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Será anunciado amanhã o resultado da reunião do Copom. A expectativa praticamente unânime do mercado é por nova redução de 50 pontos, o que levaria a taxa Selic a 4,5% ao ano. É provável que o BC deixe futuras diminuições em aberto, mas sem delineá-las (como fez nos dois anúncios precedentes), em função de flutuações cambiais.

 

Ainda que já seja esperada, a queda será  bem recebida e tende a alimentar, nesta quarta, balanço positivo da política econômica em 2019 – com destaque para o ministro Paulo Guedes.

 

Estima-se que o quadro positivo seja complementado por novo avanço na Pesquisa Mensal do Comércio de outubro (IBGE), para a qual se prevê crescimento moderado, na margem (0,2%). Aquém de resultados de setembro (0,7%), mas mantendo a tendência de alta no setor.

 

Também influenciará o quadro econômico, amanhã, o anúncio da taxa de juros do FED. Há possibilidades de nova redução de 0,25 ponto, mas a ampla maioria de analistas convergem para manutenção da faixa atual, em 1,75%. Ainda nos EUA, nesta quarta, sairá a inflação de novembro, que deve trazer recuo (de 0,4% para 0,2%).

 

A Lava Jato e Sérgio moro no Senado

 

Aprovação de projeto de lei que restabelece a prisão após condenação em segunda instância por 21 votos a 1, na CCJ do Senado, alimentará algumas vertentes do noticiário  amanhã:

 

1) A liderança  da senadora Simone Tebet e a força da ala lavajatista na Casa;

 

2) O avanço de Sérgio Moro como articulador político e a base que parece ter construído no Senado podem se tornar um contraponto à Câmara, que tem imposto sucessivas derrotas ao ministro?

 

3) As movimentações de Rodrigo Maia, da oposição e do Centrão. No que se refere ao projeto aprovado na CCJ em si, que Maia já taxou de inconstitucional, bem como a suas chances na Câmara;

 

4) Possível apoio mais enfático de parte da mídia ao projeto do Senado, em detrimento da emenda proposta pela Câmara. Trata-se de ponto muito importante porque, até agora, a questão não tem gerado intensas mobilizações. Se for criada onda favorável, pode ser difícil para Rodrigo Maia resistir à pressão.

 

O pacote anticrime

 

Paralelamente, terá espaço nova análise do pacote anticrime, também aprovado pelo Senado, sem modificações em relação ao texto da Câmara, e ilações sobre posicionamento do presidente Bolsonaro. Expectativa é de que sancione o projeto, mesmo com as supressões que desagradaram o ministro Moro. Nesse contexto, se não houver nenhuma sinalização de insistência no excludente de ilicitude, portas para aprovação da medida tendem a se fechar definitivamente.

 

Os bons ventos da Argentina

 

Ainda que declarações do presidente Bolsonaro permaneçam algo dúbias, posicionamento do vice-presidente Mourão e ênfase do novo presidente argentino na importância não somente do relacionamento com o Brasil como de mobilização em torno do Mercosul favorecerão análises otimistas amanhã.

 

Interpretação caminhará para linha de que, assim como fez no que se refere à China, o presidente Bolsonaro baixará o tom da retórica e apostará no pragmatismo.

 

No entanto, dadas as diferenças ideológicas entre os governantes – e especialmente à figura de Cristina Kirchner – equilíbrio estará longe de ser atingido, ainda.

 

Emprego Verde Amarelo patina

 

Importante acompanhar as movimentações e declarações do governo, amanhã, acerca do programa Emprego Verde Amarelo. Questionamentos à eficácia do projeto, que surgiram desde que foi apresentado, vêm num crescente nos últimos dias. Pode ser enterrado antes mesmo de entrar em discussão, o que vai gerar desgaste. Particularmente no sentido de que equipe econômica vai bem em ajustes e até em estímulo ao consumo e a investimentos, mas tem dificuldade para lidar com a questão do emprego.

 

Banco do Brasil em rota de colisão com o Banco Central

 

As declarações do presidente do Banco do Brasil hoje, criticando duramente limite de juros no cheque especial, determinado pelo Banco Central, podem abrir enfrentamento interno no governo. Desencontros do gênero já provocaram a fritura de diversas autoridades na atual gestão. A conferir.

 

Lava Jato, Oi e Lula

 

Investigações da PF acerca de supostos pagamentos da Oi ao filho do ex-presidente Lula (Lulinha) abrem novo campo de especulações e podem renovar apoio midiático à Força Tarefa, que havia perdido força desde revelações do The Intercept. Análise mais detida do inquérito, amanhã, será estratégica nesse sentido.

 

EUA: os efeitos do impeachment

 

Na política internacional, crescerão amanhã análises sobre efeitos de impeachment do presidente Trump na Câmara, que pode acontecer ainda essa semana. De toda forma, Trump permanecerá no cargo já que, nos EUA, o afastamento só se dá após votação no Senado, na qual os Republicanos tem maioria.

