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13.06.22

O crime da LRF não é dos governadores

Governadores e secretários estaduais de Fazenda passaram toda a última sexta-feira em tensas negociações com o senador Fernando Bezerra, relator da PLP 18/2022, que muda as regras do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O objetivo é incluir no projeto uma emenda capaz de mitigar o risco de responsabilização criminal com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Segundo o RR apurou, a saída encontrada pelos governadores é mencionar explicitamente no texto que a perda de arrecadação decorrente da PLP não será computada para efeito das vinculações constitucionais, a rigor os investimentos obrigatórios em educação e saúde previstos na Constituição.

Ou seja: os chefes do Executivo estadual não seriam punidos caso não consigam cumprir as referidas despesas, algo inevitável diante das novas regras do ICMS. De acordo com as fontes ouvidas pelo RR, até às 19h40 de sexta-feira, os governadores e o senador Fernando Bezerra ainda não tinham fechado o texto do PLP. Diante da complexidade do tema, o mais provável é que as discussões sejam concluídas apenas hoje, com a apresentação da emenda aditiva.

O tempo é exíguo. Bezerra pretende levar o projeto a plenário exatamente nesta segunda-feira. Hoje, da forma como está redigido, o texto do PLP não dá a segurança jurídica necessária aos governadores – informação antecipada pelo RR na edição da última sexta-feira. Há um risco enorme de que eles venham a ser responsabilizados criminalmente pelos restos a pagar deixados para 2023. Tudo o que os governadores menos querem é ser punidos por uma lei que não fizeram e por um crime que não cometeram.

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10.06.22

LRF permanece como armadilha para governadores

Os governadores e os secretários de Fazenda se sentiram ontem como se tivessem caído em uma arapuca. O risco de criminalização com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permanece não obstante o acordo firmado com o senador Fernando Bezerra, relator do PLP 18/2022, que altera as regras da cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Os artigos 6o e 7o do PLP trazem “disposições para que os agentes públicos, na implementação das medidas previstas na nova lei complementar, sejam eximidos da obrigatoriedade de cumprimento das exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (Lei no 14.194, de 20 de agosto de 2021) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP no 101, de 4 de maio de 2000).”.

Em tese, os governadores não serão responsabilizados caso não consigam cortar despesas ou gerar receita extraordinária na mesma proporção da perda de arrecadação provocada pelo PLP. No entanto, na visão dos secretários de Fazenda, trata-se de uma vitória pela metade. Há controvérsia em relação ao efeito da medida e à legalidade de uma matéria como esta ser deliberada por meio de Projeto de Lei Complementar, em vez de uma PEC.

Entre os governadores, a interpretação é que só haveria segurança jurídica caso o waiver fosse constitucionalizado e explicitamente vinculado ao PLP 18/2022. Ou seja: há um receio de que os governadores possam vir a ser responsabilizados criminalmente pelos restos a pagar deixados para 2023. Não por outro motivo, segundo o RR apurou em conversas com dois secretários de Fazenda, membros do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) têm se referido a esse item do PLP como um “waiver mandrake”. Como está hoje, a arquitetura da lei só permitiria furar a LRF em 2022.

Essa questão é o nó górdio do PLP e maior fator de risco de judicialização por parte dos estados – ver RR de 30 de maio. Trata-se do item central de uma pauta com oito pontos mais sensíveis negociados diretamente entre o Comsefaz e o senador Fernando Bezerra Coelho, relator do PLP 18/22. Até ontem, no fim da tarde, o saldo da agenda de negociações era desfavorável aos estados, segundo o RR apurou. Apenas dois dos oito pleitos feitos pelos governadores e secretários de Fazenda foram atendidos. Além do waiver em relação à LRF, que pode vir a ser uma vitória de Pirro, outra reivindicação incorporada ao texto do PLP foi a retirada da vedação dos estados e do Distrito Federal poderem ajustar os percentuais do ICMS que estejam abaixo da alíquota modal, uma forma de evitar uma mordida ainda maior na arrecadação.

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09.06.22

PEC do ICMS atinge o setor bancário na veia

Em primeiro, o Banco do Brasil; em segundo, a Caixa Econômica; em terceiro, o Itaú; em quarto, o Bradesco; e depois, a uma larga distância os outros. Esse é mais ou menos o ranking dos bancos que mais vão perder com a PEC do ICMS, segundo um integrante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O setor bancário – leia-se os quatro bancos citados, que representam cerca de 80% do segmento – é quem mais vai sofrer com a derrama dos estados e alguns municípios, caso a PEC venha a ser aprovada.

