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24.11.21

Sem ajuda da inflação, a federação vai quebrar

A federação brasileira virou sócia da inflação. A curto prazo, o aumento dos índices de preços surge como o único fator capaz de atenuar, mesmo assim em parte, o baque fiscal que se anuncia para os estados em 2022, decorrente, sobretudo, de decisões do STF. A título de exercício: segundo cálculo de um secretário de Fazenda, uma inflação de 12% no ano que vem geraria uma receita adicional de até R$ 12 bilhões com ICMS para todos os entes federativos – a participação maior ou menor nesse bolo estaria vinculada à estrutura de impostos de cada unidade.

E, ainda assim, seria como tentar estancar uma hemorragia com um band-aid. Por hemorragia entenda-se as duras perdas fiscais sofridas em sequência. A proibição do Supremo ao ICMS diferenciado para os setores de energia e de telecomunicações vai custar aos estados uma queda de receita próxima dos R$ 27 bilhões. Proporcionalmente, os mais atingidos serão Goiás, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul, todos com um decréscimo de arrecadação superior a 9%.

Em termos absolutos, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná vão amargar uma perda na casa dos R$ 3 bilhões, cada um. Não é só. Ressalte-se que outra recente decisão do STF já vai subtrair mais uma importante parcela de arrecadação tributária dos estados. O plenário da Suprema Corte declarou inconstitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS. Esse veredito custará aproximadamente R$ 14 bilhões em receita às unidades federativas a partir do próximo ano.

Ou seja: somando-se apenas as duas referidas decisões do STF, os estados já começarão 2022 com menos R$ 40 bilhões em suas contas, aumentando a penúria fiscal da federação. Mesmo uma derrama adicional proveniente da alta de inflação seria um alívio parcial e temporário. O aumento dos preços só ajuda no primeiro ano. Como as despesas em educação e saúde são indexadas ao aumento da arrecadação no exercício anterior, os estados teriam de criar receitas permanentes para compensar, no ano seguinte, o crescimento dos gastos nas duas rubricas.

O cenário, no entanto, é desalentador. As projeções de crescimento do PIB para 2022, segundo o último Boletim Focus, já estão na casa de ínfimo 0,7%. Some-se a isso o fato de que o ICMS é um imposto decadente, que só faz perder margem: nos últimos 20 anos, a arrecadação total com o gravame caiu 14%. Resta aos estados se agarrarem a qualquer forma de tentar adiar o temporal. Um exemplo: segundo o RR apurou, nos últimos dois dias, governadores e secretários de Fazenda dispararam uma série de telefonemas cruzados traçando uma  estratégia jurídica para ganhar tempo em relação à decisão do STF de proibir o ICMS diferenciado para os segmentos de energia e telecomunicações. Os governos estaduais devem entrar com embargos de declaração junto ao Supremo e com pedidos de modulação da “pena”. O objetivo seria, ao menos, empurrar a entrada em vigor da nova regra de 2022 para 2023. É o que se tem.

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07.10.21

A errática agenda do ministro Paulo Guedes

Nos últimos dias, Paulo Guedes tem chamado mais atenção por suas ausências do que por suas aparições. Anteontem, por exemplo, não participou da coletiva de imprensa em que foi anunciado o projeto de unificação do PIS com a Cofins e do ICMS com o ISS, tema do maior interesse do Ministério da Economia. Na sexta-feira passada, outro forfait: após confirmar presença, Guedes não compareceu a um encontro com empresários catarinenses, em Florianópolis, organizado pelo senador  Jorginho Mello. Durante a reunião, o ministro surgiu, de repente, por meio de videoconferência.

Corre no Palácio do Planalto que ele só entrou de forma remota no encontro após um puxão de orelhas de Jair Bolsonaro, que teria sido informado da “desfeita” de Guedes ainda durante o evento. Ressalte-se que Jorginho Mello é forte aliado do presidente. Em relação a esse episódio, o Ministério da Economia disse ao RR que Guedes não viajou a Santa Catarina em virtude de compromissos com Artur Lira.

