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Maria da Conceição

18.10.16
ED. 5477

“PEC da Ceiça” confere dignidade ao ajuste econômico

  A sociedade brasileira deveria se mobilizar para aprovar a “PEC da Ceiça”. O dispositivo conteria uma única determinação constitucional: tudo o que a professora Maria da Conceição Tavares disser passa automaticamente a ser política de governo, a despeito do contraditório bem-intencionado e dos excessos que caracterizam a professora. Além do notório saber científico, Conceição acumula um dos grandes bens da humanidade, a joia da integridade. Chega a ser emocionante vê-la em seu pequeno e espartano apartamento, do alto dos 86 anos, cercada de livros em uma olímpica busca de atualização do pensamento. E o que diz agora a professora? Conceição acha que a PEC do Teto congela a recessão, em um momento em que o país está carente de investimentos em infraestrutura e no social. Defende uma reforma tributária de emergência para que se atravesse a fase mais aguda da crise.  E o ajuste fiscal? A mestra acha que é necessário avançar nessa área, mas considera que o ajuste não deve ser feito inteiramente em cima do resultado primário, mas, sim, por meio dos juros, dos impostos e da suspensão das desonerações. Ela lembra que até o Fundo Monetário Internacional considera as medidas econômicas restritivas equivocadas para reduzir o endividamento dos países emergentes – estas nações deveriam optar por crescimento, crescimento e mais crescimento. Vá lá que “Ceiça” tenha sempre razão. Mas por que ela não botou a boca no mundo quando, no governo de Dilma Rousseff, o ministro Joaquim Levy, propôs uma PEC do Teto, sabotadíssima, por sinal, pelo então vice-presidente Michel Temer? A mestra dá um desconto, pois o teto de Levy buscava a dívida bruta, adotando um projeto feito pelo senador José Serra, um dos anjos caídos do seu exército de pupilos.  Joaquim Levy propunha um primário suave de 0,7% do PIB, combinado com um aumento moderado de impostos e uma política monetária mais branda. O ortodoxo Levy e, o que é mais incrível, o à época intelectualmente honesto José Serra, se diziam exasperados pela ditadura do primário, enquanto o importante era o déficit nominal. Não podiam imaginar que a solução vencedora seria uma regra burra de correção de todas as rubricas do orçamento igualmente, faça sol ou faça chuva. Pelo menos é o que se pretende incluir na Constituição – apesar de o presidente Michel Temer dizer que a PEC está na Constituição para qualquer um tirar: “É só querer”. Conceição leva a Constituição a sério. Ela divide o mundo entre os que se aborrecem com a fome dos que têm fome e aqueles que dão prioridade ao próprio bolso. Tem a fúria santa que impulsiona as grandes reformas. E a bravura dos que escolheram o ensino como arma para enfrentar a tirania. O RR vota na “PEC da Ceiça”

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