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13.07.20

Mais três meses na cola das seguradoras

O senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da CPI que apura a falta de pagamento de indenizações aos familiares das vítimas do acidente aéreo com a equipe da Chapecoense, vai pedir nesta semana mais prazo para a conclusão dos trabalhos. O relatório final deveria ficar pronto na primeira semana de agosto, mas, com a prorrogação, os senadores terão mais 90 dias de investigações e depoimentos. Entre os principais alvos da Comissão estão a seguradora Tokio Marine e a corretora de seguros AON. Ambas atuaram diretamente na negociação de contrato da seguradora boliviana Bisa Seguros com a companhia aérea LaMia. Em depoimento à CPI em março, o presidente da Tokio Marine no Brasil, José Adalberto Ferreira, irritou os senadores com respostas evasivas e a recorrente afirmação de que não tem conhecimento suficiente sobre o assunto.

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02.07.20

Prêmio de consolação

O PL, de Valdemar Costa Neto, não ficará ao relento. Após levar e perder a presidência do Banco do Nordeste – o indicado de Costa Neto, Alexandre Cabral, ficou apenas um dia no cargo -, o partido deverá receber a diretoria de Negócios da instituição, hoje a cargo de Wanger Rocha.

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29.06.20

Estrada esburacada

O PL, de Valdemar da Costa Neto, quer uma diretoria do DNIT. O partido tem notórios serviços prestados à autarquia. Que o diga a Lava Jato.

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19.05.20

Dublê de ministro

O deputado Arthur Lira (PP-AL) tornou-se uma espécie de “sub-secretário” da articulação política. Todas as negociações do Palácio do Planalto com o PL, Patriotas e Avante têm passado pelo gabinete do parlamentar.

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17.01.20

Cheiro de peixe podre

O Ministério da Economia trabalha para afundar o projeto de lei 5626/19, em tramitação na Câmara. Assinado por oito deputados do PCdoB, o PL propõe o pagamento de seguro-desemprego a pescadores artesanais afetados por desastres ambientais. A equipe econômica considera que os “comunistas” estão jogando para a torcida com o bolso da “Viúva”, vendendo um “peixe” que já existe. Os pescadores atingidos por desastres ambientais já têm direito a uma cota extra do seguro-defeso. Em 2019, por exemplo, o governo gastou R$ 110 milhões a mais por causa do derramamento de óleo na costa do Nordeste.

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19.11.19

Forças Armadas temem um efetivo de “militares sem farda”

Além de todas as discussões que cercam a reforma da Previdência dos militares, há uma crescente preocupação no Alto-Comando do Exército com um ponto específico do Projeto de Lei 1.645/19. Trata-se da possibilidade de significativo aumento da admissão temporária de profissionais para funções hoje exercidas por oficiais ou mesmo praças de carreira das Forças Armadas. Segundo um general quatro estrelas ouvido pelo RR, a proposta é vista como uma armadilha embutida no PL em tramitação no Congresso. Sob a justificativa da “profissionalização” das Forças Armadas, a nova legislação poderá criar um contingente desproporcional de “militares sem farda”.

Hoje cerca de 15% do efetivo do Exército, Marinha e Aeronáutica são compostos por “agregados”. Com a proposta, estima-se que o número de integrantes temporários possa chegar até a 50%. São as mais variadas atividades – engenheiros, motoristas, mecânicos, médicos, dentistas, farmacêuticos etc – que passariam a ser desempenhadas por profissionais transitórios em função da necessidade circunstancial das Forças, a partir de critérios que não se sabe muito bem quais serão. Ou seja: uma parte expressiva do efetivo não teria a mesma formação militar e o mesmo grau de treinamento a que são submetidos os integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, incluindo aqueles cujas funções não sejam diretamente vinculadas à atividade-fim de Defesa.

O Brasil destina apenas 1,4% do PIB para a área de Defesa, segundo o The World Factbook, da CIA. A fragilidade fica ainda mais visível na comparação com os vizinhos: proporcionalmente, as Forças Armadas brasileiras têm apenas o sétimo maior orçamento da América do Sul. Desse valor, cerca 75% estão engessados, comprometidos com o custeio de pessoal. A estimativa do governo é que as mudanças trazidas pelo PL 1.645 gerem uma economia em torno de R$ 10,5 bilhões ao longo da próxima década.

Parte desse ganho virá da redução de mais de 10% do contingente das Forças Armadas. Mas a que custo? Na prática esse número cabalístico incluído no projeto de lei tende a ser ainda maior devido às notórias restrições orçamentárias da área de Defesa, aumentando, assim, o déficit de pessoal. Ressalte-se que cada vez mais são criadas novas demandas de capital humano em uma velocidade em que as Forças Armadas não são capazes de acompanhar por falta de recursos. Apenas para citar alguns exemplos, entram neste rol áreas que hoje são absolutamente estratégicas para a Defesa Nacional, como cibernética, mecatrônica, robótica etc.

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