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08.01.21

Causa e efeito

É grande a torcida para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aguente as pressões e mantenha a taxa Selic na faixa de 2% pelo menos até meados do ano. A Selic mais baixa teve um papel importante na melhoria do ambiente de negócios e na redução da dívida interna bruta em relação ao PIB no ano de 2020. O índice ficou em 89% no mês de novembro e muito provavelmente fechará o ano de 2020 próximo dos 90%. Será, portanto, um indicador bem mais confortável dos que os 100% de dívida interna bruta sobre o PIB que vinham sendo projetados pelas casas bancárias. Se o PIB de 2021 crescer em torno de 5%, como projeta o economista Affonso Pastore, cai mais ainda.

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23.11.20

Garganta de ouro

Dessa vez, Paulo Guedes não cascateou. A economia, no biênio 2020/2019, cairá somente -1% do PIB. Para isso, é necessário que o PIB não caia além das projeções de -4,5%. Mesmo assim, o resultado é refrescante. Se cravar os 4% do PIB projetados para 2021, retornamos à situação de 2019. Mas não tem nada de decolagem da economia ainda.

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08.10.20

Tombo do PIB não vai ser tão feio quanto se imaginava

Apesar das tonterias de Paulo Guedes, a economia está reagindo mais positivamente do que o próprio ministro previa alguns meses atrás. Segundo fontes do RR, Ministério da Economia e BC já teriam sinalizações de recuperação do PIB em suas projeções para este ano, com os números caminhando para as casas de -3% e -4% respectivamente. Os indicadores da crise estão todos bem abaixo das expectativas tétricas do seu início. O PIB começou com projeções que iam até -14%.

O FMI estimava uma contração de -9%. Agora, projeta 5,8%, alinhado com JP Morgan, Safra e Banco Inter, somente para citar alguns. Em seu último anúncio, o Banco Central previa 5% de queda do Produto. O Ministério da Economia, por sua vez, projetava uma redução pouco superior a 4%, em linha com o UBS, que rebaixou sua estimativa para -4,5%. O viés do PIB é de alta para o terceiro trimestre, segundo praticamente todas as instituições consultadas. Para 2021, o FMI projeta um crescimento de 2,8%, na contramão do mercado. Mas, como se viu, o Fundo erra muito.

A grande maioria das projeções para o PIB sinalizou um aumento entre 3% e 4%. Há quem acredite que chegará até 5%. É verdade que esse crescimento é em grande parte contábil, devido à base baixa de cálculo. E como o governo está inerte, não passaria de um voo de galinha. No entanto, é também irretorquível que a melhora das projeções do PIB ajudará no ambiente de negócios e trará a sensação de distanciamento da crise. Outro número ruim e bom é o do desemprego. Ruim porque aumentou para 13,8%, o maior índice em 25 anos. Bom, porque é expressivamente mais baixo do que a previsão em até 19% do início da pandemia.

Além do fato de que, mesmo com toda a tragédia, a taxa de desocupação é pouco superior à que tivemos em diversos meses do biênio 2017/2018, quando o indicador de desemprego esteve na faixa superior aos -13%. No mês de agosto, a criação de vagas também surpreendeu: segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o número de postos de trabalho criados atingiu 249.388 vagas. Foi o maior resultado para o mês de agosto dos últimos 10 anos. Os incentivos para geração de empregos, e, por via transversa, o auxílio emergencial, tiveram peso expressivo no aumento dos números.

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30.09.20

Imposto sobre commodities entra no menu de Guedes

Entre a miríade de ideias e estudos para a construção de uma nova arquitetura tributária, uma proposta voltou à tona: a criação de um imposto sobre as exportações de commodities. Tomando-se como base números de 2019, o novo gravame incidiria sobre um manancial da ordem de US$ 118 bilhões – o total de itens básicos exportados pelo país no ano passado. Ainda que a taxação atinja também minério de ferro, petróleo, entre outros, o foco maior de Paulo Guedes e cia. é mesmo o agribusiness. Desde já é de se imaginar que o governo teria de domar a reação contrária de toda a cadeia do agronegócio e da bancada ruralista, importante pilar da base de sustentação de Bolsonaro no Congresso. Dentro de casa, seria necessário enfrentar ainda a discordância da ministra Tereza Cristina, hoje uma das mais influentes figuras do governo. Mas seria um custo marginal diante do ganho que a medida teria: essa espécie de “CPMAgro” seria uma tributação mais justa, por exemplo, do que a CPMF, um imposto em cascata e de impacto desigual que atinge toda a população.

