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28.11.19

A denúncia no Tribunal Penal Internacional e o fator simbólico

Termômetro

A denúncia por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional deve ensejar reação do presidente, entre hoje e amanhã. A ação ainda não foi aceita pela Corte e, mesmo que seja, dificilmente terá consequências práticas. Mas vai criar novo símbolo de que a atual gestão não tem políticas nem para a população indígena nem de proteção ambiental. Como resultado, tais setores devem ser avaliados de maneira fortemente crítica, nesta sexta.

Paralelamente, aumentará o interesse, nacional e internacional, para o caso de membros de ONG no Pará, presos sob acusação de terem participado de incêndio da floresta na região. Justiça acaba de determinar soltura dos acusados e, até o momento, prevalece na mídia imagem de que a investigação policial é confusa e não apresenta nenhuma prova.

STF libera o Coaf

A decisão final do STF, liberando o compartilhamento de dados pelo Coaf com o MP, sem autorização judicial, vai aprofundar o destaque para investigações que atingem o senador Flávio Bolsonaro. O alvo central, nesta sexta, será o possível enfraquecimento político de Flávio e suas consequências para o núcleo duro do presidente, ora mobilizado para a criação de novo partido.

A PEC Emergencial e os servidores

Deve ser apresentado amanhã o parecer do relator da PEC Emergencial, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Ministro Guedes já salientou que a PEC ficará para o ano que vem, em função de considerações políticas. No entanto, a leitura do parecer em si, se ocorrer, já provocará desgaste para o governo junto a servidores públicos, que seriam os principais afetados com a medida. Também obrigará o presidente ou o ministro a se posicionarem novamente sobre o tema

Petrobras 2024

Estarão em pauta, amanhã, detalhes do plano de investimentos da Petrobras de 2020 a 2024, anunciado hoje. Destaques serão: 1) Diminuição de valores previstos, em comparação ao plano anterior, para o período de 2019 a 2023 (US$ 75,7 bilhões contra US$ 84,1 bilhões); 2) Priorização do segmento de exploração e produção, com foco no pré-sal. Tanto agentes econômicos quanto a mídia devem avaliar positivamente o planejamento da estatal.

A exclusão da Folha de São Paulo e a reação da Imprensa

Os desdobramentos de exclusão da Folha de São Paulo de licitação da Presidência para assinatura de jornais ainda são incertos. Se demais veículos de mídia se mobilizarem, amanhã, pode haver maior impacto para o governo.

EUA, Hong Kong e Uruguai

Na política internacional, serão dois os principais temas, nesta sexta:

1) O grau de comprometimento do presidente Trump com projeto de lei por ele sancionado, em apoio à democracia em Hong Kong. Questão está no ar porque não houve, ainda, manifestação clara dos EUA diante de dura (mas possivelmente retórica) reação inicial da China. Hoje, Trump tratou apenas de retomada de negociações com o Talibã, no Afeganistão.

2) Primeiros passos de Lacalle Pou  –  confirmado hoje como presidente eleito do Uruguai –,  particularmente no que tange ao Brasil. Pou, de centro direita, rompe com domínio de 15 anos da Frente Ampla (coalização de centro esquerda)  no governo federal.

Mapa da economia brasileira

Estão previstos para amanhã uma série de indicadores com impacto em expectativas econômicas no Brasil. Destaque para:

1) A PNAD Contínua de outubro. Espera-se leve recuo em números do desemprego, na faixa de 11,6% (contra 11,8% em setembro). Se confirmado, dado será lido como indício de recuperação econômica, ainda que muito lenta, como tem sido a marca de 2019. Ao mesmo tempo, às vésperas de ano eleitoral, aumentará a pressão sobre a equipe econômica para acelerar a criação de novos postos de trabalho. As cobranças tendem a se agravar porque a MP que institui o Programa Verde e Amarelo – principal medida da atual gestão para gerar empregos, com foco nos jovens –, está em xeque. Davi Alcolumbre ameaça devolver a MP ao Planalto (ou parte dela) por vícios de inconstitucionalidade, e ministra Carmen Lúcia pediu explicações sobre o projeto.

2) O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) e a Sondagem de Serviços de novembro, ambos da FGV. O IIE-Br cumprirá papel estratégico, já que, ao contrário de panorama em outubro, quando grau de incerteza caiu 5,8 pontos, o momento é de renovada preocupação com a guerra comercial entre China e Estados Unidos. Além de menor otimismo com reformas, passada a empolgação com a Previdência.

3) O Indicador de Atividade da Fiesp, para outubro. Índice vem de três altas seguidas, com dados de setembro mostrando crescimento moderado na economia do estado. Expectativa é de que tal curva se mantenha, atestando retomada mais forte em São Paulo, comparada à média nacional.

4) Definição da bandeira tarifária de energia elétrica de dezembro (ANEEL). Em novembro a Agência passou de bandeira amarela (R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos) para vermelha 1 (R$ 4,16 a cada 100 kWh consumidos).

Resultados na China e Europa

No exterior, atenções amanhã se voltam para economias chinesa e europeia, com ênfase:

1) No PMI da Indústria e de não manufaturados de novembro, na China. Expectativas de crescimento na margem (de 49,3 para 49,5) para a indústria, mas ainda em patamar negativo (abaixo de 50); e de leve aumento (em faixa positiva) para não manufaturados (de 52,8 para 53,1).

