma plateia de investidores internacionais? O que está em jogo é uma cifra potencial da ordem de R$ 1,19 trilhão até 2018, envolvendo a arrecadação com novas concessões e extensão do prazo de antigas, rodadas de leilões do pré-sal e aportes financeiros públicos e privados previstos para as áreas de transporte, logística, energia, saneamento básico e habitação. Há risco real de que seja feito um write off de centenas de bilhões, ampliando a crise para um patamar até então inimaginável e comprometendo gerações de brasileiros com a mediocridade nacional. Meirelles tem um papel épico nesse momento histórico. Deus queira que não tenha nada a ver com a Lava Jato.

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