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04.11.19

Pacote de reformas levado ao Congresso

Termômetro

Salvo novas surpresas, terça-feira deve ser marcada pelo envio do governo, ao Congresso, de pacto federativo, que incluirá três projetos de emenda constitucional (PECs). Serão entregues pelo próprio presidente Bolsonaro, junto a diversos ministros, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nesse âmbito principais temas amanhã serão:

1) PEC Emergencial, que antecipa gatilhos acionados quando o governo quebra a regra de ouro. Com isso, diversas medidas temporárias de contenção de gastos seriam viabilizadas, tais como a suspensão de promoções e redução de jornada (e salários) do funcionalismo público, por dois anos.

É prioritária para o governo, mas enfrentará fortes resistências de grupos organizados, desde o início de sua tramitação. A conferir, amanhã, o grau de comprometimento do presidente com o tema e a recepção inicial de parlamentares.

2) A PEC Mais Brasil. Por um lado, recompensará estados com aumento de recursos de royalties e fundos de participação especial. Por outro, proporá desvinculação parcial do orçamento, com o cálculo somado dos gastos obrigatórios de saúde e educação, o que aumentará a maleabilidade para investimentos, entre as duas áreas.

3) A PEC dos Fundos, que revê 281 fundos públicos e propõe a suspensão de 10% de renúncias tributárias.

Outras medidas não serão necessariamente levadas ao Congresso amanhã, mas estão previstas para essa semana e já devem provocar discussão na mídia e entre parlamentares, nesta terça. Serão eles: pacote voltado para a geração de empregos, com foco nas faixas etárias até 19 anos e acima de 55 (que já atrai questionamentos e comparação com políticas do PT); reforma administrativa, cujo ponto mais difícil será o fim da estabilidade para os que ingressarem no serviço público daqui para a frente; reforma tributária, abarcando apenas tributos federais.

Governo certamente receberá críticas, e pontos de menos consenso tendem a sofrer escrutínio e mobilizar opositores. Isso posto, mercado deve reagir muito bem. E, se o ministro Guedes mantiver liderança no debate e sustentação do presidente for clara, governo assumirá a iniciativa de comunicação, amanhã. Pode ser fator muito importante para alimentar imagem de gestão que busca reformar o Estado brasileiro, linha que angaria forte apoio na mídia e no setor empresarial. A conferir.

Leilão petróleo

Expectativas muito positivas acerca de leilão de cessão onerosa, marcado para o dia 6 de novembro, já estarão em pauta nesta terça. Provocarão boas avaliações tanto sobre a política da Petrobrás quanto sobre a possibilidade de mudança no modelo de exploração de petróleo brasileiro como um todo.

Pautas negativas: Marielle, vazamento, cultura, militares

Em terça-feira que tem tudo para ser boa para imagem do governo, as quatro temáticas podem trazer desdobramentos desgastantes – e imprevisíveis. Destaque deve ser o caso Marielle, acerca do qual o Grupo Globo, através do colunista Lauro Jardim, deve explorar fato novo: o porteiro que prestou depoimento e anotou o número da casa de Jair Bolsonaro não é o mesmo que fala com Ronnie Lessa no áudio divulgado por Carlos Bolsonaro e periciado pelo Ministério Público. Movimentações do filho do presidente e do MP serão questionadas.

No que se refere a vazamento de óleo, a não confirmação de acusações a navio grego e os crescentes impactos ambientais e financeiros terão destaque. Já audiência sobre mudanças no Conselho de Cinema, no STF, jogará luz sobre suposta atuação ideológica do governo federal na área. Assunto que pode ser alimentado por escolha de novo nome para ocupar a presidência da Funarte. Por fim, pedido de demissão do general Maynard Santa Rosa vai gerar especulações sobre divergências entre setores militares do governo, amanhã.

Em baixa com Trump

Em outra seara, provocará desgaste para imagem de aproximação estratégica com os EUA a decisão do governo norte americano, anunciada hoje: foi negada a abertura de mercado para a carne bovina in natura do Brasil.

Preços ao Produtor e COPOM

Dentre os dados econômicos a serem divulgados nesta terça estarão o Índice de Preços ao Produtor (IPP/IBGE) de setembro e a última ata do Copom. Expectativa de nova alta no IPP, refletindo aquecimento da indústria em setembro (produção cresceu 0,3%, sobre 1,2% de agosto).

Já em relação ao COPOM, interessa o diagnóstico do BC sobre curva de crescimento da economia, bem como a confirmação sobre nova queda na Selic, em dezembro – que já é aposta consolidada no mercado.

EUA em foco

No que se refere a indicadores internacionais, vale destacar alguns números dos EUA:

1) O PMI de Serviços Markit e o ISM Não Manufatura, ambos de outubro. Deve haver estabilidade no primeiro e crescimento de quase um ponto no segundo (de 52,6 para 53,5). Se confirmado, seria novo sinal positivo acerca do mercado interno norte-americano.

2) A Balança Comercial de setembro. Há forte variação entre previsões, mas mediana indica leve aumento do déficit, passando dos US$ 55 bilhões.

3) A oferta de emprego JOLTS, também para setembro. Espera-se queda em relação a setembro, com número abaixo da média, no ano, mas ainda assim em bom patamar.

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