O argumento de que a competitividade das exportações seria afetada pelo novo tributo é visto pela equipe econômica como conversa para boi dormir. Mesmo em longos períodos de preços em alta ou em queda, o volume de vendas das seis principais commodities comercializadas pelo Brasil (responsáveis por 52% das exportações do país no ano passado) permaneceu sempre crescente. Ao mesmo tempo, nenhuma outra atividade econômica do país está ganhando mais dinheiro do que o setor agropecuário.

Nem a pandemia tem sido capaz de frear esse avanço: no primeiro semestre do ano, o PIB do agronegócio cresceu 5,26% em relação a igual período em 2019. No mesmo intervalo, o PIB brasileiro despencou 5,9%. Não é exagero dizer que o campo assumiu o lugar dos bancos em ternos de rentabilidade. Ainda que indiretamente, não deixaria de ser uma forma de o governo Bolsonaro taxar grandes fortunas. Um indicador curioso da riqueza do campo: no embalo do agronegócio, o Paraná é o estado onde a Porsche mais vende seus automóveis de luxo no Brasil.

Nos últimos anos, vez por outra a proposta de taxação das exportações de commodities pulula por estas bandas. Em 2017, o governo Temer estudou o assunto – ver RR edição de 24 de agosto de 2017. O tema também foi discutido na campanha de Ciro Gomes, sob a batuta de Luis Carlos Bresser Pereira e Roberto Mangabeira Unger (edição de 5/9/18). Ao contrário do que muitos possam pensar, a medida está longe de ser uma jabuticaba. Vários países do mundo adotam a tributação sobre exportação de commodities. Os Estados Unidos taxam as vendas de trigo; a Argentina tributa todos os grãos que exporta desde 2018; países como China, Índia, Rússia, e Ucrânia aplicam tarifas de até 30% sobre produtos minerais; a tributação de arroz é uma importante fonte de arrecadação fiscal da Tailândia.

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04.06.20

Ameaça de downgrade paira sobre o Brasil

Aumenta o receio de que as agências de rating venham a rebaixar a nota do Brasil. Razões não faltam. Há, neste momento, uma tempestade perfeita para o downgrade, com a combinação entre pandemia, fraqueza institucional, explosivo endividamento público (a terceira maior relação dívida bruta/PIB entre as nações emergentes) e aumento do desemprego. Já ameaçado pela hipótese de um lockout comercial devido à escalada de casos do coronavírus, o Brasil corre o risco também de sofrer um isolamento financeiro como consequência de uma eventual queda do rating. Ressalte-se que já há “jurisprudência” em relação a países fortemente atingidos pela pandemia. Em abril, por exemplo, a Fitch rebaixou a nota da Itália, devido “ao impacto significativo da Covid-19 na economia do país e em sua posição fiscal”. Um pouco antes, a Moody ́s já havia alterado de “estável” para “negativo” sua perspectiva sobre o sistema bancário de seis países europeus – Bélgica, Dinamarca, Espanha, Holanda, Itália e França – também por conta dos efeitos do coronavírus sobre a economia. No caso específico do Brasil, a pandemia se soma à crescente turbulência política e institucional. Esta é uma variável de razoável peso para as agências de rating. Vale lembrar que, em abril, a Fitch rebaixou a nota de crédito do México, entre outros fatores, pela sua “erosão institucional”.

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15.05.20

Fortes turbulências no horizonte

Termômetro

POLÍTICA

Fortes turbulências no horizonte

Com o pedido de demissão do ministro da Saúde, hoje, é grande a possibilidade de que manifestações do presidente Bolsonaro – que pode fazer novo pronunciamento nacional amanhã – evoluam para enfrentamento conflagrado com governadores, particularmente com João Doria. E os sinais são de que, ao contrário do que ocorria até pouco tempo atrás, teria apoio explicito de ministros militares nessa linha.

Outros dois pontos importantes no cenário dos próximos dias serão: a escolha do ministro da Saúde, que, hoje, tenderia para nome disposto a seguir estritamente as orientações do presidente (como a liberação da cloroquina); as movimentações do Centrão, que começa a apresentar divisões. Nesse sentido, ainda que busque relacionamento mais ameno, particularmente na área econômica, Rodrigo Maia atuará para desidratar a base de apoio do presidente na Câmara. Pode ser ajudado no processo por conflitos de parlamentares com o ministro Paulo Guedes, que hoje subiu o tom em críticas a projeto que libera aumento para o funcionalismo público.