Sobre a interferência de Bolsonaro, nenhuma palavra. O momento, digamos assim, mais recôndito de Paulo Guedes atingiu também sua agenda internacional. Nesta semana, Guedes cancelou sua viagem a Paris, onde participaria da reunião de ministros do conselho da OCDE. As ausências de Paulo Guedes podem ser interpretadas de duas formas. Talvez seja um incômodo do ministro com o andar da carruagem: o descarrilamento da economia, a morosidade das reformas, a intervenção do governo na Petrobras e mesmo o noticiário sobre seus investimentos offshore. Mas, pode ser também apenas uma recaída do bom e velho Paulo Guedes, com o seu hábito de não cumprir compromissos ou simplesmente arbitrar sua presença ou não conforme o seu humor.

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26.08.21

Estados reagem à pecha de vilões dos combustíveis

A estratégia do presidente Jair Bolsonaro de vilanizar os estados pela alta dos preços dos combustíveis não vai ficar sem resposta. Segundo o RR apurou, o Confaz vai divulgar nos próximos dias uma nota contraditando as declarações de Bolsonaro. Os termos do comunicado vêm sendo discutidos entre os secretários de Fazenda desde o início desta semana. Trata-se de uma ourivesaria razoavelmente complexa. A ideia não é partir para um embate aberto com o presidente. De acordo com a mesma fonte, a nota terá um tom predominantemente sóbrio e técnico, explicando a composição do custo dos combustíveis e os critérios de recolhimento do ICMS em cima do preço médio referencial. Uma das  intenções é desconstruir a percepção, alimentada pelo discurso de Bolsonaro, de que os estados ganham rios de dinheiro com a taxação dos derivados de petróleo. Um exemplo: no acumulado dos últimos 12 meses, a arrecadação das unidades da federação com o ICMS aumentou, em média, 17%. Já a receita tributária sobre os combustíveis cresceu apenas 3%.

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18.05.20

Usineiros recorrem aos governadores

Sem o aumento da Cide, o setor sucroalcooleiro busca outros remédios para a crise. Está reivindicando aos governos de São Paulo e de Minas Gerais, dois dos principais estados produtores, a redução do ICMS sobre o etanol. Duro vai ser bater na porta de governador em governador.

Número auscultado pelo RR nos corredores da Única, a entidade que representa o setor: cerca de 120 usinas de álcool e açúcar estão ameaçadas de fechar por absoluta falta de caixa.

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22.04.20

Estação Covid-19

As concessionárias de metrô e trens urbanos estão preparando um documento conjunto, com pleitos que serão levados aos governadores. Entre as principais reivindicações estão a isenção de ICMS sobre tarifas de energia e a suspensão da cobrança de dívidas com os próprios estados, sejam de ordem tributária, sejam referentes ao pagamento das respectivas outorgas. Desde o início da quarentena, os operadores do setor calculam ter perdido cerca de R$ 1,2 bilhão em receitas.

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08.04.20

O plano para os estados e a expansão de gastos

Termômetro

ECONOMIA

O plano para os estados e a expansão de gastos

 

Continuarão amanhã os anúncios de novas injeções de recursos na economia, após a decisão, hoje, de liberar mais uma rodada do FGTS. Destaque para o debate em torno de projeto do Congresso, voltado para estados, que substituirá o Plano Mansueto, mas cuja votação pode ficar para a semana que vem.

O programa tem três pontos centrais: a suspensão do pagamento de dívidas com a União; a manutenção do ICMS e do ISS nos mesmos patamares de 2019 por três meses (o que custará R$ 36 bilhões ao governo federal) e o aumento do endividamento dos estados em 8% da receita corrente líquida. A iniciativa, no entanto, gera polemica, com críticas de que seria uma espécie de “contrabando” de estados para resolver problemas fiscais, no bojo de pacote para enfrentar o coronavírus.

De qualquer forma, a medida representará movimentação do Congresso – e de Rodrigo Maia – para aprofundar liderança na formulação de reação econômica. Sempre no sentido de ampliar gastos planejados pelo governo federal, vistos por parlamentares, ainda, como aquém do necessário para o momento.

A pressão nesse sentido é tão grande – não apenas do Congresso, mas de parte importante dos economistas do país, de diferentes posições – que pode ganhar corpo defesa de que o Banco Central aja para expandir a base monetária. A tese foi encampada hoje pelo ex ministro Henrique Meirelles, um defensor conhecido do ajuste fiscal.

