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04.11.20

Ativistas cobram um pacote anti-homofobia

ONGs voltadas à defesa da identidade de gênero, a exemplo da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e do Grupo Gay da Bahia, estão cobrando do ministro da Justiça, André Mendonça, que o governo apresente ao Congresso um pacote anti-homofobia, com leis e penas mais rigorosas para crimes dessa natureza. No ano passado, a causa LGBTI teve uma importante vitória com a decisão do STF de equiparar atos homofóbicos a crimes de racismo. No entanto, até que os parlamentares venham a aprovar uma legislação específica, a medida tem mais efeito simbólico do que prático.

Hoje, a pena máxima para discriminação quanto à orientação sexual é de três anos de prisão, podendo chegar a cinco anos se houver exposição na internet. Os ativistas reivindicam punições mais duras para atos de homofobia, por entender que eles são a “porta de entrada” para a violência física e, em última instância, o  assassinato de LGBTIs. O timing da mobilização é mais do que emblemático. Os ativistas sabem com que governo estão lidando – o próprio presidente Jair Bolsonaro é useiro e vezeiro de “piadas” de péssimo gosto de cunho homofóbico.

As ONGs já identificaram movimentos do Palácio do Planalto na contramão da decisão proferida pelo STF no ano passado. No último dia 14 de outubro, a AGU pediu esclarecimentos ao Supremo se a criminalização da homofobia atinge a liberdade religiosa. Na visão dos ativistas da causa LGBTI, trata-se de uma manobra do governo com o objetivo de criar áreas de escape para que manifestações homofóbicas, quando enquadradas como “liberdade religiosa”, não sejam criminalizadas. Segundo o RR apurou, como reação imediata, ONGs preparam uma campanha que será lançada ainda neste ano com o objetivo de dar visibilidade às estatísticas da barbárie contra o público LGBTI.

Um dos índices mais estarrecedores diz respeito aos homicídios de transgêneros. De acordo com o boletim mais recente da Antra, entre janeiro e agosto deste ano, 129 pessoas trans foram assassinadas no Brasil, um aumento de 70% em relação a igual período em 2019. Significa dizer que, em oito meses, o país já bateu o total de homicídios de transexuais registrado no ano passado (124). O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de trans e travestis no mundo. A brutalidade é ainda maior quando a homofobia se junta ao racismo. Mais de 80% dos transgêneros mortos no país são negros.

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