2) Taxa de Desemprego de novembro e Vendas no Varejo de outubro, na Alemanha. Estima-se estabilidade no desemprego, em 5%, e queda no varejo (3,0% contra 3,4% em setembro). Números não devem alterar expectativas sobre a economia alemã.

3) Taxa de Desemprego de outubro e Prévia do  Índice de Preços ao Consumidor (IPC) anualizado para novembro, na Zona do Euro. Desemprego deve permanecer em 7,5% e IPC aponta para aceleração (de 0,7% para 0,9%).

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Decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao determinar que o Coaf fornecesse acesso a todos os relatórios de inteligência financeira dos últimos 3 anos reacenderá, amanhã e nos próximos dias, movimentações para criação da CPI das Lava Toga.

Pode-se esperar, nesta sexta, maior espaço para justificativas do ministro – STF já alega que ele não teve acesso a dados sigilosos. Ainda, assim, reação da mídia tende a ser muito negativa.  Vai associar a medida à imagem de ilegalidade, que já atribuiu a inquérito aberto pela Corte para investigar ataques ao Supremo nas redes sociais.

A conferir se pausa do feriado vai amenizar ou não reação senadores “lavajatistas”, que defendem CPI e formam grupo de quase 40 nomes na Casa.

BRICS: Tão longe, tão perto

Declaração final da 11ª Cúpula dos BRICS terá espaço amanhã, com análise de concessões e conquistas do governo brasileiro. Deve se depreender percepção de que houve avanços em termos de aproximação diplomática e, sobretudo, econômica – destaque para a China –, a partir de olhar pragmático de parte a parte.

Mas também de que há forte distância entre o Brasil e os demais países membros no que se refere à visão de política internacional.

Ponto que ainda permanece em aberto – e pode ter conclusões mais claras amanhã – diz respeito ao cronograma efetivo de acordos e medidas comercias definido (ou não) na Cúpula. Ausência de horizonte concreto vai gerar críticas ao Itamaraty, cuja imagem já é delicada.

BNDES ganha força

Tudo indica que o presidente do BNDES, Gustavo Montezano  e, na verdade, a nova visão acerca do papel do banco no atual governo terão sua primeira grande vitória amanhã. Tendem a gerar análises muito positivas dois fatos anunciados hoje:

1) De que o lucro do Banco teve alta de 70% no terceiro trimestre.

2) De que o BNDES vai pagar R$ 132,5 bilhões ao Tesouro Nacional em 2019.

Dados permitirão que a atual gestão se contraponha às anteriores, reforçando discurso caro ao presidente Bolsonaro. A se observar, contudo, se o presidente Montezano usará o bom momento para retomar tema de “caixa-preta” do banco. Atenção, também, para questionamentos sobre a atual política de crédito da instituição.

Taxação do seguro-desemprego: risco para o governo

É grande a possibilidade, nos próximos dias, de que a oposição – e parte do Centrão – tentem transformar a proposta do governo, de  taxar o seguro-desemprego, em símbolo negativo.

O risco maior, para a equipe econômica, é que a imagem contamine debate sobre o projeto para criação de empregos entre os jovens como um todo. E, me menor medida, reformas no Congresso.

Rio e São Paulo: mobilização contra vazamento de óleo

Há possibilidade, ainda que pequena, de que manchas de óleo cheguem ao litoral de Rio e São Paulo. Outro ponto que pode gerar novos desdobramentos é a controvérsia acerca de origem do vazamento: suspeitas voltadas para navio grego não se confirmaram, o que pode levar a novo desgaste do governo federal.

Chile e Bolívia: sinais de instabilidade

Instabilidade se manterá tanto na Bolívia quanto no Chile, nos próximos dias. Questões chave serão:

1) Na Bolívia, movimentações da  presidente interina Jeanine  Añez.  Há sinais de que avança para conseguir alguma sustentação no cargo, mas ausência de lideranças indígenas no gabinete anunciado por ela pode alimentar críticas e novos protestos;

2) No Chile, jogo se dará em torno de projeto de nova constituição, anunciado pelo presidente Piñera.

Impeachment: sociedade atenta

Audiências públicas começam a dar maior dimensão para depoimentos e denúncias ligadas ao processo de impeachment nos EUA. Democratas tendem a tentar apertar o cerco, aumentando o tom de acusações nos próximos dias

Sobrevoo por EUA e Europa

Em relação a indicadores internacionais, destaque amanhã para:

1) Produção industrial e vendas no varejo nos EUA, em outubro. Espera-se nova queda na indústria (entre 0,3 e 0,4%) e cenário entre estabilidade na margem e leve crescimento, de 0,2%, no varejo.

Números indicam que cenário da economia americana mantem-se em aberto, sem que possa ser descartada retração. Ainda mais com notícias de que acordo com a China ainda pode ser paralisado por novas discordâncias;

2) Índices de Preços ao Consumidor (IPC) de outubro e Balança Comercial de setembro na Zona do Euro. Estimativas apontam para inflação estável na faixa de 0,2% e tendência de alta no superávit mensal.

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