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Com o final do ano parlamentar se aproximando, acumulam-se pautas importantes – e polêmicas – na Câmara e no Senado, com desdobramentos amanhã:

1) Está em aberto o projeto de lei que reestabelece a prisão após condenação em segunda instância. Aprovação na CCJ do Senado ontem seria terminativa, mas formou-se hoje articulação para que o tema seja votado no plenário da Casa.

Pode-se esperar, amanhã, tanto uma definição da questão como um panorama mais claro sobre grupos que se movimentam em torno dela. De um lado, a ala lavajatista, que busca encerrar a votação na CCJ; de outro não somente a oposição como o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o líder do governo no Senado, que atuam para levar o tema ao plenário.

2) Tudo indica que será votado ainda hoje no Senado, com ampla repercussão amanhã, o pacote anticrime – sem alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Confirmada a aprovação, ilações amanhã se voltarão para o posicionamento do ministro Moro, que demonstrou insatisfação com a supressão de diversos pontos da proposta original, e possíveis vetos do presidente Bolsonaro.

3) Ainda se espera a votação do marco legal do saneamento básico, que abriria o setor para a iniciativa privada, até amanhã. Geraria bons dividendos de imagem tanto para o parlamento quanto para o governo, pela expectativa de atrair investimentos em infraestrutura.

4) Com menos destaque, mas efeitos consideráveis, deve ser aprovada ainda hoje a “PEC das Emendas”, que facilita a liberação de emendas parlamentares e seu repasse para estados e municípios. A questão, amanhã, será a leitura do projeto: pode tanto ser avaliado como uma flexibilização orçamentária, positiva, ou como ação meramente política de parlamentares para se fortalecerem em suas bases.

A saúde do Presidente Bolsonaro

Vai gerar questionamentos e especulações, amanhã, informação de que o presidente Bolsonaro passou por exame para averiguar a possibilidade de estar com um câncer de pele.

O novo PSL

Batalha interna no PSL continuará amanhã. A deputada Joice Hasselman assumiu hoje a liderança do partido na Câmara, declarando intenção de pacificar os ânimos e, ao mesmo tempo, salientando maior distanciamento em relação ao governo. No entanto, à tarde, Justiça suspendeu, em caráter liminar, a punição imposta a deputados do PSL – entre eles Eduardo Bolsonaro – o que pode mudar novamente a correlação de forças dentro da agremiação.

Desgaste com radares, aposentadoria e cultura

Três temas vão gerar algum desgaste para o governo amanhã: 1) Decisão judicial determinando o reestabelecimento de radares em rodovias federais; 2) Determinação do STJ, permitindo que sejam incluídas contribuições anteriores a 1994 no cálculo de aposentadorias do INSS; 3) Novo embate na área de cultura, agora entre o secretário Roberto Alvim e a ex-secretária do Audiovisual, Katiane Gouvêa, exonerada por ele.

As eleições no Reino Unido

No cenário da política internacional, continuará amanhã a tramitação do impeachment do presidente Trump na Câmara, mas o tema central serão as eleições no Reino Unido. O premier Boris Johnson mantém o favoritismo, mas pesquisas apontam para redução significativa da vantagem sobre o Partido Trabalhista. Resultados podem ser mais apertados do que se imaginava inicialmente.

Prévia do PIB (BC) e serviços

Estão previstos para amanhã o IBC-Br (BC) e a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE), ambos de outubro. No que tange o IBC-Br estimativas apresentam divergências, mas há indicações de que variação deve ser na margem, após avanço em setembro (0,4%). Já em relação à PMS, projeta-se curva similar a do comércio, com taxa de pequena para moderada de expansão (na casa de 0,3%) após crescimento importante no mês anterior (1,1%).

Juros e inflação: EUA, zona do Euro e Argentina

No exterior, destaque amanhã para resultados da reunião do Banco Central Europeu (BCE) e para a produção industrial de outubro na zona do Euro. Não há sinais de que o BCE pretenda alterar as atuais taxas de juros. No que se refere à produção industrial, espera-se número bastante negativo, com recuo em torno de 0,5% (frente a crescimento de 0,1% no mês anterior).

Ainda nesta quinta serão divulgados os Índices de Preços ao Consumidor na Alemanha e na Argentina e o Índice de Preços ao Produtor (IPP) nos EUA, todos para outubro. Prevê-se recuo de até 0,8% na inflação alemã, o que seria indicação de retração econômica, e aceleração na Argentina (em torno de 4% frente a 3,3% em outubro). Nos Estados Unidos, estimativas indicam número na casa de 0,2%, após alta de 0,4% em setembro.

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Provocará ampla discussão e movimentações de parlamentares, amanhã, o anúncio da presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet, de que pautará na Comissão, semana que vem, projeto de lei que pode reinstituir a prisão após condenação em segunda instância. Iniciativa significa o rompimento de acordo encaminhado com a Câmara, semana passada.