Há dúvidas maiores sobre a ordem da sangria entre o terceiro e o quarto lugares. Mas a dupla de bancos que está no pódio é campeoníssima nas perdas futuras e deverá, portanto, pagar bem menos dividendos à União. O Confaz já atualizou suas projeções para a queda da arrecadação dos estados: o rombo estimado subiu de R$ 83 bilhões para até R$ 110 bilhões. Mesmo que a União repasse entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, esse dinheiro não cobre metade do buraco.

São 27 entes federativos que não terão solução a não ser o corte de despesas, incorrendo, em hipótese contrária, na Lei da Responsabilidade Fiscal por improbidade administrativa. Todos passam a ter teto de ICMS sobre combustíveis para compensar o furo no teto das despesas do governo. A partir de outubro a maior parte deles ficaria com o caixa negativo. Essa situação de crash estadual será, inevitavelmente, repassada à rentabilidade bancária, quer seja através da redução de floating, quer seja sobre impacto no caixa ou mesmo em função da queda do PIB dos estados. O RR perguntou à Febraban se há algum cálculo em relação ao impacto potencial da PEC do ICMS sobre a rentabilidade futura do setor. A entidade disse não ter “a informação solicitada”.

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30.05.22

Governadores se rebelam contra regras do ICMS

A aprovação do PLP 18/2022, que alterou as regras da cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, está provocando um clima de grave tensão federativa em pleno ano eleitoral. O projeto deflagrou uma insurreição de governadores e secretários de Fazenda, que pressionam o Congresso a suspender a medida ou retificá-la. Há, inclusive, uma chance razoável de judicialização do caso, pois existem interpretações de que o PLP é inconstitucional. A proposta atinge duramente os estados e os governadores.

No âmbito fiscal, trata-se de uma tragédia. A maioria das unidades da federação fica com o caixa negativo já em outubro – ou seja, exatamente no mês da eleição. De acordo com estimativas do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), a perda de arrecadação para os estados ficará entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões. Ressalte-se que os entes federativos já renunciaram a uma receita da ordem de R$ 37 bilhões neste ano por conta do congelamento da alíquota do ICMS sobre os combustíveis.

Além do duro impacto fiscal, há uma outra gravíssima consequência: o PLP 18/2022 empurra os governadores para a ilegalidade. Ainda que involuntariamente, com a perda de arrecadação, os chefes do executivo estadual não conseguirão honrar as obrigações orçamentárias. A tendência é que haja um descumprimento generalizado das vinculações constitucionais, leia-se investimentos em saúde e educação. Ao mesmo tempo, obras ficarão paradas, pela asfixia financeira dos estados e a incapacidade de pagamento a fornecedores.

Ou seja: por uma nova configuração tributária imposta pelo Congresso, os governadores correm seríssimo risco de serem criminalizados com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além da perda de mandato, por improbidade, paira sobre suas cabeças a ameaça de prisão de um a três anos. Hoje, os governadores devem se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que pode travar o PLP e distender o ambiente hostil. Mas, até que isso ocorra, os mandatários das unidades federativas estarão com a faca entre os dentes.

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30.03.22

ICMS da discórdia

O RR apurou que grandes suinocultores do Rio Grande do Sul pressionam o governo do estado a reduzir temporariamente o ICMS sobre o setor. Produtores de Santa Catarina se articulam na mesma direção. Alegam que os gastos dispararam com as secas e seu impacto sobre os preços do milho. O custo de produção está na casa dos R$ 7 por quilo, ao passo que o preço de venda aos frigoríficos estacionou nos R$ 5.

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16.03.22

A banalização do estado de calamidade

À luz do dia, o governo e o Congresso Nacional – leia-se os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco – tentam empurrar a decretação do estado de calamidade para baixo do tapete. Mas, na penumbra da noite, em conversas internas, o projeto ainda permanece como uma das soluções mais cogitadas pelas partes envolvidas para mitigar o estrago provocado pelo aumento dos preços dos combustíveis. A motivação para o decreto poderia vir do risco de crise na mobilidade interna. O custo dos combustíveis, além do impacto inflacionário direto e da fragmentação das cadeias de suprimento, poderia atingir o direito de ir e vir.

Ou seja: faltaria transporte para a população. Na verdade, a decretação do estado de calamidade teria como objetivo subliminar equacionar a questão da Lei da Responsabilidade Fiscal. As propostas para diluir o aumento do preço dos combustíveis que estão à mesa – redução do ICMS ou uso dos dividendos da Petrobras – ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme disse o RR. O auxílio emergencial complementar, uma ideia da área política do governo, viria também para se contrapor ao inevitável aumento das passagens de ônibus. O problema de ordem impeditiva seria a dificuldade de encontrar fundos para compensação do gasto ou subsídio, conforme reza a LRF.