Em termos de indicadores, saem amanhã:

  • No Brasil, o IPCA de março, que trará a medida da curva inflacionária diante dos efeitos do coronavírus. O número terá efeito importante sobre as iniciativas que ainda podem vir a ser tomadas em termos de estímulo econômico;
  • No exterior, destaque para os pedidos por seguro desemprego nos EUA, na última semana. Os dados devem ser, novamente, excepcionalmente altos (foram 6,6 milhões na semana passada). Também se espera para amanhã o Índice de Preço ao Consumidor em março na China (com recuo importante).

 

POLÍTICA

Bolsonaro e a curva do coronavírus

 

Pronunciamento do presidente, previsto para hoje à noite, dará o tom das disputas internas no governo, da relação com governadores e Congresso e da aposta de Bolsonaro em relação ao panorama do coronavírus, tanto em termos de saúde quanto de economia.

Espera-se linha conciliatória e de valorização de medidas econômicas do governo, ainda que com ênfase na última polêmica criada pelo “gabinete do ódio” para gerar polarizações contínuas: o uso generalizado da cloroquina no tratamento ao coronavírus. Também não se pode descartar críticas à OMS, seguindo o caminho já adotado pelo presidente Trump.

Contemporizações, no entanto, ainda que venham, terão fôlego curto em se tratando do presidente Bolsonaro. E será tarde demais para que mudança radical de posição sobre o tema evite desgaste, em caso de agravamento da situação na saúde.

Por outro lado, se o presidente dobrar a aposta no conflito tudo indica que se afundará em terreno ainda mais pantanoso, dado que a curva de contaminação e mortes parece ter entrado em franca ascendência.

Em resumo: qualquer que seja a mensagem, instabilidade política voltará, mais cedo ou mais tarde.

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10.03.20

Queda do petróleo põe estados em uma encruzilhada

O jogo da tributação do petróleo, objeto de recente divergência entre Jair Bolsonaro e governadores, mudou. O governo federal deverá
aproveitar a forte queda da cotação do barril – 25% apenas ontem – para propor aos estados que o ICMS cobrado sobre os combustíveis deixe de ser aplicado em cima do valor pago pelo consumidor. A taxação se daria sobre o volume de venda na porta da refinaria. Esse novo modelo funcionaria como um sistema de contrapeso para a inevitável perda que as unidades da federação terão caso a queda do petróleo perdure ao longo dos próximos meses.

Além de funcionar como um hedge para os estados, com essa mudança a equipe econômica deixaria a Petrobras livre para executar sua política de preços. Essa nova forma de tributação eliminaria o problema do carregamento dos preços com impostos quando a cotação do petróleo voltar a subir. O mundo dá voltas. Não faz muito tempo, as discussões sobre o petróleo giravam em torno da alta do preço do Brent.

O consequente aumento dos combustíveis atrapalhava o governo federal, que propôs aos estados a redução do ICMS para evitar que o preço final na bomba ficasse elevado demais. Bolsonaro chegou a bravatear que, se os governadores cortassem o imposto sobre circulação de mercadorias, ele reduziria todos os tributos federais sobre os combustíveis. O assunto acirrou ainda mais a já tensa relação entre o presidente e os chefes do executivo estadual.

Os governadores se recusaram a abrir mão de receita. Agora o panorama está invertido. Com a drástica queda no preço do Brent, que ontem chegou a US$ 33 o barril, a arrecadação de ICMS tende a cair expressivamente. O vento mudou de lado e, agora, talvez os governadores tenham de fazer um mea culpa e estender a mão à Brasília para não assistirem a uma deterioração ainda mais acelerada de suas respectivas contas públicas.

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06.03.20

Azeitona na empada do Capitão nem pensar

Um exemplo rasteiro da guerra de nervos entre governadores e Jair Bolsonaro. Ao saber que o próprio Bolsonaro estaria presente, na última terça-feira, no lançamento da 2ª fase do programa Abrace Marajó, em Brasília, Helder Barbalho encomendou às pressas aos seus assessores uma solenidade à parte. Antecipou para a véspera o anúncio do decreto isentando de ICMS empresas que se instalarem na Ilha de Marajó. Tudo para evitar que Bolsonaro capitalizasse a medida.

