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13.05.21

Só vai sobrar a “PEC da PEC”

Há um “gênio” na equipe econômica que está propondo uma emenda constitucional na PEC Emergencial. Essa “PEC da PEC” seria pensada na eventualidade probabilíssima de o governo ter de conceder uma nova rodada de auxílio emergencial – a atual, de R$ 44 bilhões, vai somente até julho. Esse remendo constitucional poderia ter outra função: lubrificar uma futura emenda que permitisse alguma compensação dos recursos gastos com a pandemia em 2020. A reforma da Previdência foi feita para economizar R$ 800 milhões em dez anos. Ocorre que, com a pandemia, o governo queimou R$ 650 bilhões somente no ano passado. Ou seja: a reforma da Previdência passou de passagem pelas contas públicas.

No caso de a PEC Emergencial ser reaberta, todas as apostas devem ser feitas na mesma direção: a compensação de uma parcela dos gastos com a Covid-19 viria da captura de renda dos servidores. O funcionalismo público é um dos poucos setores que tem escapado incólume à sanha do ministro Paulo Guedes. Difícil será fazer todo esse malabarismo constitucional e, nesse restante de mandato, tentar emplacar uma reforma administrativa. Por enquanto, de PEC em PEC, o governo vai empurrando as mudanças estruturais com a barriga.

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05.03.21

Extinção de municípios ganha força no governo

Assim como a desvinculação dos gastos com educação e saúde entrou na PEC Emergencial para sair, a proposta de extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes também está de passagem na PEC do Pacto Federativo (PEC 188). Ela será retirada desta última e incluída na PEC Emergencial (186), mas sem estar explicitada no texto. Se, antes, a medida se daria de forma direta e transparente, desta vez a intenção do governo é conduzir esse processo darwiniano de maneira oblíqua e gradual. Ações que discriminam a distribuição de recursos, como extinção de fundos públicos e remanejamento de verbas, além da supressão da garantia de créditos de estados e municípios, seriam instrumentos capazes de estimular a fusão de cidades.

De certa forma, nesse modelo, o governo passaria a arbitrar o “cavalo vencedor”, leia-se o município escolhido para incorporar outros no seu entorno, através do seu adensamento financeiro. A manobra, ressalte-se, é complexa. Trata-se de uma tarefa que exige força política, tamanho o desgaste que trará para o governo Bolsonaro. O “M&A” entre municípios promete deslocar interesses regionais, eliminar ou, ao menos, reduzir pequenos feudos de lideranças locais, enfim redesenhar o eixo de poder na base da pirâmide político-partidária. Terá ainda um notório impacto na diminuição de cargos públicos à disposição do pantagruélico apetite das 33 legendas registradas no país.

Prefeituras, secretarias e câmaras de vereadores serão varridas do mapa. É justamente a principal razão que motiva Paulo Guedes e seus auxiliares a levar a medida adiante. Essa engrenagem composta por centenas de autoridades e seu respectivo séquito de assessores – muitas vezes desproporcional à cidade em questão – leva a um inchaço de gastos. Nos cálculos e projeções feitos pela equipe de Paulo Guedes, a economia seria maior do que inúmeros programas do Bolsa Família. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta 1.217 municípios no “corredor da morte”.

São cidades com menos de cinco mil habitantes ou com arrecadação própria menor do que 10% da sua receita total – a linha de corte para a extinção prevista no texto original da PEC 188. A ideia de fusão de cidades não é nova. Ela esteve em pauta no governo Collor, por meio de Eliezer Batista, então ministro de Assuntos Estratégicos. A  proposta, no entanto, se perdeu junto com o impeachment do presidente. Eliezer, que, por décadas, dedicou-se a estudar a geoeconomia nacional com base em todas as variáveis possíveis – recursos naturais, logística, vocação econômica, densidade demográfica etc – dizia que a federação brasileira era um “pé de galinha”.

O ex-presidente da Vale considerava as fronteiras internas do país um tracejado disforme, torto, que pouco privilegiava o potencial econômico de cada região. Ressalte-se que a proposta de redefinição das divisas municipais não é uma jabuticaba. Portugal, por exemplo, adotou a medida – nas últimas décadas, cidadelas foram sendo incorporadas umas às outras. O próprio Brasil tem um exemplo doméstico. Infelizmente um case às avessas, no qual o adensamento foi uma tragédia. Ao deixar de ser capital para ser anexada ao estado, a cidade do Rio se desmilinguiu. Espera-se, seja a exceção que confirma a regra.