Já na segunda feira retomará força o vídeo de reunião ministerial, que será assistido – e pode ser liberado para divulgação pública – pelo ministro Celso de Mello, do STF.

Paralelamente, tende a ganhar fôlego o debate sobre reabertura gradual de atividades econômicas. Sem que haja nenhum norte para a questão, no entanto, ainda mais com a indefinição na pasta da Saúde, o movimento será confuso e tende a ser decidido regionalmente, mesmo diante de pressões do presidente Bolsonaro. No curto prazo, devem ser apresentados apenas horizontes de reabertura ou medidas pontuais, especialmente enquanto se mantiver a curva ascendente de casos e mortes por coronavírus.

ECONOMIA

Monitor do PIB e relação EUA-China

Em relação aos índices econômicos, destaque na segunda feira para o Monitor do PIB (FGV). O indicador tem apresentado maior precisão do que o IBC- Br (que previu queda de 5,9% em março), mas a expectativa é por curva similar.

Internacionalmente, atenções continuarão voltadas para a evolução do conflito entre EUA e China que, por enquanto, ficou mais na retórica do que em ações definitivas. Já nos Estados Unidos crescerão as movimentações do presidente Trump para reabrir a economia, ainda que gradativamente. Terão influencia nesse processo os primeiros sinais apresentados pela retomada na Europa.

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16.04.20

Ilusão de ótica

Aguardam-se as projeções do FMI sobre a dívida bruta das nações depois da pandemia. No Brasil, a Instituição Fiscal Independente (IFI) já divulgou sua estimativa de um passivo bruto interno de 100% do PIB, em 2030 – neste, ano vai a 84,9% do PIB. O dado isolado faz parecer que o “sujinho” somos nós. Mas a dívida bruta deve aumentar em todos os cantos, sejam emergentes, subdesenvolvidos ou desenvolvidos. A título de ilustração: segundo dados do Fundo de 2018, em uma amostragem de 148 países, somente 9% apresentavam dívida maior do que o Brasil. Em 2013, o número era de 31%. Aguarda-se uma boa virada no placar.

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20.03.20

O longo horizonte da crise

Termômetro

ECONOMIA

O longo horizonte da crise

 

O aumento da incerteza sobre a duração e a gravidade da crise gerada pelo coronavírus, no Brasil e no mundo, levará forte pressão aos mercados, na segunda feira. Por aqui, por exemplo, tudo indica que as percepções estarão muito mais em linha com as de estudo da FGV indicando queda de 4,2% do PIB em 2020 do que com a do governo, que aponta para crescimento de 0,02%. Pode-se esperar-se nova rodada de medidas econômicas e evolução das já anunciadas, tanto internamente, com o ministro Guedes de volta à cena, quanto nos EUA e Europa.

PSICOSSOCIAL

Liderança presidencial pode erodir

 

No Brasil, será central a definição inequívoca, da parte do governo federal, de qual a estratégia para enfrentar a crise. Incentivo ao máximo isolamento social e restrição de circulação, com ampliação das medidas para mitigar os efeitos econômicos, estratégia que vem se expandindo pelo mundo e hoje foi adotada pela Califórnia, nos EUA? Ou um meio termo, com isolamentos parciais e probabilidade de maior contágio? Esse processo envolverá uma ampla gama de decisões, no âmbito da saúde e da economia, mas também da infra-estrutura. E parece inadiável.

A mensagem do Planalto, no entanto, continua extremamente confusa. Em coletiva, à tarde, enquanto o ministro Mandetta falou em possibilidade de colapso do sistema de saúde em abril e de crescimento de casos até agosto, Bolsonaro chegou a tratar o vírus como “uma gripezinha”.

A percepção de falta de liderança – e direção – da parte do presidente levará a um novo risco de crise institucional, dessa vez mais grave, com os estados, particularmente Rio de Janeiro e São Paulo, que começam a pôr em prática políticas quase independentes de combate ao coronavírus. Avançando inclusive sobre prerrogativas federais, no caso do Rio, como o controle de estradas e aeroportos.

