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PEC dos Combustívei

26.01.22

“PEC dos Combustíveis” não encontra eco dentro do Confaz

Dentro do Confaz, há praticamente um consenso de que a “PEC dos Combustíveis” não terá a adesão da maioria dos governadores. Segundo fontes do RR no Conselho, a tendência é que grande parte dos estados mantenha a alíquota do ICMS sobre combustíveis exatamente como está. Na atual circunstância, abrir mão de arrecadação fiscal seria um tiro no pé, mesmo com a prerrogativa dada pela PEC aos governadores de não ter de apresentar fonte de compensação fiscal e de não correr o risco de criminalização no âmbito da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Os estados já vão amargar uma redução de suas receitas devido à queda da inflação – de acordo com o mais recente Boletim Focus, divulgado na última segunda-feira, a projeção para o IPCA deste ano é de 5,15%, abaixo, portanto, dos 10,06% de 2021. Conforme disse o RR na edição de 24 de novembro, as unidades federativas precisariam de uma inflação na casa dos 12% para não ter perda de arrecadação em relação ao ano passado. Ressalte-se ainda que os combustíveis representam, na média, 23% da receita dos estados. A posição dos governadores, contudo, não deve ser vista como um monolito.

Ainda que em reduzida proporção, a “PEC dos Combustíveis” pode se revelar a “PEC da desarmonia federativa”. Ela não deixa de ser um convite a uma guerra fiscal. Além do mais, populismo por populismo, não se pode descartar a hipótese de alguns governadores seguirem a posição do presidente Jair Bolsonaro, reduzindo provisoriamente a alíquota do ICMS. Em ano de eleição, talvez determinados estados queiram trocar pragmatismo fiscal e receita por voto.

Já há acenos neste sentido, vide o governador de Rondônia, Coronel Marcos Castro, “bolsonarista” de carteirinha, que solicitou ao próprio Confaz autorização para diferir a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Segundo o RR apurou, o Conselho já negou o pedido. Não deixa de ser uma sinalização cruzada do Confaz de que a não adesão aos efeitos da PEC é hoje uma posição majoritária dos governadores.

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