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07.07.22

Conformidade partidária

Proposta que começa a ganhar corpo no Ministério Público Eleitoral: a exigência de que partidos políticos passem a seguir regras rígidas de compliance, que seriam fixadas pela própria Justiça Eleitoral. As normas de conformidade envolveriam, notadamente, doações de campanha e uso dos recursos do fundo partidário. Se sair do papel, é coisa para 2024.

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08.06.22

Partido da intolerância

Segundo o RR apurou, o Ministério Público Eleitoral já investiga oito denúncias de violência contra candidatos declaradamente LGBTQIA+. É uma triste estatística que só tende a crescer até outubro.

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17.05.22

Debate da discórdia

O RR apurou que o Ministério Público Eleitoral pretende suspender a realização de debates entre governadores de estado anunciados por emissoras de TV e de rádio para a semana de 7 de agosto. No MPE, há o entendimento de que, de acordo com a legislação, programas do gênero só podem ser exibidos a partir do dia 16 de agosto.

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Segundo uma fonte do Supremo, a Corte está inclinada a restabelecer o mandato de deputado do delegado da PF Fernando Franceschini. O ex-parlamentar foi cassado pelo TSE em outubro do ano passado por colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas. O Ministério Público Eleitoral já teria emitido parecer favorável a Franceschini. Indiretamente, seria uma vitória bolsonarista. Eleito pelo PSL, o delegado da PF era um dos parlamentares mais aguerridos na defesa do governo Bolsonaro.

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03.01.22

Fabio Faria já está em campanha?

O Ministério Público Eleitoral avalia enviar ao TSE denúncia contra o ministro das Comunicações, Fabio Faria. Aos olhos dos procuradores, Faria queimou a largada e fez propaganda eleitoral travestida de ação de governo no último dia 16 de dezembro, por ocasião do lançamento do programa de uso do 5G na iluminação pública. Faria escolheu para sediar a cerimônia a cidade de Natal (RN), seu território eleitoral. O ministro deve disputar a eleição ao governo do Rio Grande do Norte ou uma vaga no Senado.

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O Ministério Público Eleitoral já se movimenta para recorrer ao TSE da recente decisão do Tribunal Eleitoral do Piauí, que suspendeu o processo contra o senador Marcelo Castro. O parlamentar é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele seria um dos membros da “bancada da JBS”, leia-se parlamentares que teriam recebido doação ilegal, segundo a delação premiada do próprio empresário Joesley Batista.

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11.10.21

MPE contra Bolsonaro

Segundo o RR apurou, o Ministério Público Eleitoral estuda entrar com uma ação no STF para derrubar a lei que flexibiliza as regras para a candidatura de políticos com as contas rejeitadas. A nova legislação foi sancionada recentemente por Jair Bolsonaro, sob aplausos, sobretudo, do Centrão. Se o caso bater mesmo no Supremo, é bem capaz da lei cair. Bolsonaro não está ganhando uma no STF.

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