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Deve repercutir nos próximos dias a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o veto ao artigo do pacote anticrime que triplica a pena para crimes de calúnia, difamação e injúria na Internet. Para Bolsonaro, Internet é território livre. Defensores de medidas contra as fake news prometem aumentar a pressão. Este, no entanto, não será o único veto ao pacote. Outros dez pontos não devem passar no Executivo, entre eles a criação da figura do juiz de garantias, magistrado de primeira instância responsável pela instrução de um processo criminal.

Balança comercial

Serão divulgados amanhã os dados preliminares da balança comercial do Ministério da Economia, da segunda semana de dezembro. Espera-se novo superávit, alavancado, principalmente, pelo aumento da exportação de produtos básicos, como a carne bovina, e semifaturados, como mates de cobre, ferro-ligas e catodos de cobre.

Na primeira semana de dezembro de 2019, com 5 dias úteis, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,646 bilhão e corrente de comércio de US$ 8,500 bilhões, resultados de exportações no valor de US$ 5,073 bilhões e importações de US$ 3,427 bilhões.

Monitor do PIB, condições econômicas e inflação

O Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV, divulga amanhã o Monitor do PIB de outubro. Analistas de mercado afirmam que o crescimento da atividade econômica ainda será tímido, devendo ficar próximo de 1%. Os índices de confiança estão voltando, a produção industrial dá sinais de melhora e as vendas no varejo também se recuperaram.

O IBRE também divulga amanhã o IACE (Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira), que mede a recuperação do nível de atividade, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira), que mensura as condições econômicas atuais, ambos de novembro, e o IPC-S Capitais de dezembro, que mede a inflação nas capitais.

Proposta orçamentária

O Congresso Nacional pode votar amanhã a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). A sessão está marcada para as 14h30, mas antes, às 11 horas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará o texto do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O parecer de Domingos está baseado na análise dos relatórios setoriais sobre a posposta orçamentária concluída na última quarta-feira.

Telecomunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia discute amanhã o PL 4.507/2019, que revoga a vedação de que o controle ou a titularidade de participação superior a 50% do capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações sejam detidos por concessionárias de radiodifusão e por produtoras e programadoras com sede no Brasil.

Coaf

Sessão deliberativa, o Senado vota amanhã, às 11h, a MP 893/2019, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto enviado pela Câmara ao Senado traz alterações com relação ao documento encaminhado pelo Poder Executivo. Caso não consiga seguir com a votação, a MP perde a validade.

Entre os pontos retirados da matéria original estão a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Além disso, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou do órgão a atribuição de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

Liderança de bancadas

Continua a corrida para a indicação, até o início oficial do recesso parlamentar, no dia 23, dos líderes das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. Enquanto diversas legendas já definiram seus representantes e outras ainda estão em processo de negociação, o PSL e o PSDB, que enfrentam uma guerra interna, ainda não definiram quem assumirá a função a partir do ano que vem.

Leilão de transmissão

Marcado para a próxima quarta-feira o último leilão do ano de linhas de transmissão de energia. Serão 12 lotes de ativos, com linhas de transmissão e subestações distribuídas em 12 Estados. Como parte dos lotes em disputa terá porte menor do que o dos certames anteriores, espera-se que haja interesse maior de investidores iniciantes, que queiram experimentar o mercado brasileiro.

Autonomia do BC

Deve circular em caráter de urgência, na próxima semana, o texto do projeto de autonomia do Banco Central (BC) na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), quer dar o assunto por encerrado antes do início do recesso parlamentar.

 

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