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03.02.20

O Congresso e o STF abrem os trabalhos

Termômetro

Retomados os trabalhos do Legislativo e do Judiciário, hoje, em sessão esvaziada; pautas amanhã se voltarão para temas centrais nos dois Poderes:

1) Os “herdados” de 2019, como a disputa entre Fux e Toffoli em relação ao Juiz de Garantias e as PECs enviadas pelo governo ao Senado. Acerca das PECs, já se iniciaram – e continuarão amanhã – as movimentações, não apenas de Davi Alcolumbre mas também da ala lavajatista, que deve ser vocalizada pela senadora Simone Tebet.

2) As reformas administrativa e tributária. Após sinais favoráveis de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre a ambas, expectativa amanhã é pelo avanço de calendário conjunto no que se refere à reforma tributária. E, por outro lado, por posicionamento mais enfático do governo quanto ao teor, ao prazo para a apresentação e à campanha de comunicação que deve acompanhar a reforma administrativa – nos moldes do que foi feito com a da Previdência;

3) A proposta de mudança na forma de indicação de ministros do STF, posta como umas das 10 pautas prioritárias  de 2020 em lista distribuída hoje pela assessoria de Davi Alcolumbre;

4) Os sinais das lideranças da Câmara e do Senado sobre o protagonismo que o Legislativo buscará manter e mesmo aprofundar em 2020. Pode haver novos acenos, nesse sentido, à agenda de privatizações;

5) No STF, a divisão dos royalties do petróleo entre os estados; a presidência do ministro Fux, no segundo semestre, e o ressurgimento da candidatura de Moro para ocupar a cadeira do ministro Celso de Mello.

O ICMS e a reforma tributária

O Presidente Bolsonaro deve indicar, amanhã, se enviará unilateralmente ao Congresso projeto para que seja cobrado um valor fixo de ICMS sobre combustíveis ou se iniciará processo de negociação com os estados.

Após declaração conjunta hoje de 22 governadores, defendendo mudança na política de preços da Petrobrás e na cobrança de impostos federais, o tema se tornará teste importante para a reforma tributária. Mais até do que o Congresso, a articulação dos interesses regionais será decisiva para o sucesso da empreitada, no primeiro semestre.

Coronavírus: estado de emergência e quarentena

Enquanto não se confirma o primeiro caso de coronavírus e diante da paulatina absorção de efeitos da doença pelos mercados globais, o foco amanhã estará na iniciativa do governo brasileiro para repatriar grupo de brasileiros da China, bem como para estabelecer um sistema de quarentena no país. Nesse sentido, deve ser anunciado, amanhã, o estado de emergência e enviada medida provisória ou projeto de lei (como defende Rodrigo Maia) ao Congresso.

Bolsonaro e Skaf: começa a corrida eleitoral

“Dobradinha” de hoje do presidente Bolsonaro com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, abrirá, amanhã, a temporada de especulações eleitorais. Estará em foco tanto a atuação – e eventuais apoios – do presidente nos principais colégios do país quanto, particularmente, o cenário em São Paulo.

A outra consequência de movimentações de Bolsonaro será um novo capítulo, nesta terça, na fritura de ministros. Após “pausa” (momentânea) na dança das cadeiras envolvendo Onyx (queimado pelo presidente) e Weintraub (extremamente desgastado no Congresso), agora o alvo será o porta-voz da Presidência, o General Rêgo Barros.

Os números finais da indústria em 2019

Em termos de indicadores econômicos, o destaque amanhã será para a Produção Industrial de dezembro (IBGE), que, tudo indica, virá com queda na faixa 1% (0,6%, descontados os efeitos sazonais).

Confirmado o número, o setor terá recuado 1,1% no ano. O dado não será uma surpresa, mas alimentará percepção de que o setor tem muita dificuldade para engrenar e enfrenta problemas estruturais, a despeito de visão mais positiva sobre o conjunto da economia.

As primárias nos EUA: o favoritismo de Bernie Sanders

No cenário político internacional, destaque amanhã para a primeira rodada das eleições primárias do partido Democrata nos EUA, em Iowa. Vitória de Bernie Sanders – é o favorito, mas resultado está totalmente em aberto – pode ser impulso decisivo para sua candidatura.