Ainda que Rodrigo Maia tenha evitado comentar a decisão, alfinetadas de parte a parte deixam claro que haverá rusgas entre o presidente da Câmara (além de parte do centrão e da oposição quase como um todo) e o grupo de senadores “lavajatistas”. Vale observar até que ponto irão, nesta quinta. É provável que sejam externadas, diretamente ou através de recados pela Imprensa, mensagens cruzadas: Da Câmara, de que proposta do Senado é inconstitucional, ao possibilitar mudança por projeto de Lei, que exige apenas maioria simples, e não por emenda constitucional, além de incompleta, por não abarcar as esferas cível e tributária. Do Senado, de que o objetivo da Câmara é de protelar a votação do projeto, salientando que não foi definido cronograma de tramitação na Casa.

Também estará no jogo o ministro Moro, que assumiu defesa de medida do Senado, por ser mais ágil. Mesmo que não seja criticado pessoalmente por Rodrigo Maia – o que não está descartado – haverá novos sinais de desgaste na sua relação com o presidente da Câmara. Por fim, haverá ainda, amanhã, outras duas variáveis: 1) Posição do presidente do Senado Davi Alcolumbre. Tudo indica que se alinha com Maia, mas ainda não está evidente se proximidade será suficiente para criar enfrentamento com grupo influente de senadores, ora liderado por Simone Tebet e com apoio do ministro Moro; 2) Avaliação do STF – ou ilação acerca do posicionamento do Tribunal – no que tange possível inconstitucionalidade do projeto no Senado

A CPMI das Fake News expõe sistema de robôs

Primeira revelação de peso na CPMI das Fake News, em depoimento da deputada Joice Hasselman, vai gerar, amanhã, duros questionamentos ao deputado Eduardo Bolsonaro, ao vereador Carlos Bolsonaro e ao próprio Presidente – que já se manifestou hoje, de forma tão sucinta quanto irritada. A deputada Hasselman expos números de impacto: seriam mais de 1 milhão e 400 mil de seguidores robôs no twitter do presidente Bolsonaro  e mais de 400 mil do deputado Eduardo Bolsonaro. Salientou, ainda, que cada disparo utilizando a rede de robôs montada pelo que chamou de “gabinete do ódio” custaria R$ 20 mil.

As investigações sobre Flavio Bolsonaro

Definição, pelo STF, de regras para o compartilhamento de dados entre órgãos de controle (como Receita e Uif) e investigativos (como o MP) corresponde a expectativas (não são impostas maiores restrições), mas vai gerar noticiário negativo para o senador Flavio Bolsonaro amanhã. Voltarão a ter espaço as investigações envolvendo o senador, com base em movimentações detectadas pela Uif (então Coaf) em suas contas.

Previdência das Forças Armadas

Aprovação pelo Senado, em votação simbólica, de reforma da Previdência para as Forças Armadas levará, amanhã, à comparação com as condições definidas para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Serão abordados pontos como o recebimento de salário integral após aposentadoria e a ausência de idade mínima.

O aumento do Fundo Eleitoral enfrentará dificuldades

Aprovação em Comissão Mista de Orçamento de verba de R$ 3,8 bilhões para o Fundo Eleitoral tende a gerar muitas críticas, na mídia e entre parcela de parlamentares, amanhã. Rodrigo Maia já afirmou que a medida precisa ser explicada para a sociedade, evidência da dificuldade para que seja mantida. Primeiras reações – e explicações da Comissão – amanhã trarão um panorama mais nítido do processo.

A cultura e a Justiça no governo Bolsonaro

Suspensão pela Justiça da nomeação de novo presidente da Fundação Palmares, acusado de dar declarações racistas na semana passada, vai gerar duplo desdobramento, amanhã: 1) Sobre limites a serem impostos – ou não – em posicionamentos do gênero, quando feitos por servidores públicos; 2) Imagem de que o setor de cultura do governo federal atua de maneira essencialmente ideológica e não técnica.

Salles e infratores ambientais

Ministro Salles sofrerá novo desgaste e acusações de desmontar o sistema de fiscalização ambiental em função de revelação, hoje, de que se reuniu, no início de novembro, com infratores ambientais, entre eles um autor de ameaças de morte contra servidor do ICMBio.

Crise na Argentina e setor automotivo

Números de produção e venda de veículos em novembro, da Anfavea, devem trazer nova queda nas exportações, em função de crise na Argentina.

EUA, China e taxações da União Europeia

A conferir, amanhã, se avançarão dois temas com amplo impacto sobre o Brasil, na esfera política internacional: 1) Otimismo quanto a negociações entre EUA e China; 2) Possibilidade de que a União Europeia também estude taxar o aço e o alumínio brasileiros.

Números ao redor do mundo

No exterior, destaque para: 1) Produção Industrial de outubro, na Argentina, para a qual estima-se forte queda, na casa de 8%; 2) Balança Comercial de outubro nos EUA. Espera-se leve recuo no déficit, mas também em importações e exportações. Podem ser feitas correlações com a guerra comercial junto à China; 3) Encomendas à indústria nos EUA e na Alemanha, em outubro. Deve haver o segundo recuo seguido nos EUA (na faixa de 0,5%). Na Alemanha, número provavelmente virá positivo (0,3%), mas muito abaixo de setembro (1,3%); 4) Vendas no Varejo em outubro na Zona do Euro. Expectativas apontam para recuo algo preocupante, de 0,3%; 5) Segunda parcial do PIB do 3º trimestre da Zona do Euro, que deve manter números iniciais (0,2%).

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