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14.01.20

O anonimato dos inocentes

Número quente que será divulgado nos próximos dias pelo Ministério da Família: o governo federal gastou cerca de R$ 30 milhões em 2019 com programas de proteção a testemunhas. No entanto, outro dado merece mais destaque do que os cifrões. Não houve registro de ameaça às mais de 1,1 mil pessoas anonimamente sob guarida do Estado. Esse contingente inclui, por exemplo, 645 deep throats que denunciaram integrantes de facções criminosas e milicianos. É um raro Brasil que funciona.

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O governo federal deve ter um final de semana positivo na área econômica, com análises valorizando a queda acima do esperado no desemprego no trimestre até novembro, para 11,2%. Ainda que a informalidade se mantenha alta e a sazonalidade influencie números positivos, o aumento nos empregos com carteira assinada vai alimentar expectativas otimistas para 2020, favorecendo o planejamento da equipe econômica.

Outro dado que vai gerar balanços favoráveis de amanhã até segunda-feira são os bons números do varejo no final de ano. Foi o melhor Natal desde 2014, e a Confederação Nacional do Comércio prevê o maior gasto de famílias para o período dos últimos 5 anos.

Os temas da política

Já na política, alguns temas se manterão em pauta e ainda podem gerar surpresas:

1) A insatisfação do ministro Moro com a criação do Juiz de Garantias e as ilações sobre o grau de desgaste gerado entre ele e o presidente. Também devem evoluir as avaliações da mídia, de especialistas e de órgãos da Justiça sobre maneiras e cronograma para implementação da medida. O CNJ, por exemplo, lançará na segunda-feira uma consulta pública sobre o tema.

2) O andamento de inquérito que investiga rachadinhas e lavagem de dinheiro pelo senador Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

3) A mudança na regra para escolha de reitores determinada por MP do presidente Bolsonaro. Ainda que capacidade de mobilização esteja em baixa, vai aumentar gradativamente a reação de Universidades Públicas. Movimentações dos próximos dias serão indicativo de como o tema evoluirá em 2020, tanto na sociedade civil quanto no Congresso Nacional e no STF

Segurança Pública: repasses para estados

Terá destaque, amanhã, decisão do ministro Toffoli determinando que o governo federal repasse a estados, imediatamente, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os últimos indicadores de 2019 e as projeções para 2020

No Brasil, sairão na segunda-feira:

1) As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, em novembro. A conferir a evolução após números muito acima do esperado em outubro, quando foi registrado superávit de R$ 9,444 bilhões.

2) O Boletim Focus, que gera interesse por ser o último do ano. Tudo indica certa estabilidade em projeções para 2019 e sobretudo 2020, com expectativas de crescimento acima de 2% apontando para otimismo do mercado e inflação em torno de 3,6% mostrando que aumento do final de 2019, motivado pelo preço da carne, não preocupa.

China, EUA e Alemanha

Dentre os indicadores internacionais a serem divulgados na próxima segunda-feira, destaque para:

1) O PMI Industrial e de Serviços da China em dezembro. Para a indústria, estimativas variam entre 50,1 e 50,3, face a 50,1 de novembro. De toda forma, o recorte (acima de 50) tende a ser positivo. Projeta-se curva similar nos serviços – em torno de 56,3 frente a 54,4 em novembro.

2) A Venda Pendente de Moradias em novembro nos EUA, importante indicador da força do mercado imobiliário norte-americano no final de ano. Expectativas apontam para recuperação importante, na casa de 1,1% após recuo de 1,7% em outubro. Ainda nos EUA, a Balança Comercial de Bens de novembro deve trazer leve aumento no déficit.

3) As Vendas no Varejo da Alemanha, para novembro. Espera-se resultado positivo, com crescimento de 1% frente à queda de 1,6% no mês anterior.

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19.08.19

Falta dinheiro para a mulher brasileira

O governo federal vai enxugar o projeto “Casa da Mulher Brasileira”. Sem orçamento, o Ministério da Família deverá reduzir o número de unidades em todo o país, a começar por Brasília – onde o imóvel que abriga a iniciativa se encontra em precário estado de conservação. A “Casa da Mulher Brasileira” presta atendimento diário a vítimas de violência doméstica. O custo mensal de cada ponto de atendimento gira em torno de R$ 3,5 milhões por ano. O dispêndio maior é na instalação de cada unidade, em média da ordem de R$ 18 milhões

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13.02.19

Compliance contra o assédio

O Plano de Integridade do Governo Federal será colocado em prática em todos os ministérios até o dia 29 de março. A Controladoria Geral da União ampliou a abrangência das medidas que terão de ser contempladas pelas Pastas. Anteriormente, esses planos se restringiam ao combate a fraudes e à corrupção. A partir de agora, seu propósito é inibir “irregularidades e desvios éticos e de conduta”. Entram neste rol, inclusive, assédio moral e sexual.

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