China e EUA: serviços e indústria em janeiro

Saem nesta terça-feira o PMI Caixin de Serviços da China em janeiro, que deve manter equilíbrio na faixa de 52,5, e as Encomendas à Indústria dos EUA em dezembro, para as quais se prevê avanço de 0,9 a 1,2%, retração de 0,7% em novembro.

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21.01.20

A difícil arte do equilíbrio fiscal

Observatório

Alessandra Bizoni, jornalista.

Equilíbrio fiscal é um conceito que parece estar distante da realidade financeira da maioria dos estados brasileiros. Dentre as 27 unidades da federação, apenas Espírito Santo, Rondônia e Amapá desfrutam de situação fiscal muito boa. Na outra ponta do ranking estão Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, os estados com pior situação fiscal do país, segundo classificação elaborada pela Tendência Consultoria no mês passado. A dificuldade para equilibrar as contas, segundo especialistas, está no fato de que governadores costumam contrair dívidas e organizam despesas que são regulares — e em alguns casos crescentes —, contando com recursos provenientes de receitas flutuantes. Ou seja, os dirigentes fazem projeções de certo volume de recursos a receber e, baseados nessas expectativas, buscam empréstimos junto a entidades financeiras.

Porém, na maioria dos casos, os cofres públicos acabam não recebendo aquilo que projetam e ficam sem dinheiro para saldar suas dívidas. Em casos mais graves, falta dinheiro para pagar pessoal e até mesmo para arcar com dívidas de fornecedores e prestadores de serviços importantes, como limpeza de hospitais e manutenção de viaturas da Polícia Militar. Além da inaptidão no planejamento financeiro e tributário, acrescentam especialistas do setor, ocorrem, na maior parte dos casos, erros de gestão. Estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande Sul, que passaram por situações gravíssimas e ainda estão longe de ter um refresco em suas contas, alargaram sua folha de pagamento por conta de acréscimo no número de servidores e enfrentam o prolongamento na expectativa de vida de seus aposentados.

Contando com despesas flutuantes, como royalties do petróleo, no caso do Rio de Janeiro, ou de commodities agrícolas, como no Rio Grande Sul, o desfecho foi desastroso. Oscilações internacionais no preço do petróleo e efeitos das mudanças climáticas transformaram projeções otimistas num emaranhado de dívidas. Contar com a arrecadação do ICMS, imposto dos serviços de caráter volátil, é uma falha constante. Essa estratégia levou as contas do Rio Grande do Norte — cuja economia engloba produção de sal e de um pouco de petróleo, indústria pesqueira e turismo — para o vermelho.

Diante da falta de recursos, alguns estados já conseguiram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção dos repasses da União, mesmo sem quitar suas dívidas. No ano passado, o governo federal pagou R$ 8,353 bilhões em dívidas atrasadas dos estados e municípios. Como garantidor de operações de crédito junto às instituições financeiras, o governo federal arcou com o déficit. O primeiro passo para sair dessa situação, alertam especialistas em finanças públicas, é ter vontade política para cortar despesas e tornar os gastos mais eficientes. Outra etapa importante é a reforma da Previdência.

Alguns estados já se movimentaram e buscam fazer a reforma de previdenciária no âmbito estadual. Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul, por exemplo, aprovaram projetos para modificar as aposentadorias na esfera estadual. A desigualdade dos gastos com a previdência  é gritante no país. Enquanto em alguns casos juízes federais conseguem se aposentar com média salarial que varia de R$ 25 mil a R$ 30 mil, o novo teto para aposentadoria no setor privado para 2020 é de R$ 6.101,05. Diferenças acentuadas, diante de uma curva progressiva na expectativa de vida do brasileiro — a expectativa de vida média do brasileiro é de 76,3 anos, sendo 79,9 para as mulheres e 72,8 anos para os homens —, tendem a aprofundar as dificuldades fiscais dos governos e contrastes sociais. Na prática, o desequilíbrio fiscal se reflete em deficiências no atendimento à população em serviços básicos em áreas como saúde, educação e segurança pública, por exemplo. E não são raros os casos de atrasos frequentes no pagamento de salários a servidores e de benefícios a pensionistas e inativos. Desse modo, está na ordem do dia a efetivação de políticas de ajuste fiscal, de eficiência nos gastos e a busca pela equidade na aplicação dos recursos, de modo a garantir o funcionamento dos serviços do estado, aos que mais precisam.

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