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16.03.20

Plano de Guedes é um passo, mas ainda aquém do necessário

Termômetro

POLÍTICA E PSICOSSOCIAL

Plano de Guedes é um passo, mas ainda aquém do necessário

 

O anúncio do programa emergencial do Ministério da Economia, no final do dia de hoje, terá efeito positivo pelo valor anunciado (R$ 150 bilhões), pela injeção de recursos na economia (para empresas e famílias) e pelas medidas de incentivo fiscal. Que se somam a aumento de liquidez dos bancos, implementado mais cedo pelo Conselho Monetário Nacional. Outro ponto importante será a percepção de maior compromisso do Ministério com reação permanente a efeitos do coronavírus, inclusive no que se refere a recursos para a saúde.

Ao mesmo tempo, ainda parece haver, no tom do ministro, um subdimensionamento do pânico global provocado pelo coronavírus. A provável necessidade de se ampliar o isolamento da população brasileira, inclusive dos jovens, por exemplo, pouco entrou nas contas apresentadas. E os valores expostos – como antecipação do 13º de aposentados e pensionistas e aumento do alcance do Bolsa Família – não representam propriamente novos recursos. Também não está claro se haverá apaziguamento com o Congresso – na verdade o ministro, em cobranças por privatização da Eletrobrás, assumiu linha de certo confronto.

No geral, especialmente se comparada à abordagem adotada por governos ao redor do mundo, o planejamento exposto hoje, ainda que com direção certa, parece aquém das necessidades e da urgência do momento.

A expectativa será de que – como aventado pelo próprio Guedes – novas iniciativas sejam tomadas nos próximos dias. À frente delas, algum tipo de articulação com o Congresso, sem a qual as cobranças por reforma feitas hoje pelo ministro da Economia – PEC Emergencial à frente – terão pouco fôlego. Bem como o impacto no mercado do plano anunciado.

O pânico global

 

O grande problema é que qualquer iniciativa, como o planejamento que começou a ser delineado pelos EUA, articulando diversos Bancos Centrais e prevendo a injeção de trilhões de dólares na economia, pode ser apagada, momentaneamente, pelo impacto no imaginário de pesadas ações de controle social, que se espalham pelo mundo. E vão piorar, diariamente, antes de melhorarem. Apenas a consistência, coordenação e reiteração de medidas conseguirão amenizar as oscilações.

Os fatores Brasil: Congresso e governadores

 

No Brasil, o panorama torna-se ainda mais volátil porque o presidente e o Congresso avançam para um estado de conflito permanente, quase em um rompimento institucional. Pode até haver composições, através da pauta econômica, mas, politicamente, o embate permanecerá como fator de instabilidade.

À medida que os estados entram no combate ao coronavírus, sentindo a pressão sobre seus sistemas de saúde e máquina pública, também crescerão como atores nesse jogo – o que já fica claro hoje. Doria e Witzel disputarão protagonismo com Bolsonaro nos próximos dias. Tentarão mostrar paralisia do presidente apresentando, de forma coordenada com outros governadores, plano nacional para enfrentar a crise.

INSTITUCIONAL

STF, Congresso e Ministério da Saúde

 

O Ministério da Saúde pode se consolidar como outro polo de estabilização institucional, a partir de reunião de hoje, do ministro Mandetta com o presidente do STF e lideranças do legislativo. Ao mesmo tempo, o encontro deve marcar um alinhamento do Legislativo e do Judiciário diante de desacordos com o presidente Bolsonaro.

ECONOMIA

Dados dos EUA

 

Números de vendas no varejo e produção industrial de fevereiro nos EUA devem trazer crescimento moderado (respectivamente em torno de 0,2% e 0,4%). Positivo, mas ainda sem computar efeitos do coronavírus.

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13.03.20

Entre estabilização e incerteza

Termômetro

POLÍTICA E ECONOMIA

Entre estabilização e incerteza

Anúncio do ministro Paulo Guedes, de que apresentará em até 48 horas plano emergencial (com injeção de recursos e crédito, sem abandonar o ajuste fiscal) para enfrentar efeitos econômicos do coronavírus, pode tirar o governo da defensiva e gerar contraponto importante à volatilidade do mercado. A possibilidade ficou clara, hoje, pela forte e rápida reação da bolsa à mudança de tom do ministro.

Se Guedes der continuidade, nos próximos dias, à agenda de medidas específicas, que transmitam coordenação e iniciativa, os parlamentares se verão duramente pressionado a dar uma resposta para a sociedade e para o mercado. Crescerão exponencialmente as chances de que ganhem tração não somente medidas de estímulo como a PEC Emergencial, o processo de privatização da Eletrobras e o novo marco do saneamento. As reformas administrativa e tributária, no momento, devem permanecer na geladeira.