Paulo Guedes gosta da ideia do Decreto de Calamidade, e não está nem aí para a sua banalização – o expediente foi usado na pandemia e cogitado outras vezes. É a forma mais simples para não mexer na arquitetura fiscal. A medida teria também benefício eleitoral. A narrativa é que o decreto responde à preocupação com a mobilidade do povo, que precisa ir ao trabalho, aos hospitais e levar seus filhos na escola. E a guerra entre Rússia e Ucrânia pode levar a qualquer momento a um novo aumento de preços.

O discurso inteiro, na realidade, deixa atrás da cortina um fator sobrepujante: a LRF continua em vigor, e seu descumprimento pode levar as autoridades à cadeia. Paulo Guedes entende bem a dimensão do problema. Tanto que em outras vezes, em situação de dilema no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, disse com todas as letras que “não queria ser preso”. O Decreto de Calamidade resolve de pronto esse temor.

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25.02.22

Estados se unem para evitar nova tunga no ICMS

Em meio a toda a polêmica em torno da taxação dos combustíveis, os estados se preparam para uma nova batalha tributária. Segundo o RR apurou dentro do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), diversos governos estaduais discutem uma ação conjunta no STJ pela legalidade da cobrança de ICMS sobre energia solar. O entendimento é que a investida em bloco seria um gesto político forte, aumentando o poder de “pressão” sobre a Corte.

Os estados alegam que a geração solar não está contemplada pelo Convênio do Confaz n.o 16, de 2015, que garante isenção do tributo somente para empreendimentos explorados por um único consumidor e com potência instalada de no máximo 1 MW. Do outro lado das trincheiras estão, notadamente pequenos e médios consumidores de energia, que têm conseguido vitórias judiciais aqui e acolá. Recentemente, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proibiu o governo estadual de cobrar ICMS referente à energia solar.

Para os estados, esta é uma batalha a futuro. Hoje, a arrecadação sobre a venda de energia solar ainda é razoavelmente pequena. Mas essa cifra tende a crescer significativamente com os projetos de geração fotovoltaica já em desenvolvimento ou mesmo em execução no país. Projeções do setor apontam para um salto da ordem de 70% na produção de energia solar no Brasil apenas neste ano, acima dos 55% registrados em 2021. Além disso, segundo a mesma fonte, os estados querem evitar um precedente perigoso. Uma decisão do STJ favorável aos consumidores de energia seria um estímulo para ações judiciais similares em outros setores.

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26.01.22

“PEC dos Combustíveis” não encontra eco dentro do Confaz

Dentro do Confaz, há praticamente um consenso de que a “PEC dos Combustíveis” não terá a adesão da maioria dos governadores. Segundo fontes do RR no Conselho, a tendência é que grande parte dos estados mantenha a alíquota do ICMS sobre combustíveis exatamente como está. Na atual circunstância, abrir mão de arrecadação fiscal seria um tiro no pé, mesmo com a prerrogativa dada pela PEC aos governadores de não ter de apresentar fonte de compensação fiscal e de não correr o risco de criminalização no âmbito da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Os estados já vão amargar uma redução de suas receitas devido à queda da inflação – de acordo com o mais recente Boletim Focus, divulgado na última segunda-feira, a projeção para o IPCA deste ano é de 5,15%, abaixo, portanto, dos 10,06% de 2021. Conforme disse o RR na edição de 24 de novembro, as unidades federativas precisariam de uma inflação na casa dos 12% para não ter perda de arrecadação em relação ao ano passado. Ressalte-se ainda que os combustíveis representam, na média, 23% da receita dos estados. A posição dos governadores, contudo, não deve ser vista como um monolito.

Ainda que em reduzida proporção, a “PEC dos Combustíveis” pode se revelar a “PEC da desarmonia federativa”. Ela não deixa de ser um convite a uma guerra fiscal. Além do mais, populismo por populismo, não se pode descartar a hipótese de alguns governadores seguirem a posição do presidente Jair Bolsonaro, reduzindo provisoriamente a alíquota do ICMS. Em ano de eleição, talvez determinados estados queiram trocar pragmatismo fiscal e receita por voto.

Já há acenos neste sentido, vide o governador de Rondônia, Coronel Marcos Castro, “bolsonarista” de carteirinha, que solicitou ao próprio Confaz autorização para diferir a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Segundo o RR apurou, o Conselho já negou o pedido. Não deixa de ser uma sinalização cruzada do Confaz de que a não adesão aos efeitos da PEC é hoje uma posição majoritária dos governadores.

