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12.11.18
ED. 5992

“MP da Sede” deixa prefeitos e governadores de garganta seca

A manifesta decisão de Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério das Cidades serve como pano de fundo para uma disputa pelos recursos destinados à área de saneamento. O ponto central é a possível mudança no marco legal do setor. Segundo o RR apurou, um grupo de prefeitos e governadores – entre os quais os petistas Rui Costa (Bahia) e Camilo Santana (Ceará) – solicitou a Bolsonaro que ele e sua equipe de transição trabalhem para derrubar a Medida Provisória 744. Do lado oposto, investidores privados desaguaram na Câmara e no Senado com uma intensa operação de lobby a favor da medida. O duelo é apimentado justamente pelo fim da Pasta das Cidades, hoje responsável pela gestão e liberação de recursos para o setor. A proposta – apelidada de “MP da Sede” – estipula que os municípios assumam as licitações para projetos de saneamento, esvaziando o poder das concessões estaduais. Dito desta maneira, até soa estranho que os alcaides estejam contra a medida. No entanto, as prefeituras fazem coro com os governadores por enxergar uma pegadinha no texto, que teria sido feito sob medida para os grandes grupos privados. O entendimento é que apenas as maiores cidades serão beneficiadas com o novo marco legal, justamente as que despertam o interesse dos investidores. Governadores e prefeitos fazem pressão para que o projeto não seja votado antes de 19 de novembro. A partir desse dia, a MP perde validade e o assunto volta à estaca zero.

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24.01.18
ED. 5793

Minha casa, meu voto

O planejamento do Ministério das Cidades, segundo o RR apurou, prevê um aumento gradativo da entrega de imóveis do Minha Casa, Minha Vida ao longo de 2018. A marca de 75 mil unidades prevista para o primeiro trimestre deverá pular para 100 mil habitações entre julho e setembro. Ou seja: vai chover casa às vésperas da eleição.

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29.08.16
ED. 5443

“Obra de igreja”

 Pelos seus novos cálculos, o Ministério das Cidades só conseguirá zerar o atraso na entrega de mais de 30 mil imóveis do Minha Casa Minha Vida no fim de 2017. Antes, a previsão era de que todas essas unidades poderiam ser entregues até junho do ano que vem.

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06.04.16
ED. 5342

Governo estimula privatizações no saneamento

 O governo federal passou a adotar um tom mais flexível na discussão sobre o refinanciamento de dívidas estaduais, com a aceitação de um diferimento maior no tempo das contrapartidas sociais. Por outro lado, permanece firme na intenção de manter a exigência de leilão das concessões de empresas estaduais de luz, gás e água. Ao contrário de luz e gás, o setor de saneamento, o mais carente de investimentos, permanece quase intocado pelos capitais privados. Com objetivo de dar velocidade à venda dessas empresas, foi criado um grupo executivo voltado para o projeto, composto pelo Ministério das Cidades, CEF e BNDES, liderado pelo secretário-executivo da Pasta da Fazenda, Dyogo de Oliveira. O governo pretende criar um pacote de facilidades para atrair investidores aos futuros leilões de concessões de saneamento.  O BNDES e a CEF vão financiar os consórcios vencedores até 80% do valor a ser aportado nas concessões, em linha com o que será feito com ferrovias e hidrovia. A oferta de crédito farto já antecipa eventuais reclamações dos interessados nas empresas estaduais. Há conversas mais adiantadas com os governadores petistas Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Rui Costa, da Bahia, para que respectivamente a Copasa e a Embasa sejam privatizadas. No caso dos estados de menor porte, CEFPar e BNDESPar poderão entrar como sócias dos consórcios.

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