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30.05.17

Cortes de orçamento deixam Anatel à beira de um “caladão”

A Anatel caminha para um estado de paralisia funcional se não receber uma injeção extraordinária de recursos. O alerta foi feito na última semana pelo presidente da Agência, Juarez Quadros, aos ministros da Comunicação, Gilberto Kassab, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O mais recente corte de 33% achatou o orçamento do órgão regulador para aproximadamente R$ 320 milhões. A cifra não cobre sequer as despesas com pessoal da agência, da ordem de R$ 360 milhões. Receita a Anatel tem.

No entanto, do total de R$ 2,3 bilhões que ela deverá arrecadar neste ano, R$ 2,164 bilhões foram contingenciados. A secura orçamentária praticamente engessa algumas das atividades mais relevantes da agência, a começar pela área de fiscalização. Há pouco mais de 400 agentes, número distante do efetivo de mil fiscais tido como o minimamente necessário para desafogar os processos em andamento.

Some-se a isso o fato de que metade desse pessoal está concentrada em Brasília. São 11 gerências de suporte, algumas delas respondendo por quatro estados. Para este ano, o número de atos de fiscalização não deverá passar de sete mil. Em 2016, foram 8.050. No ano anterior, 9,4 mil.

A agência reduziu drasticamente as verbas para viagens. Os agentes de fiscalização têm deixado de fazer vistorias in loco. Consultada, a Anatel não quis comentar o assunto. A Anatel, neste momento, é um barril de pólvora. Em meio a questões de relevância nacional, como a recuperação judicial da Oi, o presidente da Anatel tem sido obrigado a administrar o descontentamento de seus pares com as amarras orçamentárias.

Segundo o RR apurou, o superintendente de Fiscalização, Juliano Stanzani, já manifestou a Juarez Quadros a intenção de deixar o cargo. Quadros tem reportado a gravidade da situação ao ministro Gilberto Kassab. Há, inclusive, um esgarçamento na relação entre ambos por conta da falta de uma solução para os problemas financeiros da Anatel. O agravamento da conjuntura política e seu impacto sobre a economia e a arrecadação fiscal só pioram a situação, à medida que reduzem a possibilidade de um repasse extra de verbas para o órgão regulador.

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03.04.17

“MP das Concessões” seria o Ato Institucional nº 1 do governo Temer

As recorrentes notícias sobre uma possível intervenção do governo na Oi, que chegaram ao ápice na sexta-feira com os boatos da edição de uma “MP das Concessões”, levaram o mercado a um estado de forte apreensão. A longo do dia, o assunto tomou os escritórios de advocacia de investidores institucionais e grupos interessados em participar dos leilões de privatização. As interpretações iam de que a MP não somente era inconstitucional como representava um “Ato Institucional” do atual governo sem precedentes desde o regime militar.

No caso específico das telecomunicações, o principal argumento utilizado é o da Emenda Constitucional no 8. Em seu artigo 2o, ela diz que: “É vedada a adoção de medida provisória para regulamentar o disposto no inciso XI do art. 21 com a redação dada por esta emenda constitucional” – o inciso XI, por sua vez, trata exatamente da exploração dos serviços de telecomunicações, pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão. A preocupação é abrangente, uma vez que a MP permite ao governo mudar as regras do jogo e intervir, sem critérios claros e objetivos, em qualquer concessão pública no país – além da telefonia, energia elétrica, óleo e gás, saneamento, transporte rodoviário ou ferroviário, aeroportos, rádio e televisão etc. O RR consultou três renomados escritórios de advocacia da área de M&A e a reação foi unânime: a medida cria um risco jurisdicional para todo o setor de infraestrutura.

Um dos juristas afirmou que o silêncio do governo acabará por materializar um monstrengo institucional capaz de abalar a credibilidade do país e gerar um cenário de insegurança no ambiente de negócios: “Essas coisas, a gente sabe como começam e nunca sabe como acabam”. O consenso entre as fontes do RR é que falar na ameaça de intervenção em qualquer concessão pública no momento em que o Planalto tenta colocar as PPIs na rua é de um contrassenso que beira a esquizofrenia. A insegurança criada pela possível MP é uma ameaça à privatização das 55 licenças que serão ofertadas ao mercado a partir do segundo semestre, entre ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e linhas de transmissão.

Soma-se ainda a péssima comunicação do governo em torno do assunto: a questão tomou conta do noticiário nos últimos dias sem que qualquer autoridade tenha trazido o assunto para si em on the records. Não por acaso, a celeuma criada pelo vazamento da suposta “MP das Concessões” causou grande incômodo no próprio Palácio do Planalto. Responsável pelas PPIs, o ministro Moreira Franco já teria identificado cheiro de pólvora disparada por fogo amigo. Por sinal, um “muy amigo” bem próximo. Mas o que faz menos sentido é a “MP das Concessões” ser cogitada no governo de um professor de Direito Constitucional. Com certeza, o presidente Michel Temer não conhece os detalhes do que estaria sendo urdido nos porões do Planalto.

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