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Marco Regulatorio do Saneamento

15.01.20

Ainda tem muita água para passar no marco regulatório do saneamento

A recente aprovação do marco regulatório do saneamento no plenário da Câmara está longe de encerrar o assunto. Há um pleito dos grupos privados do setor no sentido de flexibilizar regras impostas pelo projeto de lei 3.261/2019 antes da sua votação no Senado. O ponto central é a obrigatoriedade de que os futuros concessionários atinjam, até 2033, 99% de abastecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto. A punição ao descumprimento das metas vai de multas pesadas até a perda da concessão, no ponto mais extremo.

O sarrafo é considerado alto demais pelos investidores. Em um exercício hipotético, significa dizer que, caso as privatizações saiam neste ano, os investidores privados teriam quase que dobrar a performance do setor em apenas 13 anos. Hoje, apenas 48% da população brasileira têm acesso à coleta de esgoto. Além do mérito das reivindicações, os investidores privados apostam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai querer colocar uma marca da Casa no projeto de lei, o que o torna mais suscetível aos pleitos do setor.

Não custa lembrar que a Câmara decidiu deixar de lado um texto anterior oriundo do próprio Senado, o que criou um certo mal estar. Ressalte-se que qualquer mudança no texto pelo Senado obriga o retorno do projeto à Câmara. Não é por acaso que o próprio ministro Paulo Guedes se escalou para articular a tramitação do marco regulatório do saneamento no Congresso e participar da interlocução com os investidores privados. O objetivo é evitar um impasse que atrase ainda mais a tramitação do projeto, empurrando um ciclo de investimentos que, nas estimativas mais otimistas, beira os R$ 600 bilhões.

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15/01/20 15:27h

lelaharkins

disse:

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