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12.02.20

O início da reforma tributária

Termômetro

Espera-se, entre hoje e amanhã, a instalação da Comissão Mista da Câmara e do Senado para iniciar a tramitação da reforma tributária. Seria avanço importante no tema, sacramentando o acordo entre as duas Casas, fator essencial para a aprovação do projeto no primeiro semestre.

Ao mesmo tempo, aumentará a pressão por uma definição e por algum tipo de protagonismo do governo federal. Hoje o ministro Guedes voltou a pôr na mesa uma agenda de trabalhos, sinalizando três etapas: 1) Unificação de PIS e Cofins; 2) IPI; 3) Imposto de renda (de pessoas física e jurídica).

Entretanto, serão cobrados amanhã:

1) Maior clareza de propostas. Guedes já indicou reiteradamente a intenção de diminuir o imposto de renda, mas sempre tendo como contrapartida o aumento ou criação de outros tributos;

2) Articulação com governadores, etapa que já parece ter sido iniciada pelo ministro, mas cujo andamento é incerto, até pela série de conflitos com o presidente. O último deles foi a exclusão de governadores do Conselho da Amazônia, em decreto assinado ontem e publicado hoje, que ainda terá importante repercussão.

3) O grau de apoio e sustentação que será dado pelo presidente a propostas do Ministério da Economia.

Novo chefe da Casa Civil e retomada militar

Se for confirmada, a nomeação para a Casa Civil do general Braga Netto (atual chefe do Estado-Maior do Exército e ex-interventor militar na área de segurança pública do Rio de Janeiro) tende a deflagrar, amanhã:

1) Desgaste de Onyx Lorenzoni, mesmo que seja transferido para o Ministério da Cidadania, substituindo Osmar Terra, e enfraquecimento da ala “olavista” do governo – mais ideológica –, que perderia espaço para militares;

2) Pautas sobre problemas e planejamento para o Bolsa Família, que, a cargo do Ministério da Cidadania, ficaria sob a asa de Onyx, cuja gestão na Casa Civil tem sido criticada dentro do próprio governo;

3) Onda de ilações sobre outras substituições na mesma linha – nomes militares, percebidos como técnicos, no lugar de ministros ideológicos.  Alvo número um seria o ministro Weintraub, que ainda mantém prestígio junto ao presidente.

Reforma administrativa: propor ou não propor?

Após reação de Rodrigo Maia hoje, negando possibilidade de que reforma administrativa tramite a partir de propostas do Legislativo, a bola, amanhã, estará com o governo, que dá sinais de embate interno sobre o tema.

Questão nesta quinta será: o presidente Bolsonaro indicará apoio a Paulo Guedes, que tem pronto um projeto de reforma, ou cederá a preocupações de parte da ala política, que teme desgaste em ano eleitoral?

O acordo para o orçamento impositivo

A conferir, amanhã, o resultado de votação para derrubada de veto do presidente Bolsonaro sobre o orçamento impositivo. Deve prevalecer acordo entre parlamentares e governo federal, mas surpresas não estão totalmente descartadas.

Os serviços, o comércio e o PIB

Divulgação da Pesquisa Mensal de Serviços de dezembro (IBGE), amanhã, terá papel importante para calibrar expectativas para a economia – e o crescimento – em 2020.

Dados do comércio para dezembro, divulgados hoje (com queda de 0,1%), vieram abaixo do esperado, o que já influencia previsões para o PIB deste ano, alimentando, amanhã, especulações – e possivelmente balões de ensaio do próprio governo:

1) Sobre novas medidas para estimular a economia, particularmente no crédito;

2) Indicando que, caso não sejam aprovadas reformas, o crescimento em 2020 virá abaixo do previsto (na faixa de 2% ou menos).

A inflação nos EUA e na Alemanha

Internacionalmente, saem amanhã o Núcleo do Índice de Preço ao Consumidor (IPC) dos EUA e o Índice de Preços ao Consumidor da Alemanha, ambos para janeiro. Nos EUA, espera-se aceleração (de 0,1% para 0,2%), mas em faixa de equilíbrio. Expectativa inversa à da Alemanha, para a qual se projeta deflação (–0,6%), após aumento de 0,5% em dezembro.

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11.02.20

Reforma administrativa no colo de Rodrigo Maia?

Termômetro

Movimentações de amanhã, no Planalto e no Parlamento, serão chave para o futuro da reforma administrativa.

As principais questões serão:

1) Por um lado, se o governo aprofundará o “balão de ensaio” lançado hoje, indicando que pode substituir projeto praticamente finalizado da reforma por “sugestões”, que seriam acrescidas à PEC que já tramita na Câmara;

2) Por outro, qual será a reação de Rodrigo Maia. Bancará a reforma de caráter estrutural que parta do Congresso, sem comprometimento enfático do governo federal?

Reforma Tributária: mesma linha, panorama diferente

Tudo indica que o governo federal seguirá linha similar na reforma tributária, deixando o texto final a cargo do Congresso. Praticamente assegurada essa hipótese hoje, os desdobramentos amanhã, no entanto, devem diferir da reforma administrativa.

Isso porque a iniciativa já foi abraçada tanto pela Câmara quanto pelo Senado – que buscam liderar o debate – e, assim, o que estará em pauta, nesta quarta, será, novamente, o grau de articulação entre Alcolumbre a Maia. Bem como a capacidade de se imporem sobre grupo de senadores “rebeldes”, que se organiza em torno do senador Tasso Jereissati.

Ao mesmo tempo, é grande a possibilidade de que surjam, amanhã, novos sinais de governadores sobre os projetos que tramitam no Congresso, indicando chances de apoio. O movimento seria reação à aparentemente bem-sucedida tentativa de aproximação do ministro Paulo Guedes, hoje.

Orçamento impositivo: teste para a articulação política

Votação no Congresso, amanhã, de veto do presidente Bolsonaro ao orçamento impositivo, que prevê aplicação de R$ 30 bilhões do orçamento federal pelo Parlamento, será teste para articulação do governo e para liderança dos presidentes da Câmara e do Senado.

Pelo acordo firmado hoje, o veto será derrubado, mas R$ 11 bilhões serão “devolvidos” para despesas do governo federal, em projeto de lei a ser votado posteriormente.

Prisão em segunda instância na Câmara

Ainda no Congresso, vale atenção, amanhã, para a reunião da Comissão Especial da Câmara que analisará a PEC 199/19, sobre a prisão após condenação em segunda instância. O ministro Moro foi convidado para a reunião e continua em curso um embate com o Senado sobre quem tomará a frente do tema.

Números finais do comércio em 2019

Sai amanhã a Pesquisa Mensal do Comércio (IBGE), referente ao mês de dezembro. O resultado tem particular importância porque números de novembro, embora com crescimento de 0,6%, vieram abaixo do esperado.

Indústria na Europa, resultados fiscais dos EUA

No exterior, destaque amanhã para:

1) A Produção Industrial na Zona do Euro, em dezembro, para a qual se projeta recuo importante, na casa de 1,6%, após crescimento de 0,2% em novembro;

2) Resultado Fiscal de janeiro nos EUA, que deve trazer déficit um pouco inferior a dezembro (US$ 11,5 bilhões frente a US$ 13,3 bilhões).

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