Os ventos positivos devem vir, também, da percepção de maior mobilização dos EUA, com declaração de estado de emergência (e liberação de US$ 50 bilhões anunciados hoje pelo presidente Trump) e da Alemanha (que se comprometeu com “apoio ilimitado” a empresas afetadas). Em segundo plano, boas notícias sobre o combate ao vírus na Coreia do Sul, Japão e China.

Qualquer evolução no cenário, contudo, se dará em avanços e recuos, de acordo com notícias do dia. Na política, o maior risco é o esgarçamento da articulação entre governo e Congresso, que se deteriorou não somente em termos institucionais como pessoais – entre o ministro Guedes e Rodrigo Maia e, sobretudo, entre lideranças da Casa e o presidente Bolsonaro. Nova troca de acusações reporá percepção de paralisia e impactará rapidamente – para pior – as expectativas econômicas.

Psicológica e economicamente, os efeitos negativos virão da expansão por todos os países europeus – e pelos EUA – de medidas duras (ainda que em menor grau que as da Itália) e pela situação no Brasil, cuja população apenas começa a realizar as consequências no cotidiano que se farão sentir, em breve, mesmo com atuação eficiente do Ministério da Saúde. O principal exemplo, nos próximos dias, será o fechamento de escolas e Universidades.

Entre domingo e segunda feira serão divulgados os dados de venda no varejo e da produção industrial na China, no primeiro bimestre de 2020, e o indicador do FED para a indústria de Nova York, em março. Fortes quedas estarão dentro do esperado, em função do coronavírus.

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11.03.20

Agenda social X ajuste fiscal

Termômetro

POLÍTICA

Agenda social X ajuste fiscal

Está prevista para amanhã audiência da CCJ do Senado para discutir a PEC Emergencial. A audiência será termômetro para as movimentações entre o Congresso e o governo federal, que evoluem de paralisação para embate.

O Congresso mostrou hoje, ao derrubar veto que impedia ampliação do BPC (Benefícios de Prestação Continuada), que, para enfrentar o que percebe como chantagem do presidente – expressa por manifestações do dia 15 – vai investir em agenda de gastos sociais. O que afetaria, e muito, a visão de ajuste fiscal da equipe econômica. A derrubada se deu mesmo com o apoio de Rodrigo Maia e do Centrão ao Planalto.

Se, em um estado normal de temperatura e pressão, parlamentares teriam dificuldade para bancar essa linha, em momento de crise e cobranças sociais (a expansão do BPC significaria aumento de gastos de R$ 20 bilhões, mas se voltaria para idosos que ganham até ¼ de salário mínimo), ganharão força frente ao governo – a despeito de críticas da mídia e impactos negativos no mercado.

A saída para o impasse só ocorrerá se o governo federal puser na mesa uma agenda clara de reformas e medidas para responder a efeitos do coronavírus. O caminho – sinalizado hoje por Guedes – pode ser um “pacto” para a concessão de estímulos fiscais associado à agenda de reformas e privatizações. Eletrobras à frente.

Mais do que a lista de projetos prioritários enviada hoje pelo ministro Paulo Guedes, no entanto, será preciso articulação no Congresso e entrada no jogo do presidente Bolsonaro.

PSICOSSOCIAL

O coronavírus chega ao cotidiano brasileiro

A previsão de aumento exponencial nos casos de coronavírus no país e o reconhecimento tardio da OMS de que se enfrenta uma pandemia criarão uma cascata de cancelamento de eventos, medidas de restrição de circulação e de isolamento domiciliar. Consequentemente, levarão o clima de apreensão ao cotidiano dos brasileiros.

Por um lado, esse processo ampliará a pauta tanto para instituições privadas quanto para outras esferas do setor público, a começar pelo Ministério da Educação, que pode determinar cancelamento de aulas.

Por outro, vai tornar premente a ampliação nacional de leitos disponíveis para internação, o que demandará fortes investimentos do governo federal. No final das contas, será essa a grande régua para avaliar a atuação do Ministério da Saúde – e do Planalto – no enfrentamento da crise.

ECONOMIA

O olhar do BC europeu

Internacionalmente, expectativas amanhã se voltam para reunião do Banco Central europeu, que pode baixar as taxas interbancárias e de depósitos e deve adotar novas medidas de estímulo econômico, entre elas o aumento na compra de títulos públicos e privados.

Já nos EUA, sai nesta quinta o Índice de Preços ao Produtor de fevereiro (voltado para os setores de bens e serviços), para o qual se projeta recuo de 0,1% (o primeiro desde setembro de 2019).

 

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