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05.11.20

Banco Central cogita um PIX para transações internacionais

Nos corredores do Banco Central há quem defenda um PIX em camadas. O próximo passo seria a adoção do sistema de pagamentos eletrônicos na área de transações internacionais. A medida teria impacto positivo para o comércio exterior. Hoje, toda a movimentação financeira em torno das exportações é uma barafunda. Da emissão do “conhecimento de embarque”, documento feito pelo comandante do navio, até a cobrança e o pagamento internacional, a média é de quatro dias para companhias de navegação estrangeira. No caso de uma empresa brasileira, esse prazo pode chegar a 10 dias. Isso para não falar da burocracia e dos custos que ela traz a reboque. Um exemplo: um armador relatou ao RR a via crucis que teve de atravessar no mês passado, ao embarcar três contêineres para o Porto de Hamburgo. O Bill of Landing (BL) – o “conhecimento de embarque” emitido pelo transportador – só foi expedido um dia antes da chegada do navio à Alemanha. Resultado: o armador teve de arcar com um gasto extra de 700 euros para bancar a estadia da carga no terminal até que toda a documentação fosse liberada e o pagamento, concluído. Com o “PIX das transações internacionais”, toda a operação financeira poderia ser feita em questões de minutos, sem a necessidade de qualquer documento físico. O sistema poderia ainda reduzir os custos bancários que incidem sobre o comércio exterior. Essa despesa é debitada diretamente no valor da fatura do exportador. Chega a custar até 1% do valor da carga.

Por falar em comércio exterior: grandes exportadores brasileiros têm cobrado do ministro Paulo Guedes que o Ministério da Economia entre em campo para solucionar a lentidão do governo argentino na expedição de guias de importação para produtos brasileiros. Em alguns casos, um procedimento que levava menos de uma semana tem demorado cerca de um mês. O governo Alberto Fernández estaria conduzindo uma espécie de operação tartaruga na autorização das importações para frear a escassez de dólares no país.

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26.10.20

De fora

O mercado continua matutando o que há por trás da decisão da XP de não participar da primeira fase do PIX.

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23.10.20

ANPD é mais um braço do Leviatã dos dados pessoais

No que depender da ala militar do governo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia criada pelo presidente Jair Bolsonaro no rastro da Lei Geral de Proteção de Dados, ficará vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A ideia é moldar a ANPD como um órgão do aparelho de Inteligência do Estado, uma espécie de istmo da Abin. Segundo fonte do RR, a proposta teria a simpatia do general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI.

A ANPD, ressalte-se, vai se juntar ao que pode ser chamado do “Grande Irmão” da identidade do brasileiro, uma fraternidade que congrega ainda o Pix, Dataprev, Serpros, entre outros. Ou seja: um Leviatã dos dados pessoais. Trata-se de um princípio de monopólio que traz a reboque efeitos colaterais preocupante. Qualquer invasão de uma base tão concentrada como essa daria acesso a uma imensidão de dados dos cidadãos brasileiros.

O Pix é um exemplo didático dos riscos envolvidos. Celebrado por proporcionar redução do custo e ampliar a velocidade das transações, o sistema de pagamentos do Banco Central já exibe algumas porosidades. Vide as acusações de que instituições financeiras, como o Nubank e o Mercado Pago, estariam cadastrando indevidamente informações pessoais de seus usuários como chaves de identificação no Pix. A título de esclarecimento, o GSI ressaltou ao RR que, “por dispositivo legal”, a ANPD não trata de dados do Estado brasileiro, “uma vez que sua competência restringe-se a dados pessoais”.

O Gabinete de Segurança Institucional nega também que o general Augusto Heleno defenda a transferência da ANPD para o âmbito do GSI. O fato é que já existe uma notória ascendência militar sobre a autarquia. Três dos nomes escolhidos para o Conselho da ANPD são egressos das Forças Armadas: o coronel reformado do Exército e atual presidente da Telebras, Oswaldo Ortunho Junior; o tenente coronel da reserva Joacil Basilio Rael e o coronel Arthur Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI. Segundo informações filtradas pelo RR do Palácio do Planalto, Sabbat teria sido indicado pelo próprio general Heleno. Consultado pelo RR, o GSI informou que o “General Heleno não indicou ninguém. O Cel Sabbat, como os demais escolhidos pelo Presidente, tem vasto currículo nessa área e é reconhecido em âmbito nacional e internacional como autoridade em segurança cibernética, em especial, segurança de dados pessoais

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13.10.20

O Big Brother do Banco Central

O Pix é a coisa mais próxima do Grande Irmão, previsto por George Orwell, no livro 1984. Por enquanto, tudo são flores com as transações instantâneas e custos mais baixos. Mas as condições para que o Pix se torne o dono da identidade dos brasileiros estão dadas. Só ir exigindo mais chaves para cadastramento – atualmente são cinco – o que inevitavelmente acabará ocorrendo. E daí? – diria Bolsonaro. E daí pode ser nada. Mas também pode materializar os riscos dos 3M: monopolizar, monitorar e manipular. O RR acredita que só os paranoicos sobrevivem.

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