Em um cenário no qual o contágio e as mortes continuem aumentando e os prognósticos globais sejam nebulosos, o risco de erosão acelerada da liderança do presidente, com prejuízo à centralização das políticas públicas – excetuando-se parcialmente a economia – será cada vez mais real.

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17.03.20

A Nova Previdência e o fantasma do déficit financeiro atuarial

Observatório

Por Manuel Jeremias Leite Caldas, engenheiro e Doutor em Economia.

A Emenda Constitucional 103/2019, resultante da PEC 06/2019 – a nova Previdência Social –, foi sancionada, e mais uma vez a Constituição Federal de 1988 foi esquecida, o que afeta as finanças públicas e o sistema de aposentadoria, sempre mal administrado e negligenciado, independentemente de qual governo federal em exercício. Há uma omissão grave em relação ao artigo constitucional nº 201, em que é determinado o preceito: “Regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial” (grifo nosso).

A adequação da economia ao princípio do equilíbrio atuarial mudaria o cenário de curto, médio e longo prazos da economia, e, por consequência, ainda aproveitaríamos o bônus demográfico com grande geração de empregos formais, considerando o elevado nível de desemprego de 33 milhões de desocupados e os 40 milhões em empregos informais. Esse processo comprovadamente reduz a capacidade ociosa, e, aí sim, os investidores internos e externos teriam a garantia da qualidade da reforma constitucional proposta; e tais investidores abririam seus cofres e fariam inversões de capital nos diversos segmentos produtivos. Os grandes players analisariam com certeza investimentos nos segmentos de infraestrutura, óleo e gás, logística, saneamento, consumo, e de remodelação, recuperação e embelezamento dos grandes centros urbanos e turísticos no Brasil, como o Rio de Janeiro, sendo esse estado, o ponto focal do setor de óleo e gás no Brasil, com as grandes jazidas do pré-sal.

O que não foi dito tem grande impacto nas contas públicas: o valor estimado do déficit atuarial da Previdência, com estimativas de receitas e despesas projetadas no longo prazo, até 2060, e que já consta nas demonstrações financeiras do ano de 2018 do Fundo do Regime Geral da Previdência Social – FRGPS, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal de 04 de maio de 2000. Tomando por base as informações na proposta da Nova Previdência, calculamos o déficit atuarial, descontando-se os fluxos de caixa, com juros reais de 4,00% e 6,02%, em algo que oscila entre 95% e 138% do PIB. A conta abrange os regimes privados e próprios federais.

A taxa de juros de 6,02% é a empregada no cenário básico nos cálculos pelo governo federal, a mesma utilizada nas contas para o déficit atuarial no regime federal. São números superlativos, que variam entre R$ 6,326 trilhões e R$ 9,141 trilhões ao longo dos próximos 40 anos, até o ano de 2060. Sem o cumprimento do preceito constitucional, a Emenda Constitucional 103/2019 cai no vazio e vira retórica junto com o estranho termo “potencial de economia de um trilhão em 10 anos”, para fazer emergir uma capitalização obscura numa segunda fase sem parâmetros, deixando de sinalizar o espaço de tempo (10 a 20 anos) em que teríamos a situação da Previdência virtualmente equilibrada.

Com os valores definidos, precisamos traçar propostas no tempo para reerguer receitas previdenciárias, conter e reduzir despesas, além de prover outros recursos e ativos financeiros para a equalização do déficit atuarial, como o previsto no art. 68, §1º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isto posto, todos os ativos da União poderão fazer parte da equação de equilíbrio, e assim, reduzir ou acabar de forma definitiva com o uso das receitas de impostos do Orçamento Geral da União (OGU) para o equilíbrio temporário da Previdência. A segunda fase será explicitar as diversas equações de equilíbrio dos variados sistemas de aposentadoria, contributivo ou subvencionado, apurando seus déficits ou superávits individuais, e totalizando para cada uma das populações existentes.

A meta é eliminar ou reduzir significativamente os subsídios cruzados. Finalmente realizar a soma das partes, tornando nulo esse valor. Importante destacar o risco de que os beneficiários enquadrados no regime de tempo de contribuição previdenciária poderão impactar negativamente, minguar a proposta da Nova Previdência. Eles contribuem atualmente durante 35 anos, no mínimo, e na nova proposta é aumentada para 40 anos, tendo ainda que alcançar a idade mínima ora estabelecida. Diante disso, podemos afirmar que tal categoria foi eleita para subsidiar os demais participantes, segundo argumentos de expectativa de maior tempo de vida.