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24.11.21

Sem ajuda da inflação, a federação vai quebrar

A federação brasileira virou sócia da inflação. A curto prazo, o aumento dos índices de preços surge como o único fator capaz de atenuar, mesmo assim em parte, o baque fiscal que se anuncia para os estados em 2022, decorrente, sobretudo, de decisões do STF. A título de exercício: segundo cálculo de um secretário de Fazenda, uma inflação de 12% no ano que vem geraria uma receita adicional de até R$ 12 bilhões com ICMS para todos os entes federativos – a participação maior ou menor nesse bolo estaria vinculada à estrutura de impostos de cada unidade.

E, ainda assim, seria como tentar estancar uma hemorragia com um band-aid. Por hemorragia entenda-se as duras perdas fiscais sofridas em sequência. A proibição do Supremo ao ICMS diferenciado para os setores de energia e de telecomunicações vai custar aos estados uma queda de receita próxima dos R$ 27 bilhões. Proporcionalmente, os mais atingidos serão Goiás, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul, todos com um decréscimo de arrecadação superior a 9%.

Em termos absolutos, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná vão amargar uma perda na casa dos R$ 3 bilhões, cada um. Não é só. Ressalte-se que outra recente decisão do STF já vai subtrair mais uma importante parcela de arrecadação tributária dos estados. O plenário da Suprema Corte declarou inconstitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS. Esse veredito custará aproximadamente R$ 14 bilhões em receita às unidades federativas a partir do próximo ano.

Ou seja: somando-se apenas as duas referidas decisões do STF, os estados já começarão 2022 com menos R$ 40 bilhões em suas contas, aumentando a penúria fiscal da federação. Mesmo uma derrama adicional proveniente da alta de inflação seria um alívio parcial e temporário. O aumento dos preços só ajuda no primeiro ano. Como as despesas em educação e saúde são indexadas ao aumento da arrecadação no exercício anterior, os estados teriam de criar receitas permanentes para compensar, no ano seguinte, o crescimento dos gastos nas duas rubricas.

O cenário, no entanto, é desalentador. As projeções de crescimento do PIB para 2022, segundo o último Boletim Focus, já estão na casa de ínfimo 0,7%. Some-se a isso o fato de que o ICMS é um imposto decadente, que só faz perder margem: nos últimos 20 anos, a arrecadação total com o gravame caiu 14%. Resta aos estados se agarrarem a qualquer forma de tentar adiar o temporal. Um exemplo: segundo o RR apurou, nos últimos dois dias, governadores e secretários de Fazenda dispararam uma série de telefonemas cruzados traçando uma  estratégia jurídica para ganhar tempo em relação à decisão do STF de proibir o ICMS diferenciado para os segmentos de energia e telecomunicações. Os governos estaduais devem entrar com embargos de declaração junto ao Supremo e com pedidos de modulação da “pena”. O objetivo seria, ao menos, empurrar a entrada em vigor da nova regra de 2022 para 2023. É o que se tem.

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07.10.21

A errática agenda do ministro Paulo Guedes

Nos últimos dias, Paulo Guedes tem chamado mais atenção por suas ausências do que por suas aparições. Anteontem, por exemplo, não participou da coletiva de imprensa em que foi anunciado o projeto de unificação do PIS com a Cofins e do ICMS com o ISS, tema do maior interesse do Ministério da Economia. Na sexta-feira passada, outro forfait: após confirmar presença, Guedes não compareceu a um encontro com empresários catarinenses, em Florianópolis, organizado pelo senador  Jorginho Mello. Durante a reunião, o ministro surgiu, de repente, por meio de videoconferência.

Corre no Palácio do Planalto que ele só entrou de forma remota no encontro após um puxão de orelhas de Jair Bolsonaro, que teria sido informado da “desfeita” de Guedes ainda durante o evento. Ressalte-se que Jorginho Mello é forte aliado do presidente. Em relação a esse episódio, o Ministério da Economia disse ao RR que Guedes não viajou a Santa Catarina em virtude de compromissos com Artur Lira.

Sobre a interferência de Bolsonaro, nenhuma palavra. O momento, digamos assim, mais recôndito de Paulo Guedes atingiu também sua agenda internacional. Nesta semana, Guedes cancelou sua viagem a Paris, onde participaria da reunião de ministros do conselho da OCDE. As ausências de Paulo Guedes podem ser interpretadas de duas formas. Talvez seja um incômodo do ministro com o andar da carruagem: o descarrilamento da economia, a morosidade das reformas, a intervenção do governo na Petrobras e mesmo o noticiário sobre seus investimentos offshore. Mas, pode ser também apenas uma recaída do bom e velho Paulo Guedes, com o seu hábito de não cumprir compromissos ou simplesmente arbitrar sua presença ou não conforme o seu humor.

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