Roberto Mangabeira Unger, principal formulador do programa de governo de Ciro Gomes, pretende resgatar a ideia de pensamento estratégico em bloco, baseado em uma visão sistêmica do Estado. É dentro desse contexto que serão inseridas as reformas estruturantes. Mangabeira tem conduzido junto a outros assessores de campanha a elaboração de um trabalho a ser apresentado ao candidato pedetista, trazendo para o proscênio um plano de metas. A ideia é enfeixar todas as mudanças que a nova gestão se propõe a fazer, assim como os resultados esperados, em um programa para o resgate do desenvolvimento.

Os pontos principais são o colapso fiscal, a falência administrativa do Estado e as relações desnorteadas entre as entidades federativas e a União. O cardápio tão variado quanto indigesto politicamente: reforma da Previdência, desengessamento orçamentário da União, elaboração de um novo pacto federativo, reforma do Estado, reformulação das regras do funcionalismo público, reforma tributária – com a devida revisão da política de renúncias fiscais e adoção de um sistema de impostos progressivos – entre outras deficiências que pairam sobre o país como uma espada afiada. Mangabeira Unger tem incorporado ao trabalho conceitos e estudos sobre os quais já havia se debruçado quando da sua passagem pela Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo Lula.

O programa precisa, necessariamente, ser colocado em marcha nos primeiros seis meses de um eventual mandato de Ciro Gomes. A premissa é que uma agenda desta magnitude exige uma execução integrada, em conjunto, tamanho o grau de complexidade e o desgaste político e institucional que ela traz a reboque. Ciro dá um duplo sentido ao pensamento de Maquiavel: a im- potência do governo é o mal; o bem, são todas as reformas que desatarão o nó do Brasil; é o bem, portanto, que tem de ser feito primeiro e às pressas; o mal já foi feito.

O jogo passa obrigatoriamente pelo Congresso, por mudanças profundas na Constituição, pelo inexorável confronto com grupos de veto. Não há presidente, por maior que seja a sua força eleitoral, que consiga atravessar um mandato inteiro debulhando medidas estruturantes de seis em seis meses, ou de ano em ano. Esse é um esparadrapo para ser arrancado de uma vez só. O projeto permitiria a Ciro Gomes não apenas ressuscitar o conceito de planejamento nacional integrado, mas também a ideia de “pacote” de medidas, outra tradição que evaporou nos últimos anos. Os governos, independentemente do seu matiz ideológico ou partidário, perderam a capacidade de enxergar o país de maneira holística e transversal.

O atual quadro de entropia das contas públicas não suporta ações estanques, isoladas. É praticamente inconcebível, por exemplo, se pensar em um novo pacto federativo sem a flexibilização das amarras constitucionais impostas ao Orçamento da União. As questões estão todas indexadas. Estados e, sobretudo, municípios cobram uma fatia maior das receitas fiscais federais sob a alegação de terem assumido um volume cada vez mais de gastos em serviços basilares que antes cabiam ao governo central. A transferência de mais recursos para as unidades federativas, por sua vez, reduz verbas do orçamento federal, espremido pelo engessamento dos gastos e a PEC do Teto, ambos fixados pela Constituição. O mosaico de medidas desmoraliza a Lei de Responsabilidade Fiscal. O desafio de Ciro e Mangabeira é ainda mais colossal do que a limpeza das estrebarias de Aúgias. Imagine só um plano desse feito com a concordância do Centrão. Por enquanto, as apostas são todas contra a versão pedetista do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).