É uma hipótese arriscada ao aumentar o tempo de contribuição para quem se aposenta nesse grupo. Os incentivos para mudanças ficam maiores, ou criando o estímulo para a informalidade ou a busca de opções legalizadas como o MEI (microempresário individual) e o SIMPLES. Abre-se o terreno para canibalizar o sistema existente. O mesmo benefício pode ser obtido por um quinto ou metade do custo (R$ 275,00 para R$ 55,00). A aposta do governo é incompreensível, ao considerar a premissa que os mercados são segmentados e não se comunicam. Ao contrário, a experiência mostra que as pessoas e os mercados são soberanos, se comunicam e darão o veredicto.

A proposta é de zerar o valor consolidado do déficit atuarial e reduzir os subsídios cruzados de tal forma que nenhum contribuinte pagará os benefícios de outros grupos, e, caso seja necessário, o governo deve prover recursos no Orçamento da União de forma a permitir que o país cresça em ritmo sustentável. O segredo consiste em valorizar os ativos públicos, lastrear o equilíbrio atuarial e antecipar a volta dos investimentos maciços no Brasil. Os atuais contribuintes que se aposentam “por tempo de contribuição” deixarão uma poupança de R$ 3,3 trilhões para o governo financiar as demais categorias como o setor rural, BPC (Benefício de Prestação Continuada), invalidez e idade, deixando um déficit atuarial líquido de R$ 2,4 trilhões. É hora de corrigir o imenso déficit atuarial até 2060 sem que a população de baixa renda pague a conta, que pode ser obtido com mudanças infraconstitucionais transformando todos os trabalhadores em beneficiários do capitalismo, com repartição e inclusão, conforme Roberto Campos, junho de 1983.


A equação consiste no Valor Futuro das receitas de contribuições capitalizadas individualmente com juros reais durante o período de contribuição até o início da aposentadoria, menos o Valor Presente dos benefícios dos assistidos durante o período de sobrevida do casal com os parâmetros pré-definidos.

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09.03.20

PEC Emergencial fura a fila das reformas

O governo estuda dar uma cambalhota na prioridade das reformas. Saem do início da fila as propostas tributária e administrativa; assume a pole position a PEC Emergencial. Mesmo sendo a mais sanguinolenta das reformas apresentadas pela equipe econômica e com as eleições municipais logo ali à frente, trata-se da medida que possibilita resultados imediatos. Ela contempla leis temporárias com prazo de dois anos, que ajudariam o governo a fazer uma composição com a PEC do Teto, a Regra de Ouro, a intensificação do ajuste fiscal e um desejável aumento de investimentos.

Hoje a regulação é draconiana. Todas as propostas para aumento de investimento público esbarram na PEC do Teto e na Regra de Ouro. Ou seja: somando-se as duas regras, vê-se que o governo não pode gastar mais do que um determinado valor, nem se endividar para pagar despesas obrigatórias. Com a PEC Emergencial seria instituído um gatilho, que evitaria o estouro da Regra de Ouro. Atualmente, a autorização para endividamento ocorre através de um projeto de lei, que é bastante demorado.

A PEC propõe que a autorização seja feita por meio de votação simples, em um turno único, mantendo-se a maioria absoluta já exigida. Com relação ao teto de gastos, um dispositivo granítico de contenção das despesas, a medida colaboraria para o descongelamento dos investimentos, levando-os a um tratamento similar aos da educação e da saúde. Segundo a PEC Emergencial, fica vedada a criação de novas despesas obrigatórias; funcionários públicos não poderão mais ser promovidos; a carga horária dos servidores poderá ser diminuída em até 25%, com a redução salarial; e fica proibida a ampliação ou concessão de novos benefícios tributários.

A cereja aparece no fim: 25% do valor economizado com a redução de despesas obrigatórias deverão ser aplicados em obras públicas de infraestrutura. Se, por um lado, a PEC Emergencial tem um impacto social negativo, notadamente junto ao funcionalismo público, por outro, atende às demandas dos governadores, que já estouraram em muito seus orçamentos. Os estados estão quebrados.

A PEC Emergencial mitiga essa situação falimentar. Com relação aos investimentos públicos, eles estão engessados em montante inferior a 0,5% do PIB. Segundo a exposição de motivos da PEC emergencial, 94% da despesa pública são compostos por gastos obrigatórios. Não é sem motivo que o país não vai para frente.

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